Trabalhos vencedores do Herzog estão na internet

A série de reportagens vencedoras do Prêmio Wladimir Herzog de Anistia e de Direitos Humanos desde a sua primeira edição, em 1979, já está disponível para no endereço eletrônico: www.premiowladimirherzong.org.br. Voltado especialmente para estudantes, pesquisadores e jornalistas, o novo site permite resgatar histórias de pessoas injustiçadas e outros temas em defesa da cidadania, publicados em fotos, vídeos, textos de jornais, revistas, na internet ou transmitidos pelo rádio e pela TV.

O serviço é um projeto desenvolvido em conjunto pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Centro de Informação da Organizações das Nações Unidas (ONU), o Instituto Vladimir Herzog e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJPESP). Para os organizadores, o site permitirá à sociedade uma reflexão sobre a importância do exercício da cidadania.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que a população poderá acompanhar alguns episódios marcantes do passado recente, como alguns efeitos do golpe militar de 1964, “que deixou marcas profundas da violência que o Brasil enfrenta até hoje”. Segundo ele, “essa batalha tem um novo patamar não é mais a luta defensiva da trincheira de quem fica escondido, resistindo para não deixar de ser dizimado pelo ‘trator’ da proibição e do esquecimento”. “Agora, não. Saímos da trincheira e produzimos sites, livros, produzimos peças de teatro, filmes, reconstruções históricas, e tem de estar centrado muito em cima da formação do estudante, do ensino básico ao universitário, do ensino do jornalismo e de outras áreas outras do ensino universitário”, disse.

Como integrante dos movimentos que enfrentaram a ditadura militar, o ministro observou que “uma juventude abriu mão de situações confortáveis e derramou o seu sangue, resistindo a um regime de censura, de cassação, de proibição, de tortura, de morte e de desaparecimento de opositores”. Vannuchi voltou a defender que os algozes reconheçam os crimes praticados. Para ele, só depois disso é que se poderá discutir a possibilidade de penas alternativas.

A primeira reportagem ganhadora do prêmio Wladimir Herzog é de autoria do jornalista Ricardo Carvalho, em que ele retratou o drama do sertanejo José Aparecido Galdino, que foi parar em um manicômio em 1969, por ter-se manifestado contra a construção da represa de Ilha Solteira. Presente à solenidade de lançamento do site, o jornalista contou que teve “um agradável susto”, ao ver na internet a série de textos que escreveu sobre o caso.

“Bateu uma forte emoção e essa memória tem de ser resgatada”, disse. Carvalho relembrou que foi atrás da história de Galdino depois de ouvir uma palestra do professor da Universidade de São Paulo (ESP), José de Souza Martins. Galdino, segundo define, era homem muito humilde, analfabeto e que foi detido com status de preso político apenas por protestar contra a represa que iria invadir as suas terras, em Rubinéia, no interior paulista. “Ele saiu às ruas protestando, arrumou um exército de 20 pessoas. Com um chicotinho na mão começou a pregar o não pagamento de imposto. Isso em 1969. Foi imediatamente preso, levado para a auditoria Justiça Militar, e ninguém sabia o que fazer com ele, então decidiram: põe esse louco no manicômio”, disse.

Segundo o diretor do Instituto Wladimir Herzog, o engenheiro Ivo Herzog, o material desses últimos 30 anos ainda não está completo, mas a maioria já pode ser consultada. Ivo Herzog é filho do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. Nesta segunda-feira, às 19h30, no teatro do Tuca, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), nas Perdizes, zona oeste da cidade de São Paulo, será entregue o 31º Prêmio Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

A Agência Brasil foi vencedora da edição deste ano na categoria Analfabetismo Cultural com a reportagem multimídia Analfabetismo a Exclusão das Letras, veiculada em maio deste ano, um trabalho da repórter Amanda Cieglinski com a colaboração das sucursais de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Manaus, da equipe de fotografia e da equipe de multimídia da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Amanda Cieglinski também recebeu menção honrosa pelo mesmo trabalho na categoria Internet. A TV Brasil recebeu menção honrosa na categoria multimídia com a série de reportagens sobre educação de Fábio Feter.

Fonte: Portal Terra

Direitos Humanos: desafio de construção de uma frente

O tempo presente e a tarefa histórica de construção de uma nova sociedade nos impõe o desafio da luta pela hegemonia social sobre os setores que sofrem sobre o jugo do capitalismo e tal desafio significa estarmos presentes em todos os espaços sociais que possam constituir-se como frentes de batalha política, ideológica e social.

E é sobre uma área ainda pouco desbravada por nós que venho querer discorrer nessas breves linhas: a defesa dos direitos humanos (DH). Frente de luta que de certa forma se põe diante de nós em decorrência de nossa própria história, no momento em que avança a batalha pelo direito de esclarecer o que houve nos anos de ditadura, para que o Estado brasileiro se redima dos crimes perpetrados contra combatentes daquele período e em que retorna o debate sobre a revisão da polêmica anistia geral que deixou tais crimes impunes.

Esse campo remonta à Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa, realizada com ampla participação das massas, mas adquire sua feição atual a partir da escalada dos direitos políticos e econômicos, fruto das jornadas de lutas dos trabalhadores e dos povos, apesar das classes dirigentes. E assim como os direitos humanos possuem a marca aguerrida do proletariado e do povo na contenda por mais direitos, constitui-se em frente avançada de combate à faceta fascistóide da sociedade burguesa quando esta volta seu braço repressivo como meio de controle e contenção social sobre as classes e camadas oprimidas, quando intenta em tratar questões sociais como questões de polícia e através da estereotipação busca destituir de direitos aqueles que freqüentemente são alvos da desigualdade econômica e desproteção social própria do sistema capitalista.

Nesse terreno de batalha nos defrontamos com toda a ordem de preconceitos e com as posições mais reacionárias que permeiam o arsenal inimigo e circulam pela sociedade sendo mobilizadas nas outras diferentes arenas, como movimento de mulheres, de direitos da criança e do adolescente, do idoso e relacionados a segmentos bem específicos com maior dificuldade de reação organizada aos ataques do inimigo, como muitos daqueles que se encontram no sistema carcerário.

A defesa dos Direitos Humanos liga-se a estas lutas e se estabelece como interseção em muitos pontos e em vários momentos com várias outras frentes, mas principalmente volta-se para a garantia dos direitos universais na mesma medida em que na prática confere defesa freqüentemente aos setores mais fragilizados frente às formas de opressão vigentes neste tipo de formação social. Muitos dos setores que muitas vezes são justamente o alvo dessa ação dos reacionários são segmentos que combinam tanto o fato de serem especialmente expostos socialmente, inclusive alvos de preconceito ou estigma social, como o fato já citado de não possuírem o nível de organização que os “movimentos tradicionais” ou “novos movimentos” já possuem. E por isso mesmo tal frente se abre como frente transversal de defesa de vários segmentos onde às vezes não estamos muito presentes, mas dos quais não deixamos de atuar pontualmente ou em momentos mais críticos, como na defesa de crianças e adolescentes na qual atuam camaradas que são conselheiros tutelares, educadores sociais ou ocupam outros postos de batalha, mas onde não temos uma ação específica articulada, integrada, formando e sistematizando no nosso pensamento nossa experiência especificamente nessa luta.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) já configura um primeiro passo no sentido de constituição de mecanismos para uma ação articulada na defesa dos direitos humanos – e bem sucedida, mesmo que sendo em uma discussão mais específica e mesmo em outra frente, a da solidariedade internacional. Da mesma forma existem outras iniciativas espalhadas pelo país, como atuação isolada ou mais articulada de advogados do partido que abrem caminhos, ou outros profissionais ou militantes que atuam a partir de sua vocação e formação também profissional ou por participação em espaços da sociedade civil. Mas nos falta ainda pautarmos esta questão como algo a ser tratado enquanto frente de disputa de idéias e de espaços para a luta social de nosso tempo. Nesse sentido vários espaços privilegiados se apresentam para uma atuação nossa em um novo patamar como em entidades plurais da sociedade civil – como entidades profissionais que defendem os direitos das chamadas “minorias” -, organizações religiosas de militância social, conselhos sociais como os comunitários de segurança, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entidades de defesa da anistia e de luta pela responsabilização criminal dos torturadores e de grupos de extermínio, entidades de solidariedade internacional, comitês de mobilização social e que cobram justiça em casos pontuais entre outras modalidades de formas de organização nessa luta.

Espero ter conseguido minimamente ter expressado o que penso ser a ponta de um iceberg que aponte ascendentemente para um novo flanco da luta mais geral de nossos dias, sua importância particular, que para além de suas imagináveis limitações também, penso, dispõe de potencial para agregar novos sentidos a antigas batalhas de fundo, hoje em novas condições. O engajamento ponderado e organizado de uma organização conseqüente e com o acúmulo e consciência histórica como a nossa possui, com vocação para o empenho abnegado de emancipar as massas dos grilhões da propaganda e ideologia dominantes podem ser o elemento diferencial numa batalha tão “ingrata” como é hoje a luta em torno dos direitos humanos tanto pela sua implementação quanto pela sua defesa junto à população. Assim poderemos quiçá deflagrar vitórias num campo tão emblemático como é o da forma como nosso povo edifica seus sentimentos e consciência frente à diferença e muitas vezes frente a si próprio, o que o faz freqüentemente com sabedoria, mas ainda sofrendo muito a influência pérfida dos setores mais atrasados.

Roberto dos Santos da Silva é membro do Comitê Auxiliar da Universidade Federal do Ceará e bacharel em Ciências Sociais.

Fonte: Portal Vermelho

Brasileira ganha prêmio internacional de direitos humanos

Sandra Carvalho, advogada, socióloga e diretora da organização não-governamental Justiça Global, ganhou o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights First (HRF), por sua atuação social.

A advogada, socióloga e diretora da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, é a primeira brasileira a receber o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights First (HRF). A homenagem ocorreu na última semana em Nova York. O prêmio da HRF é concedido desde 1986 a pessoas que se destacam na “luta pela igualdade e pela liberdade de pensamento, de expressão e pela liberdade religiosa em suas sociedades”.

Entre as personalidades que já receberam a homenagem estão o ex-senador norte-americano Edward Kennedy, as ativistas paquistanesas Asma Jahangir e Hina Jilani, que ocupam altos cargos na ONU, e a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, que foi também alta-comissária de direitos humanos das Nações Unidas. Neste ano, também recebeu a homenagem o ativista Principe Gabriel Gonzalez, que atua na defesa dos direitos de presos políticos na Colômbia. A cerimônia de premiação foi no Chelsea Piers, um centro de convenções na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

A decisão de premiar a brasileira, de acordo com a HRF, é um reconhecimento ao trabalho de Sandra no combate à violência policial e aos grupos de extermínio, na luta pela reforma agrária e na fiscalização aos abusos e crimes cometidos dentro do sistema prisional. Outro ponto do trabalho de Sandra destacado pela organização foi sua atuação nas denúncias contra a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos no Brasil.

A HRF, organização de direitos humanos fundada em 1978, destacou ainda, ao anunciar a premiação, as diversas ameaças endereçadas a Sandra desde o início de sua militância na década de 1990, quando ainda era estudante de ciências sociais e trabalhava como pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e como estagiária da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV).

Em 1992, Sandra integrou a comissão que entrou no presídio do Carandiru logo após a chacina de 111 presos e constatou as evidências de que havia ocorrido um massacre. Sua atuação foi fundamental para impedir a descaracterização do cenário do crime e garantir a presença da perícia técnica. A partir de então, Sandra se especializou na área de segurança pública e voltou seu trabalho no NEV para a reforma das polícias e do sistema penitenciário brasileiro. Em 1993, já era coordenadora executiva da CTV.

