São Bernardo vai sediar seminário sobre enfrentamento ao trabalho infantil

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Fundação Criança, sediará na próxima terça-feira (14/6), às 9h, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Auditório do Centro de Referência da Infância e Juventude, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Rede Criança Prioridade 1 em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, tem como objetivo promover a integração dos diversos órgãos e entidades de proteção à infância e juventude.

A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).

O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.

A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.

Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante

A lei do retorno: os gastos com a política social

Embora as políticas sociais sejam instrumentos construídos pelo Estado para atender às demandas reivindicadas pelos movimentos populares e sociais com o objetivo de proteger ou promover socialmente membros específicos da sociedade, as políticas sociais tornam-se gastos do governo através do pagamento de benefício ou da prestação de bens e serviços que rapidamente se convertem em consumo de alimentos, serviços e produtos básicos. Tudo isso estimula o emprego, gera renda, reduz a pobreza e a miséria extrema convertendo-se rapidamente em estratégia econômica e de melhora social. Como um círculo virtuoso.

Para tanto, as políticas sociais dividem-se em dois eixos: a proteção social garantida através de um sistema de seguridade social e a promoção social, que envolve oportunidades e resultados.

Em uma linha geral, a política social ainda garante o atendimento a direitos universais tais como habitação e urbanismo e saneamento básico através de políticas setoriais.

Enquanto a proteção social garante – através de políticas públicas – a previdência social geral e do servidor público, a saúde e a assistência social, a promoção social garante trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura. Ambas as modalidades sofrem ainda a influência de políticas transversais que garantem a igualdade de gênero, raça e os direitos de crianças e adolescentes, jovens e idosos.

É fato que a manutenção desse conjunto de políticas públicas exige a mobilização de recursos estatais compatíveis. No Brasil, estes gastos sociais vêm sendo significativamente alterado desde a Constituição de 1988. A partir de 1993, com a implementação das políticas previstas, estes gastos passaram a aumentar de maneira sustentada.

Em 2005, o gasto social brasileiro representava 21,1% do PIB, sendo divididos da seguinte forma: previdência social 7%; previdência do setor público 4,3%; educação 4,05% e saúde 3,33%.

Resultados

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mensurou, portanto, qual seriam os efeitos econômicos no incremento dos gastos públicos e concluiu que com 1% do PIB, o crescimento final do PIB era de 1,37% – valor maior que os investimento em juros da dívida pública (0,71%), quase igual ao das exportações de commodities (1,40%) e inferior ao do investimento no setor da construção civil (1,54%).

Já na renda das famílias, simulações mostram que o incremento de 1% do PIB através de programas e políticas sociais eleva a renda das famílias em 1,85%, tornando-se mais rentável do que o investimento em qualquer uma das áreas citadas anteriormente.

Ao simular os tipos de gastos sociais, o IPEA também concluiu que o gasto em educação é o que apresenta o maior multiplicador. Ao gastar R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumentará em R$ 1,85 através do processo de multiplicação de renda que a atividade propicia. Já R$ 1,00 em produtos agropecuários ou da indústria extrativista de minérios geram R$ 1,40 de PIB para o País.

No caso das transferências monetárias, o maior multiplicador do PIB e das rendas familiares pertence ao Programa Bolsa Família. A cada R$ 1,00 gasto no programa, o PIB aumenta R$ 1,44 e a renda das famílias 2,25%. Se comparado com os efeitos do gasto com os juros da dívida pública, o Programa Bolsa Família gera duas vezes mais benefícios econômicos.

Além disso, a multiplicação do PIB gera aumento da arrecadação do governo na forma de impostos, taxas e contribuições sociais. De acordo com o IPEA, 56% do valor dos gastos sociais voltam para o caixa do tesouro fazendo com que parte do gasto social se pague no futuro.

Gasto ou investimento social?

Neste ponto vale se perguntar se o nome correto para este tipo de transação é realmente gasto público. Dados divulgados pelo IPEA mostram ainda que alguns destes chamados gastos públicos sejam capazes em reduzir o índice de pobreza e desigualdade em até 2,3%.

O Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família são as ações governamentais que mais contribuem para este índice social positivo reduzindo em 2,3% e 2,2%, respectivamente, a pobreza e a desigualdade.

Os “gastos” com saúde e educação pública também geram desdobramentos positivos tanto em termos de crescimento quanto de distribuição de renda. Já os “investimentos” em construção civil ou nas exportações de commodities agrícolas e extrativas embora promovam um grande crescimento do PIB continuam a reproduzir o alto nível de desigualdade brasileiro.

Os dados aqui apresentados fazem parte do 75º Comunicado do IPEA – Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda divulgados nesta semana e sugerem que as políticas sociais são absolutamente centrais para alcançarmos o crescimento econômico atrelado à diminuição das desigualdades sociais. Afinal, ficou claro que o “gasto” social também tem benefícios econômicos.

Desta forma, o “gasto” público social tem papel fundamental na conciliação do crescimento econômico com a distribuição de renda e tem sido, no Brasil, parte integrante e imprescindível da melhoria das condições de vida da população brasileira nos últimos anos.

Para acessar o Comunicado nº 75, clique aqui.

Escrito por Adriana Franco

[Entrevista] As políticas públicas destinadas à população LGBT

Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG), revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.

O estudo levou aproximadamente dois anos para ser concluído. O propósito foi mapear políticas públicas para esse segmento populacional em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho, assistência e previdência social. Foram realizadas também 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores públicos.

Em entrevista ao CLAM, o sociólogo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das políticas públicas brasileiras em nível federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas políticas diante da eleição de um novo governo, a ser iniciado em 2011.

Quais os setores e áreas que o senhor considera mais carentes e mais avançados? Qual a avaliação geral que o senhor faz a respeito das políticas públicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT?

Nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Já existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado políticas públicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas políticas públicas voltadas para a população LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as áreas da atuação governamental, nos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) ausência de respaldo jurídico que assegure sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da LGBTfobia institucional e das pressões LGBTfóbicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilize a atuação conjunta, transversal e intersetorial de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) reduzido número de servidoras públicas especializadas, integrantes do quadro permanente de técnicas dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

Nas seis áreas de atuação privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que há carências profundas de ações nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social, ao passo que as ações de maior alcance estão no âmbito da saúde, seguramente por influência do histórico de pressão do movimento LGBT em decorrência da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento médico especializado que viabilize as modificações corporais que tornem suas escolhas de gênero mais confortáveis em termos físicos e existenciais. Por outro lado, nas áreas de educação e segurança já se começa a contar com algumas ações importantes, especialmente no âmbito da capacitação de profissionais para o combate à LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma política que assegure sua continuidade.

Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta população?

Ainda são raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A título de ilustração, vale destacar que a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 130 desenvolvem ações e programas voltados para a população LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da população brasileira, considerando que as ações são implementadas na maior parte das vezes em municípios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que, no âmbito das unidades da federação que integraram o recorte geográfico da pesquisa realizada pelo Ser-Tão (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são os que possuem um número mais expressivo de municípios com iniciativas voltadas para a população LGBT, ainda que tal número seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos municípios possuem centros de atendimento especializado para a população LGBT e apenas quatro dos 5.565 municípios brasileiros contam com Conselho de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Nos últimos anos, em nível federal, houve iniciativas ou tentativas consideráveis de discussão e de implementação de medidas voltadas para a população LGTB: uma Conferência Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse público, e iniciativas como a recente permissão de inclusão do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decisões, como a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda são alcançadas por meio da Justiça. De que forma o senhor analisa esse processo de avanços no qual os direitos ainda são em grande medida facultados por um juiz?

É uma tragédia – não existe outra palavra – que os direitos civis de milhões de pessoas estejam à mercê da boa vontade, liberalidade e humor de juízes. Além disso, recorrer ao Poder Judiciário é uma experiência longa, cara e que pressupõe dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem – esta é a palavra, por mais que possa parecer exagero – para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judiciário não foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade não é crime ou doença, assegurar a igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, à união estável, à adoção, à reprodução assistida, à proteção de sua integridade física e psíquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes são negados legalmente ou de maneira tácita.

Em quais estados houve mais avanços?

Essa é uma pergunta complicada de ser respondida, já que a noção “avanço” não é capaz de traduzir a dinâmica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a existência de um órgão governamental responsável pelas questões LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princípios para a atuação governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as ações poderia significar uma situação onde a probabilidade de atenção efetiva aos direitos da população LGBT e de combate à homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido órgão não tem orçamento, se o plano estadual é uma “peça literária” – para usar a expressão de um de nossos entrevistados – e se o conselho não tem poder de efetivamente influenciar as ações do governo, de quase nada adianta a existência da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de São Paulo e o município de São Paulo dispõem, simultaneamente, de órgão específico responsável pelas demandas da população LGBT, de um plano de governo de promoção dos direitos e de um conselho que prevê a participação de governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de diretrizes de ação e de políticas públicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses três elementos não se fazem presentes, com os casos extremos do Paraná e do Rio Grande do Sul, que não possuem, em nível estadual, órgão, plano ou conselho direcionados às demandas da população LGBT.

