Os direitos humanos no Brasil

No final de maio, a Anistia Internacional publicou seu relatório anual sobre as violações de direitos humanos cometidas em todo o mundo. Ao todo, 159 países são retratados tanto em relação aos seus avanços quanto aos seus retrocessos.

O relatório é dividido em cinco análises regionais – África, Américas, Ásia, Europa e Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África – e também conta com seção individuais dos países.

O Informe 2010 leva a crer que 2009 foi um ano em que prestação de contas e justiça efetiva eram elementos de um ideal distante devido a ações de repressão, violência, discriminação, jogos de poder e impasses políticos. No entanto, também é possível comemorar progressos reais.

Por todo o mundo, a violência contra populações civis prosseguiu. E o Brasil figurou na lista devido à centena de mortes ilegais cometidas pelas forças de segurança.

O Informe 2010 da Anistia Internacional argumenta que a exigência de prestação de contas não se limita a reparações por morte ou por tortura, mas compreende todas as circunstâncias em que os direitos de que precisamos para viver com dignidade são negados.

Consequência
Em setembro de 2010, líderes mundiais se reunirão para avaliar o quanto cada país avançou em seu compromisso de melhorar a vida das pessoas através das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

De acordo com as informações disponíveis, ainda estamos distantes de alcançar as metas estabelecidas para 2015. Por isso, o relatório defende a necessidade de empreender um esforço amplo e que resultem em algo maior do que meras promessas como as Metas de Desenvolvimento do Milênio.

É necessário fundamentar compromissos legais que garantam os direitos humanos e contem com mecanismos que possibilitem cobrar responsabilidades dos governos frente aos compromissos assumidos. Portanto, deve haver instrumentos jurídicos efetivos para quando os Estados não respeitarem seus compromissos.

O contexto brasileiro
O anuário da Anistia Internacional menciona tanto os avanços quanto os retrocessos do Brasil na garantia dos Direitos Humanos.

Com maior destaque está a não revisão da Anistia de 1979, em abril de 2009, mantendo a interpretação de que os crimes cometidos por membros dos governos militares tratavam-se de atos políticos e por isso estavam protegidos. O Brasil destoa do avanço dos outros países, que puniram e condenaram na justiça os acusados de violações graves contra os direitos humanos durante seus regimes militares do passado.

O relatório reconhece, por exemplo, que os investimentos sociais dos anos de governo Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas assim como as reformas na segurança pública indicaram o reconhecimento de que esta área foi negligenciada por muito tempo.

A Anistia Internacional também considera como positivo a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no qual houve foco para a construção de políticas públicas governamentais e o lançamento do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi bem acolhido pela sociedade civil e duramente criticado pelos militares, pela bancada ruralista e pela Igreja Católica.

Entre outros pontos destacados, está a questão dos defensores dos direitos humanos, o direito dos povos indígenas, o Programa de Aceleração do Crescimento, o direito à moradia adequada, o direito dos trabalhadores, as disputas por terra, as milícias, a tortura e as condições prisionais, as forças policiais e de segurança e a impunidade por violações do passado.

Para acessar o relatório sobre o Brasil e outros países, clique aqui.

Saiba mais sobre o relatório 2010 da Anistia Internacional, clicando aqui.

Por Adriana Franco

Direitos Humanos indígenas

O relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou nesta quarta-feira um relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena. No relatório, Anaya afirma que os governos locais têm “desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação”, no entanto ele ressalta que esta população continua enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos.

Entre as questões apontadas está a ausência de consultas do governo a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades, assim como a extração de recursos naturais. Outra dificuldade, segundo o relatório, são as frequentes ameaças de invasões e ocupações indevidas, mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas.

Para ultrapassar esses desafios, o relatório sugere o desenvolvimento de uma campanha nacional, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e a implementação de novas iniciativas que garantam às populações indígenas mais acesso indígena à universidade e às decisões governamentais.

Anaya esteve em visita oficial ao Brasil entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008. Durante sua visita, o relator coordenou estudos de campo em três estados: Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, onde se reuniu com representantes do governo e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas. O documento deverá apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro. O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

Fonte: O Globo

O Brasil e os direitos humanos

O Brasil acaba de ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, num caso que envolve a repressão a movimentos sociais por meios ilegais, como escutas telefônicas não autorizadas judicialmente. Criada em 1953, sediada em Washington e formada por 7 juristas escolhidos pela Assembleia-Geral da OEA por seu mérito pessoal, e não como representantes de governos, a Comissão atua como primeira instância da Corte Interamericana de Justiça, com sede em San José, na Costa Rica. Os dois órgãos integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

A primeira condenação sofrida pelo Brasil na Comissão ocorreu há dez anos e envolveu a morte de um deficiente mental numa clínica psiquiátrica no Nordeste. Quando há denúncias de tortura, falta de empenho policial na investigação de crimes, maus-tratos no sistema carcerário e violência contra crianças e mulheres, a Comissão primeiro determina medidas cautelares. Caso elas não sejam tomadas, o país pode ser condenado.

Além da sanção simbólica, que compromete a imagem desse país no cenário internacional, há severas sanções econômicas previstas por tratados e pactos de direitos humanos. Organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, por exemplo, estão proibidos de conceder ajuda financeira a países que ultrapassarem um determinado limite de condenações em matéria de desrespeito aos direitos humanos.

Nos últimos dez anos, o Brasil foi objeto de 507 denúncias de violação do chamado “Pacto San José”, firmado em 1969 e ratificado pelo País em 1992. Desse total, 29 denúncias foram acolhidas para análise pela Comissão. Só em um desses casos o Brasil sofreu nove medidas cautelares, uma das quais resultou no fechamento, em 2007, da unidade que a antiga Febem mantinha no bairro do Tatuapé. As demais exigiam providências imediatas para o descongestionamento do sistema prisional.