Durante toda a década de 1990, em São Paulo, Sandra Carvalho focou seu trabalho na fiscalização de crimes e abusos cometidos por policiais. Ela denunciou grupos de extermínio, chacinas e locais utilizados para extorsão, tortura e desova de cadáveres. Como coordenadora executiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a brasileira atuou na onda de rebeliões na Febem, em 1999. No mesmo ano, ajudou a fundar a Justiça Global.

Atualmente, a Justiça Global atua em 13 estados. Além de se envolver com as questões de segurança pública, a organização trabalha para garantir proteção a defensores de direitos humanos que sofrem ameaças e a movimentos sociais criminalizados ou perseguidos.

Fonte: Agência Brasil

Castelo dos Sonhos: entrevista com Marques Casara

Por Dauro Veras em DVeras em Rede

Meus amigos Marques Casara e Tatiana Cardeal ganharam menção honrosa na trigésima-primeira edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais conceituados do Brasil. A reportagem deles, Castelo dos Sonhos [pdf], publicada na revista da ong Childhood Brasil, desvenda uma rede criminosa de exploração sexual de crianças de adolescentes na BR 163. Nos últimos anos, Marques tem faturado vários prêmios “correndo por fora” da grande mídia. Suas reportagens investigativas bancadas por organizações do terceiro setor são um grande incentivo para quem acredita que é possível fazer jornalismo independente com qualidade. Fiz esta entrevista com ele por e-mail (em seguida publico o papo com Tatiana).

 DVeras – Sobre o que é a reportagem Castelo dos Sonhos e o que ela traz de novo?

 Marques Casara – A pauta foi proposta para a revista da organização não governamental Childhood Brasil, que desenvolve projetos ligados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo seria percorrer a BR 163 e identificar locais de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, em postos de combustível e prostíbulos. O projeto foi aceito e financiado pela ONG.

Ao chegar na região Norte do Mato Grosso, a reportagem tomou outra proporção, pois identificou uma rede criminosa organizada de aliciamento de crianças e adolescentes nas cidades de Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto Azevedo, todas localizadas próximas à divisa com o Pará. Os aliciadores levavam as adolescentes para a cidade de Castelo de Sonhos, um distrito de Altamira localizado a 1.200 km da sede do município. O lugar é de difícil acesso, o que facilita o trabalho das redes de exploração. Tem apenas 3 policiais militares e um delegado que anda a pé por falta de viatura. Uma região sem lei e onde a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece a céu aberto. O único jornalista da cidade passou 10 dias escondido no forro de uma casa para não ser morto e hoje recebe proteção especial do governo. A reportagem serviu para alertar as autoridades e mobilizar o governo do estado a tomar providências em relação ao problema das adolescentes. Uma reportagem como essa sempre muda o cenário, alerta as autoridades e outros jornalistas.

Conte um pouco sobre como foi a apuração. Durou quanto tempo? Quais foram as principais dificuldades e surpresas?

Casara – O assunto veio à tona em conversa com uma fonte na região. A apuração durou duas semanas. Foi trabalhoso localizar as famílias das adolescentes e mais trabalhoso ainda convencer mães e avós a contar o problema. Além do medo de represálias, sempre há um certo constrangimento em admitir que uma ou mais filhas foram aliciadas por redes que lucram com a exploração sexual. As famílias moram em cidades na divisa do Mato Grosso com o Pará. Chegar a Castelo de Sonhos também foi muito trabalhoso. São 200 km de uma estrada praticamente intransponível a partir da divisa. Cerca de 40 quilômetros após a partida, estourou o amortecedor dianteiro direito. A opção era desistir ou seguir em frente. Fomos em frente, arriscamos.

Castelo de Sonhos é um lugar sem Lei, sem Poder Público, sem força policial. O lugar é muito violento. Chegamos disfarçados e passamos uma noite. Na manhã seguinte, tivemos a sorte de encontrar uma amortecedor da mesma marca e modelo do carro. Só então revelamos nossa condição de jornalistas. A partir dai, foi uma corrida contra o tempo. Em três horas visitamos os locais onde ocorrem a exploração e fizemos as entrevistas e as fotos. Precisávamos sair da cidade antes de qualquer reação. No caminho de volta fomos seguidos por cerca de 80 quilômetros por uma caminhonete ocupada por três homens. A perseguição parou quando entramos em um canteiro de obras de uma barragem que está sendo erguida na região da Serra do Navio. Paramos em frente a um restaurante. A caminhonete nos seguiu e parou a menos de 30 metros. Após alguns minutos, deu meia volta e retornou a Castelo de Sonhos. Sem sair do carro, comemos duas latas de atum com pão e guaraná. Pegamos a estrada e chegamos a Guarantã do Norte sem maiores problemas. Se não tivessemos encontrado o amortecedor certo, teríamos um pouco mais de trabalho.

Como é a logística de fazer uma reportagem investigativa na Amazônia, lidando com um tema delicado e potencialmente arriscado tanto para vítimas quanto para repórteres?

Casara – A logística é imitada pelos recursos. A apuração é limitada pelos riscos. Estávamos com um carro de passeio quando deveríamos estar em um 4×4. Isso aumenta os riscos de quebrar o carro. Também dificulta uma saída rápida em caso de necessidade. A reportagem também é limitada pelas distâncias e pelas condições das estradas, o que torna tudo mais caro e trabalhoso. O assunto é complexo, as famílias não gostam de falar sobre isso. A corrupção também dificulta a apuração e aumenta os riscos, pois autoridades ganham dinheiro acobertando criminosos.

É preciso jogar com todos esses fatores. É preciso também antever os riscos, estar sempre um passo à frente. É necessário jogar com o fator surpresa, com a rapidez e com toda a experiência acumulada. Os principais erros acontecem por causa da afobação e do medo. Os três segredos da reportagem de risco são os seguintes: 1) Mantenha a calma; 2) Mantenha a calma; 3) Mantenha a calma.

Você acredita que a reportagem de vocês pode transformar a realidade dessas adolescentes? Já transformou desde que foi publicada?

Casara – Reportagens como essa sempre mudam o cenário. Servem de alerta, inspiram novas matérias. Uma violência como essa, quando vem a tona, atrapalha a vida dos criminosos e estimula as autoridades. Algumas autoridades são estimuladas a aumentar o valor da propina, outras, honestas, são estimuladas a resolver o problema.

Este é o seu segundo prêmio Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos. O que isso representa para você como jornalista que atua com entidades do terceiro setor, sem o apoio da grande mídia?

Casara – Não me interesso mais pela grande mídia. Desde o ano 2001 atuo exclusivamente para organizações que não estão vinculadas ao jornalismo industrial. Posso fazer um jornalismo mais libertário e revolucionário. Não estou limitado pelos interesses comerciais das empresas de comunicação. Hoje, o que dá lucro para essas empresas é o jornalismo de entretenimento, mesmo quando disfarçado de “investigativo”. Desde que sai desse circuito ganhei um Prêmio Esso e dois Herzog. É um bom referencial. Estou construíndo um caminho próprio, sem holofotes mas com muita realização pessoal. Uma dica pra quem tá começando na profissão: todo jornalismo é investigativo. Se não é investigativo, não é jornalismo.

O jornalismo e a saúde

Qual é o papel do jornalista na divulgação do saber científico? Cabe ao jornalista divulgar apenas descobertas sensacionais e pesquisas científicas que podem ser nada mais nada menos que provas de causualidade?

De acordo com o filósofo da ciência Karl Popper, as descobertas científicas não provam nada e por isso não permitem que uma lógica formal seja construída. Para ele, a lei geral só é determinada quando uma refutação não se constrói, ou seja, quando ela tenta – em vão – provar que aquilo não acontece.

Já para o físico Thomas Kuhn, o saber científico funciona através dos paradigmas construídos pelas pesquisas científicas sensacionais. Para ele, os paradigmas são construídos continuadamente.

Por isso, o jornalista deve divulgar as informações de forma ativa para que torne cada cidadão um agente consciente e sabido sobre cada doença/descoberta científica de forma que possa ser cada vez mais agente no seu processo de saúde.

Com as questões bioéticas, os jornalistas também têm seu papel: conscientizar sobre cada dilema ético para se construir na sociedade um debate amplo, aberto e cidadão.

Jornalistas engajados na divulgação científica, portanto, precisam estar informados sempre e não podem permitir que este saber concentre-se com médicos e cientistas. É preciso promover uma divulgação sólida (e, de preferência, não sensacional) e embasada, de forma acessível a toda a sociedade.

É sabido que médicos e cientistas são de difícil acesso, mas é necessário quebrar os paradigmas que postulam que jornalistas não entendem médicos (e sua linguagem técnica) e, por isso, divulgarão as informações de forma errada ou catastrófica.

Jornalistas, ousem. Não fiquem presos à ditadura do saber médico. Usem outras fontes. Ministérios e médicos são boas fontes, mas o saber também está entre enfermeiros, pacientes e outros correlatos nos processos de saúde/doenças e descobertas científicas.

O Brasil é um país totalmente ativo na saúde. O ativismo no campo da saúde resultou em grandes avanços no país, como na construção do direito à saúde e de um sistema único de saúde – praticamente o único em todo o mundo. É inegável que o sistema possui problemas, mas somos (mesmo assim) exemplo para diversos países.

Por que não usar a sociedade civil articuladas e diversas ONGs atuantes nas Conferências Nacionais de Saúde (o sistema tripartite e de participação popular mais antigo no país) como fontes e exemplos de experiências sucedidas. A maioria destas organizações atua localmente com o Estado em programas de promoção da saúde e de melhora de suas populações.

O saber científico não deve ficar institucionalizado através de fontes oficiais e oficiosas. Temos que ousar se quisermos construir um jornalismo científico e de promoção da cidadania cada vez mais avançado.

Por Adriana Franco

Brasil: o passado, presente e futuro dos Direitos Humanos

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança nesta quinta-feira  (17), ao meio dia, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém,  o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”. A publicação, produzida pela SEDH/PR, faz um panorama da situação dos direitos humanos no País e das principais políticas públicas voltadas para a promoção do tema desde 1948.

O livro traça um balanço da realidade e dos programas em prol dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. “O registro conta ainda com depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos”, ressaltou o ministro Vannuchi logo no texto de apresentação.

Em formato jornalístico, a publicação retrata histórias reais de brasileiros nos mais diferentes cantos do Brasil. O livro ressalta também as diversas áreas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.

Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no País e apontam perspectivas para o futuro.  
Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim apresentam diversos pontos de vista sobre o cenário em diversas áreas.  O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.  

Lançamento do livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” – Belém/PA
Data: 17 de setembro (quinta-feira)
Horário: 12h00 às 13h00
Local: Centro de Convenções da UFPA, Cidade Universitária José Silveira Netto,
Av. Augusto Corrêa nº 01, Guamá, Belém/Pará
Entrada Franca

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

E que tal combater o trabalho infantil por setores?

Os EUA identificaram 11 setores da economia brasileira que se utilizam do trabalho infantil. A reação do governo brasileiro foi movida a orgulho: o Itamaraty disse não reconhecer a legitimidade do relatório produzido pelo Departamento do Trabalho americano. Faria melhor o Brasil caso se movesse pela vergonha, e não pelo orgulho. E enxergasse na divisão por setores uma oportunidade de repensar o combate ao problema.

Não custa lembrar que quase 5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. A novidade do relatório estadunidense é a identificação por setores. Vamos a eles: abacaxi, algodão, arroz, calçados, carvão, cerâmica, gado, mandioca, produção de tijolos, sisal e tabaco. No caso do carvão e do gado há um agravante: trabalho forçado. Infantil e forçado. (No caso da cana-de-açúcar e da madeira haveria trabalho forçado, mas não infantil.)

