Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2011 deste blog.
Aqui está um resumo:
Um comboio do metrô de Nova Iorque transporta 1.200 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 6.900 vezes em 2011. Se fosse um comboio, eram precisas 6 viagens para que toda gente o visitasse.
Hoje, 1º de dezembro, organizações, entidades governamentais e pessoas do mundo inteiro lembram e se manifestam pelo Dia Internacional da Luta contra a Aids. A união destes esforços tem como objetivo gerar uma maior consciência sobre o HIV/Aids e mostrar solidariedade internacional ante à pandemia.
Com a data, temos a oportunidade de conhecer e divulgar sobre prevenção, tratamento e atenção aos afetados, além de podermos lançar um olhar mais atencioso aos países com elevada prevalência da doença.
Dados mundiais
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 33,4 milhões de pessoas estavam contaminadas pelo vírus HIV no mundo em 2008. Estima-se que 2,7 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus e que 2 milhões morreram em decorrência da Aids.
A África Subsaariana continua sendo a região mais afetada pelo HIV. Em 2008, a região tinha 67% das pessoas infectadas do mundo, 68% dos novos casos em adultos e 97% das novas infecções nas crianças.
Dados do Brasil
Em 2010, 17,9 pessoas em cada 100 mil habitantes foram infectadas pelo vírus HIV no Brasil. O número denota uma leve redução na notificação de novos casos em comparação com o ano de 2009, que registrou 18,8/100 mil habitantes. Já a prevalência (estimativa de pessoas infectadas) permaneceu estável em cerca de 0,6% da população.
Já nos casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou aleitamento, a taxa de incidência caiu 41% entre 1998 e 2010.
De 1980 a junho de 2011, o Brasil já registrou 608.230 casos. O maior número está concentrado na região sudeste com 56,4% dos casos, seguido da sul com 20,2%. A região nordeste concentra 12,9%, a centro-oeste 5,8% e a nordeste 4,6%.
De 1980 a junho de 2011 foram identificados 14.127 casos de aids em menores de cinco anos. De 1998 a 2010, o Brasil reduziu em 40,7% a taxa de incidência de casos de aids em crianças menores de 5 anos – o número de casos caiu de 5,9 para 3,5 a cada 100 mil habitantes.
O número de óbitos no Brasil por aids, de 1980 a 2010, é de 241.469. A maioria, de acordo com o Ministério da Saúde, concentrou-se na região Sudeste (64,2%), seguida pelas regiões sul (16,7%), nordeste (10,8%), Centro-Oeste (4,8%) e Norte (3,4%). Desde 1998, o coeficiente de mortalidade vem se mantendo estável no país.
Sem preconceito e discriminação
A Constituição Federal brasileira veda qualquer tipo de discriminação. Alguns estados – como Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – reforçam em sua legislação a vedação específica da discriminação em razão do HIV/Aids.
Além disso, a constituição ampara os portadores do HIV garantindo a dignidade humana e o acesso à saúde pública e também possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação como os portadores de HIV.
Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, os Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus e da Aids com o intuito de garantir direitos básicos à informação e à vida social dos portadores da síndrome.
Este ano, a campanha do Dia Mundial da Luta contra a Aids aborda justamente a temática do preconceito. Por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se.”, a campanha reforça a necessidade de discutir a vulnerabilidade dos jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/Aids. Além disso, a campanha também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual. Participe!
Tags:Aids, constituição federal, dados, Dia Internacional da Luta contra a aids, discriminação, HIV, OMS, Organização Mundial da Saúde, preconceito
Em 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de luta contra a violência à mulher e começa os 16 dias de ativismo contra a violência à mulher, que termina em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A campanha foi lançada, este ano, em mais de 160 países. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que mais de 70% das mulheres em todo o mundo sofrem algum tipo de violência de gênero ao longo da vida.
O tema da campanha 2011 é Desde a Paz no Lar até a Paz no Mundo: Desafiemos o Militarismo e Terminemos com a violência contra as Mulheres e tem como objetivo buscar celeridade em inquéritos policiais e processos, além de sensibilizar a população sobre a importância de denunciar os casos de violência contra as mulheres.
Brasil
No Brasil, as mulheres contam com a ajuda da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Até outubro deste ano, a Central já registrou mais de 530 mil ligações. Esta ano, foram registrados 58.512 relatos de violência, sendo 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.
O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 77.189 atendimentos, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas todos os dias da semana – inclusive finais de semana e feriados.
Atendimento internacional
Brasileiras que moram no exterior também poderão contar com a ajuda do Ligue 180 na Espanha, Itália e Portugal. Um número de telefone local está sendo disponibilizados às brasileiras que residem nestes países para que elas façam a chamada, relatem o problema e indiquem o que desejam que seja feito. O projeto é piloto, mas a ideia é estender o serviço para a Europa e as Américas.
Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres.
Serviço
Portugal: 800 800 550, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.
Espanha: 900 990 055, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.
Itália: 800 172 211, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.
O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Escrito por Adriana Franco com informações da Agência Brasil
Tags:16 dias de ativismo, combate à violência contra a mulher, gênero, Ligue 180, mulher, violência
Dia 25 de novembro é marcado pela luta contra a violência à mulher. Movimentos sociais, feministas e sindicais comemoram a data, que tem importância internacional e marca o inicio dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que terminam no Dia da Declaração dos Direitos Humanos em 10 de dezembro.
No Brasil, podemos comemorar com a existência da Lei Maria da Penha, que em 2012 completa 5 anos de existência. Mas não podemos deixar de lembrar o quanto ainda falta avançar. De acordo com a pesquisadora da temática de gênero, Rachel Moreno do Observatório da Mulher, ainda é necessário mudar a cultura brasileira para que a violência realmente tenha fim.
Ela destaca como medidas imprescindíveis na alteração cultural um controle eficaz da mídia, que banaliza a violência, especialmente a violência contra a mulher, para obter audiência e a inserção do debate de violência nas escolas. “Nós estamos na semana de discussão da violência de gênero. Essa violência que é quase natural e banal. Está na hora de a gente tentar fazer alguma coisa que signifique que a gente tem que mudar a cultura em vários lugares. Neste momento, podemos focar a discussão nas escolas com as crianças e na formulação de algum projeto, alguma lei, para despertar a responsabilidade social dos veículos de comunicação – tanto em termos de conteúdo de publicidade e conteúdo de programação a gente dê um salto no sentido de acabar com a violência de gênero.” destacou Rachel em debate sobre a data.
Pesquisa destaca o tema
A pesquisa Percepções sobre os direitos humanos no Brasil realizada em 2008 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destacou o tema e mostrou dados que sinalizam para uma mudança de comportamento da sociedade e indicam onde poderemos avançar.
Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados discordam totalmente da frase “Às vezes, o homem pode não saber porque está batendo, mas a mulher sabe porque está apanhando.” e mostra o quanto a violência contra a mulher já está sendo intolerada. Apesar do alto grau de rejeição à frase, ainda 25% – representatividade alta – concordam com a frase.
A violência contra a mulher foi considerada em 9% dos casos como a primeira violência a ser combatida. Na soma das menções, 44% consideram importante combater estes atos.
Sobre o grau de importância na criação de políticas públicas do governo federal, 96% consideram muito importante a criação de políticas para combater a violência contra a mulher e 3% consideram parcialmente importante.
Com isso, a manutenção destas políticas e a criação de outras ainda mais abrangentes e protetivas pode ser claramente outro caminho para a alteração da cultura de violência através dos mecanismos legais que pune os agressores, protege às mulheres agredidas e conscientiza à sociedade em prol de uma vida livre de violência para todos as mulheres.
Tags:16 dias de ativismo, 25 de novembro, Dia Internacional pela não-violência contra a mulher, mulher, violência
O Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (15) o Projeto GirArte, iniciativa que tem como objetivo proporcionar um espaço de inclusão produtiva para adolescentes e jovens que estão ou estiveram em situação de rua. O projeto desenvolverá atividades de profissionalização em núcleos urbanos e rural e terá capacidade para 230 adolescentes e jovens.
O Projeto GirArte surgiu a partir do Projeto Giração, resultado de uma parceria entre o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras. O Giração, devido ao seu sucesso, foi implementado como política pública pelo Governo do Distrito Federal. Essa primeira experiência teve como foco a atuação política e pedagógica junto a crianças e adolescentes em situação de rua, exploradas no trabalho infantil, na mendicância, no tráfico de drogas, na exploração sexual, entre outras violações de direitos.
O GirArte atuará em dois núcleos, que consistirão nos Centros de Vivência Neide Castanha – Inclusão Produtiva Rural e Urbana onde serão implementadas atividades laborais que possibilitarão a geração de renda e/ou oportunidade de trabalho, dentro da concepção de uma economia solidária e associativista.
Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o projeto construiu experiências inovadoras de proteção a crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade. “Reverter os estigmas a eles relacionados e fomentar sua inclusão social sempre foram objetivos de sua trajetória no movimento da infância e adolescência. Portanto, mais do que uma homenagem, o GirArte concretiza um dos sonhos de Neide, que sintetiza a luta de todos nós”, afirmou.
Centro de Vivência Neide Castanha – Os espaços de Vivência homenageiam Neide Castanha, que foi uma das idealizadoras do projeto Giração. Neide dedicou sua vida em favor dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, também esteve à frente do Cecria e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de atuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neide faleceu em janeiro de 2010.
Além da SDH, representantes da Petrobrás, do Governo do Distrito Federal, do Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil prestigiaram o evento.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
Tags:Centro de Referência, Centros de Vivência Neide Castanha, criança e adolescente, DF, Distrito Federal, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, inclusão social, Petrobras, política pública, profissionalização, Projeto Giração, Projeto GirArte, situação de rua
Uma nova lei em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê que todos os órgãos públicos que atuam na localização de pessoas desaparecidas compartilhem informações sobre os procurados. O Projeto de Lei nº 463 de 2011, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), propõe a criação, no estado, de um sistema unificado com informações das polícias, Ministério Público, conselhos tutelares, instituições de direitos humanos, hospitais e institutos médico-legais.
O projeto prevê ainda que o banco de dados estadual, que terá conexão à rede Infoseg – o sistema de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, com os dados genéticos das pessoas desaparecidas.
“Na pesquisa para formular o projeto de lei, nós descobrimos que algumas delegacias exigem que a notificação se dê apenas depois de 48 horas do desaparecimento. Após esse período, é que a pessoa seria considerada efetivamente desaparecida. Na nossa lei, nós queremos que as investigações se iniciem imediatamente”, disse o deputado em audiência pública realizada hoje (27) para debater o projeto.
Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, não há embasamento legal para a polícia só iniciar as buscas de uma pessoa desaparecida depois de 24 horas ou 48 horas. “O que existe é que a busca deve ser imediata para crianças e adultos. O boletim de ocorrência deve ser feito imediatamente, sob pena de prevaricação”, declarou.
De acordo com a proposta de lei, nenhuma instituição, hospital psiquiátrico, albergue ou asilo paulista poderá acolher uma pessoa sem antes checar seus documentos e dados sobre a residência. Também será proibido enterrar um corpo como indigente sem antes procurar no banco de dados a ser criado, ou fazer exame de DNA.
Fonte: Agência Brasil/Bruno Bocchini
Tags:Ariel da Castro Alves, Hamilton Pereira (PT), lei, pessoas desaparecidas, PL, projeto de lei, Projeto de Leu nº 463 de 2011, São Paulo
Em todo mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, de acordo com o relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatório foi divulgado nesta sexta (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. “O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda”, disse o coordenador do IPEC.
