Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos

A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro.

De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas 400 delegacias da mulher de todo o País. Em mais de três anos de funcionamento, a Lei trouxe diversos benefícios como o aumento do tempo máximo de prisão de um para três anos.

A Lei 11.340/06 também alterou o Código Penal permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham suas prisões preventivas decretadas e, principalmente, acaba com as penas alternativas que, antigamente, condenavam o homem apenas a pagar cestas básicas ou multas. Além disso, alterou a Lei de Execuções Penais permitindo que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.

As medidas promovidas pela lei não atingem apenas ao agressor. A mulher agredida, a que está em situação de agressão e a que corre risco de vida têm a seu favor diversas outras garantias, tais como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de reaver seus bens e cancelar procurações feita em nome do agressor.

No âmbito laboral, a mulher também poderá ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre os avanços sociais da Lei, um dos mais importantes em termos protetivos é a caracterização da violência psicológica como violência doméstica. A LMP define qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou matrimonial como formas de violência doméstica.

Retrocessos

Embora represente tantos avanços, a Lei Maria da Penha vem sofrendo diversos ataques que podem intervir em sua eficácia ou até mesmo extinguir a lei. Este é o exemplo de diversos projetos de lei (PL) que tramitam no Senado.

Entre as propostas mais prejudiciais está o PL 156/09 de autoria de José Sarney (PMDB-AP), que altera o Código de Processo Penal, tornando a Lei Maria da Penha vazia e sem eficácia. Com isso, a volta dos acordões e do pagamento de penas alternativas pode acontecer.

A aprovação do PL em primeira votação ainda não alterou os benefícios trazidos pela lei 11.340/06, mas o projeto segue em apreciação. A próxima comissão a analisá-lo será a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora o texto final do PL garanta que as medidas cautelares da LPM poderão ser adotadas isolada ou cumulativamente outras atitudes precisam ser tomadas contra este retrocesso.

Levando isso em consideração, o Governo Federal, através Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), e movimentos feministas e de gênero estão lutando para garantir a integridade dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha. Debates, discussões e eventos aconteceram e culminaram na redação de emendas que substituem partes do PL de Sarney e asseguram a boa aplicação da LMP. Ao todo, nove emendas foram construídas e serão inseridas através do relatório da senadora Serys Sihessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e a única mulher sub-relatora que apreciará o projeto.

Neste primeiro instante, a inclusão das nove emendas garantem à manutenção dos benefícios trazidos pela Lei Maria da Penha. No entanto, movimentos sindical, sociais e feministas precisam manter-se alerta e monitorando as demais etapas do processo legislativo pelo qual o PL 156/09 passará e realizar pressão que os senadores de todos os partidos não aprovem a proposta.

Outros PLs prejudiciais

O PL 156/09 é de grande expressão para o retrocesso das garantias já conquistadas às mulheres, mas não é o único que pode afetar a Lei Maria da Penha.

Pensando nisso, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) reuniu em um documento todas as proposições que estão em tramitação no Senado e, de alguma forma, podem prejudicar a LMP.

Além de constar o PL 156/09, o documento reúne outras 12 propostas sendo que 11 são negativas de alguma forma.

Entre as proposições em tramitação, as propostas 390/07 de Nilmar Ruiz (DEM-TO), 344/07 de Solange Amaral (DEM-RJ) e o já citado 156/09 tornam a LMP sem efeito, esvaziando sua proposta ao alterar dispositivos imprescindíveis para sua aplicação efetiva. O PLS 592/07 de Marcelo Crivella também faz com que a Lei fique sem valor, fazendo voltar a vigorar às mesmas regras de antes, permitindo que o acórdão seja feito e a pena seja paga com penas alternativas como o pagamento de multas ou de cestas básicas.

Já os PLs 3047/08 de Sandes Junior (PP-GO), 4367/08 de Elcione Barbalho (PMDB-PA), 338/08 de DR. Talmir (PV-SP), 3423/08 de José Linhares (PP/CE) e 5297/09 de Dalva Figueiredo são claros retrocessos ao deixar de garantir certos benefícios impostos pela Lei Maria da Penha.

