Aqui está um resumo:

Um comboio do metrô de Nova Iorque transporta 1.200 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 6.900 vezes em 2011. Se fosse um comboio, eram precisas 6 viagens para que toda gente o visitasse.

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Com a data, temos a oportunidade de conhecer e divulgar sobre prevenção, tratamento e atenção aos afetados, além de podermos lançar um olhar mais atencioso aos países com elevada prevalência da doença.

Dados mundiais

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 33,4 milhões de pessoas estavam contaminadas pelo vírus HIV no mundo em 2008. Estima-se que 2,7 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus e que 2 milhões morreram em decorrência da Aids.

A África Subsaariana continua sendo a região mais afetada pelo HIV. Em 2008, a região tinha 67% das pessoas infectadas do mundo, 68% dos novos casos em adultos e 97% das novas infecções nas crianças.

Dados do Brasil

Em 2010, 17,9 pessoas em cada 100 mil habitantes foram infectadas pelo vírus HIV no Brasil. O número denota uma leve redução na notificação de novos casos em comparação com o ano de 2009, que registrou 18,8/100 mil habitantes. Já a prevalência (estimativa de pessoas infectadas) permaneceu estável em cerca de 0,6% da população.

Já nos casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou aleitamento, a taxa de incidência caiu 41% entre 1998 e 2010.

De 1980 a junho de 2011, o Brasil já registrou 608.230 casos. O maior número está concentrado na região sudeste com 56,4% dos casos, seguido da sul com 20,2%. A região nordeste concentra 12,9%, a centro-oeste 5,8% e a nordeste 4,6%.

De 1980 a junho de 2011 foram identificados 14.127 casos de aids em menores de cinco anos. De 1998 a 2010, o Brasil reduziu em 40,7% a taxa de incidência de casos de aids em crianças menores de 5 anos – o número de casos caiu de 5,9 para 3,5 a cada 100 mil habitantes.

O número de óbitos no Brasil por aids, de 1980 a 2010, é de 241.469. A maioria, de acordo com o Ministério da Saúde, concentrou-se na região Sudeste (64,2%), seguida pelas regiões sul (16,7%), nordeste (10,8%), Centro-Oeste (4,8%) e Norte (3,4%). Desde 1998, o coeficiente de mortalidade vem se mantendo estável no país.

Sem preconceito e discriminação

A Constituição Federal brasileira veda qualquer tipo de discriminação. Alguns estados – como Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – reforçam em sua legislação a vedação específica da discriminação em razão do HIV/Aids.

Além disso, a constituição ampara os portadores do HIV garantindo a dignidade humana e o acesso à saúde pública e também possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação como os portadores de HIV.

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, os Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus e da Aids com o intuito de garantir direitos básicos à informação e à vida social dos portadores da síndrome.

Este ano, a campanha do Dia Mundial da Luta contra a Aids aborda justamente a temática do preconceito. Por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se.”, a campanha reforça a necessidade de discutir a vulnerabilidade dos jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/Aids. Além disso, a campanha também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual. Participe!

A campanha foi lançada, este ano, em mais de 160 países. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que mais de 70% das mulheres em todo o mundo sofrem algum tipo de violência de gênero ao longo da vida.

O tema da campanha 2011 é Desde a Paz no Lar até a Paz no Mundo: Desafiemos o Militarismo e Terminemos com a violência contra as Mulheres e tem como objetivo buscar celeridade em inquéritos policiais e processos, além de sensibilizar a população sobre a importância de denunciar os casos de violência contra as mulheres.

Brasil

No Brasil, as mulheres contam com a ajuda da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Até outubro deste ano, a Central já registrou mais de 530 mil ligações. Esta ano, foram registrados 58.512 relatos de violência, sendo 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 77.189 atendimentos, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas todos os dias da semana – inclusive finais de semana e feriados.

Atendimento internacional

Brasileiras que moram no exterior também poderão contar com a ajuda do Ligue 180 na Espanha, Itália e Portugal. Um número de telefone local está sendo disponibilizados às brasileiras que residem nestes países para que elas façam a chamada, relatem o problema e indiquem o que desejam que seja feito. O projeto é piloto, mas a ideia é estender o serviço para a Europa e as Américas.

Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres.

Serviço

Portugal: 800 800 550, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

Espanha: 900 990 055, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

Itália: 800 172 211, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Escrito por Adriana Franco com informações da Agência Brasil

No Brasil, podemos comemorar com a existência da Lei Maria da Penha, que em 2012 completa 5 anos de existência. Mas não podemos deixar de lembrar o quanto ainda falta avançar. De acordo com a pesquisadora da temática de gênero, Rachel Moreno do Observatório da Mulher, ainda é necessário mudar a cultura brasileira para que a violência realmente tenha fim.

Ela destaca como medidas imprescindíveis na alteração cultural um controle eficaz da mídia, que banaliza a violência, especialmente a violência contra a mulher, para obter audiência e a inserção do debate de violência nas escolas. “Nós estamos na semana de discussão da violência de gênero. Essa violência que é quase natural e banal. Está na hora de a gente tentar fazer alguma coisa que signifique que a gente tem que mudar a cultura em vários lugares. Neste momento, podemos focar a discussão nas escolas com as crianças e na formulação de algum projeto, alguma lei, para despertar a responsabilidade social dos veículos de comunicação – tanto em termos de conteúdo de publicidade e conteúdo de programação a gente dê um salto no sentido de acabar com a violência de gênero.” destacou Rachel em debate sobre a data.

Pesquisa destaca o tema

A pesquisa Percepções sobre os direitos humanos no Brasil realizada em 2008 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destacou o tema e mostrou dados que sinalizam para uma mudança de comportamento da sociedade e indicam onde poderemos avançar.

Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados discordam totalmente da frase “Às vezes, o homem pode não saber porque está batendo, mas a mulher sabe porque está apanhando.” e mostra o quanto a violência contra a mulher já está sendo intolerada. Apesar do alto grau de rejeição à frase, ainda 25% – representatividade alta – concordam com a frase.

A violência contra a mulher foi considerada em 9% dos casos como a primeira violência a ser combatida. Na soma das menções, 44% consideram importante combater estes atos.

Sobre o grau de importância na criação de políticas públicas do governo federal, 96% consideram muito importante a criação de políticas para combater a violência contra a mulher e 3% consideram parcialmente importante.

Com isso, a manutenção destas políticas e a criação de outras ainda mais abrangentes e protetivas pode ser claramente outro caminho para a alteração da cultura de violência através dos mecanismos legais que pune os agressores, protege às mulheres agredidas e conscientiza à sociedade em prol de uma vida livre de violência para todos as mulheres.

O Projeto GirArte surgiu a partir do Projeto Giração, resultado de uma parceria entre o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras. O Giração, devido ao seu sucesso, foi implementado como política pública pelo Governo do Distrito Federal. Essa primeira experiência teve como foco a atuação política e pedagógica junto a crianças e adolescentes em situação de rua, exploradas no trabalho infantil, na mendicância, no tráfico de drogas, na exploração sexual, entre outras violações de direitos.

O GirArte atuará em dois núcleos, que consistirão nos Centros de Vivência Neide Castanha – Inclusão Produtiva Rural e Urbana onde serão implementadas atividades laborais que possibilitarão a geração de renda e/ou oportunidade de trabalho, dentro da concepção de uma economia solidária e associativista.

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o projeto construiu experiências inovadoras de proteção a crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade. “Reverter os estigmas a eles relacionados e fomentar sua inclusão social sempre foram objetivos de sua trajetória no movimento da infância e adolescência. Portanto, mais do que uma homenagem, o GirArte concretiza um dos sonhos de Neide, que sintetiza a luta de todos nós”, afirmou.

Centro de Vivência Neide Castanha – Os espaços de Vivência homenageiam Neide Castanha, que foi uma das idealizadoras do projeto Giração. Neide dedicou sua vida em favor dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, também esteve à frente do Cecria e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de atuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neide faleceu em janeiro de 2010.

