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Centro de Vivência Neide Castanha proporcionará inclusão social para adolescentes e jovens do DF

26 set

O Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (15) o Projeto GirArte, iniciativa que tem como objetivo proporcionar um espaço de inclusão produtiva para adolescentes e jovens que estão ou estiveram em situação de rua. O projeto desenvolverá atividades de profissionalização em núcleos urbanos e rural e terá capacidade para 230 adolescentes e jovens.

O Projeto GirArte surgiu a partir do Projeto Giração, resultado de uma parceria entre o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras. O Giração, devido ao seu sucesso, foi implementado como política pública pelo Governo do Distrito Federal. Essa primeira experiência teve como foco a atuação política e pedagógica junto a crianças e adolescentes em situação de rua, exploradas no trabalho infantil, na mendicância, no tráfico de drogas, na exploração sexual, entre outras violações de direitos.

O GirArte atuará em dois núcleos, que consistirão nos Centros de Vivência Neide Castanha – Inclusão Produtiva Rural e Urbana onde serão implementadas atividades laborais que possibilitarão a geração de renda e/ou oportunidade de trabalho, dentro da concepção de uma economia solidária e associativista.

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o projeto construiu experiências inovadoras de proteção a crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade. “Reverter os estigmas a eles relacionados e fomentar sua inclusão social sempre foram objetivos de sua trajetória no movimento da infância e adolescência. Portanto, mais do que uma homenagem, o GirArte concretiza um dos sonhos de Neide, que sintetiza a luta de todos nós”, afirmou.

Centro de Vivência Neide Castanha – Os espaços de Vivência homenageiam Neide Castanha, que foi uma das idealizadoras do projeto Giração. Neide dedicou sua vida em favor dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, também esteve à frente do Cecria e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de atuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neide faleceu em janeiro de 2010.

Além da SDH, representantes da Petrobrás, do Governo do Distrito Federal, do Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil prestigiaram o evento.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

São Bernardo vai sediar seminário sobre enfrentamento ao trabalho infantil

13 jun

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Fundação Criança, sediará na próxima terça-feira (14/6), às 9h, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Auditório do Centro de Referência da Infância e Juventude, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Rede Criança Prioridade 1 em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, tem como objetivo promover a integração dos diversos órgãos e entidades de proteção à infância e juventude.

A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).

O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.

A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.

Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante

Seminário Juventude em Pauta 2010: inscrições abertas

4 nov

Encontro será realizado de 1 a 3 de dezembro. Veja como participar e garanta sua inscrição. As vagas são limitadas!

Faça sua inscrição clicando aqui.

A Ação Educativa e a Fundação Friedrich Ebert, em parceria com Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG -  convidam você para a segunda edição do Seminário Políticas públicas: juventude em pauta. O encontro tem como objetivos:

    * Mapear as matrizes conceituais de Políticas Públicas de Juventude em disputa;
    * Fazer um balanço dos avanços e limites das políticas setoriais à luz das questões e demandas da juventude;
    * Identificar desafios atuais tendo em vista a efetivação dos direitos dos e das jovens.

A primeira edição do seminário, realizada em novembro de 2002, reuniu cerca de 200 pessoas, entre jovens e adultos que trabalham com o tema, vindos de todas as regiões do país, para debater políticas dirigidas aos jovens à luz de diferentes experiências, nacionais e internacionais. Foi um marco no processo de constituição do campo das políticas públicas de juventude no Brasil.

Desde então, foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, elaboradas e publicadas as diretrizes para esta política nacional, também foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude, aprovada a PEC da Juventude e debatidos o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, que tramitam na Câmara Federal.

Em 2010, no momento em que o país se prepara para um novo ciclo na política federal, a tarefa que se impõe é de realização de um balanço dos caminhos até aqui trilhados, tendo em vista a identificação dos principais desafios e perspectivas para as políticas de juventude de caráter nacional para o próximo período.

Por isso, você é nosso/a convidado/a para este encontro.

Inscreva-se clicando aqui.

Seminário Políticas públicas – Juventude em pauta

Local: Teatro da Aliança Francesa, São Paulo – SP.
Data: 01 a 03 de dezembro de 2010.
Informações: no blog do seminário
Inscrições: de 28 de outubro a 10 de novembro

Confirmação da inscrição, por e-mail, até dia 17 de novembro
Faça sua inscrição e reserve sua agenda – as vagas são limitadas!
 
Realização: Ação Educativa e Fundação Friedrich Ebert – FES
Parceiros: Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG
Apoio: Aliança Francesa, Avina, Conjuve e Norwegian Church Aid

Programação

01/12
Noite: Recepção, abertura e Mesa 1: Políticas públicas de juventude: do que estamos falando?

02/12
Manhã: Mesa 2: Quem faz o campo das políticas públicas de juventude? – demandas, bandeiras e questões.
Tarde: Oficinas simultâneas: Educação / Trabalho / Cultura / Saúde / Segurança / Participação / Meio Ambiente / Comunicação / Orçamento

03/12
Manhã: Mesa 3: A construção das políticas públicas de juventude: encontros e desencontros entre diagnósticos, demandas e intenções.
Tarde: Mesa 4: Balanço do seminário: desafios e perspectivas.

* Acompanhe a atualização da programação no blog do seminário.