Os diplomatas consideraram que os Estados Unidos se moveram por motivos protecionistas. Longe de nós imaginar que eles não tenham interesse econômico nenhum. Mas bobagem supor que inventaram tudo – não sabemos que há trabalho infantil em quase todos ou todos esses setores? E mesmo em outros que eles não enumeraram? (Trabalho doméstico, futebol, venda de produtos nas ruas, talvez a própria cana-de-açúcar, o tráfico…)

O Brasil fracassou no combate ao trabalho infantil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu erradicar o problema antes de assumir o governo. Repito: er-ra-di-car. Vamos para o fim de seu segundo mandato e o tema não virou prioridade nacional. Continuamos na casa dos milhões de crianças ou fora das escolas, ou nelas dormindo, porque trabalham. Com que direito, então, vamos torcer o nariz para um relatório de tamanha importância? Repito: com que mínima noção de direito?

Melhor seria refazer as metas. E, por que não, dividi-las por setores. Assim, teríamos um ano para erradicar o trabalho infantil nos sisais – algo nada menos que horripilante. Dois anos para erradicar o trabalho infantil nas carvoarias. E assim por diante, com metas plausíveis – mas não distantes demais. E desprovidas de cinismo. Quem sabe poderíamos oferecer ao mundo – seja ao Departamento do Trabalho dos EUA, seja à OIT – resultados concretos. Algo mais do que palavrório e reações amuadas.

E, claro, às nossas crianças, dignidade.

Alceu Luís Castilho na Agência Repórter Social

Conexões (in)sustentáveis

A Repórter Brasil juntamente com a Papel Social Comunicação fez durante o ano passado uma grande reportagem sobre as ligações comerciais que unem São Paulo à Amazônia. Mas não é só isso: Como o consumo paulistano afeta no desmatamento da Amazônia e/ou pode contribuir com o uso do trabalho escravo?

As respostas estão na reportagem Conexões Sustentáveis – São Paulo <>Amazônia – Quem se beneficia com a destruição da Amazônia.

Para os desengajados, a matéria pode ser um soco no estômago, pois revela o uso de trabalho escravo e desmatamento amazônico na cadeia produtiva de muitos produtos consumidos em uma das maiores cidades da América Latina.

Para os informados, a matéria só vai mostrar onde os elos se ligam. Assim, a reportagem identifica empresas, produtores, exploradores, produtos, etc.

A reportagem é também uma iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo e realizou no lançamento alguns seminários para debater a matéria, as investigações e, claro, as conclusões que ela chega.

Embora seja uma matéria longa, vale a pena ler.

Para acessar o documento, clique aqui.

Telona engajada

De 5 de outubro a 10 de novembro, 16 capitais brasileiras exibirão a 4ª mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com a Cinemateca Brasileira, a mostra tem como objetivo incentivar a reflexão sobre o papel de cada um na construção de um mundo mais justo e solidário.

O evento contará com 40 filmes, que ficarão em cartaz durante uma semana em cada cidade – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Teresina – e terá entrada gratuita.

Em 2007, o evento aconteceu em dezembro na cidade de São Paulo e inaugurou a abertura da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aconteceu em 2008. Neste ano, meu documentário Ocas” – Atravessando a rua foi exibido.

Na verdade, havia enviado o documentário para uma competição de vídeos sobre os direitos humanos. Ficamos apenas entre os melhores, o que nos resultou não a visibilidade de finalistas, mas a oportunidade de ser veiculado durante a mostra – o que também foi muito legal.

Este ano, filmes que já estrearam estão entre os exibidos da mostra como Garapa, o Signo da Cidade e Pro Dia Nascer Feliz.

Serviço:

São Paulo | 05-12/out
Cinemateca Brasileira | Sala Petrobras | 110 lugares
Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Clementino | (11) 3512-6111
CineSESC | 329 lugares
Rua Augusta, 2.075 – Cerqueira César | (11) 3087-0516

Rio de Janeiro | 06-11/out
Caixa Cultural | 83 lugares
Av. Almirante Barroso, 25 – Centro | (21) 2544-4080 / 1099

Natal | 07-11/out
Auditório SEBRAE | 120 lugares
Av. Lima e Silva, 76 – Lagoa Nova | (84) 3616-7944

Porto Alegre | 08-16/out
Cine Santander Cultural | 85 lugares
Rua 7 de Setembro, 1.028 – Centro | (51) 3287-5718

Belo Horizonte | 13-19/out
Cine Humberto Mauro | 140 lugares
Av. Afonso Pena, 1537 – Centro | (31) 3236-7400

Teresina | 13-19/out
Sala Torquato Neto | 140 lugares
Rua Álvaro Mendes, s/n – Centro | (86) 3222-7100

Manaus | 19-25/out
Centro Cultural Palácio da Justiça | 80 lugares
Av. Eduardo Ribeiro, 833 – Centro | (92) 3248 1844

Fortaleza | 19-25/out
Cine Benjamin Abrahão da Casa Amarela Eusébio Oliveira – UFC | 148 lugares
Av. da Universidade, 2591 – Benfica | (85) 3366-7772
CUCA – Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esportes
250 lugares | Av. Presidente Castelo Branco, 6417

Rio Branco | 19-25/out
Filmoteca Acreana | 116 lugares
Av. Getúlio Vargas, 389 – Centro | (68) 3223-1210

Belém | 22-25/out e 29/out-01/nov
Cine Líbero Luxardo | 86 lugares
Av. Gentil Bittencourt, 650 – Nazaré | (91) 3202-4321

Maceió | 26/out-01/nov
Cine SESI Pajuçara | 163 lugares
Av. Dr. Antonio Gouveia 1.113 – Pajuçara | (82) 3235-5191

Brasília | 26/out-01/nov
Centro Cultural Banco do Brasil | 74 lugares
SCES, Trecho 02 – lote 22 – DF | (61) 3310-7087

Goiânia | 03-08/nov
Cine Cultura | Sala Eduardo Benfica | 98 lugares
Praça Cívica, 2 – Centro | (62) 3201-4670

Recife | 30/out-05/nov
Cinema da Fundação Joaquim Nabuco | 201 lugares
Rua Henrique Dias, 609 – Derby | (81) 3073-6689/6688

Salvador | 04-10/nov
Sala Walter da Silveira | 200 lugares
Rua General Labatut, 27, Subsolo – Barris | (71) 3116-8120

Curitiba | 03-08/nov
Cinemateca de Curitiba | 105 lugares
Rua Carlos Cavalcanti, 1.174 – Centro | (41) 3321-3252

Mais informações:
www.cinedireitoshumanos.org.br

Por Adriana Franco

SP: População de rua faz plenária para avaliar política nacional

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho ”, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho

Sobre o jornalismo e o diploma

Há muito tempo se discute esta questão. E, desde a faculdade, eu nunca tive uma opinião formada a respeito. Hoje não sei se tenho exatamente uma opinião, mas tenho um parecer.

A seara em que vou me meter é delicada, tem controvérsias, mas mesmo assim achei que era hora de me manifestar.

A área jornalística não conseguirá, em faculdade nenhuma, ser reproduzida em sua totalidade. Prazos, deadline, matérias, fechamento, entrevistas só conseguem ser vividos em uma redação, no dia-a-dia. Não tem jeito! E claro que é daí, desse dia a dia, que vem os macetes, a experiência, os truques e o know how. Mas a faculdade passa sim um poquinho da técnica. Talento pra escrever basta? Não sei. Claro que isso é muito importante, mas para quem não tem dom e nem está em um dia inspirado, a técnica salva. Nem sempre a gente consegue fazer um PUTA texto. Em dias em que a coisa não vai nada melhor que usar as técnicas aprendidas.

Claro que não dá pra viver só de técnica, pelo menos eu não consigo. Acho que coração em muitas matérias faz toda diferença. Um texto diferente, com outro enfoque, com sentimento também contam e, claro, tocam o leitor. Jornalismo é soma, não tem jeito. Então se prática e teoria são tão importantes por que não se aliam?

Atualmente, o diploma não é mais obrigatório e o estágio, proibido. Na minha opinião as duas questões somadas são fundamentais e poderiam, sim, ter um bom resultado. Que tal ter o diploma e obrigar o estágio? Claro que nem por isso só serão formados ótimos jornalistas, mas isso já elimina os estudantes que fazem jornalismo porque é fácil de fazer, porque não tem estágio e por muitos outros motivos que eu mesma já ouvi diversas vezes, na faculdade e em outros locais. Além disso, é muito mais fácil o aluno saber se gosta daquilo, se está certo. Afinal, decepcionar-se na carreira é muito comum. E não só no jornalismo.

Além disso, que não está muito confiante na faculdade também pode se descobrir na área durante a prática. Para mim, seria a solução perfeita.

Em tempos de diploma não obrigatório, começaram a discutir a questão do estágio. Já que não é mais obrigatório, resolveram incentivar quem for cursar a graduação. Não acho que deveria ser por este motivo, mas já fico mais feliz em ver o tema pautado pelas instituições jornalísticas.

Por Adriana Franco

Direitos Humanos é destaque no texto final da 1ª Conseg

Os Direitos Humanos deixaram sua marca na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no domingo (30/08), em Brasília (DF). Em quatro dias, mais de 3.000 mil pessoas discutiram as questões de segurança no País. Estavam presentes políticos, policiais, intelectuais, operadores do Direito e representantes da sociedade civil. Pela primeira vez, um grupo tão diverso discutiu exaustivamente os problemas e soluções para a segurança no Brasil. Na cerimônia de encerramento, a Conseg reuniu as principais discussões e propostas num único documento, a ser entregue ao Ministério da Justiça.

As medidas servirão de base a uma Política Nacional de Segurança Pública escrita e democraticamente pactuada. Os ministros Paulo Vannuchi, da SEDH/PR, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), afirmaram que o documento final da 1ª Conseg marca a união entre a Segurança Pública e os Direitos Humanos. Ambos participaram da cerimônia da abertura e da mesa de Contextualização, na sexta-feira (28).

Vannuchi enfatizou que segurança pública é a defesa da vida e, como tal, é “direito de  primeira grandeza”.  O Brasil tem na sua história uma herança de violência, lembrou, que começou com o genocídio indígena, logo com a chegada dos portugueses ao País, seguiu com a escravidão de negros africanos e, depois, na perseguição e tortura aos opositores políticos durante os regimes autoritários do século passado, com Getúlio Vargas e a ditadura militar.

“A principal  conquista  desta Conferência foi a consolidação, pelos próprios trabalhadores da área, da percepção da segurança pública como direito fundamental, como direito humano”, afirma Daniel Lerner, assessor da SEDH e integrante da Comissão Organizadora  Nacional da Conseg. Segundo Lerner, muitos dos avanços democráticos advindos com a Constituição de 1988, e ainda não devidamente incorporados pelas polícias, passaram a constar, definitivamente, na agenda nacional da segurança pública. “Outra vitória importantíssima foi a manutenção da maioridade penal em 18 anos, aprovada como diretriz da Conferência”, completa.
 
“Foi um encontro muito bom que possibilitou a inclusão de conquistas importantes”, afirma Fernando Matos, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da SEDH/PR. Segundo ele, a criação de redes para a proteção de grupos vulneráveis, inclusive com delegacias especializadas, é um marco. “Isso reforça imensamente a responsabilidade das policias em atuar como protetora dos defensores dos direitos humanos”, diz Matos. Segundo ele, a própria policia legitimou a proposta. 

Realidade – A coordenadora do evento, Regina Miki, disse que as propostas não ficarão somente no papel. “É preciso deixar claro que a Conferência não legisla, ela aponta os anseios da sociedade. Aquilo que necessitar de lei federal ou emenda constitucional será trabalhado no Congresso”. Regina foi ainda mais longe ao dizer que o governo não tem restrições à discussão sobre a criação de um Ministério exclusivo para a segurança pública.