O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.
No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.
Dacordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. “O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão”, avalia.
O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. “Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras”, afirma o coordenador do IPEC.
Piores formas
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades – sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) – que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.
“Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos trás riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido”, explica o coordenador do IPEC.
Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.
O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.
Crise econômica
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar “mais freio” no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.
Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. “Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando”, lamenta Renato.
Fonte: Repórter Brasil/ Bianca Pyl
Tags:acidente de trabalho, Crianças em trabalhos Perigosos: o que sabemos e o que precisamos saber, OIT, Organização Internacional do Trabalho, relatório, trabalho infantil
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Fundação Criança, sediará na próxima terça-feira (14/6), às 9h, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Auditório do Centro de Referência da Infância e Juventude, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Rede Criança Prioridade 1 em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, tem como objetivo promover a integração dos diversos órgãos e entidades de proteção à infância e juventude.
A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).
O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.
A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.
Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante
Tags:abuso, criança e adolescente, evento, exploração sexual, Fundação Criança, políticas públicas, Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Rede Criança Prioridade, São Bernardo do Campo, trabalho infantil
Repaginado e com conteúdos inéditos, nova seção já está no ar. Para acessar, clique em “Educação e Comunicação” no menu da esquerda do site da Repórter Brasil ou entre diretamente: www.comunicarparamudar.org.br
A ONG Repórter Brasil inagura site repaginado, com conteúdos inéditos, de sua área de Comunicação e Educação. A experiência de anos em comunicação comunitária e educação para as mídias está reunida agora no espaço virtual
Comunicar para Mudar o Mundo. Para acessar, basta clicar em “Educação e Comunicação” no menu da esquerda em www.reporterbrasil.org.br ou digitar o endereço: www.comunicarparamudar.org.br.
“Concebemos o site como forma de disponibilizar materiais de nossos cursos e palestras desde 2001 e compartilhar as reflexões teóricas sobre a prática que temos realizado desde então”, afirma Rodrigo Ratier, coordenador da área de Comunicação e Educação da Repórter Brasil.
Segundo ele, as maiores novidades concentram-se na seção sala de aula. Nela, é possível baixar livremente apresentações em Power Point, planos de aula e questionários para avaliar o que os alunos conhecem sobre comunicação. “Nossa intenção é atualizá-la constantemente, ampliando a lista de opções que os internautas pode utilizar livremente no dia a dia de suas classes ou grupos de interesse”, explica o coordenador.
Os recursos não param por aí. Na seção “um pouco de teoria”, é possível conhecer a perspectiva que embasa as ações de formação do programa Comunicar para Mudar o Mundo (atualmente, oferecido apenas sob demanda de secretarias de Educação, universidades, escolas, associações e ONGs). Já “cursos oferecidos” apresenta a metodologia e o histórico das formações da ONG, incluindo registros de atividades e produções dos alunos.
Há também links para o blog do “Comunicar para Mudar o Mundo“, que faz a cobertura das notícias mais relevantes na área de comunicação e educação e o caminho para entrar em contato com os responsáveis pela área.”São opções para contemplar professores de todas as disciplinas que queiram discutir mídia em suas aulas, assim como lideranças, comunicadores comunitários e estudantes que desejem se inteirar sobre o assunto. Fica também o convite para que todos se manifestem com sugestões, críticas e comentários para melhorarmos ainda mais o site”, finaliza Rodrigo.
Para mais informações:
Rodrigo Ratier: rratier@gmail.com, (11) 9378-8226 ou
Edilene Cruz: edilene@reporterbrasil.org.br, (11) 2506-6570, ramal 11
Fonte: Repórter Brasil
Tags:ativismo, comunicação, comunicação comunitária, dica, educação, imprensa, inclusão social, indicação, jornalismo social, mídia, movimentos sociais, notícia, Repórter Brasil, site
Ao ler esta manchete e esta notícia, fiquei chocada e ao mesmo tempo inconformada. Na mesma hora pensei o que pensamos sempre que vemos uns e outros sendo eleito pela fama que tem e por razões tão diversas do interesse social e da preocupação com a sociedade: o brasileiro não sabe votar.
Mas infelizmente não sei até que ponto uma reforma eleitoral pode ajudar nesta questão. Afinal, acredito fielmente que precisamos mais do que reforma política, precisamos de conscientização política da sociedade - coisa que é muito maior e passa por questões ainda mais sérias, profundas e definitivas do que uma reforma política.
A matéria, veiculada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira dia 08, destacou que de 2007 a 2010 a Assembleia Legislativa e o governo do Estado sancionaram 1.786 novas leis, sendo apenas 90 projetos (ou seja, 5% do total) sobre áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.
Outros 85% das normas, ou seja, a grande maioria tratava de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas, que pouco ou nada afetam positivamente na vida dos cidadãos. O critério utilizado para classificação do impacto das leis no cotidiano da população foi o mesmo usado pela ONG Voto Consciente.
Durante a última gestão, o Executivo ainda vetou totalmente 274 normas e criou 156 leis.
Entre as 90 leis de maior impacto para a população, estão as normas que regulamentam os sistemas de telemarketing no Estado, a criação da Virada Cultural e a consolidação das leis em defesa do idoso. Por duas vezes, a Casa votou e aprovou o aumento do salário dos parlamentares e do governador.
O jornal, no entanto, não cita todas as leis criadas e nem mesmo menciona do que tratam as outras 161 leis aprovadas durante a atual legislatura, que encerra dia 15 de março. Com o aumento de salário de 61% aprovado no final de 2010, os deputados estaduais passaram a receber R$ 20 mil mensais. Ao todo, cada parlamentar custa anualmente R$ 547 mil.
E estas informações te chocaram ou você vai continuar votando em qualquer um?
Tags:artigo, Assembleia Legislativa, cidadãos, conscientização política, defesa do consumidor, deputados estaduais, gestão pública, leis, meio ambiente, notícia, ONG Voto Consciente, reforma política, relevância, São Paulo
Embora as políticas sociais sejam instrumentos construídos pelo Estado para atender às demandas reivindicadas pelos movimentos populares e sociais com o objetivo de proteger ou promover socialmente membros específicos da sociedade, as políticas sociais tornam-se gastos do governo através do pagamento de benefício ou da prestação de bens e serviços que rapidamente se convertem em consumo de alimentos, serviços e produtos básicos. Tudo isso estimula o emprego, gera renda, reduz a pobreza e a miséria extrema convertendo-se rapidamente em estratégia econômica e de melhora social. Como um círculo virtuoso.
Para tanto, as políticas sociais dividem-se em dois eixos: a proteção social garantida através de um sistema de seguridade social e a promoção social, que envolve oportunidades e resultados.
Em uma linha geral, a política social ainda garante o atendimento a direitos universais tais como habitação e urbanismo e saneamento básico através de políticas setoriais.
Enquanto a proteção social garante – através de políticas públicas – a previdência social geral e do servidor público, a saúde e a assistência social, a promoção social garante trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura. Ambas as modalidades sofrem ainda a influência de políticas transversais que garantem a igualdade de gênero, raça e os direitos de crianças e adolescentes, jovens e idosos.
É fato que a manutenção desse conjunto de políticas públicas exige a mobilização de recursos estatais compatíveis. No Brasil, estes gastos sociais vêm sendo significativamente alterado desde a Constituição de 1988. A partir de 1993, com a implementação das políticas previstas, estes gastos passaram a aumentar de maneira sustentada.
Em 2005, o gasto social brasileiro representava 21,1% do PIB, sendo divididos da seguinte forma: previdência social 7%; previdência do setor público 4,3%; educação 4,05% e saúde 3,33%.
Resultados
O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mensurou, portanto, qual seriam os efeitos econômicos no incremento dos gastos públicos e concluiu que com 1% do PIB, o crescimento final do PIB era de 1,37% – valor maior que os investimento em juros da dívida pública (0,71%), quase igual ao das exportações de commodities (1,40%) e inferior ao do investimento no setor da construção civil (1,54%).
Já na renda das famílias, simulações mostram que o incremento de 1% do PIB através de programas e políticas sociais eleva a renda das famílias em 1,85%, tornando-se mais rentável do que o investimento em qualquer uma das áreas citadas anteriormente.
Ao simular os tipos de gastos sociais, o IPEA também concluiu que o gasto em educação é o que apresenta o maior multiplicador. Ao gastar R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumentará em R$ 1,85 através do processo de multiplicação de renda que a atividade propicia. Já R$ 1,00 em produtos agropecuários ou da indústria extrativista de minérios geram R$ 1,40 de PIB para o País.
No caso das transferências monetárias, o maior multiplicador do PIB e das rendas familiares pertence ao Programa Bolsa Família. A cada R$ 1,00 gasto no programa, o PIB aumenta R$ 1,44 e a renda das famílias 2,25%. Se comparado com os efeitos do gasto com os juros da dívida pública, o Programa Bolsa Família gera duas vezes mais benefícios econômicos.
Além disso, a multiplicação do PIB gera aumento da arrecadação do governo na forma de impostos, taxas e contribuições sociais. De acordo com o IPEA, 56% do valor dos gastos sociais voltam para o caixa do tesouro fazendo com que parte do gasto social se pague no futuro.
Gasto ou investimento social?
Neste ponto vale se perguntar se o nome correto para este tipo de transação é realmente gasto público. Dados divulgados pelo IPEA mostram ainda que alguns destes chamados gastos públicos sejam capazes em reduzir o índice de pobreza e desigualdade em até 2,3%.
O Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família são as ações governamentais que mais contribuem para este índice social positivo reduzindo em 2,3% e 2,2%, respectivamente, a pobreza e a desigualdade.
Os “gastos” com saúde e educação pública também geram desdobramentos positivos tanto em termos de crescimento quanto de distribuição de renda. Já os “investimentos” em construção civil ou nas exportações de commodities agrícolas e extrativas embora promovam um grande crescimento do PIB continuam a reproduzir o alto nível de desigualdade brasileiro.
Os dados aqui apresentados fazem parte do 75º Comunicado do IPEA – Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda divulgados nesta semana e sugerem que as políticas sociais são absolutamente centrais para alcançarmos o crescimento econômico atrelado à diminuição das desigualdades sociais. Afinal, ficou claro que o “gasto” social também tem benefícios econômicos.
Desta forma, o “gasto” público social tem papel fundamental na conciliação do crescimento econômico com a distribuição de renda e tem sido, no Brasil, parte integrante e imprescindível da melhoria das condições de vida da população brasileira nos últimos anos.
Para acessar o Comunicado nº 75, clique aqui.
Escrito por Adriana Franco
Tags:índice social, Benefício de Prestação Continuada, desigualdade social, gasto, investimento, IPEA, política social, políticas públicas, Programa Bolsa Família, promoção social, proteção social
Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG), revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.
O estudo levou aproximadamente dois anos para ser concluído. O propósito foi mapear políticas públicas para esse segmento populacional em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho, assistência e previdência social. Foram realizadas também 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores públicos.
Em entrevista ao CLAM, o sociólogo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das políticas públicas brasileiras em nível federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas políticas diante da eleição de um novo governo, a ser iniciado em 2011.
Quais os setores e áreas que o senhor considera mais carentes e mais avançados? Qual a avaliação geral que o senhor faz a respeito das políticas públicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT?
Nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Já existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado políticas públicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas políticas públicas voltadas para a população LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as áreas da atuação governamental, nos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) ausência de respaldo jurídico que assegure sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da LGBTfobia institucional e das pressões LGBTfóbicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilize a atuação conjunta, transversal e intersetorial de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) reduzido número de servidoras públicas especializadas, integrantes do quadro permanente de técnicas dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.