Outra medida cautelar imposta pela Comissão acabou levando o Congresso a aprovar, há quatro anos, a “Lei Maria da Penha”, que estabelece severas punições para quem comete violência contra a mulher. No balanço das recomendações, os governos brasileiros acabaram fazendo quase tudo o que foi pedido pela Comissão. Em apenas três casos as recomendações foram acatadas parcialmente, segundo a Comissão, e em somente um, envolvendo um garoto de 13 anos que teria sido executado pela Polícia Militar numa favela carioca, o Brasil ainda não tomou as providências que foram solicitadas.

O balanço da Comissão também revela que o número de denúncias apresentadas contra o Brasil nos órgãos da OEA vem aumentando significativamente. Hoje, há 108 petições protocoladas por casos de assassinato, prisões degradantes e crimes contra a infância e a adolescência. Em grande parte, isso se deve à atuação de alguns movimentos sociais que profissionalizaram sua atuação. Além de investir na formação de redes de atores não-estatais no continente, de estudar exaustivamente as legislações nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos e de contratar advogados especializados, eles desenvolveram o conceito de “litígio estratégico ou paradigmático”. A ideia é concentrar a atenção em casos exemplares e com grande impacto social, dando-lhes o máximo possível de visibilidade política, com o objetivo de obter “precedentes” no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O passo seguinte é pressionar os tribunais nacionais a acolher esses precedentes e os governos a adotar novas políticas sociais.

Em outras palavras, o “litígio estratégico ou paradigmático” envolve a prática de uma advocacia mais engenhosa, que vai além do simples denuncismo, por parte dos movimentos sociais. Essa estratégia deu certo na Colômbia, Chile e Peru, países cujas Cortes superiores converteram em jurisprudência vários precedentes abertos na Comissão e na Corte Interamericana dos Direitos Humanos. No Brasil, isso só agora está começando – e o aumento do número de denúncias é apenas o primeiro passo de um processo que tem por finalidade criar fatos políticos externos para convertê-los em pressão política interna, para induzir governos e tribunais a dar mais atenção aos direitos humanos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de agosto de 2009.

O que precisa mudar no Brasil para a sua vida melhorar de verdade?

Essa foi a pergunta feita a meio milhão de pessoas para definir o foco para o próximo Relatório de Desenvolvimento Humano, que deve sair no início do ano que vem.

A campanha denominada Brasil Ponto a Ponto teve sete audiências públicas e conseguiu ouvir pessoas de diversas classes sociais e graus de instrução. Entre eles, estavam acadêmicos de 4009 cursos de pós-graduação e pessoas dos 10 municípios com os piores IDH do Brasil. No universo pesquisado, 60% são jovens e 58%, mulheres.

É a primeira vez, no mundo, que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) faz uma pesquisa para revelar as áreas de preocupação dos brasileiros. Educação, violência, políticas públicas, emprego e saúde foram as cinco maiores preocupações apontadas pelos brasileiros.

No caso da educação, foram enfatizadas preocupações com a qualidade no ensino formal e a falta de formação de valores nas escolas. Em relação à violência, a ênfase recai sobre as agressões contra pessoas, como a própria violência doméstica.

A equipe do PNUD notou que o tema que mais aparece na fala dos participantes está relacionado aos valores que organizam a sociedade, portanto este será o assunto do próximo Relatório de Desenvolvimento Brasileiro, que deve sair em março do ano que vem.

Ranking

1º educação (18%); 
2º violência (14%); 
3º políticas públicas (14%); 
4º emprego (9%); 
5º saúde (6%); 
6º meio ambiente (5%); 
7º judiciário (3%); 
8º infraestrutura (2%); 
9º política (2%) e 
10º impostos (1%).

Por Adriana Franco
Com informações do Planeta Sustentável

As falhas sociais brasileiras, segundo a ONU

Durante a sabatina em Genebra, o governo brasileiro recebeu críticas em relação aos programas sociais do governo Lula e outras áreas sociais do País.

O relatório recomenda a revisão do Programa Bolsa-Família, criação de leis e políticas públicas e atendimento às minorias.

Problemas apontados

Bolsa-família
Para a ONU, o programa está sujeito a limitações e sugere ampliação do atendimento.

Desigualdade
O comitê afirma que o Brasil precisa intensificar seus esforços para reduzir as persistentes desigualdades entre regiões e pessoas.

Trabalho escravo
Afirma ser “grande o número de brasileiros trabalhando em condições desumanas e em situações similares à escravidão ou sujeitos ao trabalho forçado.”

Trabalho infantil
A ONU alerta que o trabalho infantil continua a ser generalizado. Outra preocupação é o elevado número de crianças nas ruas.

Violência
O comitê da ONU afirma estar “profundamente preocupado com a cultura da violência e impunidade que prevalece no País.”

Direitos Humanos
As Nações Unidas apontam o “fracasso das autoridades brasileiras em garantir a segurança de defensores de direitos humanos”.

Moradia
O comitê alerta “com preocupação” que mais de 6 milhões de pessoas vivem em condições humanas precárias e que há muitos sem-teto.

Índios
A ONU pede a inclusão de índios no Bolsa-família. E lembra que, já em 2003, alertou que o processo de demarcação deveria ser concluído com urgência.

Reforma agrária
Comitê critica o ritmo da reforma agrária, considerada “lenta”, e se diz preocupada com o processo.

Educação
A ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o primário em idade adequada. E pede políticas para facilitar acesso de grupos marginalizados à universidade.

Mulheres
O comitê afirma estar preocupado com a representação das mulheres no Brasil como objetos sexuais.

Por Adriana Franco
Com informações do O Estado de S. Paulo de 26/05/2009