Fonte: Ação Educativa

República é alternativa para jovem que faz 18 anos sem conseguir adoção

1 jun

Organizações e prefeituras montam núcleos para recebê-los. Rapaz de 29 anos, que viveu em abrigo desde os 9, conta sua trajetória

Wilson Santos superou o drama que todo adolescente que vive em abrigos e completa 18 anos precisa enfrentar. Hoje formado em educação física, o professor de 29 anos não conheceu os pais, foi menino de rua e passou três anos internado na Febem até ser transferido para o abrigo Liga Solidária, em São Paulo, quando tinha apenas 9 anos. Ali, ele passou toda a adolescência até fazer 18 anos e ser obrigado a deixar a instituição.

Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos já são considerados independentes e aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. Além da falta de apoio financeiro, eles são abalados pela ruptura repentina do convívio com os funcionários e colegas do abrigo.

Mas como iniciar uma vida independente com apenas 18 anos, um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e sem dinheiro até para se alimentar? Para não deixar desamparados esses garotos, em 1998 a direção do Liga Solidária organizou com recursos próprios uma república que funcionava em uma casa alugada na Zona Sul de São Paulo. Santos e outros oito garotos entre 17 e 18 anos formaram um dos primeiros grupos a participar da experiência.

“No início, tivemos muita dificuldade para nos adaptarmos à vida aqui fora. Antes, vivíamos em um colégio enorme e quase nunca saíamos de lá. Tivemos que aprender a cozinhar, limpar a casa e a ter noção de economia”, disse.

O abrigo custeava os gastos, mas ele lembra que, na época, conseguiu emprego em um shopping e tentava contribuir com a república. “Nós não tínhamos um fax, então, comprei um. Eu não era obrigado a nada, mas você quer colaborar para retribuir o que ganhou.”

Com 21 anos, quando percebeu que já estava estruturado e conseguiria viver por conta própria, Santos tomou a decisão. Ele revela que o mais difícil foi enfrentar a solidão. “Quando eu montei minha casa, todo mundo do abrigo apareceu e foi ótimo. Mas à noite, quando eles foram embora, fiquei sem ninguém para conversar e fazer companhia. No começo isso não era fácil, porque eu estava acostumado a ter muitas pessoas comigo, inclusive na república. É complicado ficar sozinho.”

Após trabalhar e juntar dinheiro, Santos entrou na faculdade e se formou em educação física. Ele não esqueceu suas origens e conseguiu emprego como professor em um projeto da prefeitura que funciona dentro das dependências do abrigo.

Santos ressalta que talvez sua história fosse diferente se não tivesse recebido ajuda de tantas pessoas, entre elas sua madrinha de catequese, que o incentivou a estudar para conquistar o que desejava. “Cheguei a ouvir uma vez ‘ah, esse aí não vai prestar, vai ser ladrão’. Isso mexeu tanto comigo que, para mim, qualquer coisa que não fosse ser bandido já era um ganho. Eu coloquei na minha cabeça que seria até morador de rua, menos ladrão.”

A partir de 2004, o projeto foi modificado e as repúblicas são formadas por apenas quatro jovens que arcam com os próprios gastos – sempre sob orientação de um monitor. “Começamos a trabalhar em parceria com os jovens. Não são mais abrigados, são cidadãos de fato. Porém, ainda há necessidade de respaldo e monitoramento”, afirmou Mariano Gaioski, coordenador dos abrigos da Liga Solidária.

Dos 32 jovens que já passaram pelas repúblicas, 30 conseguiram tocar a vida de maneira exemplar. Atualmente, cerca de 100 crianças e adolescentes vivem no abrigo.

Mas nem todos os adolescentes são capazes de ir para a república. Alguns não conseguem superar o impacto das tragédias que ocorreram em suas vidas e também há casos de jovens abandonados com deficiência mental. “O desequilíbrio emocional não permite que avance em sua formação. Com 17 anos e baixa escolaridade, ele não está apto a concorrer no mercado e vai ficando excluído. Que escolhas sobram para ele?”

Repúblicas do governo

De acordo com um levantamento feito pelo G1 com as prefeituras de todas as capitais do país, São Paulo e Curitiba são as únicas quem mantêm repúblicas.

Desde 2007, a Prefeitura de São Paulo tem um projeto de repúblicas para acolher os jovens que saem de abrigos. Atualmente, há duas casas femininas e duas masculinas em funcionamento, na Lapa e em Santo Amaro, com capacidade para atender juntas 25 garotas e garotos até os 21 anos. A prefeitura destina a essas instituições uma verba que cobre todas as despesas, como água, luz, alimentação e até transporte quando os jovens estão procurando emprego.

Com 18 anos recém-completados, Jessica Caroline Gomes vive em instituições desde os 14 e, agora, enfrenta as incertezas de todos que acabam de deixar o abrigo. A garota mora atualmente em uma das repúblicas femininas da prefeitura que está localizada em Santo Amaro. A casa tem capacidade para abrigar nove garotas – todas na mesma situação de impossibilidade de retorno para a família.

“Eu era muito dependente até vir para cá. Aqui, tive que aprender a me virar, é cada um por si. Claro, quando alguém não cumpre uma tarefa, temos que nos reunir, reclamar. Mas apesar de tantas meninas com jeito diferente, nós vonvivemos bem”, disse.