Nas seis áreas de atuação privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que há carências profundas de ações nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social, ao passo que as ações de maior alcance estão no âmbito da saúde, seguramente por influência do histórico de pressão do movimento LGBT em decorrência da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento médico especializado que viabilize as modificações corporais que tornem suas escolhas de gênero mais confortáveis em termos físicos e existenciais. Por outro lado, nas áreas de educação e segurança já se começa a contar com algumas ações importantes, especialmente no âmbito da capacitação de profissionais para o combate à LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma política que assegure sua continuidade.
Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta população?
Ainda são raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A título de ilustração, vale destacar que a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 130 desenvolvem ações e programas voltados para a população LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da população brasileira, considerando que as ações são implementadas na maior parte das vezes em municípios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que, no âmbito das unidades da federação que integraram o recorte geográfico da pesquisa realizada pelo Ser-Tão (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são os que possuem um número mais expressivo de municípios com iniciativas voltadas para a população LGBT, ainda que tal número seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos municípios possuem centros de atendimento especializado para a população LGBT e apenas quatro dos 5.565 municípios brasileiros contam com Conselho de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Nos últimos anos, em nível federal, houve iniciativas ou tentativas consideráveis de discussão e de implementação de medidas voltadas para a população LGTB: uma Conferência Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse público, e iniciativas como a recente permissão de inclusão do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decisões, como a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda são alcançadas por meio da Justiça. De que forma o senhor analisa esse processo de avanços no qual os direitos ainda são em grande medida facultados por um juiz?
É uma tragédia – não existe outra palavra – que os direitos civis de milhões de pessoas estejam à mercê da boa vontade, liberalidade e humor de juízes. Além disso, recorrer ao Poder Judiciário é uma experiência longa, cara e que pressupõe dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem – esta é a palavra, por mais que possa parecer exagero – para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judiciário não foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade não é crime ou doença, assegurar a igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, à união estável, à adoção, à reprodução assistida, à proteção de sua integridade física e psíquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes são negados legalmente ou de maneira tácita.
Em quais estados houve mais avanços?
Essa é uma pergunta complicada de ser respondida, já que a noção “avanço” não é capaz de traduzir a dinâmica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a existência de um órgão governamental responsável pelas questões LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princípios para a atuação governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as ações poderia significar uma situação onde a probabilidade de atenção efetiva aos direitos da população LGBT e de combate à homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido órgão não tem orçamento, se o plano estadual é uma “peça literária” – para usar a expressão de um de nossos entrevistados – e se o conselho não tem poder de efetivamente influenciar as ações do governo, de quase nada adianta a existência da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de São Paulo e o município de São Paulo dispõem, simultaneamente, de órgão específico responsável pelas demandas da população LGBT, de um plano de governo de promoção dos direitos e de um conselho que prevê a participação de governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de diretrizes de ação e de políticas públicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses três elementos não se fazem presentes, com os casos extremos do Paraná e do Rio Grande do Sul, que não possuem, em nível estadual, órgão, plano ou conselho direcionados às demandas da população LGBT.
Já no que diz respeito à existência de atos normativos relativos à população LGBT, no âmbito das unidades da federação contempladas na pesquisa do Ser-Tão, a tabela abaixo é ilustrativa e mostra que os estados do Pará, Piauí e São Paulo, além do Distrito Federal, contam com um número maior de instrumentos jurídicos.
Deve ser ressaltado, porém, que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais, já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.
A última eleição não apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe à superfície um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espaço para a ampliação de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a relação entre Legislativo e Executivo para os próximos anos?
O atual governo não conseguiu promover uma boa articulação com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discussão e muito menos a aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos da população LGBT e ao combate à LGBTfobia. Considerando que a base de sustentação do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princípios ideológicos cristãos fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma visão sexofóbica de mundo, o Presidente da República e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, não tiveram a determinação política de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros países, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo José Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprovação das mudanças legais que permitiram uma reformulação da concepção jurídica de casamento e de adoção, facultando-os também aos casais de pessoas do mesmo sexo.
Em relação ao próximo governo, pessoalmente sou muito cético quanto a uma eventual mudança no cenário das relações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito às reivindicações políticas da população LGBT. Se ainda resta alguma esperança de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitirão a extensão do alcance dos direitos da união estável também aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudança de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesignação sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulneráveis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concepção excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.
Como surgiu a idéia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?
A proposta de realização da pesquisa surgiu a partir da constatação de que o foco de atenção do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulgação do Programa Brasil sem Homofobia, estava se deslocando do âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo. Não que a aprovação de leis ou de decisões de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como prioritária. Aliado a essas bandeiras de luta já históricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo também atuasse de maneira mais direta no combate à LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, incluindo a formulação e implementação de políticas públicas. Em verdade, desde 2002, com a aprovação do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, já haviam sido incorporadas à pauta das reivindicações reconhecidas pelo Governo Federal como passíveis de formulação de políticas públicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia, à exceção da área de prevenção do hiv-aids. Com a realização da Conferência Nacional LGBT, em 2008, a própria definição de seu tema de atenção prioritária – Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) – mostrava que as políticas públicas para a população LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena política. Daí o interesse da equipe do Ser-Tão na realização desta pesquisa.
Quanto à equipe responsável pela realização do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos específicos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produção do sítio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br/politicaslgbt), sistematização do banco de dados, análise de entrevistas e documentos, redação de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realização da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).
Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?
Creio que a principal contribuição da pesquisa é colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das políticas públicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a população LGBT. Também pode contribuir para dar visibilidade para as dramáticas condições de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, segurança, assistência, previdência e trabalho, além de mostrar como são inúmeros e significativos os obstáculos a serem superados com vistas a garantir condições de vida mais dignas para os que vivem à margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a ausência de um arcabouço jurídico que reconheça igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.
Fonte: Clam – Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos
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A cartilha “Direitos da Mulher”, recém publicada no site da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi desenvolvida no marco da iniciativa “Amazonaids Mulheres” do programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS. A publicação foi resultado da parceria entre ACNUR, UNAIDS, UNFPA, UNIFEM e OPAS/OMS e busca informar as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente
transmissíveis.
A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. É importante saber que a violência pode ocorrer no espaço público e no espaço doméstico.
Este guia tem por objetivo servir de auxílio para todas as mulheres vítimas de violência e para todas as pessoas que queiram atuar no
enfrentamento à violência contra a mulher.
Para acessar a publicação, clique aqui.
Fonte: RETS
Tags:Agência da ONU para Refugiados, Aids, ANUR, cartilha, Direitos da Mulher, indicação, saúde
Em 2015 expira o prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecido pelo PNUD e assumido pelos 191 estados membros das Nações Unidas.
No entanto, o diretor do Escritório Internacional do PNUD de Políticas para o Desenvolvimento, Olay Kjorven, defende a criação de um novo conjunto de metas para ampliar o combate à desigualdade social, promover a sustentabilidade ambiental e incluir o enfrentamento de problemas que afetam ricos e pobres.
Para o especialista, os desafios enfrentados entre países ricos e pobres é desequilibrado para que se atinja as metas. Segundo ele, isto acontece porque o foco está nos chamados países em desenvolvimento, dando a impressão de que as nações mais industrializadas têm pouco ou quase nada a melhorar.
“Todos os países deveriam ser tratados da mesma forma, com objetivos para cumprir internamente e também com a responsabilidade de oferecer ajuda e solidariedade a outros nas áreas em que são referência”, afirma o diretor do PNUD.
Novos Objetivos
As novas metas estabelecidas ainda estão em fase de elaboração, mas estão voltadas para as próximas duas décadas – até 2030.
Desta forma, os novos objetivos devem ser:
1º – Garantir o corte de emissão de gases de efeito estufa em 50%
2º – Criar uma série de medidas para aumentar a produtividade e a resistência dos ecossistemas críticos, expandindo áreas protegidas de terra em 17% e de mar em 10%, aumentar em 20% as áreas agrícolas cultivadas de acordo com critérios de sustentabilidade.
3º – Reduzir o consumo de proteína animal per capita em 20% para diminuir a pressão sobre os sistema de criação de animais.
4º – Combate à pesca desenfreada, garantindo a capacidade de renovação dos ecossistemas marinhos.
5º – Implementar políticas de produção industrial, reduzir desperdícios e minimizar a liberação de produtos tóxicos em solos, águas e ar.
6º – Alterar a carga fiscal para reduzir a geração de resíduos e impedir o esgotamento do capital natural.
7º – Fortalecimento das regras de transparência e das medidas anti-corrupção e controle da especulação financeira.
8º -Garantir o cumprimento total dos objetivos e fortalecer a luta global contra a pobreza.
Com informações do PNUD
Tags:desigualdade social, enfrentamento a problemas, Nações Unidas, notícia, objetivos do milênio, ODM, Olay Kjorven, ONU, Pnud, sustentabilidade ambiental
A nova ministra dos Direitos Humanos, a gaúcha Maria do Rosário (PT), priorizará os direitos das crianças e adolescentes. A nova comandante da pasta dará rumos diferente dos traçados no governo Lula, que priorizaram a política de violações dos direitos humanos ocorridos na ditadura.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado Brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos.
Os números oficiais indicam que o País tem 2.400 abrigos destinados à crianças sem família, abandonadas ou retiradas do meio familiar por ordem judicial por sofrerem algum tipo de violência. Ao todo, existem 54 mil abrigados.
No entanto, apenas 5.369 destas crianças estão aptas para adoção. O País tem uma fila de espera com mais de 28 mil famílias querendo adotar. Os dados mostram que o Brasil está preparado apenas para abrigar as crianças e não se preocupa em desabrigá-las.
Segundo Maria do Rosário, muitas crianças foram acolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural, mas acabaram esquecidas nos abrigos o que não as torna aptas para a adoção e, após muitos anos sob tutela do Estado, também não possuem mais condição de retornarem à família natural.
“Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?”, indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantidos por prefeituras e governos estaduais. “Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer.”
Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.
O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre. Entre 2003 e 2004 atuou como relatora da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País – atividade que, apesar da ampla divulgação, teve poucos resultados. Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária Federal, de 2010, ao longo das rodovias federais existem 1.800 locais identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes: um a cada 26 quilômetros.
Maria do Rosário também pretende dar mais atenção às questões que envolvem os direitos dos idosos, dos deficientes físicos e dos homossexuais. A questão dos mortos e desaparecidos na ditadura militar não ficará fora de sua agenda, mas também não se manterá no foco principal como fizeram os antecessores.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Tags:abrigos públicos, crianças e adolescentes, desaparecidos políticos, Dilma, direitos humanos, ditadura, governo Lula, Maria do Rosário, ministra, notícia, políticas públicas
A Organização das Nações Unidas (ONU) juntamente com órgãos do governo federal brasileiro ligados às questões de gênero e raça lançaram em outubro de 2010 o site do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.
O endereço eletrônico conta com notícias, vídeos, estudos referentes aos temas, alem de mais informações sobre esta iniciativa.
Segundo os organizadores do programa, o site deve ser um ambiente de relacionamento, informação e consulta de dados sobre gênero, raça e etnia.
O Programa
Desenvolvido por seis agências da ONU, o programa foi criado com o objetivo de defender e propagar a incorporação da equidade de gênero, cor e raça na gestão pública além de facilitar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que estão direta ou indiretamente ligados à questões de gênero, raça e etnia.