Já no que diz respeito à existência de atos normativos relativos à população LGBT, no âmbito das unidades da federação contempladas na pesquisa do Ser-Tão, a tabela abaixo é ilustrativa e mostra que os estados do Pará, Piauí e São Paulo, além do Distrito Federal, contam com um número maior de instrumentos jurídicos.

 

Deve ser ressaltado, porém, que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais, já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.

A última eleição não apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe à superfície um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espaço para a ampliação de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a relação entre Legislativo e Executivo para os próximos anos?

O atual governo não conseguiu promover uma boa articulação com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discussão e muito menos a aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos da população LGBT e ao combate à LGBTfobia. Considerando que a base de sustentação do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princípios ideológicos cristãos fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma visão sexofóbica de mundo, o Presidente da República e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, não tiveram a determinação política de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros países, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo José Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprovação das mudanças legais que permitiram uma reformulação da concepção jurídica de casamento e de adoção, facultando-os também aos casais de pessoas do mesmo sexo.

Em relação ao próximo governo, pessoalmente sou muito cético quanto a uma eventual mudança no cenário das relações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito às reivindicações políticas da população LGBT. Se ainda resta alguma esperança de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitirão a extensão do alcance dos direitos da união estável também aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudança de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesignação sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulneráveis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concepção excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.

Como surgiu a idéia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?

A proposta de realização da pesquisa surgiu a partir da constatação de que o foco de atenção do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulgação do Programa Brasil sem Homofobia, estava se deslocando do âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo. Não que a aprovação de leis ou de decisões de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como prioritária. Aliado a essas bandeiras de luta já históricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo também atuasse de maneira mais direta no combate à LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, incluindo a formulação e implementação de políticas públicas. Em verdade, desde 2002, com a aprovação do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, já haviam sido incorporadas à pauta das reivindicações reconhecidas pelo Governo Federal como passíveis de formulação de políticas públicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia, à exceção da área de prevenção do hiv-aids. Com a realização da Conferência Nacional LGBT, em 2008, a própria definição de seu tema de atenção prioritária – Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) – mostrava que as políticas públicas para a população LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena política. Daí o interesse da equipe do Ser-Tão na realização desta pesquisa.

Quanto à equipe responsável pela realização do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos específicos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produção do sítio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br/politicaslgbt), sistematização do banco de dados, análise de entrevistas e documentos, redação de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realização da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?

Creio que a principal contribuição da pesquisa é colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das políticas públicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a população LGBT. Também pode contribuir para dar visibilidade para as dramáticas condições de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, segurança, assistência, previdência e trabalho, além de mostrar como são inúmeros e significativos os obstáculos a serem superados com vistas a garantir condições de vida mais dignas para os que vivem à margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a ausência de um arcabouço jurídico que reconheça igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

Fonte: Clam – Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Nova ministra dos Direitos Humanos priorizará crianças e adolescentes

A nova ministra dos Direitos Humanos, a gaúcha Maria do Rosário (PT), priorizará os direitos das crianças e adolescentes. A nova comandante da pasta dará rumos diferente dos traçados no governo Lula, que priorizaram a política de violações dos direitos humanos ocorridos na ditadura.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado Brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos.

Os números oficiais indicam que o País tem 2.400 abrigos destinados à crianças sem família, abandonadas ou retiradas do meio familiar por ordem judicial por sofrerem algum tipo de violência. Ao todo, existem 54 mil abrigados.

No entanto, apenas 5.369 destas crianças estão aptas para adoção. O País tem uma fila de espera com mais de 28 mil famílias querendo adotar. Os dados mostram que o Brasil está preparado apenas para abrigar as crianças e não se preocupa em desabrigá-las.

Segundo Maria do Rosário, muitas crianças foram acolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural, mas acabaram esquecidas nos abrigos o que não as torna aptas para a adoção e, após muitos anos sob tutela do Estado, também não possuem mais condição de retornarem à família natural.

“Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?”, indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantidos por prefeituras e governos estaduais. “Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer.”

Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.

O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre. Entre 2003 e 2004 atuou como relatora da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País – atividade que, apesar da ampla divulgação, teve poucos resultados. Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária Federal, de 2010, ao longo das rodovias federais existem 1.800 locais identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes: um a cada 26 quilômetros.

Maria do Rosário também pretende dar mais atenção às questões que envolvem os direitos dos idosos, dos deficientes físicos e dos homossexuais.  A questão dos mortos e desaparecidos na ditadura militar não ficará fora de sua agenda, mas também não se manterá no foco principal como fizeram os antecessores.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Educação, um direito encarcerado

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2006, 8% dos presos eram analfabetos e 70% não completaram o ensino fundamental. Se os números são chocantes, eles podem ficar ainda piores se comparados com o número de detentos que participam de atividades educacionais: 18%.

De acordo com a coordenadora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e pesquisadora do tema educação em prisões, Mariângela Graciano, o preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcerária são fatores que dificultam o acesso à educação dentro das prisões.

Mariângela destaca que a fraca inserção do ensino nas prisões está relacionada a obstáculos como superlotação, restrições às aulas pela segurança e dificuldades em conciliar os horários de trabalho e aula. No entanto, para a pesquisadora a causa fundamental está no sistema prisional brasileiro e na marginalização destes cidadãos.

“Essa é uma coisa [educação nas prisões] tão invisível que as pessoas nem sabem que deveria ter. E tão invisível que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo”, afirma.

A gravidade do tema foi apresentado no relatório “Educação nas prisões brasileiras”, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma Dhesca Brasil.

Situação atual
De acordo com a pesquisadora, a situação atual da educação no sistema prisional é bem ruim. Ela informa que há uma grande confusão sobre o que é educação nas prisões. “Muitas vezes as pessoas entendem por educação qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confusão muito grande entre educação e trabalho.”

Mariângela informa ainda que a educação na forma escolar existente está, em grande parte, associada à preparação de exames e não é integrada ao sistema público de ensino.

Além da precarização, os presos reclamam da suspensão regular das aulas por revistas das celas ou por motivos de segurança ou simplesmente porque os alunos não são liberados. Muitas unidades ainda colocam no mesmo horário as atividades de trabalho e as atividades de educação no mesmo horário, não permitindo que os presos participem de ambas.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Para as entidades que atuam com os direitos dos detentos este foi um grande avanço. Essas diretrizes colocarão a responsabilidade da educação nas cadeias sobre as secretarias de educação e a vincularão ao sistema público de ensino. Ou seja, a partir de agora, o ensino prisional contará com financiamento, material didático e professores habilitados atuando.

Outros entraves
Para que o direito a educação nas prisões seja garantido ainda falta um ponto primordial: informação. Mariângela não tem certeza de que todas as pessoas que estão presas sabem que elas têm direito à escola. Por isso, a pesquisadora acredita que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destaca como avanço as Diretrizes, que propõem a chamada pública, garantindo o direito das pessoas encarceradas de se matricular e fazendo com o que Estado cumpra seu dever.

Mas ainda existem outros problemas gerando outros entraves na garantia deste direito. Ela cita, por exemplo, o tensionamento entre os funcionários e a organização destas atividades. Para os funcionários, a garantia deste direito é um privilégio, uma vez que o mesmo direito os foi negado devido às condições de vida pobre, insalubre e dura que se submetem.

“Então eles se sentem quase que traídos: por que eles, que não cometeram falhas ou que não foram condenados por nenhum tipo de crime, não têm direito, e quem está lá dentro [das prisões] têm? Por isso que qualquer programa, projeto ou ação que se desenvolva dentro das unidades têm que envolver também os funcionários, eles também têm que ter acesso.” argumenta.

O preconceito e o consenso social do que deve estar na prisão deve ser pior do que temos aqui fora também prejudicam a garantia e o estabelecimento do direitos no sistema prisional e isto acontece em relação a qualquer direito incluindo a educação.

Em busca de alternativas
Para que todas estas questões não impliquem em redução de direitos, a pesquisadora Mariângela acredita ser necessário uma sensibilização da sociedade em geral para os direitos da população carcerária e especificamente com a educação. “E se a gente pensa em uma execução de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educação tem um papel fundamental. Não por que vá conseguir um emprego melhor, mas porque é uma forma de você acessar outros direitos. Quando você estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educação] tem uma dimensão humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. É disso que as pessoas que estão lá dentro precisam.” defende Mariângela.

Já as entidades da sociedade civil afirmam que é necessário reafirmar que a educação é um direito humano. Para elas, se segurar neste paradigma é fundamental para que o ensino nas cadeias não fique preso ao profissionalizante, mas para que se estabeleça um tipo de educação que envolva elementos de elevação de escolaridade e de profissionalização com elementos de participação e preparação para a vida cidadã.

No campo das políticas públicas faz-se necessário fazer valer as Diretrizes em cada Estado. Embora seja um documento importante, para a coordenadora do Observatório da Educação nada vai acontecer se não houver pressão nos governos para que o que está garantido seja efetivamente cumprido. “A gente sabe que é muito difícil porque os estados têm autonomia e, muitas vezes, os estados não acatam o que é solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Então o papel da sociedade civil é fazer essa pressão local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e aí envolve sensibilizar secretarias estaduais de educação para a necessidade de pensar uma educação que respeite as diferenças. Os presos estão em uma situação especial, tem que ser uma educação que respeite essas necessidades.” finaliza.