Além do irmão, de 19 anos e que também vive na república masculina, Jessica tem uma irmã de 14, que vive em um abrigo. Estudante do terceiro ano do ensino médio, ela procura emprego e pretende cursar direito no futuro. “Vou fazer uma entrevista para atendente de lanchonete. Quando eu começar a trabalhar, quero juntar dinheiro e comprar uma casa.”

Coordenadora das repúblicas, Miriam Egle Torturelli costuma visitar os jovens conforme necessário. O objetivo é ensiná-los a se tornar independentes. “Eles começam a viver sozinhos e têm que sentir que a casa é mesmo responsabilidade deles. Eu gerencio problemas de relacionamento, a escala das tarefas domésticas de cada um, marco médico, oriento na procura de trabalho, entre outras coisas”, explicou.

Os critérios para selecionar os jovens que vão para as repúblicas ainda não foram rigorosamente estabelecidos. Miriam conta que analisa o histórico dos adolescentes, que são entrevistados e também visitam a casa para conhecer as normas. Depois, decidem se vão conseguir se adaptar. “A prefeitura vai investir mais três anos no adolescente por conta de um projeto de vida que ele apresentar. Quando completar 21 anos terá que estar preparado, porque vai encarar o mundo lá fora. Vai ter que se virar sozinho depois.”

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que em novembro do ano passado foi criada uma república para jovens de 18 anos que não possuem chances de reinserção familiar. Eles também permanecem no local até 21 anos.

Veja o que é feito em todo o País

AMAZONAS: Em Manaus, aos 18 anos os jovens são considerados adultos e devem sair dos abrigos. Quando não tem condição de sobreviver e precisar ficar sob cuidados do município, o jovem é encaminhado para um centro de apoio para adultos. Pode ficar no local até conseguir se sustentar sozinho.

ACRE: Em Rio Branco, a prefeitura tenta promover a reinserção familiar dos adolescentes, que permanecem em média 2,5 anos nas instituições. Não há projetos da prefeitura voltados para os jovens que completam 18 anos. Após essa idade, eles são incluídos em programas sociais do governo, como ProJovem, para que consigam prosseguir a vida.

RORAIMA: O governo de Roraima mantém abrigos para adolescentes, enquanto a prefeitura é responsável apenas pelas crianças até 12 anos. Em nota, o estado informa que tenta promover o retorno dos jovens às famílias. O adolescente é estimulado a participar de cursos profissionalizantes para que, quando complete 18 anos e tiver que deixar a instituição, seja independente e possa conseguir emprego. Ainda segundo a nota, 18 anos é a idade máxima para permanência nos abrigos.

RONDÔNIA: Os adolescentes que completam 18 anosem abrigos, deixam as instituições. Eles são considerados independentes e aptos a tomar as próprias decisões. Há um abrigo voltado para mulheres que foram vítimas de violência sexual ou estão em tratamento contra a dependência química.

AMAPÁ: Em Macapá, além de fazer cursos profissionalizantes, os adolescentes são incluídos no Programa Menor Aprendiz. Quando completam 18 anos ainda no abrigo e não tem lugar para ir, eles podem permanecer por mais tempo na instituição. Eles apenas saem dos abrigos quando têm certeza de que poderão se sustentar. Segundo a prefeitura, eles saem com um currículo mínimo e formação para disputar vagas de trabalho. Ocorre ainda uma tentativa de reintegrar esse adolescente à família.

PARÁ: Em Belém é feito um trabalho de reinserção familiar dos jovens que completam 18 anos abrigos, segundo a prefeitura. Quando não é possível, há o prolongamento no tempo de permanência até que tenham condições para deixar a instituição. Segundo a prefeitura, durante a adolescência, eles fazem cursos de capacitação para que estejam aptos a sair quando chegam à maioridade.

MARANHÃO: Em São Luis, adolescentes abrigados que estão próximos à idade de desligamento recebem suporte psicológico e econômico que tenham condições de sobreviver de forma independente. O objetivo é que os jovens consigam autonomia de modo geral.

PIAUÍ: Teresina possui um pequeno abrigo com seis vagas para adolescentes. O objetivo é manter o acolhimento por no máximo seis meses até conseguir o retorno familiar. O menor pode até ficar tempo maior, dependendo do caso. Quando não há possibilidade de retorno, os adolescentes são encaminhados à instituições do estado e da sociedade civil. Após os 18 anos, o jovem pode buscar assistência em albergues.

CEARÁ: Em Fortaleza, menores fazem curso de profissionalização para que possam ser independentes quando deixam o abrigo. Após os 18 anos, eles deixam os locais e são inseridos em programas de assistência do governo voltados para os jovens, como ProJovem. Há um projeto para organizar repúblicas, mas ainda não foi implantado.

RIO GRANDE DO NORTE: Há um projeto, em Natal, para organizar repúblicas, mas não há previsão de quando o serviço será implantado. Em nota, a prefeitura informa que todos os jovens que saíram dos abrigos com 18 anos foram inseridos em vagas nos próprios serviços da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Em 2009, foram desligados 3 jovens de 18 anos com garantias de empregos com carteira assinada na SEMTAS. Eles ainda foram encaminhados a programas sociais do governo voltados para jovens, como ProJovem Urbano e ProJovem Trabalhador.

PARAÍBA: Nos abrigos em João Pessoal, o adolescente é incentivado a prosseguir com os estudos a fazer cursos profissionalizantes que vão ajudá-lo a conseguir emprego quando completar 18 anos e deixar a instituição. Há uma Casa de Acolhida na cidade para abrigar adultos que não possuem onde ficar.