O PL 3564/08 de Íris de Araújo (PMDB-GO) desvia o foco de proteção às mulheres ao sugerir a inclusão de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais na Lei 11.340/06. Embora crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais mereçam proteção é importante ressaltar que eles já estão enquadrados em legislações e estatutos específicos que garantem seus direitos e promovem sua proteção.

Por último, os PLs de Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretendem criar mecanismos para coibir a violência contra o homem e sugerem a criação do Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. Vale ressaltar que as pesquisas não indicam a necessidade de tais medidas especiais de proteção aos homens, pois a violência doméstica se dá contra as mulheres. O homem é afetado pela violência pública e, para este caso, o Código Penal já garante sua proteção.

Exceção

A único PL incluso na lista do CFemea e que não prejudica à Lei Maria da Penha é o de Maria do Rosário (PT-RS) de nº 2431/07.

O projeto dispõe sobre a inclusão nos currículos escolares de conteúdos e práticas que contribuam para que o combate à violência doméstica contra a mulher. Embora a lei já inclua em seu artigo 8º disposições semelhantes, o PL irá reforçar sua aplicação.

Medidas

Uma medida que pode e deve ser adotada por todos é o envio de e-mails aos senadores solicitando o veto aos projetos que prejudicam a Lei Maria da Penha e representam claramente retrocessos nas conquistas femininas.

A pressão sob os senadores é de vital importância para a conquista de nossos direitos, portanto, não deixe de manifestar-se contra os projetos que retiram direitos conquistados e já garantidos.

Para saber mais sobre as propostas que afetam a Lei Maria da Penha, acesse o documento elaborado pelo CFemea.

Castelo dos Sonhos: entrevista com Marques Casara

Por Dauro Veras em DVeras em Rede

Meus amigos Marques Casara e Tatiana Cardeal ganharam menção honrosa na trigésima-primeira edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais conceituados do Brasil. A reportagem deles, Castelo dos Sonhos [pdf], publicada na revista da ong Childhood Brasil, desvenda uma rede criminosa de exploração sexual de crianças de adolescentes na BR 163. Nos últimos anos, Marques tem faturado vários prêmios “correndo por fora” da grande mídia. Suas reportagens investigativas bancadas por organizações do terceiro setor são um grande incentivo para quem acredita que é possível fazer jornalismo independente com qualidade. Fiz esta entrevista com ele por e-mail (em seguida publico o papo com Tatiana).

 DVeras – Sobre o que é a reportagem Castelo dos Sonhos e o que ela traz de novo?

 Marques Casara – A pauta foi proposta para a revista da organização não governamental Childhood Brasil, que desenvolve projetos ligados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo seria percorrer a BR 163 e identificar locais de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, em postos de combustível e prostíbulos. O projeto foi aceito e financiado pela ONG.

Ao chegar na região Norte do Mato Grosso, a reportagem tomou outra proporção, pois identificou uma rede criminosa organizada de aliciamento de crianças e adolescentes nas cidades de Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto Azevedo, todas localizadas próximas à divisa com o Pará. Os aliciadores levavam as adolescentes para a cidade de Castelo de Sonhos, um distrito de Altamira localizado a 1.200 km da sede do município. O lugar é de difícil acesso, o que facilita o trabalho das redes de exploração. Tem apenas 3 policiais militares e um delegado que anda a pé por falta de viatura. Uma região sem lei e onde a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece a céu aberto. O único jornalista da cidade passou 10 dias escondido no forro de uma casa para não ser morto e hoje recebe proteção especial do governo. A reportagem serviu para alertar as autoridades e mobilizar o governo do estado a tomar providências em relação ao problema das adolescentes. Uma reportagem como essa sempre muda o cenário, alerta as autoridades e outros jornalistas.

Conte um pouco sobre como foi a apuração. Durou quanto tempo? Quais foram as principais dificuldades e surpresas?

Casara – O assunto veio à tona em conversa com uma fonte na região. A apuração durou duas semanas. Foi trabalhoso localizar as famílias das adolescentes e mais trabalhoso ainda convencer mães e avós a contar o problema. Além do medo de represálias, sempre há um certo constrangimento em admitir que uma ou mais filhas foram aliciadas por redes que lucram com a exploração sexual. As famílias moram em cidades na divisa do Mato Grosso com o Pará. Chegar a Castelo de Sonhos também foi muito trabalhoso. São 200 km de uma estrada praticamente intransponível a partir da divisa. Cerca de 40 quilômetros após a partida, estourou o amortecedor dianteiro direito. A opção era desistir ou seguir em frente. Fomos em frente, arriscamos.