Por Adriana Franco com informações do site Brasil de Fato

Igualdade racial e o debate no twitter

Há que se pretende uma rede social? Fazer amigos? Ampliar contatos profissionais? Resgatar amores e amigos do passado? Debater assuntos banais? Se aprofundar sobre temas importantes e interessantes?

Talvez, hoje, as redes sociais se destinam a tudo isso e (infelizmente) a outras coisas mais, que nem sempre são positivas e descambam para o ilegal. Mas hoje ver o tema da Igualdade racial entre os Top Trend Brasil (uma espécie de ranking dos termos mais postados) no Twitter me estimulou a acompanhar o debate.

As opiniões são diversas e variam do preconceituoso ao esclarecido sobre o tema. Olhando por um lado acho que as opiniões independem. Somente a oportunidade de se debater o tema na rede já é em si muito valioso.

O Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita há sete anos no Congresso. O projeto estabelece que o poder público deve adotar programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas.

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o Estatuto sem alterações e agora o texto segue para sansão presidencial.

Entre as alterações ocorridas, está a substituição do termo desigualdade racial por desigualdade étnica. O projeto reafirma a liberdade de culto religioso, já previsto na Constituição Federal assim como reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previsto em lei.

O PLS também determina que os governos incentivem pesquisas de temas de interesse dos negros e a inclusão de alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Através de políticas públicas, o princípio da saúde da população negra será garantido pelo poder público prevê o texto. Além disso, prioridades sanitárias e de redução de morte natural ou violenta de negros em todas as idades serão providenciadas.

Na toada de reconhecer direitos já garantidos estão o direito à propriedade de populações que ocupam antigos quilombos, o direito à moradia adequada e o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestações coletivas.

O que saiu
Entre as alterações no texto, estão a criação de cotas para negros nas escolas, a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros, a reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial e a cota de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias. Todos estes assuntos foram retirados do PLS original.

Por Adriana Franco

República é alternativa para jovem que faz 18 anos sem conseguir adoção

Organizações e prefeituras montam núcleos para recebê-los. Rapaz de 29 anos, que viveu em abrigo desde os 9, conta sua trajetória

Wilson Santos superou o drama que todo adolescente que vive em abrigos e completa 18 anos precisa enfrentar. Hoje formado em educação física, o professor de 29 anos não conheceu os pais, foi menino de rua e passou três anos internado na Febem até ser transferido para o abrigo Liga Solidária, em São Paulo, quando tinha apenas 9 anos. Ali, ele passou toda a adolescência até fazer 18 anos e ser obrigado a deixar a instituição.

Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos já são considerados independentes e aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. Além da falta de apoio financeiro, eles são abalados pela ruptura repentina do convívio com os funcionários e colegas do abrigo.

Mas como iniciar uma vida independente com apenas 18 anos, um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e sem dinheiro até para se alimentar? Para não deixar desamparados esses garotos, em 1998 a direção do Liga Solidária organizou com recursos próprios uma república que funcionava em uma casa alugada na Zona Sul de São Paulo. Santos e outros oito garotos entre 17 e 18 anos formaram um dos primeiros grupos a participar da experiência.

“No início, tivemos muita dificuldade para nos adaptarmos à vida aqui fora. Antes, vivíamos em um colégio enorme e quase nunca saíamos de lá. Tivemos que aprender a cozinhar, limpar a casa e a ter noção de economia”, disse.

O abrigo custeava os gastos, mas ele lembra que, na época, conseguiu emprego em um shopping e tentava contribuir com a república. “Nós não tínhamos um fax, então, comprei um. Eu não era obrigado a nada, mas você quer colaborar para retribuir o que ganhou.”

Com 21 anos, quando percebeu que já estava estruturado e conseguiria viver por conta própria, Santos tomou a decisão. Ele revela que o mais difícil foi enfrentar a solidão. “Quando eu montei minha casa, todo mundo do abrigo apareceu e foi ótimo. Mas à noite, quando eles foram embora, fiquei sem ninguém para conversar e fazer companhia. No começo isso não era fácil, porque eu estava acostumado a ter muitas pessoas comigo, inclusive na república. É complicado ficar sozinho.”

Após trabalhar e juntar dinheiro, Santos entrou na faculdade e se formou em educação física. Ele não esqueceu suas origens e conseguiu emprego como professor em um projeto da prefeitura que funciona dentro das dependências do abrigo.

Santos ressalta que talvez sua história fosse diferente se não tivesse recebido ajuda de tantas pessoas, entre elas sua madrinha de catequese, que o incentivou a estudar para conquistar o que desejava. “Cheguei a ouvir uma vez ‘ah, esse aí não vai prestar, vai ser ladrão’. Isso mexeu tanto comigo que, para mim, qualquer coisa que não fosse ser bandido já era um ganho. Eu coloquei na minha cabeça que seria até morador de rua, menos ladrão.”

A partir de 2004, o projeto foi modificado e as repúblicas são formadas por apenas quatro jovens que arcam com os próprios gastos – sempre sob orientação de um monitor. “Começamos a trabalhar em parceria com os jovens. Não são mais abrigados, são cidadãos de fato. Porém, ainda há necessidade de respaldo e monitoramento”, afirmou Mariano Gaioski, coordenador dos abrigos da Liga Solidária.

Dos 32 jovens que já passaram pelas repúblicas, 30 conseguiram tocar a vida de maneira exemplar. Atualmente, cerca de 100 crianças e adolescentes vivem no abrigo.

Mas nem todos os adolescentes são capazes de ir para a república. Alguns não conseguem superar o impacto das tragédias que ocorreram em suas vidas e também há casos de jovens abandonados com deficiência mental. “O desequilíbrio emocional não permite que avance em sua formação. Com 17 anos e baixa escolaridade, ele não está apto a concorrer no mercado e vai ficando excluído. Que escolhas sobram para ele?”

Repúblicas do governo

De acordo com um levantamento feito pelo G1 com as prefeituras de todas as capitais do país, São Paulo e Curitiba são as únicas quem mantêm repúblicas.

Desde 2007, a Prefeitura de São Paulo tem um projeto de repúblicas para acolher os jovens que saem de abrigos. Atualmente, há duas casas femininas e duas masculinas em funcionamento, na Lapa e em Santo Amaro, com capacidade para atender juntas 25 garotas e garotos até os 21 anos. A prefeitura destina a essas instituições uma verba que cobre todas as despesas, como água, luz, alimentação e até transporte quando os jovens estão procurando emprego.

Com 18 anos recém-completados, Jessica Caroline Gomes vive em instituições desde os 14 e, agora, enfrenta as incertezas de todos que acabam de deixar o abrigo. A garota mora atualmente em uma das repúblicas femininas da prefeitura que está localizada em Santo Amaro. A casa tem capacidade para abrigar nove garotas – todas na mesma situação de impossibilidade de retorno para a família.

“Eu era muito dependente até vir para cá. Aqui, tive que aprender a me virar, é cada um por si. Claro, quando alguém não cumpre uma tarefa, temos que nos reunir, reclamar. Mas apesar de tantas meninas com jeito diferente, nós vonvivemos bem”, disse.

Além do irmão, de 19 anos e que também vive na república masculina, Jessica tem uma irmã de 14, que vive em um abrigo. Estudante do terceiro ano do ensino médio, ela procura emprego e pretende cursar direito no futuro. “Vou fazer uma entrevista para atendente de lanchonete. Quando eu começar a trabalhar, quero juntar dinheiro e comprar uma casa.”

Coordenadora das repúblicas, Miriam Egle Torturelli costuma visitar os jovens conforme necessário. O objetivo é ensiná-los a se tornar independentes. “Eles começam a viver sozinhos e têm que sentir que a casa é mesmo responsabilidade deles. Eu gerencio problemas de relacionamento, a escala das tarefas domésticas de cada um, marco médico, oriento na procura de trabalho, entre outras coisas”, explicou.

Os critérios para selecionar os jovens que vão para as repúblicas ainda não foram rigorosamente estabelecidos. Miriam conta que analisa o histórico dos adolescentes, que são entrevistados e também visitam a casa para conhecer as normas. Depois, decidem se vão conseguir se adaptar. “A prefeitura vai investir mais três anos no adolescente por conta de um projeto de vida que ele apresentar. Quando completar 21 anos terá que estar preparado, porque vai encarar o mundo lá fora. Vai ter que se virar sozinho depois.”

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que em novembro do ano passado foi criada uma república para jovens de 18 anos que não possuem chances de reinserção familiar. Eles também permanecem no local até 21 anos.

Veja o que é feito em todo o País

AMAZONAS: Em Manaus, aos 18 anos os jovens são considerados adultos e devem sair dos abrigos. Quando não tem condição de sobreviver e precisar ficar sob cuidados do município, o jovem é encaminhado para um centro de apoio para adultos. Pode ficar no local até conseguir se sustentar sozinho.

ACRE: Em Rio Branco, a prefeitura tenta promover a reinserção familiar dos adolescentes, que permanecem em média 2,5 anos nas instituições. Não há projetos da prefeitura voltados para os jovens que completam 18 anos. Após essa idade, eles são incluídos em programas sociais do governo, como ProJovem, para que consigam prosseguir a vida.

