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Centro de Vivência Neide Castanha proporcionará inclusão social para adolescentes e jovens do DF

26 set

O Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (15) o Projeto GirArte, iniciativa que tem como objetivo proporcionar um espaço de inclusão produtiva para adolescentes e jovens que estão ou estiveram em situação de rua. O projeto desenvolverá atividades de profissionalização em núcleos urbanos e rural e terá capacidade para 230 adolescentes e jovens.

O Projeto GirArte surgiu a partir do Projeto Giração, resultado de uma parceria entre o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras. O Giração, devido ao seu sucesso, foi implementado como política pública pelo Governo do Distrito Federal. Essa primeira experiência teve como foco a atuação política e pedagógica junto a crianças e adolescentes em situação de rua, exploradas no trabalho infantil, na mendicância, no tráfico de drogas, na exploração sexual, entre outras violações de direitos.

O GirArte atuará em dois núcleos, que consistirão nos Centros de Vivência Neide Castanha – Inclusão Produtiva Rural e Urbana onde serão implementadas atividades laborais que possibilitarão a geração de renda e/ou oportunidade de trabalho, dentro da concepção de uma economia solidária e associativista.

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o projeto construiu experiências inovadoras de proteção a crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade. “Reverter os estigmas a eles relacionados e fomentar sua inclusão social sempre foram objetivos de sua trajetória no movimento da infância e adolescência. Portanto, mais do que uma homenagem, o GirArte concretiza um dos sonhos de Neide, que sintetiza a luta de todos nós”, afirmou.

Centro de Vivência Neide Castanha – Os espaços de Vivência homenageiam Neide Castanha, que foi uma das idealizadoras do projeto Giração. Neide dedicou sua vida em favor dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, também esteve à frente do Cecria e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de atuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neide faleceu em janeiro de 2010.

Além da SDH, representantes da Petrobrás, do Governo do Distrito Federal, do Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil prestigiaram o evento.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Repórter Brasil lança site sobre Comunicação e Educação

10 fev

Repaginado e com conteúdos inéditos, nova seção já está no ar. Para acessar, clique em “Educação e Comunicação” no menu da esquerda do site da Repórter Brasil ou entre diretamente: www.comunicarparamudar.org.br

 

A ONG Repórter Brasil inagura site repaginado, com conteúdos inéditos, de sua área de Comunicação e Educação. A experiência de anos em comunicação comunitária e educação para as mídias está reunida agora no espaço virtual
Comunicar para Mudar o Mundo. Para acessar, basta clicar em “Educação e Comunicação” no menu da esquerda em www.reporterbrasil.org.br ou digitar o endereço: www.comunicarparamudar.org.br.

“Concebemos o site como forma de disponibilizar materiais de nossos cursos e palestras desde 2001 e compartilhar as reflexões teóricas sobre a prática que temos realizado desde então”, afirma Rodrigo Ratier, coordenador da área de Comunicação e Educação da Repórter Brasil.

Segundo ele, as maiores novidades concentram-se na seção sala de aula. Nela, é possível baixar livremente apresentações em Power Point, planos de aula e questionários para avaliar o que os alunos conhecem sobre comunicação. “Nossa intenção é atualizá-la constantemente, ampliando a lista de opções que os internautas pode utilizar livremente no dia a dia de suas classes ou grupos de interesse”, explica o coordenador.

Os recursos não param por aí. Na seção “um pouco de teoria”, é possível conhecer a perspectiva que embasa as ações de formação do programa Comunicar para Mudar o Mundo (atualmente, oferecido apenas sob demanda de secretarias de Educação, universidades, escolas, associações e ONGs). Já “cursos oferecidos” apresenta a metodologia e o histórico das formações da ONG, incluindo registros de atividades e produções dos alunos.

Há também links para o blog do “Comunicar para Mudar o Mundo, que faz a cobertura das notícias mais relevantes na área de comunicação e educação e o caminho para entrar em contato com os responsáveis pela área.”São opções para contemplar professores de todas as disciplinas que queiram discutir mídia em suas aulas, assim como lideranças, comunicadores comunitários e estudantes que desejem se inteirar sobre o assunto. Fica também o convite para que todos se manifestem com sugestões, críticas e comentários para melhorarmos ainda mais o site”, finaliza Rodrigo.

Para mais informações:
Rodrigo Ratier: rratier@gmail.com, (11) 9378-8226 ou
Edilene Cruz: edilene@reporterbrasil.org.br, (11) 2506-6570, ramal 11

Fonte: Repórter Brasil

Programas considerados estratégicos na área social perdem R$ 417 milhões

12 jan

Além dos cortes orçamentários previstos pelo governo, alguns ministros da área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com outro problema: a redução de recursos em programas considerados importantes por especialistas, como o de erradicação do trabalho infantil (Peti) e o ProJovem. Ao todo, seis programas que priorizam as crianças e adolescentes e o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no Orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional no último dia 22.

A maior diminuição é no ProJovem, que tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizadas, mas que não concluíram o ensino fundamental. Em 2010, o programa teve quase R$ 1,6 bilhão destinado à concessão de auxílio financeiro, pagamento de serviços socioeducativos e aquisição e distribuição de material pedagógico. Para 2011, será R$ 1,3 bilhão: R$ 336 milhões a menos.

Quem também sai perdendo é a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), chefiada agora pela petista Maria do Rosário (RS). O programa de atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, que tem como meta este ano abrir 32.560 vagas em serviços de proteção aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, terá R$ 34 milhões a menos do que na peça orçamentária de 2010. O orçamento, que era de R$ 85 milhões em 2010, administrado principalmente pela SEDH (outras pastas também executam ações do programa), agora é de R$ 51,2 milhões.