Realizada no centro de Brasília, a 1ª Conseg foi um evento grandioso. Diversos shows, exposições e painéis preencheram os quatros dias de programação. Além disso, 28 observadores da Argentina, Timor Leste, Angola, Alemanha e Chile, entre outros países, estiveram na capital federal para acompanhar os debates e levar para casa experiências bem-sucedidas na área de segurança pública.

Leia aqui o documento final de Conseg.

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

Imigrantes são anistiados no Brasil

Para João Paulo de Campos Dorini, o movimento migratório é muito mais uma fuga do que propriamente um ato espontâneo. Para ele, junta-se à mudança o sentimento de abandono e perda da terra natal.

Desde o atentado de 11 de setembro que a política migratória internacional sobre um grande abalo e regrediu no quesito dos direitos humanos. A fiscalização aliada à bandeira de combate ao terrorismo permitiu que o xenofobismo tomasse conta em diversas situações.

Em julho, o Brasil deu um passo adiante que avança na questão e à toca como verdadeiramente merece: tratando a como um direito humano. Lula sancionou a lei 11.961, “que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.”

De acordo com Dorini, o Brasil cumpre uma função peculiar no atual processo migratório, apesar de sermos ainda um país em desenvolvimento. “Ao mesmo tempo em que muitos brasileiros buscam na Europa e na América do Norte o sonho de uma vida melhor, o Brasil é o destino de migrantes vindos de países ainda mais pobres, destacando-se os bolivianos, paraguaios e peruanos e, em menor escala, os colombianos e os africanos lusófonos.”

Os dados sobre imigrantes no País são incertos. O Instituto Migrações e Direitos Humanos aponta entre 250 mil e 300 mil indocumentados. O Ministério da Justiça calcula 50 mil enquanto a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil fala em 60 mil. Os números são apenas estatísticas de uma realidade dura, afinal os imigrantes encontram-se frágeis e fora de sua terra natal, o que contribui com seu aliciamento para trabalho escravo, prostituição ou até tráfico de pessoas.

De acordo com Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, à medida que a pobreza aumenta nos países vizinhos e que os países desenvolvidos endurecem as leis contra os imigrantes, cresce a presença de estrangeiros no Brasil. Como nem todos conseguem entrar pelas vias legais, existe um mercado clandestino de intermediários, que trazem os imigrantes para o país e os colocam em situação de semiescravidão – são os chamados “gatos” ou “coiotes”.

A ameaça de deportação é uma constante entre os ilegais. Mas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a anistia chega exatamente para tentar ajudar os trabalhadores nesta condição, para que eles denunciem situações de abuso e ganhem cidadania.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), editado em plena ditadura militar, é outra lei que possibilita a regularização dos estrangeiros que atualmente vivem no Brasil é um verdadeiro farol na proteção e concretização dos direitos humanos, inclusive no plano internacional, exemplo de valorização do ser humano e de sua dignidade, pois busca integrar à nossa sociedade um grupo que historicamente sempre teve papel marcante na formação de nossa identidade cultural, os imigrantes.

A nova lei, editada em julho, anistia imigrantes que entraram no País até fevereiro de 2009 e permite que eles fixem residência temporária por dois anos. Após este período, o estrangeiro poderá fixar residência permanentemente no Brasil.

 Por Adriana Franco com informações de Fátima News e Conjur

O que você faz por um mundo melhor?

Economiza água? Recicla lixo? Doa roupas no inverno? Tem gente que faz muito mais do que isso. Se dá, se doa, faz alguma coisa por alguém, doa sua força de trabalho, seu talento, sua vida.

Quantas pessoas você não conhece que doaram a vida em troca de uma causa, de um mundo, dos outros? Hoje, Dia Nacional do Voluntariado, republico a história de Carla, uma médica que largou 3 empregos, a família e os amigos para ajudar pessoas com causas urgentes, como ela mesma define.

Carla Kamitsuji: diário de uma médica sem fronteira

A psiquiatra Carla Kamitsuji trocou a vida que levava em São Paulo pelo perigo – e se encontrou. Há dois anos, trabalha com populações vitimadas pela violência, que passam fome, enfrentam epidemias, a angústia, a depressão e as recorrentes ameaças de exércitos em guerra

Em 2007, a psiquiatra Carla Kamitsuji, 32 anos, fechou o consultório em São Paulo, pediu demissão de três empregos, trocou os sapatos por tênis e partiu para Uganda, na África, em sua primeira missão em Médicos sem Fronteiras (MSF), organização humanitária internacional presente em mais de 70 países. Desde o grave acidente de carro que sofrera, aos 25 anos, por ter dormido ao volante, questionava sua rotina turbulenta e cheia de plantões. Não via sentido naquilo. Bem o oposto do que sente hoje ajudando a restaurar a vida de pessoas em meio a guerras, doenças, violência social e catástrofes naturais.

Depois de Uganda, Carla passou pelo Iraque e no momento está na Cisjordânia. Com a família, ela se comunica duas vezes por mês pelo Skype e, num único e-mail mensal, dá notícias a todos os amigos. A psiquiatra não tem namorado, filhos nem planos para tanto. Uma médica pode se casar durante a missão, mas, se ela engravidar em áreas endêmicas, terá de abandonar o trabalho para não oferecer riscos ao bebê.

A aridez da missão faz a psiquiatra se perguntar, constantemente, por que escolheu esse caminho. “Sei que o trabalhador humanitário está mais sujeito a infecção por HIV; sofre de solidão e stress cumulativo por ficar longe de casa, da língua nativa; enfrenta, às vezes, alojamentos sem energia elétrica, tomando banho de balde. Tudo isso o torna mais suscetível ao suicídio e ao abuso de álcool e drogas”, reflete. “Mesmo assim, a resposta é clara: minha vocação é estar no mundo, entre as pessoas que têm as demandas mais agudas e urgentes. É desse modo que resolvo os meus conflitos internos e me sinto realmente feliz.”

CISJORDÂNIA
No fim de 2008, o conflito entre Israel e a Faixa de Gaza se intensificou: o Exército israelense bombardeou o local para cercear o lançamento de foguetes do Hamas, o grupo radical islâmico que controla a área. Em janeiro, o saldo de mortos em Gaza chegou a 700, e o de feridos a 2,5 mil. O reflexo do pavor se estendeu à vizinha Cisjordânia, outro território palestino sob ocupação de Israel. Carla chegou a Hebron, na Cisjordânia, em 23 de janeiro de 2009 e permanecerá lá até outubro.

Quando me instalei, a cidade respirava sob um cessar-fogo. As pessoas têm medo de que o próximo alvo de bombas seja a Cisjordânia. Durante a guerra, a população passava o dia vendo os ataques na TV Al Jazeera. Não há um só árabe aqui que não tenha parentes em Gaza. Tratamos sintomas depressivos, ansiedade e pânico com técnicas da terapia cognitiva comportamental e da arte-terapia em até 12 encontros. Se há necessidade de remédio, encaminhamos para o centro de saúde mental do governo.

As crianças são as mais afetadas. Elas não querem dormir sozinhas e relatam sonhos terríveis. Uma menina cobriu suas bonecas alegando que elas não podiam mais brincar porque haviam morrido como os moradores de Gaza. Outra, de 12 anos, foi atingida por uma bala de borracha perdida, disparada por soldados israelenses no contra-ataque a garotos que atiravam pedras. Ela sofreu de insônia por 15 dias. Num outro episódio, um rapaz de 16 anos, que também atirava pedras, acabou preso. A mãe, angustiada com a prisão, perdeu o apetite, o ânimo e a concentração. Após três sessões individuais, ela apresentou melhoras. Um jovem de 18 anos, que se recusou a ficar de pé em posição de revista, tomou um tiro nas costas e teve o pulmão e duas vértebras afetados. Relata dores, falta de ar e sentimento de morte.

Eu também me cuido: uma vez por mês vou a Jerusalém para supervisão técnica e suporte psicológico com a nossa equipe. O desabafo me ajuda a administrar o impacto dos casos que ouço e a manter o equilíbrio.

Como a maioria dos atendimentos é domiciliar, passo muito tempo fora do escritório, com um motorista e uma tradutora. De folga na sexta e no sábado, posso dirigir e andar pelas ruas. Hebron é bonita e tem frutas e verduras variadas, roupas, eletroeletrônicos. As mulheres andam de véu e saia longa; as estrangeiras podem usar manga curta e saia abaixo dos joelhos. Sempre ouço a palavra salamalekum, que significa “a paz sobre você”. Mas o retrato do momento, para mim, é o muro que separa palestinos e israelenses – tanto o de concreto quanto o abstrato, bem mais difícil de ser compreendido.

UGANDA
O Exército de Resistência do Senhor (LRA), de orientação fundamentalista cristã, tenta derrubar o presidente Yoweri Museveni, que está no poder desde 1986 e reage com pesados ataques.

Depois de 22 anos de guerra civil, vigora no momento uma trégua, mas a população teme o LRA, que sequestra garotos e os transforma em soldados e faz das meninas escravas sexuais. Carla ficou no país de 16 de janeiro de 2007 a 7 de outubro do mesmo ano.

Em Attiak, no norte de Uganda, as pessoas vivem em campos de refugiados internos. Elas não voltam para casa com medo dos ataques do Exército oficial e do LRA – qualquer cidadão fora dos campos é considerado inimigo. As famílias ocupam tukuls (oca de tijolo e argila coberta com palha) e o acesso aos serviços básicos é precário. Minha missão era implantar um programa de saúde mental e mostrar que bem-estar envolve curtir os amigos e o trabalho, equacionar problemas e sentir-se livre.

Uganda me marcou pela riqueza do contato humano. As crianças se apegavam, queriam brincar, me chamavam de mono, que quer dizer branca. Me lembro bem de um domingo gostoso, quando almocei na casa de uma colaboradora da equipe. Sentamos no chão – não se usa mesa na região – e foram servidas as cumbucas. Não há faca nem garfo, comemos com as mãos. Também me surpreendi com o 8 de março: no Dia Internacional da Mulher ninguém trabalha, é feriado.

 

IRAQUE
Os Estados Unidos invadiram o Iraque em 2003 e derrubaram o ditador Saddam Hussein, que ficou 24 anos no poder. Tropas americanas com 100 mil homens continuam no país, marcado por inúmeros atentados que atingiram a população civil. A psiquiatra Carla Kamitsuji trabalhou no Iraque de 17 de fevereiro a 26 de junho de 2008.

Vivi entre Erbil e Dohuk, que não estão na zona de guerra explícita, mas sofreram explosões em 2007. A tensão emocional é relatada por todos os pacientes – seja em consequência da guerra contra o Irã (de 1980 a 1988), da opressão do regime de Saddam Hussein ou da invasão americana. A maioria dos casos, porém, era de mulheres queimadas. No mundo ocidental, as pessoas interrompem a vida ingerindo remédios. Lá, ateiam fogo no corpo.

Em Erbil, trabalhei em um hospital de emergência. Não esqueço uma mulher de 20 anos, forçada a casar com um primo. Sem ver saída, incendiou as roupas. Os curativos eram feitos sem morfina, e ela se mantinha calada. Outra teve um caso com o cunhado, o marido descobriu e a polícia entrou no meio: adultério é crime. Assim que ela recebeu alta, o marido a matou.

Já em Dohuk, participei de um projeto com deslocados internos vindos de Bagdá, Mosul e Kirkuk. Eram todos curdos e preferiam morar em barracas a se expor aos ataques xiitas ou sunitas. Fazíamos visitas domiciliares para detectar a necessidade de ajuda. Encontrei casos como o de uma adolescente que ficou apática, sem fala, depois que o pai tirou seu celular para que esquecesse a escola e os amigos que deixara para trás e se acostumasse com a realidade de refugiada.