Castelo de Sonhos é um lugar sem Lei, sem Poder Público, sem força policial. O lugar é muito violento. Chegamos disfarçados e passamos uma noite. Na manhã seguinte, tivemos a sorte de encontrar uma amortecedor da mesma marca e modelo do carro. Só então revelamos nossa condição de jornalistas. A partir dai, foi uma corrida contra o tempo. Em três horas visitamos os locais onde ocorrem a exploração e fizemos as entrevistas e as fotos. Precisávamos sair da cidade antes de qualquer reação. No caminho de volta fomos seguidos por cerca de 80 quilômetros por uma caminhonete ocupada por três homens. A perseguição parou quando entramos em um canteiro de obras de uma barragem que está sendo erguida na região da Serra do Navio. Paramos em frente a um restaurante. A caminhonete nos seguiu e parou a menos de 30 metros. Após alguns minutos, deu meia volta e retornou a Castelo de Sonhos. Sem sair do carro, comemos duas latas de atum com pão e guaraná. Pegamos a estrada e chegamos a Guarantã do Norte sem maiores problemas. Se não tivessemos encontrado o amortecedor certo, teríamos um pouco mais de trabalho.

Como é a logística de fazer uma reportagem investigativa na Amazônia, lidando com um tema delicado e potencialmente arriscado tanto para vítimas quanto para repórteres?

Casara – A logística é imitada pelos recursos. A apuração é limitada pelos riscos. Estávamos com um carro de passeio quando deveríamos estar em um 4×4. Isso aumenta os riscos de quebrar o carro. Também dificulta uma saída rápida em caso de necessidade. A reportagem também é limitada pelas distâncias e pelas condições das estradas, o que torna tudo mais caro e trabalhoso. O assunto é complexo, as famílias não gostam de falar sobre isso. A corrupção também dificulta a apuração e aumenta os riscos, pois autoridades ganham dinheiro acobertando criminosos.

É preciso jogar com todos esses fatores. É preciso também antever os riscos, estar sempre um passo à frente. É necessário jogar com o fator surpresa, com a rapidez e com toda a experiência acumulada. Os principais erros acontecem por causa da afobação e do medo. Os três segredos da reportagem de risco são os seguintes: 1) Mantenha a calma; 2) Mantenha a calma; 3) Mantenha a calma.

Você acredita que a reportagem de vocês pode transformar a realidade dessas adolescentes? Já transformou desde que foi publicada?

Casara – Reportagens como essa sempre mudam o cenário. Servem de alerta, inspiram novas matérias. Uma violência como essa, quando vem a tona, atrapalha a vida dos criminosos e estimula as autoridades. Algumas autoridades são estimuladas a aumentar o valor da propina, outras, honestas, são estimuladas a resolver o problema.

Este é o seu segundo prêmio Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos. O que isso representa para você como jornalista que atua com entidades do terceiro setor, sem o apoio da grande mídia?

Casara – Não me interesso mais pela grande mídia. Desde o ano 2001 atuo exclusivamente para organizações que não estão vinculadas ao jornalismo industrial. Posso fazer um jornalismo mais libertário e revolucionário. Não estou limitado pelos interesses comerciais das empresas de comunicação. Hoje, o que dá lucro para essas empresas é o jornalismo de entretenimento, mesmo quando disfarçado de “investigativo”. Desde que sai desse circuito ganhei um Prêmio Esso e dois Herzog. É um bom referencial. Estou construíndo um caminho próprio, sem holofotes mas com muita realização pessoal. Uma dica pra quem tá começando na profissão: todo jornalismo é investigativo. Se não é investigativo, não é jornalismo.

Conexões (in)sustentáveis

A Repórter Brasil juntamente com a Papel Social Comunicação fez durante o ano passado uma grande reportagem sobre as ligações comerciais que unem São Paulo à Amazônia. Mas não é só isso: Como o consumo paulistano afeta no desmatamento da Amazônia e/ou pode contribuir com o uso do trabalho escravo?

As respostas estão na reportagem Conexões Sustentáveis – São Paulo <>Amazônia – Quem se beneficia com a destruição da Amazônia.