RORAIMA: O governo de Roraima mantém abrigos para adolescentes, enquanto a prefeitura é responsável apenas pelas crianças até 12 anos. Em nota, o estado informa que tenta promover o retorno dos jovens às famílias. O adolescente é estimulado a participar de cursos profissionalizantes para que, quando complete 18 anos e tiver que deixar a instituição, seja independente e possa conseguir emprego. Ainda segundo a nota, 18 anos é a idade máxima para permanência nos abrigos.

RONDÔNIA: Os adolescentes que completam 18 anosem abrigos, deixam as instituições. Eles são considerados independentes e aptos a tomar as próprias decisões. Há um abrigo voltado para mulheres que foram vítimas de violência sexual ou estão em tratamento contra a dependência química.

AMAPÁ: Em Macapá, além de fazer cursos profissionalizantes, os adolescentes são incluídos no Programa Menor Aprendiz. Quando completam 18 anos ainda no abrigo e não tem lugar para ir, eles podem permanecer por mais tempo na instituição. Eles apenas saem dos abrigos quando têm certeza de que poderão se sustentar. Segundo a prefeitura, eles saem com um currículo mínimo e formação para disputar vagas de trabalho. Ocorre ainda uma tentativa de reintegrar esse adolescente à família.

PARÁ: Em Belém é feito um trabalho de reinserção familiar dos jovens que completam 18 anos abrigos, segundo a prefeitura. Quando não é possível, há o prolongamento no tempo de permanência até que tenham condições para deixar a instituição. Segundo a prefeitura, durante a adolescência, eles fazem cursos de capacitação para que estejam aptos a sair quando chegam à maioridade.

MARANHÃO: Em São Luis, adolescentes abrigados que estão próximos à idade de desligamento recebem suporte psicológico e econômico que tenham condições de sobreviver de forma independente. O objetivo é que os jovens consigam autonomia de modo geral.

PIAUÍ: Teresina possui um pequeno abrigo com seis vagas para adolescentes. O objetivo é manter o acolhimento por no máximo seis meses até conseguir o retorno familiar. O menor pode até ficar tempo maior, dependendo do caso. Quando não há possibilidade de retorno, os adolescentes são encaminhados à instituições do estado e da sociedade civil. Após os 18 anos, o jovem pode buscar assistência em albergues.

CEARÁ: Em Fortaleza, menores fazem curso de profissionalização para que possam ser independentes quando deixam o abrigo. Após os 18 anos, eles deixam os locais e são inseridos em programas de assistência do governo voltados para os jovens, como ProJovem. Há um projeto para organizar repúblicas, mas ainda não foi implantado.

RIO GRANDE DO NORTE: Há um projeto, em Natal, para organizar repúblicas, mas não há previsão de quando o serviço será implantado. Em nota, a prefeitura informa que todos os jovens que saíram dos abrigos com 18 anos foram inseridos em vagas nos próprios serviços da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Em 2009, foram desligados 3 jovens de 18 anos com garantias de empregos com carteira assinada na SEMTAS. Eles ainda foram encaminhados a programas sociais do governo voltados para jovens, como ProJovem Urbano e ProJovem Trabalhador.

PARAÍBA: Nos abrigos em João Pessoal, o adolescente é incentivado a prosseguir com os estudos a fazer cursos profissionalizantes que vão ajudá-lo a conseguir emprego quando completar 18 anos e deixar a instituição. Há uma Casa de Acolhida na cidade para abrigar adultos que não possuem onde ficar.

PERNAMBUCO: No Recife há tentativas de promover a reinserção familiar dos adolescentes. Quando não é possível, jovens com mais de 18 anos podem procurar acolhimento em casas voltadas para adultos. Eles são incentivados a participar de projetos que oferecem acesso à educação formal, cursos de artesanatos. Há centros que oferecem atividades educativas e profissionalizantes.

ALAGOAS: Os adolescentes em abrigos de Maceió são incentivados a fazer cursos profissionalizantes para que consigam inserção no mercado de trabalho. Quando completam 18 anos, os jovens podem buscar assistência em outros programas, como o Jovem Trabalhador e ProJovem Urbano.

SERGIPE: Em nota, a Prefeitura de Aracaju informa que pretende implantar um projeto de Repúblicas para atendimento aos jovens que completam 18 anos em abrigos, mas não há data definidas. Antes que os adolescentes cheguem a essa idade, o município diz tomar medidas para tentar a reinserção à família de origem ou em família substituta.

BAHIA: Em nota, a prefeitura de Salvador informou que não oferece um programa de apoio específico de atenção a maiores de 18 anos que sejam originados de orfanatos. Ainda em nota, a prefeitura afirma que realiza ações para ajudar pessoas em condições de risco social, inclusive os moradores de rua.

MINAS GERAIS: Os adolescentes de Belo Horizonte, que vivem em instituições, são encaminhados para cursos de formação profissional. Quando precisam deixar o abrigo, a prioridade é tentar a reinserção familiar. Segundo a prefeitura, quando a autonomia não é adquirida aos 18 anos, as instituições prolongam por mais tempo a permanência do adolescente.

ESPÍRITO SANTO: Em Vitória abrigos possuem, por iniciativa própria, repúblicas para jovens que saem dos abrigos aos 18 anos. A prefeitura ainda não pferece esse serviço, mas pretende implantar e oferecer apoio a esses projetos da sociedade civil. Quem não vai para as repúblicas, pode prolongar o período de permanência nas instituições. É feito o desligamento gradual.

RIO DE JANEIRO: Na capital, o menor é acompanhado quanto ainda está institucionalizado. Durante este período, ele recebe apoio para a sua autonomia . Ao completar a idade limite, se ele não tiver alcançado essa autonomia e precisar de abrigamento, vai para um abrigo de adulto e o processo de independência continua sendo trabalhado no novo abrigo. No Rio de Janeiro, não há república para jovens.

SÃO PAULO: A cidade de São Paulo tem um projeto de república para jovens que saem de abrigos desde 2007. Muitas instituições também organizam núcleos para o desligamento gradual dos adolescentes que deixam os locais.

TOCANTINS: Em nota, a prefeitura de Palmas informou que auxilia os adolescentes a adquirir capacitação para o mercado de trabalho, para que eles possam ter independência quando chegam à maioridade. Neste ano, será registrado o primeiro caso de adolescente que completará18 anos em um abrigo. Segundo a prefeitura, há também parceria com ONGs para a destinação dos jovens com mais de 18 anos.

GOIÁS: Em Goiânia, até os 18 anos, os adolescentes em abrigo fazem curso de capacitação profissional. Aos 18 anos, os jovens que não adquirem autonomia podem viver na Casa da Acolhida ou em outros abrigos para adultos em situação de rua. Nesses locais, há atendimento psicossocial e oficinas educativas, segunda a prefeitura.

DISTRITO FEDERAL: O adolescente abrigado após completar 18 anos não sai do abrigo sem estar em condições de sobreviver sozinho. O prazo pode ser dilatado. Durante o período de internação, o menor faz cursos de capacitação e, após ter idade para trabalhar, é inserido no mercado de trabalho.

MATO GROSSO: Os menores de Cuiabá fazem cursos de qualificação para que possam ser inseridos no mercado de trabalho e consigam sobreviver sozinhos quando tiverem de deixar as instituições. Os jovens podem procurar vagas em abrigos para adultos, onde recebem orientação psicológica e profissional. Há projeto para implantar repúblicas para jovens maiores de idade em breve.

MATO GROSSO DO SUL: Em Campo Grande, a prefeitura informou que uma ONG que atente crianças em abrigos tenta promover a reinserção dos jovens na família. A organização auxilia jovens no período de adaptação após a saída do abrigo até que se sintam seguros para ter a própria independência. No momento, há quatro jovens na casa que completarão 18 anos em 2010. Todos estão inseridos no mercado de trabalho.

PARANÁ: Em novembro de 2009, foi criada em Curitiba uma república para joevns que não possuem chances de voltar para casa ao fazer 18 anos. Eles permanecem no local até os 21 anos. Segundo a prefeitura, são incentivados a estudar e buscar emprego. Antes de deixar os abrigos, os adolescentes podem fazer cursos de capacitação profissional. Ocorre também uma tentativa de reinserção familiar por meio de um trabalho realizado por centros de assistência social e que inclui também a participação dos familiares.

SANTA CATARINA: A prefeitura de Florianópolis não tem projetos oficias voltados para os jovens que saem dos abrigos. Quando completam 18 anos, eles podem permanecer na instituição até que tenham condições de sobreviver sozinhos. por iniciativa dos próprios abrigos, jovens são organizados em repúblicas, porém não é um projeto da prefeitura. Em caso de necessidade, eles podem procurar outros programas assistenciais.

RIO GRANDE DO SUL: Em Porto Alegre, os menores são incentivados a retornar para a família. Aos 18 anos, eles podem permanecer por mais um período no abrigo e, posteriormente, são encaminhados a instituições voltadas para o público adulto. Havia um projeto de república que foi suspenso e, segundo a prefeitura, passa por uma reestruturação para nova implantação. Não há prazo definido para que ocorra a implantação das repúblicas.