Segundo dados da ONU, as mulheres somam no mundo 70% das pessoas que vivem na pobreza, tornando-se, assim, mais vulneráveis a violência, doenças, falta de moradia e trabalho decente. No Brasil, embora estudem mais que os homens, as mulheres têm menos chances de ter um emprego e recebem menos quando desempenham a mesma função que os homens e geralmente ocupam postos piores. Em relação às mulheres negras, a realidade é ainda pior.
O programa envolve a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial além do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Organização Internacional do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Fundo de População das Nações Unidas, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.
Para acessar o site, clique aqui.
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Além dos cortes orçamentários previstos pelo governo, alguns ministros da área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com outro problema: a redução de recursos em programas considerados importantes por especialistas, como o de erradicação do trabalho infantil (Peti) e o ProJovem. Ao todo, seis programas que priorizam as crianças e adolescentes e o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no Orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional no último dia 22.
A maior diminuição é no ProJovem, que tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizadas, mas que não concluíram o ensino fundamental. Em 2010, o programa teve quase R$ 1,6 bilhão destinado à concessão de auxílio financeiro, pagamento de serviços socioeducativos e aquisição e distribuição de material pedagógico. Para 2011, será R$ 1,3 bilhão: R$ 336 milhões a menos.
Quem também sai perdendo é a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), chefiada agora pela petista Maria do Rosário (RS). O programa de atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, que tem como meta este ano abrir 32.560 vagas em serviços de proteção aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, terá R$ 34 milhões a menos do que na peça orçamentária de 2010. O orçamento, que era de R$ 85 milhões em 2010, administrado principalmente pela SEDH (outras pastas também executam ações do programa), agora é de R$ 51,2 milhões.
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes também terá restrições. O Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela internet. Cerca de 50% das vítimas são crianças entre 9 e 13 anos. Mesmo assim, a proposta orçamentária prevê R$ 93,6 milhões para a política em 2011, contra os R$ 101,4 milhões no ano passado (queda de R$ 7,8 milhões). Uma das missões do programa é garantir o funcionamento do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra meninos e meninas.
Reclassificação
Articular um conjunto de ações que evitem a presença de crianças e adolescentes de até 16 anos no trabalho infantil é a finalidade do Peti, um dos principais programas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em 2011, serão R$ 26 milhões a menos do que no ano passado. A assessoria do MDS nega redução. Em e-mail enviado à reportagem, informa que “não houve redução de recursos, mas reclassificação no orçamento da assistência social da parcela dos programas referentes à gestão municipal”. De acordo com a pasta, “os recursos não perdem sua finalidade, continuando sendo destinados aos municípios financiados pelo Peti, para apoio à gestão de assistência social e ações complementares ao Programa”.
A Secretaria de Direitos Humanos também nega redução nos investimentos. A assessoria sustenta que, “na verdade, houve uma mudança na diretriz das políticas. (…) Não há, portanto, interrupção de políticas. Somente um novo foco.” Ainda segundo a assessoria, a verba global da pasta foi ampliada.
Vínculos empregatícios
No ano em que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado pela segunda vez no calendário nacional, o programa que pretende regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores e libertá-los da condição de escravidão perdeu recursos. Os R$ 12,3 milhões planejados para 2011 são R$ 849 mil menores do que o previsto em 2010. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o tema.
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Partilha
Programa – Finalidade – Perda em 2011
Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) – Promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos – R$ 336 milhões com atividades educacionais e voltadas para o mercado de trabalho
Erradicação do Trabalho Escravo – Erradicar o trabalho escravo por meio de ações de fiscalização coordenadas R$ 849 mil pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em focos previamente mapeados.
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – Retirar crianças e adolescentes de até 16 anos de práticas de trabalho infantil. R$ 26,1 milhões Tem três eixos: transferência direta de renda a famílias de crianças em situação de trabalho, serviços de convivência e acompanhamento familiar
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Garantir os direitos e liberdades fundamentais determinados R$ 12,2 milhões pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo crianças e jovens em casos de violência ou outros e classificando espetáculos e filmes
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Promover os direitos humanos no Brasil. Representa R$ 34 milhões para o sistema socioeducativo uma adesão ao processo de inclusão social do adolescente autor de ato infracional.
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Desenvolver iniciativas que promovam igualdade dependentemente R$ 7,8 milhões da raça, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência e que contribuam para a redução das desigualdades regionais
Total – R$ 417 milhões
Crítica ao “retrocesso”e à gestão
A redução de recursos dos programas da área social recebeu críticas de especialistas do setor. O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, classifica a diminuição da verba para 2011 como um retrocesso. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff, que apontou a área social como prioridade, deveria tentar reverter a situação no decorrer do ano.
“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já sinalizou aumento no Bolsa Família. O investimento na área de infância e da juventude é a única forma de o Brasil ter, além de crescimento econômico, crescimento social e condições de enfrentar a criminalidade, evitando episódios como o ocorrido recentemente no Rio de Janeiro e em outras capitais do país”, avalia.
Ariel ressalta que a administração federal deveria ter uma estrutura completa para fiscalizar a aplicação das políticas. “Tinha de haver um número maior de servidores para verificar in loco, por exemplo, como estão sendo organizados os abrigos e serviços de acolhimento, como o plano de convivência familiar e comunitária está sendo adotado e como estão lidando com os adolescentes em conflito com a lei. Essa estrutura deveria estar em todos os estados.”
Doutora em educação, Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que o orçamento destinado à criança e ao adolescente é insuficiente para atender as demandas do país. Ela aponta o contingenciamento como um dos principais entraves. “Com o superavit primário (economia de recursos para pagar juros da dívida) feito pelo governo federal, a verba prevista para a juventude só é liberada no fim do ano. Isso faz com que as políticas deixem a desejar. Tudo é feito a toque de caixa em uma área extremamente carente e cheia de problemas”, afirma.
Cleomar aponta problemas de gestão para justificar a redução de recursos para 2011. “Os órgãos com políticas destinadas à infância não têm conseguido executar o que é autorizado no Orçamento. Assim, no ano seguinte, acontecem as reduções, pois na hora de elaborar o orçamento os gestores se baseiam no total pago, bem menor do que o valor previsto”, ressalta. Segundo a especialista, alguns estados e municípios deixam a desejar. “Muitas vezes, eles não priorizam as políticas de infância e adolescência implementadas pelo governo federal”, diz.
Fonte: Correio Brasiliense/ Leandro Kleber
Tags:inclusão social, notícia, Orçamento 2011, Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, programas sociais, ProJovem
O primeiro post que fiz este ano falava justamente de como ajudar ONGs sem fazer muito esforço. Petições online e outras manifestações via internet também podem ajudar bastante, sabia?
Participar de discussões, incentivas debates, promover novas ideias também é uma forma de contribuir sem fazer grandes esforços (mas, claro, dedicando-se minimamente). Por isso, venho replicar um pedido que recebi por e-mail na semana passada. Basta assinar a petição online para tentar manter uma ONG que atua no bairro da Pompéia, em SP, e que apesar de ajudar muitas pessoas pode ser extinto.
Segue o email que recebi na íntegra:
“Na paróquia da Praça Cornélia, em frente a Rua Clélia, tem um projeto animal chamado Reciclázaro > www.reciclazaro.org.br
É um projeto social desenvolvido pelo Padre José Carlos Spinola que criou uma cooperativa de recilclagem e colocou todos os moradores de rua da praça para trabalhar. Ao mesmo tempo que inseriu os moradores de rua no trabalho, fez com que toda a comunidade da região abraçasse a reciclagem. São 70 toneladas de material reciclado por mês e cerca de 100 famílias que lá trabalham. A gente leva lá o nosso lixo reciclável e conhece bem o projeto. Fora isso o Reciclázaro tem atividades sociais paralelas como albergues para moradores de rua, clinica de reabilitação, casa para mulheres vítimas de violência e também com hiv, entre outros.
Infelizmente tem um Cardeal, Dom Odilo Scherer, que é contra o projeto e transferiu o padre José Carlos para conseguir proibir a coleta no espaço da igreja cedido pelo padre. Parece que há tempos ele estava tentando acabar com isso mas com o padre na Igreja ficava difiícil. E o padre pelo voto que fez “tem” que obedecer a ordem do Cardeal e aceitar a transferência. Estive conversando com o pessoal que trabalha lá e todos estão desolados pois não conseguem outro lugar para tocar o trabalho. Ele não quer acabar com todo o projeto “só” com o espaço da coleta, porém a coleta é a principal atividade. Sem coleta, fica difícil manter o Reciclázaro. E sem o principal ativista lá eles tb perdem o rumo pois são pessoas que não tem muita instrução e precisam desse líder.
Enfim, existe um abaixo assinado elaborado por moradores da região. Gostaria de pedir para que assinassem e ajudassem a gente a manter esse importante projeto.
O Abaixo Assinado virtual se encontra nesse endereço > http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7853
“A latinha volta a ser latinha, o papel volta a ser papel, o vidro volta a ser vidro, o plástico volta a ser plástico e o Ser Humano, volta a ser Ser Humano”. Padre José Carlos Spinola, presidente e fundador da entidade.’
Valeu galera!”
Assim fica fácil ajudar, não é? Então, assina lá. Eu agradeço.
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A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou no dia 7 de dezembro a 11ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil. O livro, publicado anualmente, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de cerca de 30 organizações sociais.
Os 26 artigos que compõem a obra dão um panorama abrangente dos direitos humanos no país ao longo dos últimos anos, e, sobretudo, em relação à situação de 2010. Política agrária, direito ao trabalho, à infância, questão GLBT, indígena, quilombola e trabalho escravo estão entre os temas tratados pelos autores. A obra também aborda as ações afirmativas para afrodescendentes no sistema de ensino brasileiro, as violações cometidas pela ex-estatal e hoje transnacional Vale, a atuação do Banco Mundial e o tema da migração. Há, ainda, um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos em 2010 e uma avaliação dos quatro anos da implementação da Lei Maria da Penha. Questões relacionadas à segurança pública também são tratadas na publicação, como em artigo que defende uma política de segurança fluminense pensada para além das Olimpíadas de 2016 e texto que analisa a bomba-relógio que é o sistema prisional brasileiro.
Além da radiografia e balanço das violações, a obra traz um artigo de Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social, sobre a vitória da mobilização e da advocacia popular em dois casos emblemáticos de violações de direitos humanos – o assassinato da irmã Dorothy Stang, no Pará, e a explosão em uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia.
O documento está disponível para download, em PDF, no site da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, www.social.org.br.
Fonte: Revista Eletrônica do Terceiro Setor (Rets)
Tags:direitos humanos, Direitos Humanos no Brasil, documento, notícia, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, relatório
Um dos posts mais comentados e acessados deste blog é uma matéria que fiz a respeito de um documento produzido pelo CFemea, das leis que tramitam no Congresso e podem prejudicar – e até extinguir – a Lei Maria da Penha. Realmente o documento produzido é muito bom e vale a pena ser acessado.
A matéria, eu acho, ficou também muito legal e vale a pena ser lida e divulgada. Aliás, todo esforço em relação ao combate à violência contra a mulher é muito bem vindo e deve ser feito. Por aqui, a Lei Maria da Penha e assuntos correlatos são muito buscados, por isso achei que seria interessante divulgar um site super bacana que foi lançado em novembro do ano passado com bastante informações a respeito da Lei.
O site foi lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e tem como objetivo ser ferramenta de conhecimento para jovens e profissionais do direito e da justiça. “Nós queremos, por meio desses portais, colocar à disposição do público informação qualificada e também promover uma ampla discussão sobre a lei”, disse a gerente de Programa da organização, Júnia Puglia.