PERNAMBUCO: No Recife há tentativas de promover a reinserção familiar dos adolescentes. Quando não é possível, jovens com mais de 18 anos podem procurar acolhimento em casas voltadas para adultos. Eles são incentivados a participar de projetos que oferecem acesso à educação formal, cursos de artesanatos. Há centros que oferecem atividades educativas e profissionalizantes.

ALAGOAS: Os adolescentes em abrigos de Maceió são incentivados a fazer cursos profissionalizantes para que consigam inserção no mercado de trabalho. Quando completam 18 anos, os jovens podem buscar assistência em outros programas, como o Jovem Trabalhador e ProJovem Urbano.

SERGIPE: Em nota, a Prefeitura de Aracaju informa que pretende implantar um projeto de Repúblicas para atendimento aos jovens que completam 18 anos em abrigos, mas não há data definidas. Antes que os adolescentes cheguem a essa idade, o município diz tomar medidas para tentar a reinserção à família de origem ou em família substituta.

BAHIA: Em nota, a prefeitura de Salvador informou que não oferece um programa de apoio específico de atenção a maiores de 18 anos que sejam originados de orfanatos. Ainda em nota, a prefeitura afirma que realiza ações para ajudar pessoas em condições de risco social, inclusive os moradores de rua.

MINAS GERAIS: Os adolescentes de Belo Horizonte, que vivem em instituições, são encaminhados para cursos de formação profissional. Quando precisam deixar o abrigo, a prioridade é tentar a reinserção familiar. Segundo a prefeitura, quando a autonomia não é adquirida aos 18 anos, as instituições prolongam por mais tempo a permanência do adolescente.

ESPÍRITO SANTO: Em Vitória abrigos possuem, por iniciativa própria, repúblicas para jovens que saem dos abrigos aos 18 anos. A prefeitura ainda não pferece esse serviço, mas pretende implantar e oferecer apoio a esses projetos da sociedade civil. Quem não vai para as repúblicas, pode prolongar o período de permanência nas instituições. É feito o desligamento gradual.

RIO DE JANEIRO: Na capital, o menor é acompanhado quanto ainda está institucionalizado. Durante este período, ele recebe apoio para a sua autonomia . Ao completar a idade limite, se ele não tiver alcançado essa autonomia e precisar de abrigamento, vai para um abrigo de adulto e o processo de independência continua sendo trabalhado no novo abrigo. No Rio de Janeiro, não há república para jovens.

SÃO PAULO: A cidade de São Paulo tem um projeto de república para jovens que saem de abrigos desde 2007. Muitas instituições também organizam núcleos para o desligamento gradual dos adolescentes que deixam os locais.

TOCANTINS: Em nota, a prefeitura de Palmas informou que auxilia os adolescentes a adquirir capacitação para o mercado de trabalho, para que eles possam ter independência quando chegam à maioridade. Neste ano, será registrado o primeiro caso de adolescente que completará18 anos em um abrigo. Segundo a prefeitura, há também parceria com ONGs para a destinação dos jovens com mais de 18 anos.

GOIÁS: Em Goiânia, até os 18 anos, os adolescentes em abrigo fazem curso de capacitação profissional. Aos 18 anos, os jovens que não adquirem autonomia podem viver na Casa da Acolhida ou em outros abrigos para adultos em situação de rua. Nesses locais, há atendimento psicossocial e oficinas educativas, segunda a prefeitura.

DISTRITO FEDERAL: O adolescente abrigado após completar 18 anos não sai do abrigo sem estar em condições de sobreviver sozinho. O prazo pode ser dilatado. Durante o período de internação, o menor faz cursos de capacitação e, após ter idade para trabalhar, é inserido no mercado de trabalho.

MATO GROSSO: Os menores de Cuiabá fazem cursos de qualificação para que possam ser inseridos no mercado de trabalho e consigam sobreviver sozinhos quando tiverem de deixar as instituições. Os jovens podem procurar vagas em abrigos para adultos, onde recebem orientação psicológica e profissional. Há projeto para implantar repúblicas para jovens maiores de idade em breve.

MATO GROSSO DO SUL: Em Campo Grande, a prefeitura informou que uma ONG que atente crianças em abrigos tenta promover a reinserção dos jovens na família. A organização auxilia jovens no período de adaptação após a saída do abrigo até que se sintam seguros para ter a própria independência. No momento, há quatro jovens na casa que completarão 18 anos em 2010. Todos estão inseridos no mercado de trabalho.

PARANÁ: Em novembro de 2009, foi criada em Curitiba uma república para joevns que não possuem chances de voltar para casa ao fazer 18 anos. Eles permanecem no local até os 21 anos. Segundo a prefeitura, são incentivados a estudar e buscar emprego. Antes de deixar os abrigos, os adolescentes podem fazer cursos de capacitação profissional. Ocorre também uma tentativa de reinserção familiar por meio de um trabalho realizado por centros de assistência social e que inclui também a participação dos familiares.

SANTA CATARINA: A prefeitura de Florianópolis não tem projetos oficias voltados para os jovens que saem dos abrigos. Quando completam 18 anos, eles podem permanecer na instituição até que tenham condições de sobreviver sozinhos. por iniciativa dos próprios abrigos, jovens são organizados em repúblicas, porém não é um projeto da prefeitura. Em caso de necessidade, eles podem procurar outros programas assistenciais.