Para os desengajados, a matéria pode ser um soco no estômago, pois revela o uso de trabalho escravo e desmatamento amazônico na cadeia produtiva de muitos produtos consumidos em uma das maiores cidades da América Latina.

Para os informados, a matéria só vai mostrar onde os elos se ligam. Assim, a reportagem identifica empresas, produtores, exploradores, produtos, etc.

A reportagem é também uma iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo e realizou no lançamento alguns seminários para debater a matéria, as investigações e, claro, as conclusões que ela chega.

Embora seja uma matéria longa, vale a pena ler.

Para acessar o documento, clique aqui.

Favela da Eletropaulo: Um risco permanente para as famílias

Cerca de 300 famílias moram embaixo das torres de energia

A favela, que nasceu há cinco anos em uma área não isolada da AES Eletropaulo, abriga cerca de 300 famílias em área de altíssimo risco. Se um raio atingir a uma das torres e se alastrar, por exemplo, em poucos minutos a favela virará cinzas. Em junho, 153 famílias cadastradas foram encaminhadas para o possível atendimento no programa governamental Parceria Social, mas ainda aguardam algum atendimento. A empresa não se responsabiliza e não atenderá às famílias e disse a elas que busquem pelos seus direitos. No mês de novembro, após o período eleitoral, uma nova lista foi entregue à prefeitura incluindo as pessoas que ficaram fora do primeiro cadastramento.

 Para piorar, sete casos de câncer já foram registrados na pequena área.

“Ninguém mora aqui porque quer.” constata a piauiense Maria Valdete da Silva, que mora com o marido, a filha de 12 anos e o pai, que é deficiente físico. A renda da família não chega nem a mil reais. Ela está no local há dois anos porque perdeu as condições de continuar pagando o aluguel. O mesmo acontece com Ângela Aparecida de Jesus Moraes. Há quatro anos no local, ela mora com cinco pessoas. A renda familiar é de R$ 620 reais. “A gente queria um lugar sem perigo para viver, mesmo que fosse na favela.” lamentou-se Ângela ao relatar alguns problemas do local como escorpião, ratos e até a própria rede elétrica.

Ivani Aparecida Antônio foi a primeira a construir na área há cerca de cinco anos. Apesar de estar a bastante tempo no local, sua moradia é totalmente precária. “Quando chove molha tudo dentro de casa.” conta ela. Em uma família de 11 pessoas, sendo oito crianças, a renda mensal é de cerca de 100 reais por mês obtido através da reciclagem de material. A família recebia o Bolsa-família que foi cortado há dois meses.

Família de José Branco vive embaixo de uma das torres de energia

Os idosos Maria Severina de Lima, de 60 anos, e José Branco da Silva, de 76, moram bem embaixo das torres de energia. “Eu estou vendo a hora destas linhas caírem aqui em cima da gente.” teme Maria Severina, que mora com mais oito pessoas em dois cômodos com banheiro. “Eu cato lixo na rua, pego coisas na feira e vivo como Deus quer.” conta Maria, que só quer um cantinho seu para morar. Já José Branco da Silva mora com dois filhos e a esposa e cata material reciclável. Seu barraco é construído exatamente embaixo de uma das torres. “Quando vim para cá era o único lugar que tinha para eu morar.” explica. Ele relata ainda que quando chove os fios elétricos que passam por toda a casa estalam sem parar. “Pagar aluguel eu não posso, mas ir embora também não porque não tenho para onde ir” finaliza o alagoano.

Por Adriana Franco

Matéria originalmente publicada no site do Programa Urbano.

Um exemplo de publicação

15ª edição da OS Em revista aborda a floresta amazônica

O Observatório Social não é só uma instituto de pesquisa exemplar no quesito pesquisas trabalhistas como também tem uma das publicações institucionais mais incríveis que conheço.

Além de ser escrita por quem tem um olhar diferente sobre a sociedade, a revista também tem coragem para publicar denúncias importantes, como já fez sobre o trabalho infantil em Minas Gerais e o trabalho escravo em carvoarias.

A 15ª edição acabou de sair e aborda as redes de negócios implicadas em crimes ambientais e trabalhistas. A edição divide-se em duas partes. Na primeira, revela o esquema milionário de exportação de madeira retirada ilegalmente da floresta Amazônica, que envolve empresas mundiais dos setores de pisos e móveis. Já a segunda parte mostra como funciona o comércio interno da devastação florestal, detalhando as irregularidades relacionadas aos mercados de madeira, soja e pecuária.