Também foi marcante o caso da viúva de um soldado assassinado em Mosul, obrigada a abandonar a casa às pressas para não ser morta com a família. Ela apresentava transtorno de humor, chorava muito e batia nos filhos. Um dia, tentou o suicídio eletrocutando-se. Seu caso só se resolveu quando a terapeuta mostrou a foto do marido e ela, finalmente, pode se despedir dele – o que não fizera por causa da fuga da cidade. A partir daí, respondeu melhor ao tratamento e aprendeu a controlar a raiva que a fazia bater nos filhos.

Houve momentos leves, entre pessoas que queriam mostrar as belezas do país e me convidavam para visitá-las. Mas eu ficava em casa nas folgas, presa às regras de segurança. O responsável pela logística do grupo precisava ser informado de cada passo, era impossível sair a pé sozinha e sem rádio de comunicação. Fazer visitas, só com autorização: a ausência de mais de uma hora podia significar sequestro. Namorar um iraquiano, nem pensar. Os bairros com grande circulação de estrangeiros eram vetados por serem alvos de bombardeios. Eu me sentia confinada e cheguei a desenvolver sintomas de depressão. Os colegas não sabiam o que fazer. Médicos são pragmáticos, lidam com malária, ossos quebrados, mas, diante da solidão, sentem-se impotentes – ou preferem ignorar que temos fraquezas. Apesar disso, o saldo da experiência foi positivo.

Jovens constroem casas para famílias carentes

Criada no Chile, a ONG “Um Teto para meu País” atua em diversos países da América Latina, reunindo jovens universitários para construírem casas de emergência para famílias que vivem em condições de extrema pobreza. No Brasil, a ONG realizará uma grande ação, no dia 29 de agosto, em São Paulo, para arrecadar fundos para a construção de novas casas

Você consegue imaginar quantas famílias moram, hoje, em barracos de favela, em toda a América Latina? Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cresce cada vez mais o número de brasileiros que vivem, em condições precárias, nas grandes favelas das capitais do país. A informação, claro, é preocupante, mas já existem ONGs lutando, com eficiência, contra essa realidade. 

Entre elas, a UTPMP – Um Teto para meu País. A ONG foi criada no Chile, em 1997, por estudantes universitários, com o objetivo de construir – com as próprias mãos – casas de emergência para famílias que vivem em condição de extrema pobreza e, posteriormente, traçar planos de habitação social para comunidades carentes inteiras. 
Depois de conseguir ajudar 85% das famílias necessitadas do Chile, a iniciativa se expandiu por 15 países da América Latina – entre eles, o Brasil. Atuando desde 2006 no nosso país, o Teto – como é conhecido internamente – já construiu 195 casas de madeira em 4 municípios paulistas – São Paulo, Itapeva, Guarulhos e Suzano –, com a ajuda de mil voluntários universitários, entre 18 e 29 anos. 

Para aumentar o número de casas de emergência construídas, a ONG realizará, no dia 29 de agosto, um mutirão para arrecadar fundos para a causa. 500 jovens universitários se espalharão por 50 pontos diferentes da capital paulista, pedindo contribuições financeiras sob o slogan “Construa com 5” – o valor de R$ 5, no entanto, é apenas uma meta e os voluntários aceitarão, também, outras quantias em dinheiro. 

A longo prazo, o objetivo do Teto é expandir a iniciativa para outras regiões do país e, assim, desenhar um Brasil em que, no futuro, nenhuma família precisará de casas de emergência, pois todos viverão em moradias dignas. Utopia? Talvez não, se todos ajudarem. Os interessados em colaborar com a causa podem entrar em contato com a ONG por e-mail. 

Coleta da UTPMP
Data: 29 de agosto
Horário: das 8h às 17h
Local: cidade de São Paulo

Fonte: Planeta Sustentável

Nota de apoio às famílias do movimento de moradia, que sofreram desocupação esta semana

CMP ACOMPANHA DESPEJO NA ZONA SUL

Foi com extrema violência que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, agiu na segunda-feira (24/08/09) no despejo de 800 famílias (cerca de 2.000 pessoas), durante a reintegração de posse no Bairro Capão Redondo, Zona Sul da Capital. A área foi ocupada havia 2 anos.

 A área que foi ocupada, há 2 anos, mede 14 mil metros quadrados e pertence à Viação Campo Limpo, que ajuizou a ação de reintegração de posse, concedida pela justiça.

 O governador José Serra montou um enorme aparato policiar para a operação, 250 policiais, inclusive Tropa de Choque. Durante a operação a Polícia usou bombas de efeito moral e balas de borrachas. Pelos menos 5 moradores e um policial ficaram feridos.

 Moradores afirmam que os próprios policiais lançaram nos barracos bombas de gás lacrimogêneo, o que provocou o incêndio que se espalhou por praticamente toda a área.

 A operação durou o dia inteiro. As cenas de violência e crueldade foram mostradas por quase todos os canais de televisão – uma brutalidade sem tamanho. O que viu foram mulheres e homens correndo com as crianças para se proteger das balas e do fogo, numa cena indescritível. Todos os jornais noticiam em primeira página as cenas de destruição.

 Como o incêndio foi avassalador, as famílias não tiveram tempo para retirar seus pertences. O pouco que sobrou por caminhões para um galpão ou, em alguns casos, para a casa de parentes ou amigos.

Não sobrou quase nada.

 A prefeitura de São Paulo nem sequer apareceu no local. Por meio da imprensa informou que estava oferecendo aos desabrigados apenas albergues e passagens de ônibus para quem quisesse voltar para a terra de origem. Evidentemente as famílias recusaram a proposta indecente.  

 O pouco que sobrou foi levado por caminhões para um galpão ou em alguns casos para a casa de parentes ou amigos.

 De acordo com matéria do Jornal Folha de S. Paulo, uma das bombas de gás lacrimogêneos lançadas por PMs no início da manhã atingiu a casa do aposentado Edvaldo Manoel Correa, 57.  Cadeirante, ele que teve dificuldades para sair do barraco (Folha de São Paulo, 25/08/09, pg. C1). “Achei que ia morrer quando vi tanto gás. Meu filho e um vizinho me ajudaram a sair, mas logo o incêndio começou e não salvamos quase nada”, afirma o senhor Edivaldo.     

 A Polícia Militar ordenou o fechamento de 4 escolas da rede pública municipal, deixando 4.500 alunos sem aulas por 2 dias. Não foi para abrigar os desalojados, mas sim para montar o QG da operação.     

 A Frente de Luta por Moradia, Filiada a Central de Movimentos Populares (CMP), estava negociando com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e com a COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação) de São Paulo, uma solução para o atendimento da demanda, mas não obteve êxito.

 Na terça-feira (25/08), pela manhã uma pessoa foi encontrada desmaiada na calçada ao lado do terreno, por causa do frio e fome.

 No dia 25/08 uma comissão de moradores conseguiu uma reunião com a CDHU, abrindo um canal de negociação para o atendimento a médio prazo. No mesmo dia foram até a subprefitura cobrar uma atendimento emergencial, mas a subprefeitura ofereceu apenas albergues A SAS (Secretaria de Assistência Social) cedeu 800 colchões para os desalojados.    

 Amanhã (27/08) está marcada uma reunião coma CDHU e Prefeitura para voltar a discutir uma solução habitacional definitiva.

 A Central de Movimentos Populares (CMP-SP), está acompanhando toda a situação das famílias, pois a ocupação era liderada pela Frente de Luta por Moradia (FLM), filiada a CMP. No dia do despejo os companheiros Raimundo Bonfim, coordenador geral da CMP-SP, junto com o companheiro Dito da direção nacional da CMP, foram pessoalmente no local, ocasião em que manifestaram total apoio e solidariedade a luta e a resistência das famílias e repudiaram a violência praticada pela Polícia Militar de São Paulo, Estado governado por José Serra (PSDB). Estamos em permanente contato com as lideranças do movimento.

 As famílias desalojadas precisam de roupas e alimentos. Pedimos a todos e a todas que se poderem fazer doação encaminhe-as para a sede da CMP, Rua Fiação da Saúde, nº 335 – Jardim da Saúde (ao lado da Estação Saúde do Metrô), horário das 14:00h às 18:00h, entregar para Andressa.

 

 São Paulo, 26 de agosto de 2009.

 Central de Movimentos Populares (CMP-SP)

Faculdade de Direito inaugura clínica de direitos humanos

O centro acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) inaugurou na última semana a primeira clínica de direitos humanos. Com a primeira aula marcada para o começo de setembro, a clínica será composta por alunos e orientada por professores e fará estudos de caso para fomentar iniciativas de educação em direitos humanos, além de colocá-los em prática.

Um dos professores que fará parte da clínica Eduardo Bittar, que também é presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, contou que a iniciativa era um grande projeto da entidade porque a maioria dos cursos sobre o tema eram direcionados a programas de mestrado e doutorado. “Os alunos vão tomar contato com a matéria, que não faz parte do currículo obrigatório, e vão aprender fazendo e fazer aprendendo.”

De acordo com Bittar, a clínica escolherá um ou dois casos polêmicos de acordo com a temática que está em voga no ano. “Em 2009, por exemplo, ficou muito claro os 30 anos da Lei da Anistia e o direito à memória dos que sofreram com a ditadura militar. Esse é um típico caso de que poderíamos estar juntos”, explicou.

A clínica estará aberta a todos os alunos do curso de direito, do primeiro ao quinto ano e disponibilizará 20 vagas, sendo dez patrocinadas pela Pró-Reitoria de Extensão da universidade, com bolsas de aproximadamente R$ 300 durante seis meses.

Os alunos estudarão as melhores formas de atuação para cada caso: seja encaminhando pedidos ao governo, levando demandas para o sistema interamericano de direitos humanos, entrando com pedidos administrativos ou ajuizando ação, a clínica estará atenta ao que acontece na sociedade.

“Poderemos desde levar um caso de homossexual espancado ao STF ou qualquer outro caso importante. Se o episódio de mortes no presídio Carandiru fosse hoje, por exemplo, a clínica estaria à disposição para lutar pelos direitos humanos”, ressaltou Bittar.

Para um dos diretores do centro, Marcelo Chilvarquer, um dos objetivos da clínica é mudar a imagem que os profissionais de direitos humanos têm no mercado. “Muitos vêem esta área como altruísta, de que não dá dinheiro, entre tantos outros preconceitos”, pontuou.

Para Chilvarquer, o centro acadêmico pretende lutar para que as atividades feitas na clínica mereçam créditos da grade curricular, além de preparar os alunos da faculdade para atuar na área. “Queremos oferecer um curso de alta qualidade e estimular os alunos a pensar em todas estas questões”, explicou.

Para o ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi, os direitos humanos no país comumente são associados a defesa de presos e bandidos. “Há muita falta de informação, alguns setores da sociedade tem um bloqueio e não entendem que os direitos humanos defendem a vida com justiça, igualdade, cidadania e diversidade”, afirmou.

O ministro considerou o anúncio da criação da clínica de direitos humanos na USP é importante para o país. “Estamos desenvolvendo a educação de direitos humanos. Isso é a nossa prioridade. Tenho pedido muito ao Conselho Federal da OAB e estamos trabalhando para convencer os organizadores do concurso para que 10% das perguntas dos exames sejam sobre direitos humanos. Eu saúdo a notícia e espero que muitas faculdades se inspirem nessa instituição, onde estudou Castro Alves e tantos outros heróis nacionais.”

Fonte: Terra

Brasil está longe de meta da ONU para mortalidade materna

Entre as metas do milênio recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil só teme não conseguir êxito na redução da taxa de mortalidade materna. O compromisso é diminuir os óbitos de gestantes e parturientes até 42 dias após o término da gestação em 75% até 2015, tomando 1990 como o ano base.