RIO GRANDE DO SUL: Em Porto Alegre, os menores são incentivados a retornar para a família. Aos 18 anos, eles podem permanecer por mais um período no abrigo e, posteriormente, são encaminhados a instituições voltadas para o público adulto. Havia um projeto de república que foi suspenso e, segundo a prefeitura, passa por uma reestruturação para nova implantação. Não há prazo definido para que ocorra a implantação das repúblicas.

Fonte: G1/Luciana Rossetto

Dica de site: Crianças & Mídia

19 fev

A pesquisa do blog (na coluna aí ao lado) indica Jornalismo & Imprensa e Crianças & Adolescentes como os temas de mais importância e mais interesse por quem visitou o blog. Cada um tem 28% da preferência de quem votou. O resultado vem a calhar com um blog que achei recentemente: Criança & Mídia.

O blog, criado em 2008, é mantido pela jornalista e mestra em História Social da Cultura Elisa Araujo. O site traz notícias de todo o universo infanto-juvenil. Desde críticas a propagandas a lançamentos de produtos para estes públicos, como o recente post sobre o lançamento de novas Barbies, passando, claro por dicas de documentários que abordam ou tratam de crianças e adolescentes. Saúde, Ciência, Comportamento, Educação, Eventos e Escola também estão entre os marcadores do blog.

Achei o blog muito interessante, por isso, recomendo. Vale a visita!

Acesse: http://criancasemidia.blogspot.com/

Crianças e Adolescentes em foco

11 jan

Em meados de dezembro, aconteceu a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A oitava conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal”, disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Entre as propostas formuladas, existe uma que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. Também foram ressaltados o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude. Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, “frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Documento final

Ao todo, 67 propostas constam no documento final. Elas foram divididas nos seguintes eixos: eixo 1 – Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eixo 3 – Fortalecimento do sistema de garantias de direitos; eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania e eixo 5 – Gestão da política.

Para acessar o documento final, acesse: http://www.andi.org.br/_docs/propostas.doc

Com informações da Agência Nacional de Desenvolvimento Infantil

Castelo dos Sonhos: entrevista com Marques Casara

19 out

Por Dauro Veras em DVeras em Rede

Meus amigos Marques Casara e Tatiana Cardeal ganharam menção honrosa na trigésima-primeira edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais conceituados do Brasil. A reportagem deles, Castelo dos Sonhos [pdf], publicada na revista da ong Childhood Brasil, desvenda uma rede criminosa de exploração sexual de crianças de adolescentes na BR 163. Nos últimos anos, Marques tem faturado vários prêmios “correndo por fora” da grande mídia. Suas reportagens investigativas bancadas por organizações do terceiro setor são um grande incentivo para quem acredita que é possível fazer jornalismo independente com qualidade. Fiz esta entrevista com ele por e-mail (em seguida publico o papo com Tatiana).

 DVeras – Sobre o que é a reportagem Castelo dos Sonhos e o que ela traz de novo?

 Marques Casara – A pauta foi proposta para a revista da organização não governamental Childhood Brasil, que desenvolve projetos ligados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo seria percorrer a BR 163 e identificar locais de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, em postos de combustível e prostíbulos. O projeto foi aceito e financiado pela ONG.

Ao chegar na região Norte do Mato Grosso, a reportagem tomou outra proporção, pois identificou uma rede criminosa organizada de aliciamento de crianças e adolescentes nas cidades de Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto Azevedo, todas localizadas próximas à divisa com o Pará. Os aliciadores levavam as adolescentes para a cidade de Castelo de Sonhos, um distrito de Altamira localizado a 1.200 km da sede do município. O lugar é de difícil acesso, o que facilita o trabalho das redes de exploração. Tem apenas 3 policiais militares e um delegado que anda a pé por falta de viatura. Uma região sem lei e onde a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece a céu aberto. O único jornalista da cidade passou 10 dias escondido no forro de uma casa para não ser morto e hoje recebe proteção especial do governo. A reportagem serviu para alertar as autoridades e mobilizar o governo do estado a tomar providências em relação ao problema das adolescentes. Uma reportagem como essa sempre muda o cenário, alerta as autoridades e outros jornalistas.

Conte um pouco sobre como foi a apuração. Durou quanto tempo? Quais foram as principais dificuldades e surpresas?

Casara – O assunto veio à tona em conversa com uma fonte na região. A apuração durou duas semanas. Foi trabalhoso localizar as famílias das adolescentes e mais trabalhoso ainda convencer mães e avós a contar o problema. Além do medo de represálias, sempre há um certo constrangimento em admitir que uma ou mais filhas foram aliciadas por redes que lucram com a exploração sexual. As famílias moram em cidades na divisa do Mato Grosso com o Pará. Chegar a Castelo de Sonhos também foi muito trabalhoso. São 200 km de uma estrada praticamente intransponível a partir da divisa. Cerca de 40 quilômetros após a partida, estourou o amortecedor dianteiro direito. A opção era desistir ou seguir em frente. Fomos em frente, arriscamos.