Além da SDH, representantes da Petrobrás, do Governo do Distrito Federal, do Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil prestigiaram o evento.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

O projeto prevê ainda que o banco de dados estadual, que terá conexão à rede Infoseg – o sistema de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, com os dados genéticos das pessoas desaparecidas.

“Na pesquisa para formular o projeto de lei, nós descobrimos que algumas delegacias exigem que a notificação se dê apenas depois de 48 horas do desaparecimento. Após esse período, é que a pessoa seria considerada efetivamente desaparecida. Na nossa lei, nós queremos que as investigações se iniciem imediatamente”, disse o deputado em audiência pública realizada hoje (27) para debater o projeto.

Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, não há embasamento legal para a polícia só iniciar as buscas de uma pessoa desaparecida depois de 24 horas ou 48 horas. “O que existe é que a busca deve ser imediata para crianças e adultos. O boletim de ocorrência deve ser feito imediatamente, sob pena de prevaricação”, declarou.

De acordo com a proposta de lei, nenhuma instituição, hospital psiquiátrico, albergue ou asilo paulista poderá acolher uma pessoa sem antes checar seus documentos e dados sobre a residência. Também será proibido enterrar um corpo como indigente sem antes procurar no banco de dados a ser criado, ou fazer exame de DNA.

Fonte: Agência Brasil/Bruno Bocchini

Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. “O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda”, disse o coordenador do IPEC.

O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.

No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego,  em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.

Dacordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. “O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão”, avalia.

O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. “Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras”, afirma o coordenador do IPEC.

Piores formas
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades – sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) – que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.

“Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos trás riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido”, explica o coordenador do IPEC.

Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.

O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.

Crise econômica
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar “mais freio” no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.

Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. “Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando”, lamenta Renato.

Fonte: Repórter Brasil/ Bianca Pyl

A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).

O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.

A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.

Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante

A ONG Repórter Brasil inagura site repaginado, com conteúdos inéditos, de sua área de Comunicação e Educação. A experiência de anos em comunicação comunitária e educação para as mídias está reunida agora no espaço virtual
Comunicar para Mudar o Mundo. Para acessar, basta clicar em “Educação e Comunicação” no menu da esquerda em www.reporterbrasil.org.br ou digitar o endereço: www.comunicarparamudar.org.br.

Para mais informações:
Rodrigo Ratier: rratier@gmail.com, (11) 9378-8226 ou
Edilene Cruz: edilene@reporterbrasil.org.br, (11) 2506-6570, ramal 11

Fonte: Repórter Brasil

Mas infelizmente não sei até que ponto uma reforma eleitoral pode ajudar nesta questão. Afinal, acredito fielmente que precisamos mais do que reforma política, precisamos de conscientização política da sociedade - coisa que é muito maior e passa por questões ainda mais sérias, profundas e definitivas do que uma reforma política.

A matéria, veiculada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira dia 08, destacou que de 2007 a 2010 a Assembleia Legislativa e o governo do Estado sancionaram 1.786 novas leis, sendo apenas 90 projetos (ou seja, 5% do total) sobre áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

Outros 85% das normas, ou seja, a grande maioria tratava de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas, que pouco ou nada afetam positivamente na vida dos cidadãos. O critério utilizado para classificação do impacto das leis no cotidiano da população foi o mesmo usado pela ONG Voto Consciente.

Durante a última gestão, o Executivo ainda vetou totalmente 274 normas e criou 156 leis.

Entre as 90 leis de maior impacto para a população, estão as normas que regulamentam os sistemas de telemarketing no Estado, a criação da Virada Cultural e a consolidação das leis em defesa do idoso. Por duas vezes, a Casa votou e aprovou o aumento do salário dos parlamentares e do governador.

O jornal, no entanto, não cita todas as leis criadas e nem mesmo menciona do que tratam as outras 161 leis aprovadas durante a atual legislatura, que encerra dia 15 de março. Com o aumento de salário de 61% aprovado no final de 2010, os deputados estaduais passaram a receber R$ 20 mil mensais. Ao todo, cada parlamentar custa anualmente R$ 547 mil.

E estas informações te chocaram ou você vai continuar votando em qualquer um?