O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes também terá restrições. O Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela internet. Cerca de 50% das vítimas são crianças entre 9 e 13 anos. Mesmo assim, a proposta orçamentária prevê R$ 93,6 milhões para a política em 2011, contra os R$ 101,4 milhões no ano passado (queda de R$ 7,8 milhões). Uma das missões do programa é garantir o funcionamento do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra meninos e meninas.

Reclassificação
Articular um conjunto de ações que evitem a presença de crianças e adolescentes de até 16 anos no trabalho infantil é a finalidade do Peti, um dos principais programas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em 2011, serão R$ 26 milhões a menos do que no ano passado. A assessoria do MDS nega redução. Em e-mail enviado à reportagem, informa que “não houve redução de recursos, mas reclassificação no orçamento da assistência social da parcela dos programas referentes à gestão municipal”. De acordo com a pasta, “os recursos não perdem sua finalidade, continuando sendo destinados aos municípios financiados pelo Peti, para apoio à gestão de assistência social e ações complementares ao Programa”.

A Secretaria de Direitos Humanos também nega redução nos investimentos. A assessoria sustenta que, “na verdade, houve uma mudança na diretriz das políticas. (…) Não há, portanto, interrupção de políticas. Somente um novo foco.” Ainda segundo a assessoria, a verba global da pasta foi ampliada.

Vínculos empregatícios
No ano em que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado pela segunda vez no calendário nacional, o programa que pretende regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores e libertá-los da condição de escravidão perdeu recursos. Os R$ 12,3 milhões planejados para 2011 são R$ 849 mil menores do que o previsto em 2010. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o tema.

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Partilha
Programa – Finalidade – Perda em 2011

Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) – Promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos – R$ 336 milhões com atividades educacionais e voltadas para o mercado de trabalho

Erradicação do Trabalho Escravo – Erradicar o trabalho escravo por meio de ações de fiscalização coordenadas R$ 849 mil pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em focos previamente mapeados.

Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – Retirar crianças e adolescentes de até 16 anos de práticas de trabalho infantil. R$ 26,1 milhões Tem três eixos: transferência direta de renda a famílias de crianças em situação de trabalho, serviços de convivência e acompanhamento familiar

Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Garantir os direitos e liberdades fundamentais determinados R$ 12,2 milhões pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo crianças e jovens em casos de violência ou outros e classificando espetáculos e filmes

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Promover os direitos humanos no Brasil. Representa R$ 34 milhões para o sistema socioeducativo uma adesão ao processo de inclusão social do adolescente autor de ato infracional.

Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Desenvolver iniciativas que promovam igualdade dependentemente R$ 7,8 milhões da raça, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência e que contribuam para a redução das desigualdades regionais
Total – R$ 417 milhões

Crítica ao “retrocesso”e à gestão
A redução de recursos dos programas da área social recebeu críticas de especialistas do setor. O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, classifica a diminuição da verba para 2011 como um retrocesso. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff, que apontou a área social como prioridade, deveria tentar reverter a situação no decorrer do ano.

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já sinalizou aumento no Bolsa Família. O investimento na área de infância e da juventude é a única forma de o Brasil ter, além de crescimento econômico, crescimento social e condições de enfrentar a criminalidade, evitando episódios como o ocorrido recentemente no Rio de Janeiro e em outras capitais do país”, avalia.

Ariel ressalta que a administração federal deveria ter uma estrutura completa para fiscalizar a aplicação das políticas. “Tinha de haver um número maior de servidores para verificar in loco, por exemplo, como estão sendo organizados os abrigos e serviços de acolhimento, como o plano de convivência familiar e comunitária está sendo adotado e como estão lidando com os adolescentes em conflito com a lei. Essa estrutura deveria estar em todos os estados.”

Doutora em educação, Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que o orçamento destinado à criança e ao adolescente é insuficiente para atender as demandas do país. Ela aponta o contingenciamento como um dos principais entraves. “Com o superavit primário (economia de recursos para pagar juros da dívida) feito pelo governo federal, a verba prevista para a juventude só é liberada no fim do ano. Isso faz com que as políticas deixem a desejar. Tudo é feito a toque de caixa em uma área extremamente carente e cheia de problemas”, afirma.

Cleomar aponta problemas de gestão para justificar a redução de recursos para 2011. “Os órgãos com políticas destinadas à infância não têm conseguido executar o que é autorizado no Orçamento. Assim, no ano seguinte, acontecem as reduções, pois na hora de elaborar o orçamento os gestores se baseiam no total pago, bem menor do que o valor previsto”, ressalta. Segundo a especialista, alguns estados e municípios deixam a desejar. “Muitas vezes, eles não priorizam as políticas de infância e adolescência implementadas pelo governo federal”, diz.

Fonte: Correio Brasiliense/ Leandro Kleber

Ajudando em 2011 – a missão

10 jan

O primeiro post que fiz este ano falava justamente de como ajudar ONGs sem fazer muito esforço. Petições online e outras manifestações via internet também podem ajudar bastante, sabia?

Participar de discussões, incentivas debates, promover novas ideias também é uma forma de contribuir sem fazer grandes esforços (mas, claro, dedicando-se minimamente). Por isso, venho replicar um pedido que recebi por e-mail na semana passada. Basta assinar a petição online para tentar manter uma ONG que atua no bairro da Pompéia, em SP, e que apesar de ajudar muitas pessoas pode ser extinto.

Segue o email que recebi na íntegra:

Na paróquia da Praça Cornélia, em frente a Rua Clélia, tem um projeto animal chamado Reciclázaro > www.reciclazaro.org.br
É um projeto social desenvolvido pelo Padre José Carlos Spinola que criou uma cooperativa de recilclagem e colocou todos os moradores de rua da praça para trabalhar. Ao mesmo tempo que inseriu os moradores de rua no trabalho, fez com que toda a comunidade da região abraçasse a reciclagem. São 70 toneladas de material reciclado por mês e cerca de 100 famílias que lá trabalham. A gente leva lá o nosso lixo reciclável e conhece bem o projeto. Fora isso o Reciclázaro tem atividades sociais paralelas como albergues para moradores de rua, clinica de reabilitação, casa para mulheres vítimas de violência e também com hiv, entre outros.