- É o nosso grande desafio. É inadmissível um país do porte do Brasil, que fez uma revolução em seu sistema sanitário, conviver com índices absurdos de mortalidade materna – avaliou o diretor de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, José Luiz Teles, que participou de debate sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira (11).

Apesar de haver controvérsia entre os especialistas sobre se essa taxa reflete o estágio de desenvolvimento econômico e social de um país ou de uma região, a exemplo da mortalidade infantil – cuja meta de redução deve ser alcançada três anos antes do prazo fixado pela ONU -, são as mulheres negras com baixa escolaridade, solteiras, com idade entre 20 e 39 anos, que mais morrem no Brasil, conforme levantamento do Ministério da Saúde.

A taxa brasileira de 55,1 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos é muito pior do que a de vizinhos do Mercosul, como Argentina e Uruguai. É quase três vezes a do Chile e a de Cuba. E na América Latina, só ganha do México, da Venezuela, do Paraguai e do Peru, conforme os dados mais recentes informados pelos países ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A principal causa dessas mortes no país ainda é a hipertensão arterial, o que mostra que o Brasil mudou pouco em relação ao século passado nesse quesito. As outras causas são, por ordem, as hemorragias, as infecções puerperais, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto e puerpério, e os abortamentos, segundo mesmo levantamento do minsitério.

- Como podemos nos apresentar lá fora com essa mancha tão vergonhosa? Na Alemanha e na França, tem agente de saúde só para cuidar das gestantes -, instigou a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), durante o debate sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento à mortalidade materna. Para ela, trata-se de uma questão de saúde pública nacional.

Para tentar reverter um quadro tão desastroso, o governo brasileiro resolveu costurar um pacto com os estados e os municípios para enfrentar o problema. Traçou internamente a meta de reduzir a taxa de mortalidade materna em 5% este ano e outros 5% em 2010, com prioridade para o semiárido nordestino e os estados que compreendem a Amazônia Legal. E definiu um conjunto de medidas, que vão desde a capacitação de profissionais de saúde até o aperfeiçoamento dos comitês estaduais que notificam e investigam as causas dos óbitos maternos, com o objetivo de elaborar estatísticas confiáveis.

Mas há avanços a registrar. Entre 2002 e 2008, houve aumento de 70% no atendimento a consultas pré-natal, o que significa que 70 milhões de mulheres tiveram atenção hospitalar especializada, com 97% de partos realizados em ambiente hospitalar, segundo dados do Ministério da Saúde. Iniciativas como a do município de Maués, no interior do Amazonas, de trabalho conjunto dos médicos da rede pública com as parteiras, vem sendo apontadas pelo ministério como alternativa para diminuir a mortalidade materna nos municípios menores.

Durante o debate na CAS, a coordenadora estadual da Pastoral da Criança de Sergipe, Sílvia Maria Cruz, elencou diversas recomendações para reduzir a mortalidade materna, como o uso criterioso da ocitocina (hormônio produzido no hipotálamo e armazenado na hipófise) em protocolos médicos, uso de partograma (registro da evolução do trabalho de parto) com acompanhamento médico, aumento do número de leitos materno-infantil, incentivo à busca ativa da gestante pelo exame pré-natal, viabilização de diagnóstico e acesso a especialistas para gestantes cardiopatas e diabéticas.

O representante da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Hélvio Bertolozzi Soares, disse que as desigualdades regionais e as causas socioeconômicas devem ser levadas em conta quando se avalia a mortalidade materna. “Quanto melhor a qualidade da nação, do estado e do município, menor a mortalidade materna”, afirmou. A Febrasgo deve realizar um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, com duração de três anos, com objetivo de reduzir a mortalidade materna.

Fonte: DCI

Direitos Humanos indígenas

O relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou nesta quarta-feira um relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena. No relatório, Anaya afirma que os governos locais têm “desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação”, no entanto ele ressalta que esta população continua enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos.

Entre as questões apontadas está a ausência de consultas do governo a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades, assim como a extração de recursos naturais. Outra dificuldade, segundo o relatório, são as frequentes ameaças de invasões e ocupações indevidas, mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas.

Para ultrapassar esses desafios, o relatório sugere o desenvolvimento de uma campanha nacional, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e a implementação de novas iniciativas que garantam às populações indígenas mais acesso indígena à universidade e às decisões governamentais.

Anaya esteve em visita oficial ao Brasil entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008. Durante sua visita, o relator coordenou estudos de campo em três estados: Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, onde se reuniu com representantes do governo e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas. O documento deverá apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro. O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

Fonte: O Globo

Novos serviços ajudam a proteger ativistas na Web

O site deu ao governo chinês informações sobre a localização do ativista quando ele acessou sua conta de email. Isso foi suficiente para rastreá-lo e colocá-lo na cadeia.

Agora, ativistas de direitos humanos estão buscando em uma nova geração de ferramentas de privacidade na Internet formas para evitar que as empresas consigam esse tipo de informação, na esperança de que isso proteja dissidentes como Shi.

Uma dessas ferramentas, o Tor, embaralha as informções antes de mandá-las para a Web. O programa esconde a localização do usuário e consegue burlar firewalls. Estas características tornam a ferramenta muito popular entre ativistas em países como a China ou o Irã.

“O Tor é um túnel. O que passa por ele sai do outro lado intacto”, disse Andrew Lewman, diretor-executivo da Tor Foundation, que recebe financiamento do governo norte-americano. Os Estados Unidos são, inclusive, um de seus principais patrocinadores, tendo contribuído com 250 mil dos 343 mil dólares da receita divulgada pela organização não-lucrativa em 2007.

A ferramenta permite que quem navega na Web consiga burlar softwares de censura –tanto aqueles instalados pelo governo quanto por empresas para que seus funcionários não acessem sites de relacionamento como o Facebook.

Mas o Tor também pode ajudar criminosos a não serem detectados ao usarem a Internet para atividades como spam, falsidade ideológica e pedofilia.

O Tor funciona como um pacote de softwares gratuito, disponível no site http://www.torproject.org . Ele inclui versões para o navegador Firefox, além de outros programas.

O programa conecta o usuário a um segundo PC que se liga a um terceiro computador que não sabe a localização da primeira máquina. Quando os dados são transmitidos pela Internet, fica impossível rastrear a identidade da pessoa que acessa a Web.

Um problema é que a proteção da identidade surge às custas de velocidade de conexão. Nem todos os usuários aceitam permitir que fluxo de dados passe por seus computadores, o que torna o serviço muito mais lento que uma navegação normal pela Internet.

O Tor compete com várias outras tecnologias, incluindo uma conhecida como Freegate, que o movimento Falun Gong, banido na China, desenvolveu para permitir seus membros se comunicarem em segredo.

O Freegate funciona sobre uma rede dedicada paga por uma companhia norte-americana que detém o sistema, conhecido como Dynamic Internet Technology (DIT).

O DIT também vende um serviço de email que contorna filtros contra spam instalados para eliminar mensagens relacionadas a direitos humanos e outros temas sensíveis. Entre os clientes estão a Voz da América e o Human Rights na China.

Fonte: Abril

O Brasil e os direitos humanos

O Brasil acaba de ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, num caso que envolve a repressão a movimentos sociais por meios ilegais, como escutas telefônicas não autorizadas judicialmente. Criada em 1953, sediada em Washington e formada por 7 juristas escolhidos pela Assembleia-Geral da OEA por seu mérito pessoal, e não como representantes de governos, a Comissão atua como primeira instância da Corte Interamericana de Justiça, com sede em San José, na Costa Rica. Os dois órgãos integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

A primeira condenação sofrida pelo Brasil na Comissão ocorreu há dez anos e envolveu a morte de um deficiente mental numa clínica psiquiátrica no Nordeste. Quando há denúncias de tortura, falta de empenho policial na investigação de crimes, maus-tratos no sistema carcerário e violência contra crianças e mulheres, a Comissão primeiro determina medidas cautelares. Caso elas não sejam tomadas, o país pode ser condenado.

Além da sanção simbólica, que compromete a imagem desse país no cenário internacional, há severas sanções econômicas previstas por tratados e pactos de direitos humanos. Organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, por exemplo, estão proibidos de conceder ajuda financeira a países que ultrapassarem um determinado limite de condenações em matéria de desrespeito aos direitos humanos.

Nos últimos dez anos, o Brasil foi objeto de 507 denúncias de violação do chamado “Pacto San José”, firmado em 1969 e ratificado pelo País em 1992. Desse total, 29 denúncias foram acolhidas para análise pela Comissão. Só em um desses casos o Brasil sofreu nove medidas cautelares, uma das quais resultou no fechamento, em 2007, da unidade que a antiga Febem mantinha no bairro do Tatuapé. As demais exigiam providências imediatas para o descongestionamento do sistema prisional.

Outra medida cautelar imposta pela Comissão acabou levando o Congresso a aprovar, há quatro anos, a “Lei Maria da Penha”, que estabelece severas punições para quem comete violência contra a mulher. No balanço das recomendações, os governos brasileiros acabaram fazendo quase tudo o que foi pedido pela Comissão. Em apenas três casos as recomendações foram acatadas parcialmente, segundo a Comissão, e em somente um, envolvendo um garoto de 13 anos que teria sido executado pela Polícia Militar numa favela carioca, o Brasil ainda não tomou as providências que foram solicitadas.

O balanço da Comissão também revela que o número de denúncias apresentadas contra o Brasil nos órgãos da OEA vem aumentando significativamente. Hoje, há 108 petições protocoladas por casos de assassinato, prisões degradantes e crimes contra a infância e a adolescência. Em grande parte, isso se deve à atuação de alguns movimentos sociais que profissionalizaram sua atuação. Além de investir na formação de redes de atores não-estatais no continente, de estudar exaustivamente as legislações nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos e de contratar advogados especializados, eles desenvolveram o conceito de “litígio estratégico ou paradigmático”. A ideia é concentrar a atenção em casos exemplares e com grande impacto social, dando-lhes o máximo possível de visibilidade política, com o objetivo de obter “precedentes” no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O passo seguinte é pressionar os tribunais nacionais a acolher esses precedentes e os governos a adotar novas políticas sociais.

Em outras palavras, o “litígio estratégico ou paradigmático” envolve a prática de uma advocacia mais engenhosa, que vai além do simples denuncismo, por parte dos movimentos sociais. Essa estratégia deu certo na Colômbia, Chile e Peru, países cujas Cortes superiores converteram em jurisprudência vários precedentes abertos na Comissão e na Corte Interamericana dos Direitos Humanos. No Brasil, isso só agora está começando – e o aumento do número de denúncias é apenas o primeiro passo de um processo que tem por finalidade criar fatos políticos externos para convertê-los em pressão política interna, para induzir governos e tribunais a dar mais atenção aos direitos humanos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de agosto de 2009.

Texto de proteção de direitos humanos no Mercosul é aprovado

O Protocolo de Assunção, tratado há alguns posts, foi aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto pretende promover, difundir e garantir os direitos humanos em âmbito do Mercosul.

De vez em quando aparece uma boa notícia e o melhor mesmo é poder dá-las.

Sobre as injustiças do mundo

O mundo é injusto e isso a maioria das pessoas já sabe. Mas injusto mesmo é quando coisas ruins acontecem a pessoas boas. Semana passada, durante um evento, soube que encontraram o corpo de Gabriel Buchmanm e achei tudo muito injusto.

Por que tinha que acontecer logo com ele? Além de ser jovem, ia fazer doutorado em Economia da Pobreza. Viajou o mundo para conhecer suas belezas, suas dores e, segundo sua mãe, para conhecer a pobreza. Para ele, era incabível que ele fosse economista e não tivesse visto de perto o mal que assola tanta gente no mundo: a pobreza.

Incrível. O mundo deveria ter mais gente engajada e preocupada com os outros. Certamente, tudo seria melhor.