Júnia Puglia afirmou que a Lei 11.340/2006 ainda precisa ser mais bem aplicada e compreendida. “Nós entendemos perfeitamente que haja dificuldades de compreensão dessa lei porque ela lida com situações que são culturalmente e historicamente importantes no nosso país, não só aqui, como a diferença nas relações de poder entre mulheres e homens nas relações afetivas. São temas delicados e a gente está entrando na vida das pessoas quando fala disso.”
Interativo, o endereço da web conta com vídeos explicativos sobre a história da lei e também com casos ilustrativos que podem auxiliar toda a população sobre a lei e sua aplicabilidade.
Além disso, também há materiais para educadores, inclusive, com sugestões de atividades. O endereço eletrônico também conta com interatividade nas salas de discussão ou com a participação dos internautas que podem enviar seus relatos.
Adriana Franco com informações da Agência Brasil
Tags:CFemea, dica, direito, indicação, jornalismo social, Lei Maria da Penha, mulher, notícia, site, Unifem
Ouvi da minha irmã que a resolução de ano novo dela seria fazer voluntariado em 2011. Justo e bom. Eu, que faço há alguns anos, apoiei e incentivei a ideia. Imagino que muitos, como ela, farão a mesma promessa de ano-novo. Alguns cumprirão enquanto outros deixarão mais uma vez essa iniciativa passar entre as coisas que não vai ter tempo ou não vai poder/conseguir cumprir este ano.
A maioria alega falta de tempo embora eu acredite que tempo a gente sempre arruma quando quer. Outros dirão que não encontraram uma entidade com a qual se identificasse e essa é até uma boa desculpa, em partes, porque eu defendo que há mesmo que haver uma identificação entre a instituição e o voluntário porque sem troca isso não funciona, mas tem tantos sites que podem ajudar nesta busca e instituições é o que não faltam que a desculpa quase cai na mesmice da falta de vontade real da anterior.
Agora, os paulistanos podem ajudar de outra maneira. Não é com tempo, nem com esforço, nem com nada. Apenas doando sua nota fiscal paulista. Em tempo, eu explico: No estado de São Paulo, toda compra feita pode ser revertida em créditos para você abater de impostos ou receber em uma conta. Ao todo, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento é devolvido aos consumidores. E virou mania. Pode-se pedir a nota em QUALQUER estabelecimento. Os próprios caixas e atendentes já oferecem o benefício. Tem gente que aceita e, então, informa seu CPF para receber os créditos. Já muitas pessoas, assim como eu, ainda ficam com o pé atrás desta iniciativa e recusam o benefício.
Pois bem, desde maio de 2009 todas as notas e créditos podem ser doados para instituições sociais. Está vendo como é fácil ajudar? Basta enviar os cupons fiscais sem identificação de CPF ou CNPJ para a instituição de sua preferência até final do mês da compra. Você pode fazer como eu: juntar as notas do mês e enviá-las na última semana do mês todas juntas.
Talvez seja importante primeiro se informar se a instituição está cadastrada e se recebe benefícios desta maneira, mas pelo que pude notar esta tem sido sim uma prática adotadas por muitas instituições. Nos caixas do Pão de Açúcar perto da minha casa tem uma caixinha de doação de notas fiscais paulistas para o Hospital do Câncer de Barretos. A instituição com a qual colaboro, InPros, também recebe (e é pra onde vou enviar as minhas), mas você pode procurar outras entidades. Pelos shoppings da cidade de São Paulo, durante as compras de natal, havia muitas caixas destas espalhadas pelos pavimentos pedindo e incentivando as doações.
Eu que gostei da ideia resolvi escrever sobre ela aqui para incentivar que mais pessoas façam o mesmo. Por isso, se você quer ajudar procure entidades sérias com causas com as quais você se identifica e se não der tempo de colaborar com sua presença ou ajuda financeira, pelo menos, doe suas notas paulistas. Com certeza, esta já será uma boa ajuda!
Tags:2011, ajuda, doação, Hospital do Câncer de Barretos, InPros, nota fiscal paulista, ONGS, voluntariado
Engraçado como o povo brasileiro pode ser tão controverso. Embora sejamos tolerantes com o outro e, especialmente, com os diferentes e com as minorias (mas isso sem tratar dos atuais casos de ataques homofóbicos que chocam de tão imbecis) também sempre damos um jeitinho de usar toda nossa malandragem em nosso favor sem sequer pensar nas toleradas minorias e diferentes.
Em estado interessante (sim, estou grávida) tenho percebido bastante como as pessoas não conseguem respeitar muito bem certos direitos. Acham que é benefício demais. Quem não reclama, por exemplo, de fila preferencial no banco ou em outro local? E quem não senta no banco reservado do ônibus ou do metrô?
Como usuária diária do transporte público, tenho mais que notado isso; tenho causado situações bem atípicas. Como defensora dos direitos para todos, me considero uma boa cobradora pelos meus direitos e eis que barriguda tenho visto muitas coisas.
Na área preferencial
Na estação Barra Funda do metrô – assim como em algumas outras – existe o primeiro vagão reservado aos preferenciais em horários de pico, mas todo dia alguém tenta passar pela área que já está reservada. Há algum tempo os jovens que cuidavam da área não faziam muita distinção e todo mundo acabava atravessando/invadindo a área. Em suma, desrespeitando direitos. Eu pensei em reclamar um dia e no dia seguinte (antes que eu pudesse reclamar) a área estava efetivamente vigiada e protegida dos malandros.
Achei aquilo digno e muito justo com idosos, deficientes, pessoas com crianças de colo e gestantes. Afinal, aquela área é somente naquele horário reservada para eles.
Ainda assim – com área isolada e funcionários do metrô barrando e “conferindo” devidamente as pessoas que entram na área – ainda vejo todo dia pessoas não preferenciais tentando usar aquele vagão, que fica mais vazio. Todos os dias os funcionários perguntam a centenas de pessoas se elas são preferenciais ou avisam que ele não pode adentrar ali, pois não é gestante, deficiente, idoso ou não está com uma criança de colo.
Os assentos preferenciais
Acho um absurdo estas pessoas não respeitarem os direitos, mas os casos piores ainda estão nos usuários de assentos preferenciais.
Além de ter muita gente que senta neles ainda tem aqueles que, pior ainda, fingem estar dormindo só para não ceder lugar. Nestas horas é que eu penso: cadê o respeito? Cadê a tolerância? Foram embora e deram lugar à malandragem, definitivamente.
Barriguda, ultimamente, não tenho deixado nada passar. E ando até me especializando na arte de exigir meu direito. Há dias em que basta eu encostar perto do local preferencial para que me cedam o lugar. Mas, infelizmente, há dias que eu ainda preciso apontar para o lugar ou então verbalizar.
Hoje, pior que isso, tive que cutucar um homem e pedir licença. Ele, desconcertado no meio do ônibus cheio, me pediu desculpas três vezes e dizia que não tinha me visto.
Em volta, outras pessoas também sentiram um certo desconforto – incluindo a outra ocupante do assento preferencial e que de preferencial não tinha nada. Diante do desconforto ela me perguntou de quantos meses eu estava e iniciou-se um papinho meio besta dela e de um outra menina que estava de pé comigo acerca de minha barriga, da gravidez, do sexo de bebê e do nome escolhido.
O que falta?
Diante das situações que tenho notado e vivido me pergunto veementemente o que falta pro brasileiro entender e respeitar direitos. Monto teses e bolo teorias, mas juro que realmente gostaria de entender como podemos ser tão complexos e dicotômicos.
Por vezes acho que falta educação básica – daquela dada na escola mesmo -; em outras acredito que seja algum traço cultural nosso que está intricado no DNA e não muda; já culpei a falta de informação e formação dos meios de comunicação, mas não consigo encontrar o culpado.
Pode ser que seja tudo isso junto, mas eu queria não só encontrar o culpado como achar a solução deste problema. Por isso, espero que minha atitude de tirar não preferenciais dos assentos reservados possa levar o ocupante e as pessoas em volta a alguma conscientização ou reflexão acerca do outro e dos direitos.
É um pequeno gesto, mas é o que eu posso fazer dentro do espaço público e junto das pessoas. O resto eu tento fazer por aqui – que embora seja público não está tão próximo da realidade.
Escrito por Adriana Franco
Tags:área preferencial, cultura, deficiente, desabafo, direitos, educação, idosos, respeito
Escrito por Silvia Adoue para Brasil de Fato
“Não me deixem sozinho, filhos da puta”. Através da persiana do seu quarto, o jornalista ouvia a súplica do soldado agonizante. Dessa vez, a violência se apresentava bem em frente de sua casa, transformada em trincheira dos confrontos. Quem mandou morar em frente a um quartel? Um golpe de Estado surpreendeu Rodolfo Walsh, naquela noite de 9 de junho de 1956, enquanto ele jogava xadrez. O levante pretendia restaurar o governo legalmente eleito do general Juan Domingo Perón, derrubado no ano anterior. Na manhã seguinte, a ditadura militar derrota os rebeldes e fuzila seus líderes.
O jornalista, 30 anos, tradutor e autor de novelas policiais, inveterado jogador de xadrez, casado, duas filhas pequenas, procurou esquecer o acontecido e continuar sua pacata vidinha. “Perón não me interessa, a revolução não me interessa. Posso voltar ao jogo de xadrez? Posso. Ao xadrez e à literatura fantástica que leio; aos contos policiais que escrevo; ao romance ‘sério’ que planejo para daqui a uns anos, e mais algumas outras coisas que faço para ganhar a vida e que chamo jornalismo, embora não seja”.
Nariz na porta
Uns meses depois, um amigo lhe desliza uma informação: “Tem um fuzilado que vive”. Naquela noite de 9 para dez de junho, um par de horas antes da decretação da lei marcial, a polícia provincial levou treze homens para um lixão e os fuzilou. O jornalista decide investigar.
Os seus motivos? “Não sei o que me atrai em toda essa história difusa, distante, cheia de improbabilidades”. Quer dar um furo jornalístico, depois lembrará. Ou talvez recorde a voz do soldado morto, naquela noite, sem que tivesse feito nada para ajudá-lo. Ou porque sente vergonha, como depois confessará, ao se encontrar com Livraga, “o fuzilado que vive”, quando este desabotoa a camisa para mostrar a marca da bala. O fato é que se apressa a escrever, temendo que alguém saia na frente dele. Mas, depois, percorre os jornais de circulação nacional e dá com o nariz na porta. Termina publicando numa folha sindical que fi cava pendurada nos quiosques.
Os fuzilados daquela noite não tinham qualquer relação com o levante. Tornaram-se suspeitos de rebelião apenas por serem trabalhadores (e peronistas). Mas aquele putsch pegou quase de surpresa a todos. Quem mais sabia dele era o próprio governo. Dois oficiais legalistas do Exército e alguns civis reuniram uma espécie de “armada Brancaleone”. Os sindicatos tinham sido arrancados das mãos dos trabalhadores, e estes estavam completamente desorganizados. Os treze fuzilados de 9 de junho, longe dos acontecimentos políticos, estavam reunidos na casa de um vizinho, num subúrbio de Buenos Aires, apenas para ouvir a transmissão radiofônica de uma luta de box.
Repercussão
O governo reconhece os fuzilamentos dos líderes, que ocorreram após a promulgação da lei marcial, mas nada diz do outro massacre: o do lixão. A folha sindical começa a circular com as poucas informações reunidas. Timidamente, outras testemunhas vão se aproximando. A grande imprensa é obrigada a se pronunciar. E o governo, através dela. O fuzilamento foi ilegal. Estava fora, inclusive, da própria legalidade do governo militar, pois o massacre aconteceu antes da decretação da lei marcial.