Infelizmente tem um Cardeal, Dom Odilo Scherer, que é contra o projeto e transferiu o padre José Carlos para conseguir proibir a coleta no espaço da igreja cedido pelo padre. Parece que há tempos ele estava tentando acabar com isso mas com o padre na Igreja ficava difiícil. E o padre pelo voto que fez “tem” que obedecer a ordem do Cardeal e aceitar a transferência. Estive conversando com o pessoal que trabalha lá e todos estão desolados pois não conseguem outro lugar para tocar o trabalho. Ele não quer acabar com todo o projeto “só” com o espaço da coleta, porém a coleta é a principal atividade. Sem coleta, fica difícil manter o Reciclázaro. E sem o principal ativista lá eles tb perdem o rumo pois são pessoas que não tem muita instrução e precisam desse líder.

Enfim, existe um abaixo assinado elaborado por moradores da região. Gostaria de pedir para que assinassem e ajudassem a gente a manter esse importante projeto.

O Abaixo Assinado virtual se encontra nesse endereço > http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7853

“A latinha volta a ser latinha, o papel volta a ser papel, o vidro volta a ser vidro, o plástico volta a ser plástico e o Ser Humano, volta a ser Ser Humano”. Padre José Carlos Spinola, presidente e fundador da entidade.’

Valeu galera!”

Assim fica fácil ajudar, não é? Então, assina lá. Eu agradeço.

Educação, um direito encarcerado

1 jul

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2006, 8% dos presos eram analfabetos e 70% não completaram o ensino fundamental. Se os números são chocantes, eles podem ficar ainda piores se comparados com o número de detentos que participam de atividades educacionais: 18%.

De acordo com a coordenadora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e pesquisadora do tema educação em prisões, Mariângela Graciano, o preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcerária são fatores que dificultam o acesso à educação dentro das prisões.

Mariângela destaca que a fraca inserção do ensino nas prisões está relacionada a obstáculos como superlotação, restrições às aulas pela segurança e dificuldades em conciliar os horários de trabalho e aula. No entanto, para a pesquisadora a causa fundamental está no sistema prisional brasileiro e na marginalização destes cidadãos.

“Essa é uma coisa [educação nas prisões] tão invisível que as pessoas nem sabem que deveria ter. E tão invisível que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo”, afirma.

A gravidade do tema foi apresentado no relatório “Educação nas prisões brasileiras”, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma Dhesca Brasil.

Situação atual
De acordo com a pesquisadora, a situação atual da educação no sistema prisional é bem ruim. Ela informa que há uma grande confusão sobre o que é educação nas prisões. “Muitas vezes as pessoas entendem por educação qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confusão muito grande entre educação e trabalho.”

Mariângela informa ainda que a educação na forma escolar existente está, em grande parte, associada à preparação de exames e não é integrada ao sistema público de ensino.

Além da precarização, os presos reclamam da suspensão regular das aulas por revistas das celas ou por motivos de segurança ou simplesmente porque os alunos não são liberados. Muitas unidades ainda colocam no mesmo horário as atividades de trabalho e as atividades de educação no mesmo horário, não permitindo que os presos participem de ambas.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Para as entidades que atuam com os direitos dos detentos este foi um grande avanço. Essas diretrizes colocarão a responsabilidade da educação nas cadeias sobre as secretarias de educação e a vincularão ao sistema público de ensino. Ou seja, a partir de agora, o ensino prisional contará com financiamento, material didático e professores habilitados atuando.

Outros entraves
Para que o direito a educação nas prisões seja garantido ainda falta um ponto primordial: informação. Mariângela não tem certeza de que todas as pessoas que estão presas sabem que elas têm direito à escola. Por isso, a pesquisadora acredita que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destaca como avanço as Diretrizes, que propõem a chamada pública, garantindo o direito das pessoas encarceradas de se matricular e fazendo com o que Estado cumpra seu dever.

Mas ainda existem outros problemas gerando outros entraves na garantia deste direito. Ela cita, por exemplo, o tensionamento entre os funcionários e a organização destas atividades. Para os funcionários, a garantia deste direito é um privilégio, uma vez que o mesmo direito os foi negado devido às condições de vida pobre, insalubre e dura que se submetem.

“Então eles se sentem quase que traídos: por que eles, que não cometeram falhas ou que não foram condenados por nenhum tipo de crime, não têm direito, e quem está lá dentro [das prisões] têm? Por isso que qualquer programa, projeto ou ação que se desenvolva dentro das unidades têm que envolver também os funcionários, eles também têm que ter acesso.” argumenta.

O preconceito e o consenso social do que deve estar na prisão deve ser pior do que temos aqui fora também prejudicam a garantia e o estabelecimento do direitos no sistema prisional e isto acontece em relação a qualquer direito incluindo a educação.

Em busca de alternativas
Para que todas estas questões não impliquem em redução de direitos, a pesquisadora Mariângela acredita ser necessário uma sensibilização da sociedade em geral para os direitos da população carcerária e especificamente com a educação. “E se a gente pensa em uma execução de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educação tem um papel fundamental. Não por que vá conseguir um emprego melhor, mas porque é uma forma de você acessar outros direitos. Quando você estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educação] tem uma dimensão humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. É disso que as pessoas que estão lá dentro precisam.” defende Mariângela.

Já as entidades da sociedade civil afirmam que é necessário reafirmar que a educação é um direito humano. Para elas, se segurar neste paradigma é fundamental para que o ensino nas cadeias não fique preso ao profissionalizante, mas para que se estabeleça um tipo de educação que envolva elementos de elevação de escolaridade e de profissionalização com elementos de participação e preparação para a vida cidadã.