Escrita por gente de talento – e que felizmente eu conheço -, a revista ainda é distribuída gratuitamente ou então pode ser baixada pela internet. Para baixar em PDF, clique aqui. Para solicitar a versão impressa, entre aqui.

 

 

Inovar para mobilizar; mobilizar para conscientizar

Dia 12 de junho não é só dia dos namorados, você sabia? Na data também se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas infelizmente a imprensa quase nunca aborda o tema e prefere estampar páginas de jornais e revistas, slogans de rádio e cenas da televisão com corações e temas como o relacionamento.

Por isso, dia 10 de junho a Fundação Abrinq irá promover mobilizações instanânea de pessoas – mais conhecidos como flash mobs – nas cidades se São Paulo, Suzano, Campinas, Santos, Brasília, João Pessoa e Fortaleza para alertar a sociedade contra o trabalho infantil.

A ação, que acontecerá das 12h às 13h, tem como objetivo chamar atenção para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e articular com a populção, para que ela se posicione e participe das questões da infância e da adolescência no País. Para que isto aconteça, milhares de pessoas, e inclusive alguns artistas, irão distribuir balas nos semáforos com mensagens de conscientização. Além disso, informações sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil serão repassados através de faixas e informativos distribuídos.

Locais da ação:

São Paulo
Avenida Paulista x Alameda Casa Branca
Rua da Consolação x Rua Maria Antônia
Av. Marquês de São Vicente x Av. Pacaembu
Av. Anhaia Melo x Av. Paes de Barros
Av. Água Rasa x Av. Regente Feijó
Av. Ibirapuera x Av. Indianópolis
Av. Brasil x Av. Brig. Luís Antônio
Av. Faria Lima x Av. Juscelino Kubitschek
Av. Dumont Villares x Praça Nippon x Term. Cargas x Av. Guilherme Cotching

Suzano
R. Prudente de Moraes X Av. Antonio Marques Figueira

Campinas
Av. Francisco Glicério X Treze de Maio

Santos
R. João Pessoa alt.129 x R.Martin Afonso
R. João Pessoa  x R.Brás Cubas

Brasília (Samambaia)
Farol que liga Samambaia à Ceilândia e Taguatinga
João Pessoa
Cruzamento do parque Solon de Lucena

Fortaleza
R. Cel. Manuel Jesuino X Av. da Abolição – bairro de Mucuripe

Homem usa nome da Carta Maior para espionar manifestação

Utilizando um cracha falso da Carta Maior, homem apontado como sendo agente do serviço de inteligência da Brigada Militar (a PM gaúcha) acompanhou manifestação de servidores públicos contra governo Yeda Crusius (PSDB) tirando fotos dos manifestantes. Episódio configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal. Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais.

Marco Aurélio Weissheimer

PORTO ALEGRE – Um homem, apontado por manifestantes como sendo agente da P2, o chamado serviço secreto da Brigada Militar (a PM gaúcha), usou indevidamente o nome da Carta Maior ao infiltrar-se, hoje (30), em uma manifestação de servidores públicos contra o governo Yeda Crusius (PSDB), em Porto Alegre e fazer fotos dos manifestantes.

O servidor foi surpreendido no ato por pessoas que conhecem a Carta Maior e que ficaram surpresas ao vê-lo portando um crachá (falso) da agência. A Carta Maior interpelará as autoridades responsáveis sobre o lamentável episódio que configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais. Imaginem o estardalhaço que causaria um agente disfarçado da Abin ou da Polícia Federal “cobrindo” uma reunião do PSDB com um crachá falso da Folha de São Paulo…

O ato de hoje foi convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e por um conjunto de outras entidades para denunciar o desmonte do Estado patrocinado pelo governo Yeda Crusius (PSDB).

Diversas categorias de servidores públicos concentraram-se em frente ao Gigantinho, onde estava acontecendo a assembléia geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato). De lá, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini, na praça da Matriz, para mais um protesto da campanha “Fora Yeda!”

Além do FSPE/RS, o ato público foi convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e diversos grêmios estudantis e DCEs.

Fonte: Carta Maior