Castelo de Sonhos é um lugar sem Lei, sem Poder Público, sem força policial. O lugar é muito violento. Chegamos disfarçados e passamos uma noite. Na manhã seguinte, tivemos a sorte de encontrar uma amortecedor da mesma marca e modelo do carro. Só então revelamos nossa condição de jornalistas. A partir dai, foi uma corrida contra o tempo. Em três horas visitamos os locais onde ocorrem a exploração e fizemos as entrevistas e as fotos. Precisávamos sair da cidade antes de qualquer reação. No caminho de volta fomos seguidos por cerca de 80 quilômetros por uma caminhonete ocupada por três homens. A perseguição parou quando entramos em um canteiro de obras de uma barragem que está sendo erguida na região da Serra do Navio. Paramos em frente a um restaurante. A caminhonete nos seguiu e parou a menos de 30 metros. Após alguns minutos, deu meia volta e retornou a Castelo de Sonhos. Sem sair do carro, comemos duas latas de atum com pão e guaraná. Pegamos a estrada e chegamos a Guarantã do Norte sem maiores problemas. Se não tivessemos encontrado o amortecedor certo, teríamos um pouco mais de trabalho.

Como é a logística de fazer uma reportagem investigativa na Amazônia, lidando com um tema delicado e potencialmente arriscado tanto para vítimas quanto para repórteres?

Casara – A logística é imitada pelos recursos. A apuração é limitada pelos riscos. Estávamos com um carro de passeio quando deveríamos estar em um 4×4. Isso aumenta os riscos de quebrar o carro. Também dificulta uma saída rápida em caso de necessidade. A reportagem também é limitada pelas distâncias e pelas condições das estradas, o que torna tudo mais caro e trabalhoso. O assunto é complexo, as famílias não gostam de falar sobre isso. A corrupção também dificulta a apuração e aumenta os riscos, pois autoridades ganham dinheiro acobertando criminosos.

É preciso jogar com todos esses fatores. É preciso também antever os riscos, estar sempre um passo à frente. É necessário jogar com o fator surpresa, com a rapidez e com toda a experiência acumulada. Os principais erros acontecem por causa da afobação e do medo. Os três segredos da reportagem de risco são os seguintes: 1) Mantenha a calma; 2) Mantenha a calma; 3) Mantenha a calma.

Você acredita que a reportagem de vocês pode transformar a realidade dessas adolescentes? Já transformou desde que foi publicada?

Casara – Reportagens como essa sempre mudam o cenário. Servem de alerta, inspiram novas matérias. Uma violência como essa, quando vem a tona, atrapalha a vida dos criminosos e estimula as autoridades. Algumas autoridades são estimuladas a aumentar o valor da propina, outras, honestas, são estimuladas a resolver o problema.

Este é o seu segundo prêmio Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos. O que isso representa para você como jornalista que atua com entidades do terceiro setor, sem o apoio da grande mídia?

Casara – Não me interesso mais pela grande mídia. Desde o ano 2001 atuo exclusivamente para organizações que não estão vinculadas ao jornalismo industrial. Posso fazer um jornalismo mais libertário e revolucionário. Não estou limitado pelos interesses comerciais das empresas de comunicação. Hoje, o que dá lucro para essas empresas é o jornalismo de entretenimento, mesmo quando disfarçado de “investigativo”. Desde que sai desse circuito ganhei um Prêmio Esso e dois Herzog. É um bom referencial. Estou construíndo um caminho próprio, sem holofotes mas com muita realização pessoal. Uma dica pra quem tá começando na profissão: todo jornalismo é investigativo. Se não é investigativo, não é jornalismo.

E que tal combater o trabalho infantil por setores?

16 set

Os EUA identificaram 11 setores da economia brasileira que se utilizam do trabalho infantil. A reação do governo brasileiro foi movida a orgulho: o Itamaraty disse não reconhecer a legitimidade do relatório produzido pelo Departamento do Trabalho americano. Faria melhor o Brasil caso se movesse pela vergonha, e não pelo orgulho. E enxergasse na divisão por setores uma oportunidade de repensar o combate ao problema.

Não custa lembrar que quase 5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. A novidade do relatório estadunidense é a identificação por setores. Vamos a eles: abacaxi, algodão, arroz, calçados, carvão, cerâmica, gado, mandioca, produção de tijolos, sisal e tabaco. No caso do carvão e do gado há um agravante: trabalho forçado. Infantil e forçado. (No caso da cana-de-açúcar e da madeira haveria trabalho forçado, mas não infantil.)

Os diplomatas consideraram que os Estados Unidos se moveram por motivos protecionistas. Longe de nós imaginar que eles não tenham interesse econômico nenhum. Mas bobagem supor que inventaram tudo – não sabemos que há trabalho infantil em quase todos ou todos esses setores? E mesmo em outros que eles não enumeraram? (Trabalho doméstico, futebol, venda de produtos nas ruas, talvez a própria cana-de-açúcar, o tráfico…)

O Brasil fracassou no combate ao trabalho infantil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu erradicar o problema antes de assumir o governo. Repito: er-ra-di-car. Vamos para o fim de seu segundo mandato e o tema não virou prioridade nacional. Continuamos na casa dos milhões de crianças ou fora das escolas, ou nelas dormindo, porque trabalham. Com que direito, então, vamos torcer o nariz para um relatório de tamanha importância? Repito: com que mínima noção de direito?

Melhor seria refazer as metas. E, por que não, dividi-las por setores. Assim, teríamos um ano para erradicar o trabalho infantil nos sisais – algo nada menos que horripilante. Dois anos para erradicar o trabalho infantil nas carvoarias. E assim por diante, com metas plausíveis – mas não distantes demais. E desprovidas de cinismo. Quem sabe poderíamos oferecer ao mundo – seja ao Departamento do Trabalho dos EUA, seja à OIT – resultados concretos. Algo mais do que palavrório e reações amuadas.