Incrível também é a força da família e as mensagens ainda positivas após encontrarem o corpo. A namorada criou o blog Ajude Gabriel Buchmann e foi acompanhar de perto as buscas. Os posts, mesmo após a notícia da morte, são positivos e cheios de esperança. Bonito de se ver tanta singeleza em meio à dor de se perder alguém amado.

Termino este post com pensamentos positivos. Gabriel está sendo velado no Rio até o início da tarde, quando seu corpo será cremado. E deixo como amostra da incrível pessoa que ele foi o último e-mail de Gabriel enviado aos familiares e à namorada:

Carissimas mamae, namorada e joao,
meus grandes parceiros de mochilagem desta fantastica trip,
e querida irmazinha,

depois de mais de uma semana mergulhado de cabeca no coracao da africa encontrei este cyber cafe aqui em Jinja, interior de Uganda e em frente a foz do rio Nilo…e vos escrevo pra dizer que estou maravilhosamente bem…

meus dias aqui na africa estao sendo absolutamente fantasticos ! ! ! … depois de passar uns dias na casa de um refugiado congoles nos suburbios pobres de nairobi, fui parar nem sei direito como na remota tribo dos massais no kenia, onde passei dias correndo atras de girafas, zebras e antilopes com lancas e espadas e vivendo a vida tribal dos caras, dormindo em ocas, etc…e entre outras aventuras pelo kenya terminei em grande estilo, fazendo um safari de bike com um amigo meu massai num parque nacional lindissimo… to muito roots, andando ha uma semana enrolado em cangas coloridas e carregando um cajado e uma espada de aco…e so sei que desde que cheguei na africa nao vi NENHUM muzumgo (white man} alem de mim…

ah, e hoje no meio de tudo coloquei uma crianca na escola…eh uma longa estoria mas, resumidamente, depois de passar o dia passeando por uma vilarejo aqui de uganda com um menino que entre outras coisas me apresentou a sua familia pauperrima e de por acso visitar uma escola publica e falar com o diretor, acabei que paguei pela matriulas, mensalidades e todas as despesas do menino ate o fim do ano e me comprometi a se ele me mandar o bolteim dele continuar pagando pelos proximos anos…

mas o melhor de tudo eh que aqui na africa to conseguindo por em pratica a viagem que sempre idealizei…hoje ficarei em hostel pela segunda vez desde que pisei no continente, todos os outros dias dormi e comi na casa de locais, gastando uns 2-3 dolares por dia, o que me permitiu a cada dia distribuir meu daily budget entre as pessoas que me hospedaram, alimentaram, etc…to muito feliz com isso, de conseguir estar vivendo grande aventuras e realizando uma viagem de profunda imersao no continente africano, abnsolutamente nao turistica, e de forma totalmente sustentavel, transferindo 80% dos meus gastos pra africanos pobres… e aqui com quase nada vc faz uma substancial diferenca na vida das pessoas…esse amigo meu congoles, por exemplo, com 12 dolares paguei o aluguel mensal da casa da familia dele, esse menino com 40 dolares garanti um ano escolar pra ele numa escola super legal, hoje dei 2 dolares pra uma mulehr que me convidou rpa conhecer acasa dela e ela se ajoelhou e quase chorou…

podia escrever horas sobre essa minha primeira semana aqui na africa, to realmente muito contente por tudo aqui estar superando minhas melhores expectativas…mas to escrevendo mesmo pra dar um sinal de vida, pois essa noite passei fazendo 4 baldeacoes pra atravessar do kenia pra uganda durante a madrugada e andei o dia inteiro visitando dezenas de casas de agricultores, missoes, escolas, etc, numa vila aleatoria aqui no interior de uganda…

tenho encontrado pessoas incrivies e facinantes a cada dia que me apresentam a outras e de conexao em conexao vou penetrando aos poucos na alma da africa… tenho arranjado contatos incriveis e, semana que vem, depois de prestar minhas homenagens as vitimas do genocidio de ruanda e de sei-la-o-que-me-espera no burumdi, vou visitar um garimpo de diamantes e os pigmeus nas selvas do congo com o irmao de um amigo, um campo de refugiados na tanzania onde mora o tio de outro amigo que fiz aqui, tentar arrumar uma forma afordable de subir o kilimanjaro e entao espero minha linda cris chegar em Dar Es Salaam pra mais uma lua-de-mel em grande estilo…

ta bom, um paragrafo sobre os dois melhores amigos que fiz no Kenya…

Alex Alembe. Tava no ultimo ano de engenharia em Uvira, sua cidade no Congo. Certa noite uma milicia invadiu sua casa. Mataram sua mae e sua irma mais nova, mas ele conseguiu fugir pela janela. Foi parar num campo de refugiados na Tanzania, onde ficou por 4 anos, se casou com uma tanzaniana e teve 3 filhos. Se mudou pra um suburbio de Nairobi e passou os ultimos anos trazendo ouro e diamantes de garimpos no congo e revendo em outros paises da East Africa. Conseguiu construir uma casa confortavel, e nela alojar sua familia e varios orfaos. Voltando de uma de suas viagens, assaltaram o onibus onde estava e levaram suas maletas com tudo seu, dinheiro, diamantes e passaporte. Perdeu tudo. Se mudou com toda a familia pra um casebre de 12m2. Mesmo assim, continua levando a cabo 3 projeots sociais, dando cafe da manha pra 20 criancas, amparando viuvas de vitimas de aids e organizando um futebol todas as tardes. Ta juntando tudo o que pode pra se candidatar pra deputado provincial no congo nas proximas eleicoes. TIA. This is Africa.

Leonard. Massai cuja mae me hospedou em sua casa em Iwatso Ogindong. Tava no ultimo ano de administracao na universidade de Nairobi. Depois de 3 anos de seca na terra dos massais, teve que largar a faculdade pra levar o gado que sobrou de sua familia pra melhores pastagens. Andou 8 dias por 500 km levando 100 cabecas atravessando cidades, inclusive passando pelo aeroporto de Nairobi. Luta pra preservacao da cultura massai e sonha em casar com uma americana, de preferencia gorda. Me batizou com um nome massai, Lemaya. Seu irmao, Brain, tem 20 anos e eh respeitado na tribo. Aos 14 matou um leao e assim atingiu a maturidade. Aos 15 se casou com uma menina de 12 e outra de 13, que seus pais escolheram. Me deu sua espada de presente. TIA. This is Africa.

fui.

mamae, desculpa nao te ligar ha tanto tempo, farei o maximo pra faze-lo amanha de kampala, capital do pais…
cris, te escrevo em seguida…
johnny, boa russia pra ti, irmao! Russia Haracho! Russia Kracivaia!

beijos,
gabriel

CRE vota protocolo de proteção aos direitos humanos no Mercosul

O ato de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos entre os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) está em pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na reunião desta quinta-feira (13), às 10h, a CRE deverá analisar parecer favorável do senador Efraim Morais (DEM-PB) ao projeto de decreto legislativo do Senado (PDS 486/09) que aprova o texto do Protocolo de Assunção, adotado em 20 de junho de 2005 e que reúne, em nove artigos, os princípios de preservação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no bloco.

De acordo com o parecer, o Protocolo de Assunção deverá ser aplicado aos casos de violações graves e sistemáticas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais em países-membros do Mercosul quando de crise institucional ou de vigência de estado de exceção. Se consultas ao país em situação de crise resultarem ineficazes, os demais membros do bloco definirão a natureza e o alcance das medidas a aplicar, que poderão ir da suspensão do direito de participar do processo de integração até a suspensão de seus respectivos direitos e obrigações. A punição cessa no momento em que o país denunciado comprovar haver sanado as causas que a motivaram.

Ainda sobre o Mercosul, a CRE irá examinar parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao PDS 432/09, que aprova o texto do primeiro protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Estados-partes do bloco e o governo do Peru em 30 de novembro de 2005. O protocolo em análise estabelece que controvérsias suscitadas em matérias relativas a esse Acordo poderão ser resolvidas em outro foro – indicado pela parte reclamante – que não a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Trabalho

Outro projeto de decreto legislativo a ser examinado pela comissão aprova o texto da Convenção nº 185 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada em 2003, que cria novo documento de identificação para trabalhadores marítimos. A matéria recebeu parecer pela aprovação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e sua motivação foi a exigência de maior segurança na área portuária após o ataque terrorista aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001.

“São notórios os casos de ‘pirataria’, em especial na costa africana, e a identificação segura da ‘gente do mar’ representa uma segurança para os Estados e também para os trabalhadores da área. O Direito do Trabalho reconhece os riscos da atividade e precisa propugnar por mais segurança na circulação no transporte marítimo”, avaliou Valadares no parecer ao PDS 389/09.

Os integrantes da CRE também deverão se pronunciar, nesta reunião, sobre outro ato internacional envolvendo questões trabalhistas. Trata-se do texto do acordo entre os governos do Brasil e da Espanha sobre o livre exercício de atividades econômicas remuneradas por familiares do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico de missões diplomáticas e repartições consulares, assinado em 17 de setembro de 2007.

O assunto é objeto do PDS 494/09, que recebeu parecer favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O acordo estipula a necessidade de a embaixada de um país solicitar a autorização para o exercício de atividade remunerada por dependente de funcionário do meio diplomático ou consular ao Ministério das Relações Exteriores do outro. Essa autorização se estenderá por até dois meses após a data do encerramento da missão diplomática ou consular do familiar do beneficiário.

Fonte: Agência Senado

Os direitos humanos além-mar

Foi sem querer que cheguei a Josué Bila. Na verdade, eu cheguei a um artigo dele (publicado abaixo) e ele chegou até mim (através da republicação do artigo) e assim descobri que ele faz a mesma coisa que eu. Só que além-mar.

Achei tão interessante, principalmente porque ele me mandou um e-mail, que acabei escrevendo e resolvendo falar do blog dele.

Estou em um momento correria de evento, mas enquanto aguardo um e-mail resolvi que tinha que divulgar o blog dele.

Ele próprio define seu blog, o Bantulândia, como um blog de jornalismo pró-direitos humanos. E argumenta: “é a ferramenta prática que encontrei para debater direitos humanos; interpelar e vigiar as autoridades estatais, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do direito (inter)nacional dos direitos humanos e na implementação das políticas públicas; denunciar e visibilizar problemas sociais; tornar agendável o que aparentemente não é prioritário e trazer reflexão contextualizada sobre Moçambique… Continuo no exílio teológico…”

O blog é bem legal e vale a visita. Clique aqui e acesse. Para saber mais sobre o Josué, clique aqui.

Qual é o grau de reconhecimento dos direitos humanos em Moçambique?

Tal como aconteceu em vários países africanos, latino-americanos e leste europeu, o Estado moçambicano reconheceu integralmente os direitos humanos, nos últimos 19 anos. Esse reconhecimento encontra-se instituído na Constituição da República de Moçambique, que inaugurou o sonhado Estado de Direito Democrático. Desta Constituição advieram inúmeros dispositivos jurídicos, instituições democráticos e sociais, em virtude da nova fase nacional, cujos fundamentos éticos são – ou, no mínimo, deveriam ser – direitos humanos. Vale sublinhar que antes de ’90, Moçambique reconhecia o que posso chamar de “direitos humanos socialistas”, em consequência da então orientação marxista-leninista.

Reconhecimento de direitos humanos

Os moçambicanos ainda que insatisfeitos com o grau de desempenho de várias instituições, alguns dos resultados da institucionalização de direitos humanos estão, certamente, à vista de todos: três eleições presidenciais e legislativas e até municipais, legislação supra e infra-constitucional pró-direitos humanos, Conselho Constitucional, surgimento de várias paisagens de agências cívicas não-governamentais.