O jornalista é ameaçado. Abandonando sua vida pacata, esconde-se num subúrbio, consegue um documento falso e passa a andar com uma arma de pequeno calibre. À primeira matéria, soma-se outra e mais outra. Cada nova folha sindical é esperada nos quiosques, como um novo capítulo da novela, pelos trabalhadores que, naquela noite, também tinham ouvido a transmissão da luta de box e, agora, pensam que aquilo que aconteceu com os treze bem podia ter acontecido também com eles. A “novela” vai crescendo. Em março de 1957, um editor se atreve a publicar a reportagem de investigação, num livro que o jornalista e escritor Rodolfo Walsh chama de Operação Massacre.
O texto é, ao mesmo tempo, uma descrição dos acontecimentos, um diário de investigação, uma peça de acusação do crime de Estado e o relato da conversão do jornalista. Walsh disse: “Operação Massacre mudou minha vida. Escrevendo-a, compreendi que, além das minhas perplexidades íntimas, existia um ameaçante mundo exterior”.
Ritmo vertiginoso
Na primeira parte – “Os personagens” –, um retrato de cada um dos treze fuzilados, alonga-se no seu cotidiano de trabalhadores suburbanos, na jornada de 9 de junho, até o momento em que se reúnem, na noite, em torno do aparelho de rádio. Quando chega à segunda parte – “Fatos” –, o texto passa a ter um ritmo vertiginoso, com frases curtas e em tempo presente. A escrita é “ofegante”. O ponto de vista é aquele dos fuzilados. Na hora do massacre, um subtítulo anuncia: “Tempo se detém”. A experiência é vivida como uma alucinação, perde-se a noção do tempo, que é, justamente, a prova do crime de Estado. A terceira parte – “Evidências” – é o relato da batalha das versões. O crime de Estado é duplo: assassina e oculta o assassinato. A tarefa do jornalista-detetive é construir a história com os relatos fragmentados dos sobreviventes e das testemunhas, desmontando as sucessivas versões ofi ciais.
Rodolfo Walsh havia comemorado o golpe que derrubou Perón e, como a maioria dos intelectuais da época, detestava os peronistas. Havia escrito dois artigos a favor da ditadura militar. Mas ouviu o soldado que não morreu gritando, como ele esperava, “Viva a pátria!”. Morreu defendendo, obrigado, as posições do governo. Alguma coisa não encaixava, e o jornalista queria entender. Aproximou-se das testemunhas, visitou suas casas, viu de perto a vida que os trabalhadores peronistas levavam. Não eram “heróis” de cinema. Como o próprio Walsh, eram homens e mulheres que se atreviam a denunciar a ditadura. Operação Massacre, a investigação e a escrita, é também a história da transformação do seu autor.
Militância
Walsh tornou-se um jornalista e escritor militante. Abandonou o gênero policial para se dedicar à investigação de crimes de Estado, como o assassinato de um advogado, ponta visível de uma guerra interna das Forças Armadas pelo controle dos grandes jornais. Mas nunca abandonou a literatura ficcional. Continuou escrevendo, mesmo não publicando. Para ele, a literatura ficcional era um espaço de experimentação e refl exão, um método de conhecimento. Os seus achados formais migraram da fi cção para o jornalismo e vice-versa, na procura para encontrar o tom justo, o ritmo necessário, a palavra mais adequada para dar conta da realidade, para provocar um efeito de leitura. A literatura é, dizia ele, “um avanço laborioso através da própria estupidez”.
A convite de Jorge Ricardo Masetti, um dos homens de confi ança de Ernesto Guevara, Walsh foi a Cuba para se integrar à recém-fundada agência de notícias Prensa Latina. Sem querer, num plantão da agência, descobriu uma mensagem cifrada, que chegou por engano, para a máquina de telex. Com a ajuda de um pequeno manual, conseguiu decifrá-la: continha informações sobre a invasão à Baía dos Porcos. De alguma maneira, continuou fazendo tarefas de inteligência e contrainteligência.
Comunicação popular
Voltou para Argentina, onde dirigiu o semanário CGT, da central combativa dos trabalhadores, com correspondentes em todos os locais de trabalho. Já à frente de uma rede popular de informação, investigou outro crime, a morte de um sindicalista pelego, que revelava toda uma trama que associava dirigentes sindicais, empresários e o aparelho repressivo do Estado. Essa investigação e sua divulgação contribuíram para a formação de uma corrente socialista no movimento sindical. Na central dos trabalhadores, redigiu, em 1973, o Programa da CGT: fundamentais para derrubar a ditadura e erigir um governo popular. Nesse contexto, entrou para a organização Montoneros, onde se ocupou do setor de comunicação, de inteligência e contrainteligência.
Na noite de 24 de março de 1977, um ano exato depois do golpe de Estado e uns poucos meses depois da morte da sua fi lha mais velha, também jornalista e militante, num enfrentamento com as Forças Armadas, Walsh escreveu uma carta e um conto. Ele já vinha questionando a crescente orientação militarista e o abandono do trabalho de base pela direção dos Montoneros.
Começou a produzir cartas que assinava pessoalmente e colocava nas caixas de correio. Já não podia falar em nome de um coletivo, falava em nome próprio e assumia o risco. No conto que escreveu naquela noite, Juan se iba por el río, um gaúcho atravessava o rio da Prata a cavalo durante uma maré baixa excepcional. O relato acaba com Juan no meio do leito e a maré subindo.
Profecia
A carta era um balanço do primeiro ano do governo militar. Não coincidia com a avaliação de Montoneros. Walsh via a repressão como parte de uma estratégia para desmontar a economia nacional e submeter as forças produtivas aos interesses imperialistas. Era um diagnóstico precoce do que aconteceria ao longo dos anos seguintes. Termina o texto “sem a esperança de ser escutado, com a certeza de ser perseguido”.
No dia seguinte, foi emboscado na rua. Respondeu com uma arma de pequeno calibre, que mais servia para evitar que o aprisionassem vivo. Seu corpo e os seus escritos inéditos desapareceram. As cartas pessoais procuravam recuperar aquilo que ele tinha experimentado com Operação Massacre: queria se dirigir não aos heróis de cinemas, mas aos homens e às mulheres comuns que ousassem um gesto de liberdade.
Operação Massacre acaba de ser publicada em português. A sua leitura é uma oportunidade para que nos apropriemos dos procedimentos de investigação de Walsh e da sua escrita de alta efi ciência literária e militante.
Silvia Adoue é argentina radicada no Brasil, mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, doutora em literatura latinoamericana pela FFLCH-USP e professora da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
Tags:Argentina, indicação, jornalismo social, livro, Operação Massacre, Rodolfo Walsh
Encontro será realizado de 1 a 3 de dezembro. Veja como participar e garanta sua inscrição. As vagas são limitadas!
Faça sua inscrição clicando aqui.
A Ação Educativa e a Fundação Friedrich Ebert, em parceria com Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG - convidam você para a segunda edição do Seminário Políticas públicas: juventude em pauta. O encontro tem como objetivos:
* Mapear as matrizes conceituais de Políticas Públicas de Juventude em disputa;
* Fazer um balanço dos avanços e limites das políticas setoriais à luz das questões e demandas da juventude;
* Identificar desafios atuais tendo em vista a efetivação dos direitos dos e das jovens.
A primeira edição do seminário, realizada em novembro de 2002, reuniu cerca de 200 pessoas, entre jovens e adultos que trabalham com o tema, vindos de todas as regiões do país, para debater políticas dirigidas aos jovens à luz de diferentes experiências, nacionais e internacionais. Foi um marco no processo de constituição do campo das políticas públicas de juventude no Brasil.
Desde então, foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, elaboradas e publicadas as diretrizes para esta política nacional, também foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude, aprovada a PEC da Juventude e debatidos o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, que tramitam na Câmara Federal.
Em 2010, no momento em que o país se prepara para um novo ciclo na política federal, a tarefa que se impõe é de realização de um balanço dos caminhos até aqui trilhados, tendo em vista a identificação dos principais desafios e perspectivas para as políticas de juventude de caráter nacional para o próximo período.
Por isso, você é nosso/a convidado/a para este encontro.
Inscreva-se clicando aqui.
Seminário Políticas públicas – Juventude em pauta
Local: Teatro da Aliança Francesa, São Paulo – SP.
Data: 01 a 03 de dezembro de 2010.
Informações: no blog do seminário
Inscrições: de 28 de outubro a 10 de novembro
Confirmação da inscrição, por e-mail, até dia 17 de novembro
Faça sua inscrição e reserve sua agenda – as vagas são limitadas!
Realização: Ação Educativa e Fundação Friedrich Ebert – FES
Parceiros: Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG
Apoio: Aliança Francesa, Avina, Conjuve e Norwegian Church Aid
Programação
01/12
Noite: Recepção, abertura e Mesa 1: Políticas públicas de juventude: do que estamos falando?
02/12
Manhã: Mesa 2: Quem faz o campo das políticas públicas de juventude? – demandas, bandeiras e questões.
Tarde: Oficinas simultâneas: Educação / Trabalho / Cultura / Saúde / Segurança / Participação / Meio Ambiente / Comunicação / Orçamento
03/12
Manhã: Mesa 3: A construção das políticas públicas de juventude: encontros e desencontros entre diagnósticos, demandas e intenções.
Tarde: Mesa 4: Balanço do seminário: desafios e perspectivas.
* Acompanhe a atualização da programação no blog do seminário.
Fonte: Ação Educativa
Tags:Ação Educativa, criança e adolescente, evento, Fundação Friedrich Ebert, Ibase, indicação, Instituto Paulista de Juventude, Instituto Pólis, jovens, Núcleo e Análises em Políticas Públicas, Observatório da Juventude, Observatório Jovem, Seminário Políticas Públicas: juventude em pauta
São Paulo é a sexta maior cidade do mundo e a maior cidade da América Latina. Com uma população de cerca de 11 milhões de pessoas, a cidade apresenta um índice assustador: 28% de sua população é pobre.
Entre outros dados dramáticos, a cidade apresenta cerca de dois milhões de pessoas residentes em favelas e um milhão em cortiços, totalizando cerca de três milhões de pessoas em moradias precárias. Existem ainda duas mil favelas e cerca de 13 mil moradores de rua. De acordo com o Censo 2000 do IBGE, o déficit habitacional de São Paulo é de aproximadamente 800 mil unidades habitacionais. Contraditoriamente, a cidade possui mais de 420 mil domicílios vazios.
Diversos fatores expulsam os trabalhadores dos centros da cidade, empurrando-os para as periferias. Consequência disso são os dados que mostram a queda da migração populacional dos bairros centrais urbanizados em virtude do acréscimo populacional nos bairros periféricos sem urbanização.
Pari, por exemplo, teve queda na migração de 31,82% entre 1991 e 2000. Ao mesmo tempo, o bairro Anhanguera contou com um acréscimo de 210,30%. Os dados se repetem em diversos outros bairros. Obedecendo à mesma lógica, outras 600 mil pessoas migraram para as cidades-dormitórios como Itaquaquecetuba, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, entre outras.
Segundo o Centro de Estudos da Metrópole, a cada oito dias, a cidade ganha uma nova favela. De 1991 a 200, foram erguidas 464 favelas. Em média, 74 pessoas se tornaram favelados por dia. Enquanto a população da metrópole aumentou 8% no período, o número de favelados subiu 30%.