No campo das políticas públicas faz-se necessário fazer valer as Diretrizes em cada Estado. Embora seja um documento importante, para a coordenadora do Observatório da Educação nada vai acontecer se não houver pressão nos governos para que o que está garantido seja efetivamente cumprido. “A gente sabe que é muito difícil porque os estados têm autonomia e, muitas vezes, os estados não acatam o que é solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Então o papel da sociedade civil é fazer essa pressão local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e aí envolve sensibilizar secretarias estaduais de educação para a necessidade de pensar uma educação que respeite as diferenças. Os presos estão em uma situação especial, tem que ser uma educação que respeite essas necessidades.” finaliza.

Por Adriana Franco com informações do site Brasil de Fato

Igualdade racial e o debate no twitter

17 jun

Há que se pretende uma rede social? Fazer amigos? Ampliar contatos profissionais? Resgatar amores e amigos do passado? Debater assuntos banais? Se aprofundar sobre temas importantes e interessantes?

Talvez, hoje, as redes sociais se destinam a tudo isso e (infelizmente) a outras coisas mais, que nem sempre são positivas e descambam para o ilegal. Mas hoje ver o tema da Igualdade racial entre os Top Trend Brasil (uma espécie de ranking dos termos mais postados) no Twitter me estimulou a acompanhar o debate.

As opiniões são diversas e variam do preconceituoso ao esclarecido sobre o tema. Olhando por um lado acho que as opiniões independem. Somente a oportunidade de se debater o tema na rede já é em si muito valioso.

O Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita há sete anos no Congresso. O projeto estabelece que o poder público deve adotar programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas.

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o Estatuto sem alterações e agora o texto segue para sansão presidencial.

Entre as alterações ocorridas, está a substituição do termo desigualdade racial por desigualdade étnica. O projeto reafirma a liberdade de culto religioso, já previsto na Constituição Federal assim como reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previsto em lei.

O PLS também determina que os governos incentivem pesquisas de temas de interesse dos negros e a inclusão de alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Através de políticas públicas, o princípio da saúde da população negra será garantido pelo poder público prevê o texto. Além disso, prioridades sanitárias e de redução de morte natural ou violenta de negros em todas as idades serão providenciadas.

Na toada de reconhecer direitos já garantidos estão o direito à propriedade de populações que ocupam antigos quilombos, o direito à moradia adequada e o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestações coletivas.

O que saiu
Entre as alterações no texto, estão a criação de cotas para negros nas escolas, a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros, a reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial e a cota de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias. Todos estes assuntos foram retirados do PLS original.

Por Adriana Franco

República é alternativa para jovem que faz 18 anos sem conseguir adoção

1 jun

Organizações e prefeituras montam núcleos para recebê-los. Rapaz de 29 anos, que viveu em abrigo desde os 9, conta sua trajetória

Wilson Santos superou o drama que todo adolescente que vive em abrigos e completa 18 anos precisa enfrentar. Hoje formado em educação física, o professor de 29 anos não conheceu os pais, foi menino de rua e passou três anos internado na Febem até ser transferido para o abrigo Liga Solidária, em São Paulo, quando tinha apenas 9 anos. Ali, ele passou toda a adolescência até fazer 18 anos e ser obrigado a deixar a instituição.

Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos já são considerados independentes e aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. Além da falta de apoio financeiro, eles são abalados pela ruptura repentina do convívio com os funcionários e colegas do abrigo.

Mas como iniciar uma vida independente com apenas 18 anos, um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e sem dinheiro até para se alimentar? Para não deixar desamparados esses garotos, em 1998 a direção do Liga Solidária organizou com recursos próprios uma república que funcionava em uma casa alugada na Zona Sul de São Paulo. Santos e outros oito garotos entre 17 e 18 anos formaram um dos primeiros grupos a participar da experiência.

“No início, tivemos muita dificuldade para nos adaptarmos à vida aqui fora. Antes, vivíamos em um colégio enorme e quase nunca saíamos de lá. Tivemos que aprender a cozinhar, limpar a casa e a ter noção de economia”, disse.

O abrigo custeava os gastos, mas ele lembra que, na época, conseguiu emprego em um shopping e tentava contribuir com a república. “Nós não tínhamos um fax, então, comprei um. Eu não era obrigado a nada, mas você quer colaborar para retribuir o que ganhou.”

Com 21 anos, quando percebeu que já estava estruturado e conseguiria viver por conta própria, Santos tomou a decisão. Ele revela que o mais difícil foi enfrentar a solidão. “Quando eu montei minha casa, todo mundo do abrigo apareceu e foi ótimo. Mas à noite, quando eles foram embora, fiquei sem ninguém para conversar e fazer companhia. No começo isso não era fácil, porque eu estava acostumado a ter muitas pessoas comigo, inclusive na república. É complicado ficar sozinho.”

Após trabalhar e juntar dinheiro, Santos entrou na faculdade e se formou em educação física. Ele não esqueceu suas origens e conseguiu emprego como professor em um projeto da prefeitura que funciona dentro das dependências do abrigo.

Santos ressalta que talvez sua história fosse diferente se não tivesse recebido ajuda de tantas pessoas, entre elas sua madrinha de catequese, que o incentivou a estudar para conquistar o que desejava. “Cheguei a ouvir uma vez ‘ah, esse aí não vai prestar, vai ser ladrão’. Isso mexeu tanto comigo que, para mim, qualquer coisa que não fosse ser bandido já era um ganho. Eu coloquei na minha cabeça que seria até morador de rua, menos ladrão.”

A partir de 2004, o projeto foi modificado e as repúblicas são formadas por apenas quatro jovens que arcam com os próprios gastos – sempre sob orientação de um monitor. “Começamos a trabalhar em parceria com os jovens. Não são mais abrigados, são cidadãos de fato. Porém, ainda há necessidade de respaldo e monitoramento”, afirmou Mariano Gaioski, coordenador dos abrigos da Liga Solidária.