Fonte: G1/Luciana Rossetto

Quais políticas são desenvolvidas em cada município?

Pela segunda vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais em 5.565 prefeituras investigando a situação de administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte, meio ambiente, direitos humanos, saúde e políticas de gênero em cada município.

As temáticas de direitos humanos, saúde e políticas de gênero foram abordadas pela primeira vez. De acordo com o gerente de indicadores de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o aspecto positivo principal da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Gênero

A questão de gênero foi abordada de diversas formas pela pesquisa. O número de mulheres em cargos de prefeita foi uma delas. Em 2009, as mulheres ocupavam 9,2% (ante 8,1% em 2005) dos postos de prefeita no País. De acordo com a pesquisa, o aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas – 51,2% do total – seguido pelo Sudeste com 24%.

O atendimento às mulheres em situação de violência estava concentrado no Sudeste em 2009, onde 35% dos municípios tinham casas-abrigo e 32%, centros de referência.

Em 262 municípios havia casas-abrigo; em 559, centros de referência de atendimento às mulheres; em 397, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; em 469, núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e em 274, juizados especiais de violência doméstica e familiar.

Portanto, 1.043 municípios brasileiros possuíam algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, ou seja, apenas 18,7% do total das cidades do País. As disparidades são encontradas quando se compara o número de habitantes dos municípios. Com até 5 mil habitantes, apenas 10,3% possuíam alguma estrutura para o tema. Já entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual era de 90%.

Saúde

Pela primeira vez pesquisada, a organização da saúde nos municípios trouxe boas notícias. Em 82,5% dos locais pesquisados havia secretarias municipais exclusivas para a saúde.

Além disso, 95,1% das cidades tinham equipes de saúde da família. Apenas 275 municípios não possuíam o Programa de Saúde da Família. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, pondendo ainda ter dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias.

Desde 2004, os municípios devem investir 15% de suas receitas no financiamento do SUS. No entanto, em 2009, 6,5% dos municípios ainda não tinham o Fundo Municipal de Saúde. Mas esta não é a única discordância com a Lei. Em 195 municípios, os Conselhos de Saúde não eram paritários como determina a Lei 8.142 de 1990.

Inclusão

Entre as políticas de inclusão, a pesquisa abordou apenas alguns temas. Entre eles está a inclusão digital e o cadastro em programas habitacionais.

Grande parte dos municípios (87,6%) informou desenvolver políticas ou planos de inclusão digital. Os altos índices também se mantêm para a questão habitacional, já quem mais de 80% das cidades cadastram famílias em programas habitacionais.

Além disso, 25,3% dos municípios têm estrutura específica de gestão em direitos humanos. Ao todo, são 1.408 cidades, sendo que em 79 delas há Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Meio Ambiente

Em 2009, mais da metade (56,3%) dos locais pesquisados confirmaram ter Conselho Municipal de Meio Ambiente. É a primeira vez que mais da metade dos municípios declaram a existência deste conselho. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, todas possuem Conselho.

Além disso, 23,5% dos municípios que adotam incentivos fiscais para atrair empreendimento (do total de 3.134 que confirmam adotar estes mecanismos) restringem a implantação de empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente.

Minorias

A abrangência de conquistas e garantia de direitos para as minorias também foi dimensionada pela pesquisa.

Com isso, notou-se, por exemplo, que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violação de direitos humanos e buscam o reconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos. Em 126 cidades (2,3%) havia algum tipo de política para esta população, mas apenas quatro municípios (São Paulo – SP, Amandaí – MS, Pelotas – RS e Diadema – SP) possuíam um conselho municipal específico para o tema.

Já os idosos são atendidos em quase 60% dos municípios com ações específicas. Em 1.974 municípios há Conselhos dos Direitos dos Idosos.

Em 4.910 municípios, ou seja, em 88,2%, há políticas ou ações para as crianças e os adolescentes. Entre os destaques estão o combate ao trabalho infantil (em 3.263 cidades); políticas de lazer (em 3.111); atendimento a crianças e adolescentes com deficiência (em 2.713) e combate à exploração sexual (em 2.201). Além disso, em quase 100% dos municípios há Conselhos Tutelares e em quase 90% já Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente.

Além disso, 290 municípios reconhecem a existência de acampamento cigano em seu território e promovem a inclusão sociocultural de suas comunidades através do Grupo de Trabalho para as Culturas Ciganas.

Outros conselhos municipais identificados pela pesquisa foram os de Juventude (303 municípios), os de Direitos LGBT (4), Direitos da Pessoa com Deficiência (490) e de Igualdade Racial (148).

Escrito por Adriana Franco

Ipea e ONU apresentam relatório dos Objetivos do Milênio

O evento mostrou os avanços do Brasil em relação às metas propostas pela Organização das Nações Unidas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira, dia 8, o quarto relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). A abertura foi feita pela representante da ONU Marie-Pierre Poirier, e o relatório foi apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea,  Jorge Abrahão. O documento contou com a colaboração de mais de 20 ministérios, supervisão da Casa Civil, e coordenação do Ipea, da Secretaria-Geral da Presidência da República  e do Ministério do Planejamento e Gestão.

Poirier iniciou sua apresentação dizendo que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são hoje uma prioridade para a ONU e que diversos países têm alcançado as metas estabelecidas. “A agenda dos Objetivos do Milênio se tornou a agenda de muitos países. As metas do milênio precisam se tornar metas de Estado”, disse a representante da ONU. Poirier afirmou ainda que os objetivos mais difíceis de serem alcançados pelos países têm sido o da redução da mortalidade materna e a redução da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário.

O Brasil alcançou metas como a redução da população urbana sem acesso a água, porém, em relação à população rural, os níveis de cobertura ainda são muito deficitários. As metas de redução da pobreza extrema e da fome já foram alcançadas e superadas pelo Brasil, que criou metas próprias, mais ousadas do que as da ONU, para esse objetivo específico. “Grande parte do atingimento das metas é resultante de políticas públicas do Brasil, que não foram criadas por acaso, tais como políticas sociais e econômicas que, por meio da estabilidade, favoreceram os pobres. Os programas de transferência de renda foram fundamentais no combate à fome e à pobreza extrema”, disse Jorge Abrahão. 

O diretor enfatizou que embora os objetivos da ONU e do Brasil tenham sido alcançados em relação à fome e à pobreza extrema, persistem disparidades regionais que precisam ser combatidas. “Precisamos de ações concretas das políticas públicas para a superação das diferenças regionais”, destacou Abrahão. Em relação à educação, alguns objetivos como a redução da razão na inclusão de meninos/meninas no ensino fundamental foi alcançada, porém é preciso elevar o nível do ensino público. “O Brasil se propôs uma meta mais ousada para a inclusão na educação para todos, mas ainda há uma deficiência no processo escolar, onde as falhas são muitas”, afirmou o diretor do Ipea.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas e foram assinado por 189 países, entre eles o Brasil, com o compromisso de lutar contra a pobreza, a fome, a desigualdade de gênero, o vírus da Aids, degradação ambiental, entre outros. O quarto relatório dos ODM traz a avaliação de 18 metas monitoradas por 48 indicadores propostos pela ONU e 60 assumidos voluntariamente pelo Brasil.

Confira o relatório na íntegra.

Iniciativas governamentais.

Veja os gráficos da apresentação dos Objetivos do Milênio.

Fonte: IPEA

Em busca do tema perdido

No segundo semestre de 2010 eu tenho que elaborar meu projeto da pós-graduação. O único problema é que não tenho nem ideia de que tema adotarei.

Por isso, desde o primeiro do dia do ano qualquer tema de relevância social tem me soado interessante. Tenho lido notícias e buscado informações de uma forma nunca vista: em busca do elo perdido. Talvez perdido nem seja o termo correto, o melhor seria mesmo não encontrado.

Já pensei em muitas coisas, mas ao mesmo tempo criei pra mim um impeditivo: quero fazer um livro reportagem. Acho que essa é a forma mais fácil de realizar o projeto sozinha. No entanto, alguns temas que me vêm a mente só se traduzem, pra mim, em imagens. E agora? A ideia de produzir um documentário novamente realmente me seduz, mas eu sei o trabalho que dá e sozinha desta vez provavelmente não encare. Especialmente por causa da parte da edição. Produção, roteiro e gravações não me assustam. O que não dá são horas e horas na ilha de edição.

Por enquanto, tenho feito uma lista de temas interessantes e eles são diversos demais: saúde, juventude, análise de políticas públicas, direitos humanos e por aí vai…

Se alguém aí tiver alguma luzinha pra acender neste meu túnel escuro aqui, sinta-se à vontade. Eu agradeço, faço dedicatória especial e depois ainda envio uma cópia.

 

Crianças e Adolescentes em foco

Em meados de dezembro, aconteceu a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A oitava conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal”, disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Entre as propostas formuladas, existe uma que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. Também foram ressaltados o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude. Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, “frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Documento final

Ao todo, 67 propostas constam no documento final. Elas foram divididas nos seguintes eixos: eixo 1 – Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eixo 3 – Fortalecimento do sistema de garantias de direitos; eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania e eixo 5 – Gestão da política.