FAVELA DA ELETROPAULO: Um risco permanente para as famílias
A favela, que nasceu há sete anos em uma área não isolada da AES Eletropaulo, abriga cerca de 300 famílias em área de altíssimo risco. Se um raio atingir a uma das torres e se alastrar, por exemplo, em poucos minutos a favela virará cinzas. Em junho de 2008, 153 famílias cadastradas foram encaminhadas para o possível atendimento no programa governamental Parceria Social, mas ainda aguardam algum atendimento. A empresa não se responsabiliza e não atenderá às famílias e disse a elas que busquem pelos seus direitos. No mês de novembro do mesmo ano, após o período eleitoral, uma nova lista foi entregue à prefeitura incluindo as pessoas que ficaram fora do primeiro cadastramento.
Para piorar, sete casos de câncer já foram registrados na pequena área.
“Ninguém mora aqui porque quer.” constata a piauiense Maria Valdete da Silva, que mora com o marido, a filha de 12 anos e o pai, que é deficiente físico. A renda da família não chega nem a mil reais. Ela está no local desde 2006 porque perdeu as condições de continuar pagando o aluguel. O mesmo acontece com Ângela Aparecida de Jesus Moraes. No local desde 2004, ela mora com cinco pessoas. A renda familiar é de R$ 620 reais. “A gente queria um lugar sem perigo para viver, mesmo que fosse na favela.” lamentou-se Ângela ao relatar alguns problemas do local como escorpião, ratos e até a própria rede elétrica.
Ivani Aparecida Antônio foi a primeira a construir na área há cerca de sete anos. Apesar de estar a bastante tempo no local, sua moradia é totalmente precária. “Quando chove molha tudo dentro de casa.” conta ela. Em uma família de 11 pessoas, sendo oito crianças, a renda mensal é de cerca de 100 reais por mês obtido através da reciclagem de material. A família recebia o Bolsa-família que foi cortado há alguns meses.
Os idosos Maria Severina de Lima, de 60 anos, e José Branco da Silva, de 76, moram bem embaixo das torres de energia. “Eu estou vendo a hora destas linhas caírem aqui em cima da gente.” teme Maria Severina, que mora com mais oito pessoas em dois cômodos com banheiro. “Eu cato lixo na rua, pego coisas na feira e vivo como Deus quer.” conta Maria, que só quer um cantinho seu para morar. Já José Branco da Silva mora com dois filhos e a esposa e cata material reciclável. Seu barraco é construído exatamente embaixo de uma das torres. “Quando vim para cá era o único lugar que tinha para eu morar.” explica. Ele relata ainda que quando chove os fios elétricos que passam por toda a casa estalam sem parar. “Pagar aluguel eu não posso, mas ir embora também não porque não tenho para onde ir” finaliza o alagoano.
A Frente de Luta por Moradia (FLM) – organização que congrega diversos movimentos de moradia da cidade de São Paulo – responsabiliza os baixos salários, o desemprego, as finanças públicas drenadas para setores parasitários e a especulação mobiliária pela situação apresentada.
Para piorar a situação, a organização levanta que os programas habitacionais existentes não atendem às famílias com renda de até três salários mínimos e afirma que as poucas iniciativas são extremamente tímidas para enfrentar os desafios encontrados.
OCUPAÇÃO MAUÁ: Um ano sem perspectivas de atendimento
A Ocupação Mauá possui 120 famílias instaladas desde março de 2007. Com mais de um ano de ocupação, ainda não havia nada definido quanto ao atendimento das famílias, que estão distribuídas nos seis diferentes andares do prédio que já foi um Hotel e está situado ao lado da Estação da Luz.
Maria do Carmo de 57 anos é uma destas famílias. Com 10 pessoas em casa, sendo sete crianças, ela é a única responsável pelo sustento da casa. Ela é integrante do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), que comandou a ocupação. Ex-moradora de cortiço, Maria do Carmo soube do movimento por uma vizinha e então começou a participar. Seu sobrinho também faz parte e já foi atendido após a ocupação do Prestes Maia, do qual fez parte. Ela ressalta que não sente nenhuma dificuldade de morar na ocupação. “Eu agradeço por morar aqui porque pelo menos estou acolhida. Se não estivesse aqui estaria embaixo da ponte.” desabafa. Com tantas crianças em casa, ela sabe quais são as dificuldades de se arranjar um lugar para morar.
Como proposta de solução, a FLM defende: destinação de recursos públicos para implantação de um programa habitacional que atenda às famílias de baixa renda e fixe os trabalhadores nas áreas urbanizadas e próximos ao mercado de trabalho; aplicação de instrumentos de uma política de desenvolvimento urbano já existente e a criação de novos dispositivos para disciplinar o uso da propriedade urbana em prol do coletivo urbano, implantando a função social da propriedade e a organização e mobilização dos movimentos sociais de moradia para lutar vigorosamente para a implantação de projetos habitacionais voltados para às famílias de baixa renda e para exigir a criação de instrumentos de políticas urbanas que alterem a base fundiária especulativa da cidade.
Moradia não é um problema, são vários
De acordo com pesquisa inédita realizada por movimentos sociais ligado a movimentos de moradia entre abril e setembro de 2008 a moradia em condições precárias é um dos principais problemas que atrapalham o desenvolvimento da vida familiar. A pesquisa comprova a tese defendida pela FLM.
Das 2.934 famílias entrevistadas, 35,5% apontaram a moradia precária como o principal problema vivido por elas. Os entrevistados são moradores de favelas, cortiços e vilas de 26 favelas e 25 bairros das zonas leste e sul de São Paulo e possuem rendimento mensal entre zero e três salários mínimos.
As famílias entrevistadas se preocupam em conseguir pagar mensalmente o aluguel. Outros dois problemas vivenciados pelas famílias são a dificuldades de obter emprego e os baixos salários. 90% dos entrevistados recebem até dois salários mínimos. Com este nível de renda é impossível dar conta das necessidades de alimentação, aluguel e demais necessidades básicas de sobrevivência das famílias.
Para não pagar aluguel, as famílias optam por viver em moradias ilegais. Das 2934 famílias entrevistadas, 63% vivem em área não legalizada, o que significa não ter a permanência assegurada e estar vulnerável a despejos do poder público ou de proprietários particulares.
O problema de saneamento e de falta de urbanização expõe crianças, adultos e idosos a todo tipo de doença. Das 1119 famílias entrevistadas moradoras de favelas, 40% delas declararam não possuir água encanada, 72,5% disseram não contar com rede de esgoto, 68% não possuem energia elétrica regularizada, 83% das áreas não possuem coleta pública de lixo e 84% apontaram ter acesso as suas moradias através de ruas e vielas sem calçamento.
Distantes das áreas urbanizadas da cidade, os entrevistados passam por diversos outros problemas. Para 63% a necessidade mais urgente é saúde. Em seguida estão transporte (49%), segurança (37%) e educação (36%).
Mais da metade das famílias (55%) moram em casas com dois ou três cômodos, isto é, em quarto e cozinha ou quarto, sala e cozinha. Nos cortiços a situação é mais crítica. Dos entrevistados, 209 moram neste tipo de habitação, sendo que 70% das famílias vivem em dois cômodos e 31% em um único cômodo.
Todos os fatores diagnosticados de pobreza, que agravam a situação de vulnerabilidade das famílias, acabam impossibilitando que se adéqüem aos programas habitacionais oferecidos pelos poderes públicos. Dessa forma, as famílias ficam inseridas no ciclo de pobreza e de vulnerabilidade social, pois não conseguem apresentar os quesitos exigidos pelo poder público para que sejam encaixadas em programas habitacionais e consigam sair deste círculo vicioso de problemas e falta de soluções.
EDIFÍCIO RIACHUELO: Símbolo de luta vira moradia definitiva
Ocupado três vezes pelos movimentos sociais de moradia, o edifício Riachuelo tornou-se moradia definitiva. 30 famílias organizadas pela Frente de Luta por Moradia (FLM) e assessoradas pela APOIO – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste foram encaminhadas em julho de 2008 para o empreendimento. Com 120 unidades habitacionais, o prédio finalmente exerce sua função social através projeto do Programa de Atuação em Cortiços (PAC-BID) financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Zaine Tayre da Silveira Souza Silva é uma das atendidas pelo movimento. Ela e sua família moraram em um cortiço por três anos antes de mudar para a casa própria. Até mudar, a mato-grossense Zaine não acreditava que teria sua casa própria. “A gente tem esperança, mas sempre acha que vai demorar muitos anos. Tanto que logo que eu mudei passou vários dias para eu acreditar que eu estava dentro do meu apartamento.” conta Zaine, que emenda: “É quase que um sonho impossível para quem vem do Mato Grosso ou do Nordeste conseguir uma moradia no centro de São Paulo.”
Ela sabe que o movimento foi quem contribuiu para que este sonho fosse realidade e conclui que sem o movimento ela nunca conseguiria comprar seu imóvel, ainda mais parcelado como está acontecendo. Para ela, a Caixa Econômica exige muita coisa e as pessoas de baixa renda não tem favorecimento nenhum.
Para Renata Souza Dias, outra moradora vinda do Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), o atendimento definitivo foi uma grande conquista. Ela foi uma das primeiras pessoas a se mudar para o edifício e se gabou: “No centro está tudo perto e meu serviço é aqui do lado.” Renata e o marido deixaram de pagar aluguel no dia da mudança.
Escrito por Adriana Franco para matéria Campo e Cidade na Mídia da pós-graduação em Jornalismo Social
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Para Lênin, o campesinato está em extinção. Marta Inez Medeiros Marques afirma o contrário. Para a autora, o novo camponês não trabalha mais apenas no campo, pois precisa sobreviver.
Desta maneira, defende a autora, a base social de luta por terra deixa de ser do camponês e passa a ser a luta da classe social pobre.
Já Valéria de Marcos confirma a tese de Marta Inez Medeiros Marques ao afirmar que o agronegócio – através da concentração fundiária – expulsa do campo pequenos e médios camponeses. Com o panorama do agronegócio mostrado em seu texto, Valéria mostra ainda a monopolização da terra por alguns setores e, principalmente, a incorporação do modelo capitalista ao campo através da integração do processo industrial ao processo agrícola.
O texto de Valéria reforça ainda que a globalização provocou alterações no campo ao estabelecer a cotização internacional das mercadorias ali produzidas e ao ligar conglomerados transnacionais com sedes nas grandes metrópoles à cadeia produtiva no campo.
Já a teoria marxista afirma que a luta se faz entre a classe que tem o meio de produção e os não proprietários. Apesar disso, o camponês não se encaixa no modelo porque é proprietário da terra, mas não a explora. Neste sentido, o coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST) Neuri Rossetto indaga: “Quando você dá a terra para o camponês você o torna pequeno burguês ou revolucionário?”
Histórico do campo
Como o neoliberalismo e a globalização são a realidade do cenário atual da luta e da vida no campo, o tema da reforma agrária não passa como alternativa viável e a questão não foi tocada em momentos importantes do País, como a independência, a abolição da escravatura, na República e nem na 1ª Constituição.
Sem legislação de terras até 1850, Rossetto relata que até este momento a ocupação de terras no Brasil era feita através da livre ocupação de terras devolutas – terras apropriadas pela Coroa Portuguesa. No entanto, a ocupação só podia ser feita se fosse por pessoas brancas e ricas. De acordo com o coordenador do MST, somente estes tinham permissão para ocupar as terras, no entanto não eram considerados proprietários da terra, e tinham apenas o direito de ocupação e uso. A Coroa tinha direito de domínio até que a Lei de Terras em 1850 transformou os ocupantes em proprietários com domínio.