Dos 32 jovens que já passaram pelas repúblicas, 30 conseguiram tocar a vida de maneira exemplar. Atualmente, cerca de 100 crianças e adolescentes vivem no abrigo.

Mas nem todos os adolescentes são capazes de ir para a república. Alguns não conseguem superar o impacto das tragédias que ocorreram em suas vidas e também há casos de jovens abandonados com deficiência mental. “O desequilíbrio emocional não permite que avance em sua formação. Com 17 anos e baixa escolaridade, ele não está apto a concorrer no mercado e vai ficando excluído. Que escolhas sobram para ele?”

Repúblicas do governo

De acordo com um levantamento feito pelo G1 com as prefeituras de todas as capitais do país, São Paulo e Curitiba são as únicas quem mantêm repúblicas.

Desde 2007, a Prefeitura de São Paulo tem um projeto de repúblicas para acolher os jovens que saem de abrigos. Atualmente, há duas casas femininas e duas masculinas em funcionamento, na Lapa e em Santo Amaro, com capacidade para atender juntas 25 garotas e garotos até os 21 anos. A prefeitura destina a essas instituições uma verba que cobre todas as despesas, como água, luz, alimentação e até transporte quando os jovens estão procurando emprego.

Com 18 anos recém-completados, Jessica Caroline Gomes vive em instituições desde os 14 e, agora, enfrenta as incertezas de todos que acabam de deixar o abrigo. A garota mora atualmente em uma das repúblicas femininas da prefeitura que está localizada em Santo Amaro. A casa tem capacidade para abrigar nove garotas – todas na mesma situação de impossibilidade de retorno para a família.

“Eu era muito dependente até vir para cá. Aqui, tive que aprender a me virar, é cada um por si. Claro, quando alguém não cumpre uma tarefa, temos que nos reunir, reclamar. Mas apesar de tantas meninas com jeito diferente, nós vonvivemos bem”, disse.

Além do irmão, de 19 anos e que também vive na república masculina, Jessica tem uma irmã de 14, que vive em um abrigo. Estudante do terceiro ano do ensino médio, ela procura emprego e pretende cursar direito no futuro. “Vou fazer uma entrevista para atendente de lanchonete. Quando eu começar a trabalhar, quero juntar dinheiro e comprar uma casa.”

Coordenadora das repúblicas, Miriam Egle Torturelli costuma visitar os jovens conforme necessário. O objetivo é ensiná-los a se tornar independentes. “Eles começam a viver sozinhos e têm que sentir que a casa é mesmo responsabilidade deles. Eu gerencio problemas de relacionamento, a escala das tarefas domésticas de cada um, marco médico, oriento na procura de trabalho, entre outras coisas”, explicou.

Os critérios para selecionar os jovens que vão para as repúblicas ainda não foram rigorosamente estabelecidos. Miriam conta que analisa o histórico dos adolescentes, que são entrevistados e também visitam a casa para conhecer as normas. Depois, decidem se vão conseguir se adaptar. “A prefeitura vai investir mais três anos no adolescente por conta de um projeto de vida que ele apresentar. Quando completar 21 anos terá que estar preparado, porque vai encarar o mundo lá fora. Vai ter que se virar sozinho depois.”

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que em novembro do ano passado foi criada uma república para jovens de 18 anos que não possuem chances de reinserção familiar. Eles também permanecem no local até 21 anos.

Veja o que é feito em todo o País

AMAZONAS: Em Manaus, aos 18 anos os jovens são considerados adultos e devem sair dos abrigos. Quando não tem condição de sobreviver e precisar ficar sob cuidados do município, o jovem é encaminhado para um centro de apoio para adultos. Pode ficar no local até conseguir se sustentar sozinho.

ACRE: Em Rio Branco, a prefeitura tenta promover a reinserção familiar dos adolescentes, que permanecem em média 2,5 anos nas instituições. Não há projetos da prefeitura voltados para os jovens que completam 18 anos. Após essa idade, eles são incluídos em programas sociais do governo, como ProJovem, para que consigam prosseguir a vida.

RORAIMA: O governo de Roraima mantém abrigos para adolescentes, enquanto a prefeitura é responsável apenas pelas crianças até 12 anos. Em nota, o estado informa que tenta promover o retorno dos jovens às famílias. O adolescente é estimulado a participar de cursos profissionalizantes para que, quando complete 18 anos e tiver que deixar a instituição, seja independente e possa conseguir emprego. Ainda segundo a nota, 18 anos é a idade máxima para permanência nos abrigos.

RONDÔNIA: Os adolescentes que completam 18 anosem abrigos, deixam as instituições. Eles são considerados independentes e aptos a tomar as próprias decisões. Há um abrigo voltado para mulheres que foram vítimas de violência sexual ou estão em tratamento contra a dependência química.

AMAPÁ: Em Macapá, além de fazer cursos profissionalizantes, os adolescentes são incluídos no Programa Menor Aprendiz. Quando completam 18 anos ainda no abrigo e não tem lugar para ir, eles podem permanecer por mais tempo na instituição. Eles apenas saem dos abrigos quando têm certeza de que poderão se sustentar. Segundo a prefeitura, eles saem com um currículo mínimo e formação para disputar vagas de trabalho. Ocorre ainda uma tentativa de reintegrar esse adolescente à família.

PARÁ: Em Belém é feito um trabalho de reinserção familiar dos jovens que completam 18 anos abrigos, segundo a prefeitura. Quando não é possível, há o prolongamento no tempo de permanência até que tenham condições para deixar a instituição. Segundo a prefeitura, durante a adolescência, eles fazem cursos de capacitação para que estejam aptos a sair quando chegam à maioridade.

MARANHÃO: Em São Luis, adolescentes abrigados que estão próximos à idade de desligamento recebem suporte psicológico e econômico que tenham condições de sobreviver de forma independente. O objetivo é que os jovens consigam autonomia de modo geral.