E, claro, às nossas crianças, dignidade.

Alceu Luís Castilho na Agência Repórter Social

Uma campanha em defesa da vida

10 jul

Dias 23 e 24 de julho acontece, no Rio de Janeiro, a Campanha em Defesa da vida.

Dia 23, das 10h às 18h, haverá a Conferência Livre da Infância e Juventude sobre Segurança Pública no auditório da OAB-RJ. As inscrições devem ser feitas por e-mail (juventude.conferencialivre@gmail.com) informando nome, idade, escolaridade, endereço completo e e-mail alternativo ou com Eliane Pimenta pelo telefone (21) 2333-0182.

Dia 24, a campanha promove uma Caminhada em Defesa da Vida, que tem concentração marcada às 9h em frente à Igreja da Candelária.

Serviço:
OAB-RJ Rua Marechal Câmara, 35, 9º andar, Castelo

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

12 jun

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica da Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Brasil

Contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Mas, no País, ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob o tema da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

Fonte: Fundação Abrinq

Inovar para mobilizar; mobilizar para conscientizar

6 jun

Dia 12 de junho não é só dia dos namorados, você sabia? Na data também se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas infelizmente a imprensa quase nunca aborda o tema e prefere estampar páginas de jornais e revistas, slogans de rádio e cenas da televisão com corações e temas como o relacionamento.

Por isso, dia 10 de junho a Fundação Abrinq irá promover mobilizações instanânea de pessoas – mais conhecidos como flash mobs – nas cidades se São Paulo, Suzano, Campinas, Santos, Brasília, João Pessoa e Fortaleza para alertar a sociedade contra o trabalho infantil.

A ação, que acontecerá das 12h às 13h, tem como objetivo chamar atenção para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e articular com a populção, para que ela se posicione e participe das questões da infância e da adolescência no País. Para que isto aconteça, milhares de pessoas, e inclusive alguns artistas, irão distribuir balas nos semáforos com mensagens de conscientização. Além disso, informações sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil serão repassados através de faixas e informativos distribuídos.

Locais da ação:

São Paulo
Avenida Paulista x Alameda Casa Branca
Rua da Consolação x Rua Maria Antônia
Av. Marquês de São Vicente x Av. Pacaembu
Av. Anhaia Melo x Av. Paes de Barros
Av. Água Rasa x Av. Regente Feijó
Av. Ibirapuera x Av. Indianópolis
Av. Brasil x Av. Brig. Luís Antônio
Av. Faria Lima x Av. Juscelino Kubitschek
Av. Dumont Villares x Praça Nippon x Term. Cargas x Av. Guilherme Cotching

Suzano
R. Prudente de Moraes X Av. Antonio Marques Figueira

Campinas
Av. Francisco Glicério X Treze de Maio

Santos
R. João Pessoa alt.129 x R.Martin Afonso
R. João Pessoa  x R.Brás Cubas

Brasília (Samambaia)
Farol que liga Samambaia à Ceilândia e Taguatinga
João Pessoa
Cruzamento do parque Solon de Lucena

Fortaleza
R. Cel. Manuel Jesuino X Av. da Abolição – bairro de Mucuripe

Em busca de políticas públicas sociais

1 jun

Duas novas ferramentas para a análise e coleta de dados podem auxiliar o monitoramento de dois grupos da população bem distintos: as crianças e adolescentes e os idosos.

Os cadastros devem auxiliar na criação de políticas públicas sociais para cada grupo, o que é uma boa notícia.

Crianças e adolescentes
No caso das crianças e adolescentes, a decisão partiu da juíza Andréa Pacha. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a implantação de um cadastro eletrônico nacional de adolescentes em situação de conflito com a lei.

A medida foi incluída no 2º Pacto Republicano de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo e deve criar um banco de dados com tipo e data da infração, medidas aplicadas, características físicas, nível de escolaridade e inserção familiar do menor.

O objetivo do cadastro é elaborar um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem algum tipo de sanção e auxiliar na formulação de políticas públicas na área da infância e juventude. Imagino também que a medida vá auxiliar no que hoje é considerado mais difícil no que tange às políticas públicas: o seu acompanhamento e avaliação.

Os dados serão disponibilizados, através de senhas, para juízes das varas de infância e adolescência mediante autorização dos Tribunais de Justiça. O Poder Judiciário, inclusive, adotou a área da infância e juventude como uma de suas prioridades em 2009.

Idosos
Mais centrado em uma ação do governo do estado de São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) elaborou um plano estadual para a pessoa idosa. Chamado de Futuridade, o índice mede a assistência prestada à esta população em termos de serviços, programas e iniciativas da gestão pública municipal.

A ferramenta, que foi desenvolvida por um grupo consultivo por diversos especialistas nas áreas de atenção ao idoso, deve contribuir na criação de diversos instrumentos para promover outras ações e de sensibilização em relação ao envelhecimento no estado de São Paulo.

Atualmente, o estado possui uma população idosa de 4,3 milhões de pessoas e até 2020 o deverão ser 7,1 milhões de pessoas.

Para ler mais sobre o cadastro dos menores infratores, clique aqui.
Para ler mais sobre o índice Futuridade, clique aqui.