A partir de então, não se pôde mais ocupar a terra. E o acesso começou a se dar pela compra. Mais uma vez o domínio, a ocupação e a posse de terras ficaram limitada aos ricos e brancos, uma vez que os negros eram pobres e ex-escravos.
Os modelos
Até 1930, o Brasil adota o modelo agroexportador, destinando as melhores terras à produção de café, que era exportado. O que se ganhava com a exportação era usado para comprar o que o País necessitava mais não produzia internamente.
Os camponeses se auto-sustentam e a agricultura brasileira não era desenvolvida até 1930, quando o modelo vigente foi derrubado e entrou em debate o papel da agricultura no País. Este debate ganhou força principalmente em 1950.
Reforma agrária
Foi a partir de 1950 e do debate do papel da agricultura que se começou a defender a reforma agrária no Brasil.
Três grupos distintos adotavam diferentes posições a respeito do tema: Um deles defendia a modernização da agricultura através da reforma agrária; outro, ligado à Igreja Católica, também defendia a reforma e o terceiro defendia a modernização conservadora, em que não era necessário promover a reforma agrária e, sim, ampliar a produção e a produtividade.
Rossetto destaca que todos os países que conseguiram se industrializar promoveram a reforma agrária para fornecer mão-de-obra para a indústria e alimentação para as cidades. Para ele, a agricultura tem essa função nos países desenvolvidos, além de transferir capital entre campo e cidade.
Já o Brasil não seguiu este modelo, pois a burguesia urbana não se confrontou com a oligarquia rural e, portanto, não houve reforma urbana. As oligarquias se uniram e modernizaram os latifúndios, fazendo com que eles fossem produtivos e mantivessem grande parte da população rural no campo – e sem terra.
Foi em 1950 que apareceu a luta camponesa levantando a bandeira da reforma agrária com as ULTABs e MASTER. Neste momento, a reforma agrária tem sentido de dar terra a quem não a possui para produzir alimento e fornecer alimento e matéria-prima para o desenvolvimento industrial. Nestes moldes, a reforma agrária é considerada típica e burguesa.
Em 1964, o Estatuto da Terra ataca a propriedade tal qual existia e tem como objetivo acabar com o latifúndio de não produção e de extensão/dimensão e com o minifúndio, que não possibilita sequer a sustentação de uma família. De acordo com o Estatuto da Terra, estes moldes devem ser extintos para dar lugar a pequenas e médias propriedades.
Movimentos
Embora houvesse condições para que a reforma agrária se efetivasse no País, o pacto entre a burguesia urbana e a oligarquia rural sempre impediu a reforma e instituiu o latifúndio produtivo.
O golpe militar acabou com os movimentos favoráveis à reforma agrária e só retornaram mais tarde juntamente com o movimento sindical.
O problema da reforma agrária, no entanto, ainda ficou oculto até 1985, quando o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária foi lançado. Pela primeira vez o problema foi assumido. Neste momento, se pretendia assentar mais de um milhão de famílias, mas isso não aconteceu.
De 1990 até hoje, o modelo neoliberal da economia vem alterando o meio rural ao disputar as terras que antes seriam destinadas à reforma agrária.
“A burguesia não se interessava mais pela reforma agrária clássica burguesa. Por isso, a reforma agrária popular é o modelo que é defendido hoje para atender a necessidade da população urbana. Esta reforma não é socialista porque não há cenário para tal. É necessário buscar pelo modelo de agricultura familiar e não pelo modelo do agronegócio.” afirma Neuri Rossetto.
De acordo com Neuri, o governo Lula acha que é possível os dois modelos conviverem. “A questão não é saber se é possível porque são dois modelos diferentes e divergentes.”
MST – uma luta de resistência
“Nós não fazemos luta, não avançamos na luta da reforma agrária. Fazemos, no máximo, luta de resistência.” declara o coordenador.
Embora a mídia procure vincular o movimento com o sentido político, Neuri Rossetto ressalta a autonomia do MST. “Em 25 anos, o movimento conseguiu manter sua autonomia da Igreja, do movimento sindical e do partido político e também conseguiu abrangência nacional.”
O coordenador ressalta que a luta pela terra é básica e sindical, sendo, portanto, uma luta econômica. Já a luta pela reforma agrária, lembra o coordenador, é considerada mais popular e é para mudar a estrutura fundiária do País.
“A grande questão é se o camponês vai conseguir mudar esta visão limitada apenas à propriedade da terra.”
O MST surgiu em um momento de ascensão social de muitos outros movimentos sociais na década de 1980, que se mobilizavam no fim da ditadura. Naquele momento, os interesses se confluíram, mas hoje o cenário é diferente. “Nosso objetivo é não ser dizimado e continuar na resistência”
Para tanto, o MST faz ações locais para desmistificar a imagem de baderneiros e violentos provocados pela mídia, mas isso de acordo com Rossetto não sai na mídia e não se casa com a questão da reforma agrária.
Por isso, a comunicação sempre foi uma preocupação do movimento – tanto que tem um setor de comunicação que foi um dos primeiros a serem criado, mas a mensagem não consegue chegar a um público mais amplo. “Hoje o jornal do movimento é mais velho que o próprio MST porque é um jornal de uma base que é mais antiga, mas é um veículo voltado para a base.” destaca Rosseto, que finaliza “Se não há espaços terceiros, é preciso criar espaços próprios.”
Escrito por Adriana Franco para matéria Campo e Cidade na Mídia da pós-graduação em Jornalismo Social
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No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de vigência, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no país.
Ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços – Vannuchi lembrou que o país se prepara para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, esses eventos devem funcionar como uma espécie de prazo para que problemas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil, sejam combatidos.
“Temos que aproveitar esse momento positivo do Brasil com um sistema que dê inteiramente conta desse desafio”, disse. “O ECA previu essa grande engenharia e, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, temos que ter braços em cada município”, completou.
De acordo com o ministro, a exigência de que cada cidade tenha, no mínimo, um conselho tutelar “agiliza e alivia” a sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário. Atualmente, 98% dos municípios brasileiros contam com a estrutura que precisa ter, pelo menos, cinco funcionários.
“O ECA é muito forte na ideia da municipalização. A criança tem que ser tratada pela sua cidade: o prefeito, a Câmara de Vereadores, a Igreja, as escolas; com o governo federal apoiando”, afirmou. Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça.
Fonte: Agência Brasil/Paula Laboissière
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De acordo com o Ministério da Justiça, em 2006, 8% dos presos eram analfabetos e 70% não completaram o ensino fundamental. Se os números são chocantes, eles podem ficar ainda piores se comparados com o número de detentos que participam de atividades educacionais: 18%.
De acordo com a coordenadora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e pesquisadora do tema educação em prisões, Mariângela Graciano, o preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcerária são fatores que dificultam o acesso à educação dentro das prisões.
Mariângela destaca que a fraca inserção do ensino nas prisões está relacionada a obstáculos como superlotação, restrições às aulas pela segurança e dificuldades em conciliar os horários de trabalho e aula. No entanto, para a pesquisadora a causa fundamental está no sistema prisional brasileiro e na marginalização destes cidadãos.
“Essa é uma coisa [educação nas prisões] tão invisível que as pessoas nem sabem que deveria ter. E tão invisível que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo”, afirma.
A gravidade do tema foi apresentado no relatório “Educação nas prisões brasileiras”, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma Dhesca Brasil.
Situação atual
De acordo com a pesquisadora, a situação atual da educação no sistema prisional é bem ruim. Ela informa que há uma grande confusão sobre o que é educação nas prisões. “Muitas vezes as pessoas entendem por educação qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confusão muito grande entre educação e trabalho.”
Mariângela informa ainda que a educação na forma escolar existente está, em grande parte, associada à preparação de exames e não é integrada ao sistema público de ensino.
Além da precarização, os presos reclamam da suspensão regular das aulas por revistas das celas ou por motivos de segurança ou simplesmente porque os alunos não são liberados. Muitas unidades ainda colocam no mesmo horário as atividades de trabalho e as atividades de educação no mesmo horário, não permitindo que os presos participem de ambas.
Recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Para as entidades que atuam com os direitos dos detentos este foi um grande avanço. Essas diretrizes colocarão a responsabilidade da educação nas cadeias sobre as secretarias de educação e a vincularão ao sistema público de ensino. Ou seja, a partir de agora, o ensino prisional contará com financiamento, material didático e professores habilitados atuando.
Outros entraves
Para que o direito a educação nas prisões seja garantido ainda falta um ponto primordial: informação. Mariângela não tem certeza de que todas as pessoas que estão presas sabem que elas têm direito à escola. Por isso, a pesquisadora acredita que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destaca como avanço as Diretrizes, que propõem a chamada pública, garantindo o direito das pessoas encarceradas de se matricular e fazendo com o que Estado cumpra seu dever.
Mas ainda existem outros problemas gerando outros entraves na garantia deste direito. Ela cita, por exemplo, o tensionamento entre os funcionários e a organização destas atividades. Para os funcionários, a garantia deste direito é um privilégio, uma vez que o mesmo direito os foi negado devido às condições de vida pobre, insalubre e dura que se submetem.
“Então eles se sentem quase que traídos: por que eles, que não cometeram falhas ou que não foram condenados por nenhum tipo de crime, não têm direito, e quem está lá dentro [das prisões] têm? Por isso que qualquer programa, projeto ou ação que se desenvolva dentro das unidades têm que envolver também os funcionários, eles também têm que ter acesso.” argumenta.
O preconceito e o consenso social do que deve estar na prisão deve ser pior do que temos aqui fora também prejudicam a garantia e o estabelecimento do direitos no sistema prisional e isto acontece em relação a qualquer direito incluindo a educação.
Em busca de alternativas
Para que todas estas questões não impliquem em redução de direitos, a pesquisadora Mariângela acredita ser necessário uma sensibilização da sociedade em geral para os direitos da população carcerária e especificamente com a educação. “E se a gente pensa em uma execução de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educação tem um papel fundamental. Não por que vá conseguir um emprego melhor, mas porque é uma forma de você acessar outros direitos. Quando você estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educação] tem uma dimensão humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. É disso que as pessoas que estão lá dentro precisam.” defende Mariângela.
Já as entidades da sociedade civil afirmam que é necessário reafirmar que a educação é um direito humano. Para elas, se segurar neste paradigma é fundamental para que o ensino nas cadeias não fique preso ao profissionalizante, mas para que se estabeleça um tipo de educação que envolva elementos de elevação de escolaridade e de profissionalização com elementos de participação e preparação para a vida cidadã.
No campo das políticas públicas faz-se necessário fazer valer as Diretrizes em cada Estado. Embora seja um documento importante, para a coordenadora do Observatório da Educação nada vai acontecer se não houver pressão nos governos para que o que está garantido seja efetivamente cumprido. “A gente sabe que é muito difícil porque os estados têm autonomia e, muitas vezes, os estados não acatam o que é solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Então o papel da sociedade civil é fazer essa pressão local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e aí envolve sensibilizar secretarias estaduais de educação para a necessidade de pensar uma educação que respeite as diferenças. Os presos estão em uma situação especial, tem que ser uma educação que respeite essas necessidades.” finaliza.
Por Adriana Franco com informações do site Brasil de Fato
Tags:Ação Educativa, direitos humanos, Diretrizes, educação, Educação nas prisões brasileiras, inclusão social, Mariângela Graciano, Observatório da Educação, políticas públicas, presos