PIAUÍ: Teresina possui um pequeno abrigo com seis vagas para adolescentes. O objetivo é manter o acolhimento por no máximo seis meses até conseguir o retorno familiar. O menor pode até ficar tempo maior, dependendo do caso. Quando não há possibilidade de retorno, os adolescentes são encaminhados à instituições do estado e da sociedade civil. Após os 18 anos, o jovem pode buscar assistência em albergues.

CEARÁ: Em Fortaleza, menores fazem curso de profissionalização para que possam ser independentes quando deixam o abrigo. Após os 18 anos, eles deixam os locais e são inseridos em programas de assistência do governo voltados para os jovens, como ProJovem. Há um projeto para organizar repúblicas, mas ainda não foi implantado.

RIO GRANDE DO NORTE: Há um projeto, em Natal, para organizar repúblicas, mas não há previsão de quando o serviço será implantado. Em nota, a prefeitura informa que todos os jovens que saíram dos abrigos com 18 anos foram inseridos em vagas nos próprios serviços da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Em 2009, foram desligados 3 jovens de 18 anos com garantias de empregos com carteira assinada na SEMTAS. Eles ainda foram encaminhados a programas sociais do governo voltados para jovens, como ProJovem Urbano e ProJovem Trabalhador.

PARAÍBA: Nos abrigos em João Pessoal, o adolescente é incentivado a prosseguir com os estudos a fazer cursos profissionalizantes que vão ajudá-lo a conseguir emprego quando completar 18 anos e deixar a instituição. Há uma Casa de Acolhida na cidade para abrigar adultos que não possuem onde ficar.

PERNAMBUCO: No Recife há tentativas de promover a reinserção familiar dos adolescentes. Quando não é possível, jovens com mais de 18 anos podem procurar acolhimento em casas voltadas para adultos. Eles são incentivados a participar de projetos que oferecem acesso à educação formal, cursos de artesanatos. Há centros que oferecem atividades educativas e profissionalizantes.

ALAGOAS: Os adolescentes em abrigos de Maceió são incentivados a fazer cursos profissionalizantes para que consigam inserção no mercado de trabalho. Quando completam 18 anos, os jovens podem buscar assistência em outros programas, como o Jovem Trabalhador e ProJovem Urbano.

SERGIPE: Em nota, a Prefeitura de Aracaju informa que pretende implantar um projeto de Repúblicas para atendimento aos jovens que completam 18 anos em abrigos, mas não há data definidas. Antes que os adolescentes cheguem a essa idade, o município diz tomar medidas para tentar a reinserção à família de origem ou em família substituta.

BAHIA: Em nota, a prefeitura de Salvador informou que não oferece um programa de apoio específico de atenção a maiores de 18 anos que sejam originados de orfanatos. Ainda em nota, a prefeitura afirma que realiza ações para ajudar pessoas em condições de risco social, inclusive os moradores de rua.

MINAS GERAIS: Os adolescentes de Belo Horizonte, que vivem em instituições, são encaminhados para cursos de formação profissional. Quando precisam deixar o abrigo, a prioridade é tentar a reinserção familiar. Segundo a prefeitura, quando a autonomia não é adquirida aos 18 anos, as instituições prolongam por mais tempo a permanência do adolescente.

ESPÍRITO SANTO: Em Vitória abrigos possuem, por iniciativa própria, repúblicas para jovens que saem dos abrigos aos 18 anos. A prefeitura ainda não pferece esse serviço, mas pretende implantar e oferecer apoio a esses projetos da sociedade civil. Quem não vai para as repúblicas, pode prolongar o período de permanência nas instituições. É feito o desligamento gradual.

RIO DE JANEIRO: Na capital, o menor é acompanhado quanto ainda está institucionalizado. Durante este período, ele recebe apoio para a sua autonomia . Ao completar a idade limite, se ele não tiver alcançado essa autonomia e precisar de abrigamento, vai para um abrigo de adulto e o processo de independência continua sendo trabalhado no novo abrigo. No Rio de Janeiro, não há república para jovens.

SÃO PAULO: A cidade de São Paulo tem um projeto de república para jovens que saem de abrigos desde 2007. Muitas instituições também organizam núcleos para o desligamento gradual dos adolescentes que deixam os locais.

TOCANTINS: Em nota, a prefeitura de Palmas informou que auxilia os adolescentes a adquirir capacitação para o mercado de trabalho, para que eles possam ter independência quando chegam à maioridade. Neste ano, será registrado o primeiro caso de adolescente que completará18 anos em um abrigo. Segundo a prefeitura, há também parceria com ONGs para a destinação dos jovens com mais de 18 anos.

GOIÁS: Em Goiânia, até os 18 anos, os adolescentes em abrigo fazem curso de capacitação profissional. Aos 18 anos, os jovens que não adquirem autonomia podem viver na Casa da Acolhida ou em outros abrigos para adultos em situação de rua. Nesses locais, há atendimento psicossocial e oficinas educativas, segunda a prefeitura.

DISTRITO FEDERAL: O adolescente abrigado após completar 18 anos não sai do abrigo sem estar em condições de sobreviver sozinho. O prazo pode ser dilatado. Durante o período de internação, o menor faz cursos de capacitação e, após ter idade para trabalhar, é inserido no mercado de trabalho.

MATO GROSSO: Os menores de Cuiabá fazem cursos de qualificação para que possam ser inseridos no mercado de trabalho e consigam sobreviver sozinhos quando tiverem de deixar as instituições. Os jovens podem procurar vagas em abrigos para adultos, onde recebem orientação psicológica e profissional. Há projeto para implantar repúblicas para jovens maiores de idade em breve.