Para acessar o documento final, acesse: http://www.andi.org.br/_docs/propostas.doc

Com informações da Agência Nacional de Desenvolvimento Infantil

SP: População de rua faz plenária para avaliar política nacional

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho ”, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho

O que faz você feliz?

Quantos indicadores conhecemos sem que tenhamos sequer participado de sua elaboração? Pois o Movimento Nossa São Paulo quer mudar isso na construção dos Indicadores de Referência de Bem-estar no Município (IRBEM) e, por isso, convoca cidadãos, empresas, organizações sociais, escola, igreja, clubes e amigos a participarem disto. Os indicadores servirão como orientadores para ações de toda a sociedade, considerando como foco principal o bem-estar das pessoas.

A consulta pública vai até 30 de setembro e é feita através de um questionário que pode ser preenchido online ou pessoalmente (veja locais abaixo) e aborda 24 temas.

Em outubro, o Ibope vai selecionar os itens mais citados como os mais importantes para a qualidade de vida da população para incorporar tais itens na pesquisa anual do Movimento Nossa São Paulo (MNSP). Os indicadores serão lançados em janeiro, após a sistematização dos dados, que deve ser em novembro.

Quanto mais pessoas participarem, mais fiel à população os indicadores serão. Essa é uma boa maneira de todos refletirem sobre quais escolhas devemos ter para alcançar uma qualidade de vida universal.

Postos de retirada e devolução dos questionários

Zona Leste: Igreja de São Francisco de Assis, Rua Miguel Rachid, 99, em Ermelindo Matarazzo – Tel: 2546.4254 – falar com Luis França

Zona Sul: Sociedade Santos Mártires, Rua Luis Baldinato, 9, no Jd. Sonia Regina (Jd. Angela) – Tel: 5831.9549 – falar com Sérgio Bosco

Zona Oeste: Secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, rua Francisco Leitão, 469, cj 1407, Pinheiros – Tel: 3894.2400

Centro: Ação Educativa, Rua General Jardim, 660 – Tel: 3151.2333 – ramal 130 – falar com Samantha Neves

Por Adriana Franco

Venezuela ultrapassa metas do milênio

Preparado para ser apresentado em Genebra, a Venezuela mostra dados contundentes sobre o avanço das variáveis do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O país passou de 0,7456 (em 1988) para 0,8263 (em 2007). Esta taxa está no patamar de um país de alto desenvolvimento.

A elevação do índice se reflete em outras tantas variáveis medidas pelo IDH como a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza – que passou de 29,85% em 2003 para 9,4% no primeiro semestre de 2007. A meta estipulada para o país era de 12,5% em 2015.

A taxa de mortalidade infantil caiu de 19 para 13,7 em cada mil nascidos no período de oito anos. Já o número de doentes com HIV tratados gratuitamente subiu de 1.059 para 25.657. 

 De acordo com o Ministério da Saúde, os progressos em assistência médica estiveram sustentados graças ao programa gratuito conhecido como Missão Bairro Adentro.

Para cumprir a meta de extinguir a fome antes de 2015, a Venezuela estabeleceu em 2008 6.048 casas de alimentação para grupos sociais mais necessitados  além de instituir mais de 16 mil estabelecimentos alimentícios com preços subvencionados.

De 1990 a 2007 aumentou até 92% a percentagem de pessoas com acesso à água potável, acima da meta para 2015, que era levar a cifra a 84%.

O investimento social teve em 10 anos de governo de Chávez um crescimento sustentado para passar de 8,4% do produto interno bruto (PIB) em 1988 a 18,8% em 2008.

Superando as desigualdades

Desde a Conferência de Durban – também chamada de Conferência Mundial sobre o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas –, em 2001, o governo brasileiro se comprometeu a desenvolver políticas públicas para a promoção de direitos dos afrodescendentes e da igualdade racial.

Entre os avanços perpetrados, o que mais se destaca (e polemiza) é a política de cotas, que trata do acesso de estudantes negros ao ensino superior. No entanto, a abertura da discussão é sem dúvida mais importante ainda. Entre os dias 25 e 28 de junho acontecerá em Brasília a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – momento oportuno para movimento e sociedade civil articulada se manifestarem já que o TJ-RJ examina uma ação para suspender o sistema de cotas raciais nas universidades fluminenses.

Aproveitando também o momento, a publicação “Caminhos Convergentes – Estado e Sociedade na Superação das Desigualdades Raciais no Brasil” será lançada e pretende ampliar o debate. A publicação é resultado de um balanço das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas para a promoção da igualdade racial em diversas áreas como educação, comunidades quilombolas, mulheres negras, etc.

A publicação é divida em duas partes e em dois momentos sociais. Primeiro faz uma análise do que foi feito até aqui para, na segunda parte, lançar uma luz sobre o que ainda deve ser feito pelos movimentos sociais .

O lançamento acontece dia 23, terça-feira, no Rio de Janeiro e acontece com duas mesas de debate com os autores dos textos.

Serviço:
Dia 23 de junho
Horário: das 9h30 às 18h30
Local: Espaço Alma
Rua Santa Luzia, 760 – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 21 2533-1878

Programação

9h30 – Mesa 1: Balanço das principais políticas de promoção da igualdade racial

• Valter Silvério – Professor Associado do Departamento e Programa de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
• José Mauricio Arruti -  Professor do Departamento de Educação da PUC–Rio, pesquisador do CEBRAP e editor do Observatório Quilombola/Koinonia
• Renato Ferreira – Advogado, pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito e Relações Raciais, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas de UERJ onde coordena o Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira.
• Coordenação: Rosana Heringer – Doutora em Sociologia (IUPERJ), Diretora Executiva da ActionAid Brasil; ex-diretora do Centro de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Candido Mendes (CEAB/UCAM).

14h30 – Mesa 2: Reflexão sobre atores coletivos na promoção da igualdade racial

• Atila Roque – Historiador, Membro do Colegiado de Gestão do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
• Francine Saillant – Departamento de Antropologia, CÉLAT, Université Laval.
• Silvia Ramos – Cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.
• Coordenação: Marilene de Paula (Fundação Heinrich Boll)

18h30 – Coquetel de lançamento

O que precisa mudar no Brasil para a sua vida melhorar de verdade?

Essa foi a pergunta feita a meio milhão de pessoas para definir o foco para o próximo Relatório de Desenvolvimento Humano, que deve sair no início do ano que vem.

A campanha denominada Brasil Ponto a Ponto teve sete audiências públicas e conseguiu ouvir pessoas de diversas classes sociais e graus de instrução. Entre eles, estavam acadêmicos de 4009 cursos de pós-graduação e pessoas dos 10 municípios com os piores IDH do Brasil. No universo pesquisado, 60% são jovens e 58%, mulheres.

É a primeira vez, no mundo, que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) faz uma pesquisa para revelar as áreas de preocupação dos brasileiros. Educação, violência, políticas públicas, emprego e saúde foram as cinco maiores preocupações apontadas pelos brasileiros.

No caso da educação, foram enfatizadas preocupações com a qualidade no ensino formal e a falta de formação de valores nas escolas. Em relação à violência, a ênfase recai sobre as agressões contra pessoas, como a própria violência doméstica.

A equipe do PNUD notou que o tema que mais aparece na fala dos participantes está relacionado aos valores que organizam a sociedade, portanto este será o assunto do próximo Relatório de Desenvolvimento Brasileiro, que deve sair em março do ano que vem.

Ranking

1º educação (18%); 
2º violência (14%); 
3º políticas públicas (14%); 
4º emprego (9%); 
5º saúde (6%); 
6º meio ambiente (5%); 
7º judiciário (3%); 
8º infraestrutura (2%); 
9º política (2%) e 
10º impostos (1%).

Por Adriana Franco
Com informações do Planeta Sustentável

Em busca de políticas públicas sociais

Duas novas ferramentas para a análise e coleta de dados podem auxiliar o monitoramento de dois grupos da população bem distintos: as crianças e adolescentes e os idosos.

Os cadastros devem auxiliar na criação de políticas públicas sociais para cada grupo, o que é uma boa notícia.

Crianças e adolescentes
No caso das crianças e adolescentes, a decisão partiu da juíza Andréa Pacha. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a implantação de um cadastro eletrônico nacional de adolescentes em situação de conflito com a lei.

A medida foi incluída no 2º Pacto Republicano de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo e deve criar um banco de dados com tipo e data da infração, medidas aplicadas, características físicas, nível de escolaridade e inserção familiar do menor.

O objetivo do cadastro é elaborar um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem algum tipo de sanção e auxiliar na formulação de políticas públicas na área da infância e juventude. Imagino também que a medida vá auxiliar no que hoje é considerado mais difícil no que tange às políticas públicas: o seu acompanhamento e avaliação.

Os dados serão disponibilizados, através de senhas, para juízes das varas de infância e adolescência mediante autorização dos Tribunais de Justiça. O Poder Judiciário, inclusive, adotou a área da infância e juventude como uma de suas prioridades em 2009.