Outrossim, os direitos humanos têm tido reconhecimento social na agenda pública moçambicana. Bem recentemente, lembro-me que a Imprensa moçambicana reportou sobre a vontade político-governamental e parlamentar para a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Creio que desta futura comissão frutificarão novas comissões provinciais, municipais e distritais de direitos humanos, para além de debates e propostas para a criação de mais institutos especializados em direitos humanos, a exemplo da família, mulher, criança, idoso, portadores de deficiência, educação, saúde, habitação, emprego e mais.

Ao que tudo indica, ainda que hoje provavelmente seja imperceptível, os moçambicanos, individual ou colectivamente, estão a ser socializados para compreenderem a relevância dos direitos humanos nas esferas de vida – da doméstica até à política. Então, pode-se dizer que a semente de direitos humanos está a germinar, mesmo que haja muitos “poréns” e caminhos pedregosos por trilhar. Ao fim, terá valido a pena, certamente.

 Moçambique não tem como não assumir que a semente de reconhecimento de direitos humanos está a germinar. Recentemente, a Liga Moçambicana de Direitos Humanos tribunalizou, em Maputo, um caso de polícia que havia desumanizado mortalmente cidadãos, contrariando o direito à vida. Julgado o caso, o polícia foi condenado pelo crime que cometeu. Aliás, há que referir que já há mais de dez anos que a LDH vem denunciando a brutalização que os cidadãos moçambicanos sofrem nas mãos de policias e agentes prisionais. Esta e outras agências despertaram a sociedade sobre os seus direitos humanos, razão pela qual o baleamento mortal da vida de uma pessoa é reconhecido e discutido socialmente como crime. Aliás, aponta-se o direito à vida, bem plasmado no direito nacional dos direitos humanos – e a Constituição é a pedra angular nesse aspecto.

Não só são violações ligadas ao direito à vida que têm sido levadas e reconhecidas nos tribunais pelas agências não-governamentais; mas, igualmente, direitos ao trabalho, violência doméstica e mais, embora a sua entrada ao Poder Judiciário seja contável a dedo. Regra geral, quem leva a maior parte dos casos da população desfavorecida ao tribunal são agências não-governamentais, facultando uma dinâmica judicial para se adequar à linguagem e prática de direitos humanos.

Entretanto, direitos sociais há que ainda que violados são difícilmente reportados e julgados nos tribunais, a exemplo da falta de vaga escolar (de qualidade) para a criança (direito humano à educação), falta de atendimento médico ou falta de medicamento de uma simples e perigosa malária (direito humano à saúde). Bem dito e contextualizado, vezes sem conta, o reconhecimento e exercício de direitos culturais, sociais e económicos não têm ganho o mesmo espaço e força que os direitos civis e políticos no Judiciário, por causa do discurso ideológico dos direitos humanos, que, infelizmente, também adentrou em Moçambique.

O discurso ideológico dos direitos humanos produziu simultaneamente a crença do amanhã certo – é obrigatório que tenhamos eleições em cada quinquênio; e do futuro incerto – pode faltar pão em cada quinquênio.

Seja como for, é imperioso que o Estado moçambicano tenha uma estrutura de valorização de políticas públicas, assentes em direitos humanos. Assim, o reconhecimento social de direitos humanos florescerá. Ao lado das instituições de administração da justiça teremos agências sociais do Estado que trabalhem para a redução da nudez social, que é um simbolo vivo de ausência de direitos humanos.

Pontapé de saída

Com bastante urgência, os direitos humanos precisam de reconhecimento em todas as áreas e instituições do Estado e da sociedade, no seu todo, priorizando a sua matriz ética e relevância social. Mais um exemplo me vem à memória: posso afirmar que o debate sobre (a não ratificação d)o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, recentemente promovido pela Ordem dos Advogados de Moçambique, é um dos indicadores para a percepção de que alguns segmentos da sociedade reconhecem a viabilidade política, judicial e social dos direitos humanos.
Porém, fazendo fé ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana), a exclusão social e a partidarizacão do Estado são um dos cardápios retrógrados para Mocambique contemporâneo. Nestas condições parece ser enganador dizer que há em Moçambique reconhecimento dos direitos humanos. Estou a contradizer-me? Claro que não. Apenas fui obrigado a colocar um porém, bem no finalzinho do meu exercício de liberdade de pensamento e direito à fala…

Josué Bila.

Fonte: Pravda

Em prol da comunicação comunitária

Chacrinha já dizia que “Quem não se comunica se estrumbica.” e é neste sentido que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul desenvolveu a cartilha “Para Fazer Rádio Comunitária com ’C’ maiúsculo. O material foi desenvolvido através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM).

A obra foi organizada pela professora Ilza Girardi e pelo mestrando do Programa Rodrigo Jacobus e dá sequência a um trabalho de seis anos. Anteriormente, o trabalho já tinha resultado em outra publicação: a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A nova publicação traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio e está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente.

A cartilha está disponível para download em PDF. Acesse.

Por Adriana Franco

Da comunicação que temos à Comunicação que queremos

Pré-Conferência de 1º de agosto reunirá comunicadores (as) e militantes de movimentos sociais paulistas que discutirão propostas para a 1a Conferência Nacional de Comunicação como parte do processo de mobilização e construção de sua etapa estadual; evento é organizado pela Comissão Pró-Conferência São Paulo, constituída por 58 instituições, movimentos sociais, grupos e redes

O Estado de São Paulo constitui exemplo de como não há democracia nos meios de comunicação no Brasil. Considerando-se apenas o cenário do rádio na maior cidade do país constata-se que mais de 97% dos canais que hoje ocupam o espectro eletromagnético são destinados à mídia comercial. Dos 40 canais disponíveis, apenas um é reservado às mídias comunitárias e, apesar das ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) centrarem-se no fechamento destas últimas, as irregularidades nas rádios comerciais são nítidas: dentre os 40 canais comerciais, 36 estão com outorgas vencidas, sendo que há algumas nessa situação há 15, 17 anos.

Como se vê, São Paulo, assim como os demais Estados, também contribui com o currículo nacional de concentração dos meios de comunicação. E também com a falta de mecanismos de participação social; com a não revisão da legislação e dos critérios para distribuição de concessões de rádio e TV; com a veiculação de conteúdos preconceituosos; com a criminalização dos movimentos sociais; com a prática jornalística baseada no sensacionalismo, dentre outras questões.

A “Pré-Conferência Paulista de Comunicação: Da comunicação que temos à comunicação que queremos” acontecerá em 1º de agosto em São Paulo (SP) e pretende mobilizar, elaborar e unificar propostas para a etapa Estadual da Conferência de Comunicação (Confecom) como forma de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação está marcada para 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF), e tem como tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Comunicação, democracia e poder
Dados da pesquisa Mídia e Políticas Públicas de Comunicação, realizada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), demonstram que dos 53 jornais impressos e quatro revistas de grande circulação analisados, apenas 0,3% dos textos se vale da expressão “Políticas Públicas de Comunicação”, ou similares, na abordagem de temas relevantes para o amplo universo das comunicações.. Por outro lado, 11,8% do material traz a expressão “mercado”, sugerindo que o assunto é mais fortemente tratado pela perspectiva do business.

Na avaliação do filósofo Mario Sergio Cortella, professor do Departamento de Fundamentos da Educação e da Pós-Graduação em Educação da PUC-SP, que cita “o clássico axioma expresso por Francis Bacon: saber é poder!”, é preciso pensar a quem serve o poder do saber. “Trata-se de um poder que precisa servir a todos(as), pois um poder que serve a si mesmo, não serve. Por isso, democratizar a comunicação não é mero objetivo pedagógico; é, isso sim, uma perspectiva ética que tem no território digital um princípio (ponto de partida) e uma meta (ponto de chegada) que ultrapassa o escopo da tecnologia e impregna nossa decência coletiva e nossa honestidade política”, diz.

“As conferências serão momentos em que os cidadãos(ãs) poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para as políticas de comunicação. Tanto ao afirmar objetivos gerais quanto apontando diretrizes para regulação do setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área”, lembra Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Para garantir a realização da Confecom, em todo o país foram criadas comissões que estão organizando as etapas municipais ou regionais, debates temáticos e etapas estaduais, cujas propostas serão encaminhadas para a nacional. A Comissão Pró-Conferência São Paulo, que reúne 58 instituições, grupos e redes dos mais diversos segmentos da sociedade – movimentos populares, entidades de trabalhadores(as), e outras organizações – , se reúne quinzenalmente desde a convocação oficial da Confecom, em 16 de abril.

Na opinião de Paulo Cannabrava Filho, presidente da Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor), este é um momento histórico e faz necessária uma participação massiva e qualificada: “Precisamos que o Brasil tenha uma política pública de comunicação voltada para o desenvolvimento cultural e integral do país. E São Paulo deve contribuir. Quem pode e deve definir como ela será é a sociedade, cujos setores foram historicamente excluídos, e o espaço onde isso deverá ocorrer é a Confecom”, ressalta.

Calendário das etapas:
De 1/7 a 31/8 – Conferências Municipais
De 1/9 a 31/10 – Conferências Estaduais
De 1/11/09 a 1/12/09 – Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom
Dias 1, 2 e 3/12/09 – Conferência Nacional em Brasília
Fevereiro de 2010 – Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom

Pré-Conferência Paulista de Comunicação: Da comunicação que temos à comunicação que queremos
Dia: 1º de agosto Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, n° 25, Centro, São Paulo (SP) – próximo à Câmara Municipal
Horário: 9h
Mais informações:
Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)
Email: contato@proconferenciasp.org
Site: www.proconferenciasp.org

Deu aqui também

Achei hoje mais três citações ao blog. Uma na área de imprensa do site Plante Voluntário e as outras duas na “rede social” de marcadores (em inglês, bookmarkers) do Allan Patricks.

Enquanto o site Planeta Voluntários dá um link para o post que trata da sua própria notícia (e classifica este blog como um jornal online) Allan marcou o blog por duas notícias: a da revista do IOS e a do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil.

Muito bem. É o blog se multiplicando por aí.

Para ver os links, clique aqui e aqui.

O que faz você feliz?

Quantos indicadores conhecemos sem que tenhamos sequer participado de sua elaboração? Pois o Movimento Nossa São Paulo quer mudar isso na construção dos Indicadores de Referência de Bem-estar no Município (IRBEM) e, por isso, convoca cidadãos, empresas, organizações sociais, escola, igreja, clubes e amigos a participarem disto. Os indicadores servirão como orientadores para ações de toda a sociedade, considerando como foco principal o bem-estar das pessoas.

A consulta pública vai até 30 de setembro e é feita através de um questionário que pode ser preenchido online ou pessoalmente (veja locais abaixo) e aborda 24 temas.

Em outubro, o Ibope vai selecionar os itens mais citados como os mais importantes para a qualidade de vida da população para incorporar tais itens na pesquisa anual do Movimento Nossa São Paulo (MNSP). Os indicadores serão lançados em janeiro, após a sistematização dos dados, que deve ser em novembro.

Quanto mais pessoas participarem, mais fiel à população os indicadores serão. Essa é uma boa maneira de todos refletirem sobre quais escolhas devemos ter para alcançar uma qualidade de vida universal.

Postos de retirada e devolução dos questionários

Zona Leste: Igreja de São Francisco de Assis, Rua Miguel Rachid, 99, em Ermelindo Matarazzo – Tel: 2546.4254 – falar com Luis França

Zona Sul: Sociedade Santos Mártires, Rua Luis Baldinato, 9, no Jd. Sonia Regina (Jd. Angela) – Tel: 5831.9549 – falar com Sérgio Bosco

Zona Oeste: Secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, rua Francisco Leitão, 469, cj 1407, Pinheiros – Tel: 3894.2400

Centro: Ação Educativa, Rua General Jardim, 660 – Tel: 3151.2333 – ramal 130 – falar com Samantha Neves

Por Adriana Franco