Por Adriana Franco
Com informações de O Estado de S. Paulo e O Serrano

Duas vidas por carta

14 mai

Duas histórias se desenrolam paralelamente. E, embora elas pudessem nunca se encontrar, acabam se cruzando e construindo vínculos de amizade e afeto. É assim que funciona o Projeto Correspondentes.

Você troca correspondência com uma criança ou um adolescente por cerca de um ano e o ajuda a desenvolver-se na leitura, escrita e, em alguns casos, em sua re-estruturação de vida, já que em alguns casos a criança sofreu violência, abusos ou sofre algum trauma por abandono ou por estar em abrigos, afastado do convívio familiar.

Desde que conheci o projeto achei a ideia criativa, diferente, original, fantástica. E hoje troco cartas com Gabriela, de 11 anos. Mas o projeto passa por necessidades.

Desde que produzi o documentários sobre a revista Ocas”, a fala de um dos voluntários me acompanha. “Por que um projeto que tem tudo para envolver milhares de pessoas – visto que São Paulo tem mais de 12 mil pessoas em situação de rua – só consegue reter 30?” Ele, claro, falava especificamente do caso da revista, que poderia ter muitos outros vendedores e ser muito maior, mas que enfrentava dificuldade por falta de vendedores e de patrocínio. Mas o questionamento, hoje, é aplicado a todo projeto que vejo e acredito, mas que vai mal.

Sinto-me penalizada, sempre. E tento de alguma forma contribuir. O Projeto Correspondentes atende hoje 621 crianças e adolescentes com seus respectivos voluntários – cada criança tem um voluntário especialmente selecionado. E recebe apoios financeiro pontuais da Pecos Incorporação, Instituto HSBC Solidariedade, Instituto Unibanco e IBM.

Há uma lista de espera de 161 voluntários, mas com a diminuição do financiamento, o Projeto parou de receber inscrições de novos voluntários. Infelizmente a crise afetou a captação de verbas, já que um parceiro reduziu o aporte no valor do apoio.

A TV Bandeirantes fez uma matéria linda sobre o Projeto. Espero que de alguma forma essa garrafa lançada ao mar sirva de alguma maneira, assim como estas poucas linhas.

Para ver a matéria da Band, clique aqui.

Para saber mais sobre o Projeto, acesse aqui.

Jovens conselheiros

10 mai

As inscrições para fazer parte do Conselho Municipal da Juventude já estão abertas. Serão eleitos 17 membros titulares e 17 suplentes por meio de votação direta em Assembléia Geral em 7 de junho, na ETEC Parque da Juventude das 10h às 16h. O objetivo do conselho é discutir políticas públicas para a juventude da cidade de São Paulo. Devem fazer inscrições tanto os candidatos ao conselho como os eleitores. Para os candidatos, as inscrições precisam ser realizadas pessoalmente na sede da Coordenadoria da Juventude até o dia 20 de maio. Já os eleitores devem fazer a inscrição online até 25 de maio. Veja como fazer .Os representantes da sociedade civil que quiserem se candidatar precisam ter título de eleitor; morar em São Paulo; não ser funcionário público ou estar ocupando cargo eletivo ou em comissão; representar os movimentos, associações, organizações da juventude ou entidades de apoio referendados pela Comissão Eleitoral; ter idade igual ou inferior a 29 anos no momento da postulação do cargo. A Coordenadoria da Juventude fica na Rua Líbero Badaró, nº 119 – 7º andar, Centro – SP. A inscrições devem ser feitas nos dias úteis, entre às 11h e às 18h horas.

 

Fonte: Instituto Pólis

Melhorou, mais ainda falta

1 mai

A boa notícia é de que os menores infratores da Fundação Casa não promovem rebeliões ou motins a cinco meses. Já o ano passado, aconteceram apenas três. Em 2005, foram 53. As fugas também reduziram de 775 para 33, nos últimos cinco anos.

Tudo isso é boa notícia, mas só pode ser dada graças a muitas mudanças ocorridas em todo sistema durante dez anos. Foi necessário vencer muitas resistências. Dessa forma, o processo de eliminar funcionários despreparados e envolvidos em tortura e corrupção, mudar o hábito do judiciário em mandar todo e qualquer menor infrator para a Febem e fazer com que prefeitos aceitem a responsabilidade pela assistência a esses menores em seus municípios foram as principais (mas não únicas) alterações, que hoje, e aos poucos, fazem colher bons resutados.

Hoje, 27 cidades possuem trabalhos bem-sucedidos na recuperação de seus menores infratores em 39 pequenas unidades.

Os juízes também colaboram e determinam a internação somente nos casos mais graves e possibilitando que o Estado desative grande unidades. Isso mudou tudo. Afinal, já mil vagas ociosas no sistema – situação esta impensável há alguns anos.

Isso, claro, não mudou tudo. Hoje, 30% dos adolescentes infratores são pegos envolvidos com venda e tráfico de drogas. O índice é três vezes maior que o encontrado há dois anos. Agora, cabe aos governos (federal, estaduais e municipais) construir políticas públicas sociais e educacionais que não permita que mais jovens se torem infratores e que estes jovens, já infratores, não retornem ao lado de lá da lei após passarem pela Fundação Casa.

Neste segundo momento, faz-se necessário construir penas reeducacionais, que somadas às políticas públicas sociais garantam o respeito ao artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que diz que toda criança e todo adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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