MATO GROSSO DO SUL: Em Campo Grande, a prefeitura informou que uma ONG que atente crianças em abrigos tenta promover a reinserção dos jovens na família. A organização auxilia jovens no período de adaptação após a saída do abrigo até que se sintam seguros para ter a própria independência. No momento, há quatro jovens na casa que completarão 18 anos em 2010. Todos estão inseridos no mercado de trabalho.

PARANÁ: Em novembro de 2009, foi criada em Curitiba uma república para joevns que não possuem chances de voltar para casa ao fazer 18 anos. Eles permanecem no local até os 21 anos. Segundo a prefeitura, são incentivados a estudar e buscar emprego. Antes de deixar os abrigos, os adolescentes podem fazer cursos de capacitação profissional. Ocorre também uma tentativa de reinserção familiar por meio de um trabalho realizado por centros de assistência social e que inclui também a participação dos familiares.

SANTA CATARINA: A prefeitura de Florianópolis não tem projetos oficias voltados para os jovens que saem dos abrigos. Quando completam 18 anos, eles podem permanecer na instituição até que tenham condições de sobreviver sozinhos. por iniciativa dos próprios abrigos, jovens são organizados em repúblicas, porém não é um projeto da prefeitura. Em caso de necessidade, eles podem procurar outros programas assistenciais.

RIO GRANDE DO SUL: Em Porto Alegre, os menores são incentivados a retornar para a família. Aos 18 anos, eles podem permanecer por mais um período no abrigo e, posteriormente, são encaminhados a instituições voltadas para o público adulto. Havia um projeto de república que foi suspenso e, segundo a prefeitura, passa por uma reestruturação para nova implantação. Não há prazo definido para que ocorra a implantação das repúblicas.

Fonte: G1/Luciana Rossetto

Ipea e ONU apresentam relatório dos Objetivos do Milênio

12 abr

O evento mostrou os avanços do Brasil em relação às metas propostas pela Organização das Nações Unidas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira, dia 8, o quarto relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). A abertura foi feita pela representante da ONU Marie-Pierre Poirier, e o relatório foi apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea,  Jorge Abrahão. O documento contou com a colaboração de mais de 20 ministérios, supervisão da Casa Civil, e coordenação do Ipea, da Secretaria-Geral da Presidência da República  e do Ministério do Planejamento e Gestão.

Poirier iniciou sua apresentação dizendo que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são hoje uma prioridade para a ONU e que diversos países têm alcançado as metas estabelecidas. “A agenda dos Objetivos do Milênio se tornou a agenda de muitos países. As metas do milênio precisam se tornar metas de Estado”, disse a representante da ONU. Poirier afirmou ainda que os objetivos mais difíceis de serem alcançados pelos países têm sido o da redução da mortalidade materna e a redução da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário.

O Brasil alcançou metas como a redução da população urbana sem acesso a água, porém, em relação à população rural, os níveis de cobertura ainda são muito deficitários. As metas de redução da pobreza extrema e da fome já foram alcançadas e superadas pelo Brasil, que criou metas próprias, mais ousadas do que as da ONU, para esse objetivo específico. “Grande parte do atingimento das metas é resultante de políticas públicas do Brasil, que não foram criadas por acaso, tais como políticas sociais e econômicas que, por meio da estabilidade, favoreceram os pobres. Os programas de transferência de renda foram fundamentais no combate à fome e à pobreza extrema”, disse Jorge Abrahão. 

O diretor enfatizou que embora os objetivos da ONU e do Brasil tenham sido alcançados em relação à fome e à pobreza extrema, persistem disparidades regionais que precisam ser combatidas. “Precisamos de ações concretas das políticas públicas para a superação das diferenças regionais”, destacou Abrahão. Em relação à educação, alguns objetivos como a redução da razão na inclusão de meninos/meninas no ensino fundamental foi alcançada, porém é preciso elevar o nível do ensino público. “O Brasil se propôs uma meta mais ousada para a inclusão na educação para todos, mas ainda há uma deficiência no processo escolar, onde as falhas são muitas”, afirmou o diretor do Ipea.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas e foram assinado por 189 países, entre eles o Brasil, com o compromisso de lutar contra a pobreza, a fome, a desigualdade de gênero, o vírus da Aids, degradação ambiental, entre outros. O quarto relatório dos ODM traz a avaliação de 18 metas monitoradas por 48 indicadores propostos pela ONU e 60 assumidos voluntariamente pelo Brasil.

Confira o relatório na íntegra.

Iniciativas governamentais.

Veja os gráficos da apresentação dos Objetivos do Milênio.

Fonte: IPEA

SP: População de rua faz plenária para avaliar política nacional

4 set

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho ”, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho

Em prol da comunicação comunitária

28 jul

Chacrinha já dizia que “Quem não se comunica se estrumbica.” e é neste sentido que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul desenvolveu a cartilha “Para Fazer Rádio Comunitária com ’C’ maiúsculo. O material foi desenvolvido através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM).

A obra foi organizada pela professora Ilza Girardi e pelo mestrando do Programa Rodrigo Jacobus e dá sequência a um trabalho de seis anos. Anteriormente, o trabalho já tinha resultado em outra publicação: a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A nova publicação traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio e está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente.

A cartilha está disponível para download em PDF. Acesse.

Por Adriana Franco

Vamos mudar o mundo?

16 jul

Você acredita que pode mudar o mundo? O que você faz para contribuir para essa mudança? Sabia que agora pode fazer isso através de um “jogo” na internet?

 São muitas perguntas, mas a resposta é só uma: Oásis. Sim, Oásis. Como aquele “paraíso” em meio ao deserto e que, como salvação, parece miragem. Oásis é, na verdade, um jogo cooperativo que envolve pessoas de dentro ou fora da comunidade, cidade e até país para a construção ou revitalização de um espaço, em um dia. O intuito é criar oásis em diversos pontos do mundo e avançar, aos poucos, até que o mundo todo se transforme. Sim, o mundo todo. Por que não?