Idosos
Mais centrado em uma ação do governo do estado de São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) elaborou um plano estadual para a pessoa idosa. Chamado de Futuridade, o índice mede a assistência prestada à esta população em termos de serviços, programas e iniciativas da gestão pública municipal.

A ferramenta, que foi desenvolvida por um grupo consultivo por diversos especialistas nas áreas de atenção ao idoso, deve contribuir na criação de diversos instrumentos para promover outras ações e de sensibilização em relação ao envelhecimento no estado de São Paulo.

Atualmente, o estado possui uma população idosa de 4,3 milhões de pessoas e até 2020 o deverão ser 7,1 milhões de pessoas.

Para ler mais sobre o cadastro dos menores infratores, clique aqui.
Para ler mais sobre o índice Futuridade, clique aqui.

Por Adriana Franco
Com informações de O Estado de S. Paulo e O Serrano

Estatuto de igualdade racial deve ser votado hoje

Em meio à polêmica, o Congresso volta a discutir hoje a questão das cotas raciais. Com uma semana de atraso, está prevista votação do Estatuto da Igualdade Racial em uma comissão especial na Câmara. O projeto prevê, por exemplo, propostas como a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos de incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças publicitárias.

A questão das cotas foi transformada em política pública primeiramente nos Estados Unidos, onde se adotou o sistema de ações afirmativas depois de ter sido detectado que negros não tinham acesso à sociedade de consumo. Marginalizados, enfrentavam uma agressiva segregação racial, o que culminou na luta pelos direitos civis em todo o país no fim dos anos 50 e durante a década de 60. Entre os pontos mais controversos do estatuto, segundo o relator do substitutivo na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG), está o que dá posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o texto de Antônio Roberto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, vem advertindo que o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Como o projeto provocou reações, ele deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao plenário. Em seguida, voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Propostas

Cotas na televisão
Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de TV deverão apresentar imagens de pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes.

Cotas em comerciais
As peças publicitárias de TV e cinema deverão apresentar pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total. Os órgãos públicos terão de incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos.

Cotas em eleições
Partidos políticos e coligações são obrigados a reservar 30% das vagas de candidatos para representantes da população negra nas eleições proporcionais.

Remanescentes de quilombos
Reconhece a prpriedade definitiva das terras que estejam sendo ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas quando a lei for aprovada.

Discriminação
Acrescenta à lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor na internet informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia, religião ou procedência.

Liberdade religiosa
Assegura o livre exercício dos cultos religiosas de origem africana, prevendo assistência religiosa em hospitais e denúncias ao Ministério Público para abertura de ação no caso de práticas de intolerância.

Acesso à terra
Conforme à proposta, o poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

Moradia
Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Foto em currículo
Proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos. Os infratores dessa norma ficam sujeitos a pena de multa e prestação de serviços à comunidade.

Recursos públicos
Os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, entros.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/05/2009

Jovens conselheiros

As inscrições para fazer parte do Conselho Municipal da Juventude já estão abertas. Serão eleitos 17 membros titulares e 17 suplentes por meio de votação direta em Assembléia Geral em 7 de junho, na ETEC Parque da Juventude das 10h às 16h. O objetivo do conselho é discutir políticas públicas para a juventude da cidade de São Paulo. Devem fazer inscrições tanto os candidatos ao conselho como os eleitores. Para os candidatos, as inscrições precisam ser realizadas pessoalmente na sede da Coordenadoria da Juventude até o dia 20 de maio. Já os eleitores devem fazer a inscrição online até 25 de maio. Veja como fazer .Os representantes da sociedade civil que quiserem se candidatar precisam ter título de eleitor; morar em São Paulo; não ser funcionário público ou estar ocupando cargo eletivo ou em comissão; representar os movimentos, associações, organizações da juventude ou entidades de apoio referendados pela Comissão Eleitoral; ter idade igual ou inferior a 29 anos no momento da postulação do cargo. A Coordenadoria da Juventude fica na Rua Líbero Badaró, nº 119 – 7º andar, Centro – SP. A inscrições devem ser feitas nos dias úteis, entre às 11h e às 18h horas.

 

Fonte: Instituto Pólis

Melhorou, mais ainda falta

A boa notícia é de que os menores infratores da Fundação Casa não promovem rebeliões ou motins a cinco meses. Já o ano passado, aconteceram apenas três. Em 2005, foram 53. As fugas também reduziram de 775 para 33, nos últimos cinco anos.

Tudo isso é boa notícia, mas só pode ser dada graças a muitas mudanças ocorridas em todo sistema durante dez anos. Foi necessário vencer muitas resistências. Dessa forma, o processo de eliminar funcionários despreparados e envolvidos em tortura e corrupção, mudar o hábito do judiciário em mandar todo e qualquer menor infrator para a Febem e fazer com que prefeitos aceitem a responsabilidade pela assistência a esses menores em seus municípios foram as principais (mas não únicas) alterações, que hoje, e aos poucos, fazem colher bons resutados.

Hoje, 27 cidades possuem trabalhos bem-sucedidos na recuperação de seus menores infratores em 39 pequenas unidades.

Os juízes também colaboram e determinam a internação somente nos casos mais graves e possibilitando que o Estado desative grande unidades. Isso mudou tudo. Afinal, já mil vagas ociosas no sistema – situação esta impensável há alguns anos.

Isso, claro, não mudou tudo. Hoje, 30% dos adolescentes infratores são pegos envolvidos com venda e tráfico de drogas. O índice é três vezes maior que o encontrado há dois anos. Agora, cabe aos governos (federal, estaduais e municipais) construir políticas públicas sociais e educacionais que não permita que mais jovens se torem infratores e que estes jovens, já infratores, não retornem ao lado de lá da lei após passarem pela Fundação Casa.

Neste segundo momento, faz-se necessário construir penas reeducacionais, que somadas às políticas públicas sociais garantam o respeito ao artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que diz que toda criança e todo adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Construindo políticas públicas para raça

Resta cerca de 200 vagas para a II Conferência da Igualdade Racial da cidade de São Paulo. 400 pessoas já se inscreveram para o evento, que acontece de 8 a 10 de maio, na Assembléia Legislativa.

O evento tem como objetivo formatar um plano de políticas públicas de igualdade para ser implementado na cidade e recebe inscrições até dia 05 de maio, através do site e do telefone (11) 3113-9745 . A organização é da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra ligada à Secretaria de Participação e Parceria.

De acordo com a coordenadora da  CONE,  Maria Aparecida de Laia, a Conferência possibilita uma abertura de diálogo com a sociedade civil, cumprindo o papel da gestão municipal em dar uma resposta às desigualdades, discriminações e intolerâncias, criando o espaço e a as condições para que haja debate público e diálogo entre todos os segmentos que lutam contra o racismo e as diversas formas de discriminação.

As propostas retiradas na Conferência Municipal devem ser ratificadas pela II Conferência Estadual e depois pela II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Só então passam a ser diretrizes de atuação. Na Conferência Municipal também são eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual.

Independente das propostas serem aceitas ou não em outras esferas administrativas, o  que for discutido em São Paulo servirá com subsídio para a construção de um  plano de igualdade para a cidade. “Acho que este será o grande diferencial da Conferência Paulistana”, afirma o Secretário Ricardo Montoro. 

 

Serviço: II Conferência da Igualdade Racial da cidade de São Paulo
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo
Data: dias 8,9 e 10/05

Fonte: Prefeitura de SP

Será que esta moda pega?

No Brasil, a cada lei aprovada recorremos, infelizmente, à pergunta chavão: Será que essa vai pegar? Seja uma lei que só traga benefícios seja uma lei polêmica. Embora acredite de memória (e para ter mais certeza seria necessário uma pesquisa mais aprofundada) que as polêmicas acabem pegando bem mais devido ao debate promovido pela mídia em geral – debate este que nem sempre é bem construído e colocado, mas isso é papo para outro post, em outro dia.

Mas acabei de ler uma notícia interessante. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei que institui o Fundo Nacional do Idoso para financiar programas e ações relativas à população idosa. A proposta é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e também autoriza dedução do Imposto de Renda para doações aos fundos, como acontece com os fundos destinado às crianças e adolescentes.

A lei ainda não foi aprovada e será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e votada em Plenário. Mas indica algum caminho e, principalmente, um olhar para a terceira idade. Agora, se aprovada é preciso também que fiquemos de olho na destinação das verbas, que serão oriundas de recursos do Orçamento da União e verbas destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social com aplicação voltada aos idosos. Ainda farão parte do fundo, as verbas proveninentes de contribuições de governos e organismos internacionais.

A política talvez venha em boa hora já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), nos próximos 20 anos a população idosa poderá ser superior a 30 milhões de pessoas no Brasil, ou seja, 13% da população.

Por falar em desenvolvimento …

Embora conhecido mundialmente como um direito fundamental desde 1972, o Direito ao Desenvolvimento só foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 1986, através de um documento. Em 1977, a ONU já havia o estabelecido como um direito inalienável, mas demorou todos estes anos para promovê-lo através de uma Declaração.