 O jogo tem participação de jovens dos cinco continentes e que irão realizar as “tarefas” através do poder de cooperação e vontade de transformar o mundo.

Atualmente há 3 Oásis acontecendo: Santa Catarina, Campinas e Vila Brasilândia. Cada um tem componentes, missões, tarefas e objetivos distintos.

 Com mais de três mil integrantes, o jogo está disponível na internet (http://oasismundi.ning.com)  e foi considerado entre os cem mais originais do mundo pela Conferência das Partes (COP) que discute o Protocolo de Kyoto.

Estatuto de igualdade racial deve ser votado hoje

20 mai

Em meio à polêmica, o Congresso volta a discutir hoje a questão das cotas raciais. Com uma semana de atraso, está prevista votação do Estatuto da Igualdade Racial em uma comissão especial na Câmara. O projeto prevê, por exemplo, propostas como a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos de incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças publicitárias.

A questão das cotas foi transformada em política pública primeiramente nos Estados Unidos, onde se adotou o sistema de ações afirmativas depois de ter sido detectado que negros não tinham acesso à sociedade de consumo. Marginalizados, enfrentavam uma agressiva segregação racial, o que culminou na luta pelos direitos civis em todo o país no fim dos anos 50 e durante a década de 60. Entre os pontos mais controversos do estatuto, segundo o relator do substitutivo na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG), está o que dá posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o texto de Antônio Roberto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, vem advertindo que o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Como o projeto provocou reações, ele deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao plenário. Em seguida, voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Propostas

Cotas na televisão
Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de TV deverão apresentar imagens de pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes.

Cotas em comerciais
As peças publicitárias de TV e cinema deverão apresentar pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total. Os órgãos públicos terão de incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos.

Cotas em eleições
Partidos políticos e coligações são obrigados a reservar 30% das vagas de candidatos para representantes da população negra nas eleições proporcionais.

Remanescentes de quilombos
Reconhece a prpriedade definitiva das terras que estejam sendo ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas quando a lei for aprovada.

Discriminação
Acrescenta à lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor na internet informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia, religião ou procedência.

Liberdade religiosa
Assegura o livre exercício dos cultos religiosas de origem africana, prevendo assistência religiosa em hospitais e denúncias ao Ministério Público para abertura de ação no caso de práticas de intolerância.

Acesso à terra
Conforme à proposta, o poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

Moradia
Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Foto em currículo
Proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos. Os infratores dessa norma ficam sujeitos a pena de multa e prestação de serviços à comunidade.

Recursos públicos
Os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, entros.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/05/2009

Duas vidas por carta

14 mai

Duas histórias se desenrolam paralelamente. E, embora elas pudessem nunca se encontrar, acabam se cruzando e construindo vínculos de amizade e afeto. É assim que funciona o Projeto Correspondentes.

Você troca correspondência com uma criança ou um adolescente por cerca de um ano e o ajuda a desenvolver-se na leitura, escrita e, em alguns casos, em sua re-estruturação de vida, já que em alguns casos a criança sofreu violência, abusos ou sofre algum trauma por abandono ou por estar em abrigos, afastado do convívio familiar.

Desde que conheci o projeto achei a ideia criativa, diferente, original, fantástica. E hoje troco cartas com Gabriela, de 11 anos. Mas o projeto passa por necessidades.

Desde que produzi o documentários sobre a revista Ocas”, a fala de um dos voluntários me acompanha. “Por que um projeto que tem tudo para envolver milhares de pessoas – visto que São Paulo tem mais de 12 mil pessoas em situação de rua – só consegue reter 30?” Ele, claro, falava especificamente do caso da revista, que poderia ter muitos outros vendedores e ser muito maior, mas que enfrentava dificuldade por falta de vendedores e de patrocínio. Mas o questionamento, hoje, é aplicado a todo projeto que vejo e acredito, mas que vai mal.

Sinto-me penalizada, sempre. E tento de alguma forma contribuir. O Projeto Correspondentes atende hoje 621 crianças e adolescentes com seus respectivos voluntários – cada criança tem um voluntário especialmente selecionado. E recebe apoios financeiro pontuais da Pecos Incorporação, Instituto HSBC Solidariedade, Instituto Unibanco e IBM.

Há uma lista de espera de 161 voluntários, mas com a diminuição do financiamento, o Projeto parou de receber inscrições de novos voluntários. Infelizmente a crise afetou a captação de verbas, já que um parceiro reduziu o aporte no valor do apoio.

A TV Bandeirantes fez uma matéria linda sobre o Projeto. Espero que de alguma forma essa garrafa lançada ao mar sirva de alguma maneira, assim como estas poucas linhas.

Para ver a matéria da Band, clique aqui.

Para saber mais sobre o Projeto, acesse aqui.

Inclusão social e musical

3 mai

Em julho, o primeiro software em língua portuguesa para a transcrição de partituras em Braille, o Musibraille, será lançado em Brasília. A ferramenta é um dos componentes de um projeto que visa capacitar profissionais de educação musical para trabalhar com músicos e estudantes cegos e foi criado por professores do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ.

Além de incluir os deficientes visuais, o projeto também deve criar e manter uma biblioteca virtual de músicas em Braille.

O Musibraille será distribuído gratuitamente na Internet e em oficinas de capacitação, que serão realizadas em uma capital de cada região do País.

Para mais informações, entre em contato com a coordenadora do projeto Dolores Tomé através do email dolorestome@terra.com.br.

 Programação

A agenda de capacitação está prevista da seguinte forma.

7 a 10 de julho: Brasília, na Biblioteca Nacional
3 a 7 de agosto: Recife, na Biblioteca Pública Pernambucana da Secretaria de Educação do Estado
1 a 5 de setembro: Belém, na Universidade Federal do Pará
5 a 9 de outubro: Rio de Janeiro, no Instituto Benjamim Constant
9 a 13 de novembro: Porto Alegre, em local a definir

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