Com dez artigos, a Declaração reconhece que a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento dos povos e indivíduos é responsabilidades de seus Estados. Para isso, Governos deveriam criar políticas públicas sociais aptas a concretizar este direito, que engloba o desenvolvimento econômico, social, cultural e político além de primar pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Infelizmente ainda existem países que não respeitam alguns direitos básicos como liberdade e direitos humanos.

Segue, abaixo, os artigos da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento adotado em Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 1986.

Artigo 1º
§1.O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados.

§2.O direito humano ao desenvolvimento também implica a plena realização do direito dos povos de autodeterminação que inclui, sujeito às disposições relevantes de ambos os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, o exercício de seu direito inalienável de soberania plena sobre todas as sua riquezas e recursos naturais.

Artigo 2º
§1.A pessoa humana é o sujeito central do desenvolvimento e deveria ser participante ativo e beneficiário do direito ao desenvolvimento.

§2.Todos os seres humanos têm responsabilidade pelo desenvolvimento, individual e coletivamente, levando-se em conta a necessidade de pleno respeito aos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como seus deveres para com a comunidade, que sozinhos podem assegurar a realização livre e completa do ser humano e deveriam por isso promover e proteger uma ordem política, social e econômica apropriada para o desenvolvimento.

§3.Os Estados têm o direito e o dever de formular políticas nacionais adequadas para o desenvolvimento, que visem ao constante aprimoramento do bem-estar de toda a população e de todos os indivíduos, com base em sua participação ativa, livre e significativa e no desenvolvimento e na distribuição eqüitativa dos benefícios daí resultantes.

Artigo 3º
§1.Os Estados têm a responsabilidade primária pela criação das condições nacionais e internacionais favoráveis à realização do direito ao desenvolvimento.

§2.A realização do direito ao desenvolvimento requer pleno respeito aos princípios do direito internacional, relativos às relações amistosas de cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

§3.Os Estados têm o dever de cooperar uns com os outros para assegurar o desenvolvimento e eliminar os obstáculos ao desenvolvimento. Os Estados deveriam realizar seus direitos e cumprir suas obrigações, de modo tal a promover uma nova ordem econômica internacional, baseada na igualdade soberana, interdependência, interesse mútuo e cooperação entre todos os Estados, assim como a encorajar a observância e a realização dos direitos humanos.

Artigo 4º
Os Estados têm o dever de, individual e coletivamente, tomar medidas para formular as políticas internacionais de desenvolvimento, com vistas a facilitar a plena realização do direito ao desenvolvimento. É necessária ação permanente para promover um desenvolvimento mais rápido dos países em desenvolvimento. Como complemento dos esforços dos países em desenvolvimento, uma cooperação internacional efetiva é essencial para prover esses países de meios e facilidades apropriados para incrementar seu amplo desenvolvimento.

Artigo 5º
Os Estados tomarão medidas firmes para eliminar as violações maciças e flagrantes dos direitos humanos dos povos e dos seres humanos afetados por situações tais como as resultantes do apartheid, de todas as formas de racismo e discriminação racial, colonialismo, dominação estrangeira e ocupação, agressão, interferência estrangeira e ameaças contra a soberania nacional, unidade nacional e integridade territorial, ameaças de guerra e recusas de reconhecimento do direito fundamental dos povos à autodeterminação.

Artigo 6º
§1.Todos os Estados devem cooperar, com vistas a promover, encorajar e fortalecer o respeito universal pela observância de todos os direito humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

§2.Todos os direito humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes; atenção igual e consideração urgente devem ser dadas à implementação, promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

§3.Os Estados devem tomar providências para eliminar os obstáculos ao desenvolvimento resultantes da falha na observância dos direitos civis e políticos, assim como dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Artigo 7º
Todos os Estados devem promover o estabelecimento, a manutenção e o fortalecimento da paz e segurança internacionais e, para este fim, deveriam fazer o máximo para alcançar o desarmamento geral e completo do efetivo controle internacional, assim como assegurar que os recursos liberados por medidas efetivas de desarmamento sejam usados para o desenvolvimento amplo, em particular o dos países em via de desenvolvimento.

Artigo 8º
§1.Os Estados devem tomar, em nível nacional, todas as medidas necessárias para a realização do direito ao desenvolvimento e devem assegurar, inter alia, igualdade de oportunidade para todos, no acesso aos recursos básicos, educação, serviços de saúde, alimentação, habitação, emprego e distribuição eqüitativa da renda. Medidas efetivas devem ser tomadas para assegurar que as mulheres tenham um papel ativo no processo de desenvolvimento. Reformas econômicas e sociais apropriadas devem ser efetuadas com vistas à erradicação de todas as injustiças sociais.

§2.Os Estados devem encorajar a participação popular em todas as esferas, como um fator importante no desenvolvimento e na plena realização de todos os direitos humanos.

Artigo 9º
§1.Todos os aspectos dos direito ao desenvolvimento estabelecidos na presente Declaração são indivisíveis e interdependentes, e cada um deles deve ser considerado no contexto do todo.

§2.Nada na presente Declaração deverá ser tido como sendo contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas, ou como implicando que qualquer Estado, grupo ou pessoa tenha o direito de se engajar em qualquer atividade ou de desempenhar qualquer ato voltado à violação dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos.

Artigo 10
Os Estados deverão tomar medidas para assegurar o pleno exercício e fortalecimento progressivo do direito ao desenvolvimento, incluindo a formulação, adoção e implementação de políticas, medidas legislativas e outras, em níveis nacional e internacional.

 

Retirado daqui.

Indicação de leitura

Aproveitando que já citei o livro abaixo vou aproveitar para falar mais dele. O livro Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo é uma reunião de artigos sobre vários assuntos importantes.

Além de trazer a cada capítulo, a visão de um especialista – ora sobre a cobertura de imprensa, ora sobre o tema em si – e a visão da redação com um jornalista falando da cobertura e dos desafios e dificuldades de abordar o assunto tanto na mídia quanto os desafios a serem encarados pelos jornalistas, o livro traz dados de pesquisas e informações coletadas pela ANDI em algumas análises de mídia feita por ela. Ou seja, há SEMPRE embasamento.

Eu diria que o livro é leitura obrigatória para quem quer não só entrar no arenoso campo da cobertura social e responsável, mas também para todos que querem fazer boas coberturas. O livro traz muitas informações e dicas.

Eu, por exemplo, listei mais de 15 indicações bibliográficas – ah, também tem isso: ao final de cada artigo há indicações e referências bibliográficas, que acabam lhe permitindo se aprofundar ainda mais no assunto, se assim quiser – e mais de 20 itens para pesquisar sobre os temas abordados.

Eu ainda não terminei de ler, estou no penúltimo capítulo e enrolando para chegar no último e mais esperado, que tem o foco no ensino e atuação jornalística em si. Mas estou assim porque acho que vai ser o melhor capítulo e meu livro veio com um probleminha de impressão (tem 4 páginas mal impressas), que não vai me permitir ler. Enquanto não troco o livro enrolo porque estou com medo de chegar no capítulo e ficar me corroendo de vontade de ler, sem poder.

Enfim, o livro aborda Políticas Públicas, Políticas Públicas Sociais, Eleições, Oorçamento, Aavaliação das Ppolíticas Ppúblicas, Desenvolvimento Hhumano, Desigualdade e Pobreza, Direitos Humanos, Direitos da Infância, Diversidade e Foco no Ensino do Jornalismo.

Aconselho, mesmo sem ter chegado ao fim.

Serviço:
Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo
Guilherme Canela (organizador)
Editora Cortez
344 páginas

Como deveria ser

“Acreditamos que o jornalismo, enquanto instituição central das democracias, possui uma responsabilidade diferenciada nos esforços para a proteção, promoção e garantia dos direitos humanos – e, logo, é peça chave no complexo quebra-cabeças que vincula distintos caminhos rumo a patamares mais consistentes de desenvolvimento humano, inclusivo e sustentável.

Este triângulo – democracia, desenvolvimento e direitos humanos – só tem a fortalecer-se com a prática disseminada de um jornalismo de qualidade, aquele que atua como pólo irradiador de informações contextualizadas para todos os cidadãos e cidadãs, que colabora para um debate público plural em torno das questões prioritárias para a sociedade e que se posiciona de foma destacada  no sistema de freios-e-contapesos responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas.”

 

Veet Vivarta e Ely Harasawa em Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo

Começando

É difícil começar. Mas é bom. Já faz sete anos que existo na blogosfera e desde o ano passado acalento a vontadinha de fazer um blog sobre jornalismo, sobre o lado que eu escolhi da tão sonhada profissão, sobre jornalismo social (embora ache que todo jornalismo deveria ser social, mas se essa é uma forma de denominar esse jeito de atuar, que seja!).

Mas a vontade é acalentada com amor, carinho, respeito e receio. Então, fui alimentando esse desejo e não deixei me levar pelo impulso. Preferi deixar passar alguns turbilhões (que com a mudança de emprego, não terminou ainda completamente, mas eu cansei de esperar) e encarar o desafio de cabeça pensada.

Então, começo hoje, aqui e agora esse blog. Com algumas idéias do que abordarei aqui e cheia de vontade de encarar o desafio de falar sobre jornalismo, direitos humanos, direitos sociais, políticas públicas, entre outras coisas que tangem tudo isso.

Seja bem vindo!