Os direitos humanos no Brasil

No final de maio, a Anistia Internacional publicou seu relatório anual sobre as violações de direitos humanos cometidas em todo o mundo. Ao todo, 159 países são retratados tanto em relação aos seus avanços quanto aos seus retrocessos.

O relatório é dividido em cinco análises regionais – África, Américas, Ásia, Europa e Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África – e também conta com seção individuais dos países.

O Informe 2010 leva a crer que 2009 foi um ano em que prestação de contas e justiça efetiva eram elementos de um ideal distante devido a ações de repressão, violência, discriminação, jogos de poder e impasses políticos. No entanto, também é possível comemorar progressos reais.

Por todo o mundo, a violência contra populações civis prosseguiu. E o Brasil figurou na lista devido à centena de mortes ilegais cometidas pelas forças de segurança.

O Informe 2010 da Anistia Internacional argumenta que a exigência de prestação de contas não se limita a reparações por morte ou por tortura, mas compreende todas as circunstâncias em que os direitos de que precisamos para viver com dignidade são negados.

Consequência
Em setembro de 2010, líderes mundiais se reunirão para avaliar o quanto cada país avançou em seu compromisso de melhorar a vida das pessoas através das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

De acordo com as informações disponíveis, ainda estamos distantes de alcançar as metas estabelecidas para 2015. Por isso, o relatório defende a necessidade de empreender um esforço amplo e que resultem em algo maior do que meras promessas como as Metas de Desenvolvimento do Milênio.

É necessário fundamentar compromissos legais que garantam os direitos humanos e contem com mecanismos que possibilitem cobrar responsabilidades dos governos frente aos compromissos assumidos. Portanto, deve haver instrumentos jurídicos efetivos para quando os Estados não respeitarem seus compromissos.

O contexto brasileiro
O anuário da Anistia Internacional menciona tanto os avanços quanto os retrocessos do Brasil na garantia dos Direitos Humanos.

Com maior destaque está a não revisão da Anistia de 1979, em abril de 2009, mantendo a interpretação de que os crimes cometidos por membros dos governos militares tratavam-se de atos políticos e por isso estavam protegidos. O Brasil destoa do avanço dos outros países, que puniram e condenaram na justiça os acusados de violações graves contra os direitos humanos durante seus regimes militares do passado.

O relatório reconhece, por exemplo, que os investimentos sociais dos anos de governo Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas assim como as reformas na segurança pública indicaram o reconhecimento de que esta área foi negligenciada por muito tempo.

A Anistia Internacional também considera como positivo a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no qual houve foco para a construção de políticas públicas governamentais e o lançamento do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi bem acolhido pela sociedade civil e duramente criticado pelos militares, pela bancada ruralista e pela Igreja Católica.

Entre outros pontos destacados, está a questão dos defensores dos direitos humanos, o direito dos povos indígenas, o Programa de Aceleração do Crescimento, o direito à moradia adequada, o direito dos trabalhadores, as disputas por terra, as milícias, a tortura e as condições prisionais, as forças policiais e de segurança e a impunidade por violações do passado.

Para acessar o relatório sobre o Brasil e outros países, clique aqui.

Saiba mais sobre o relatório 2010 da Anistia Internacional, clicando aqui.

Por Adriana Franco

Anúncios

Um comentário em “Os direitos humanos no Brasil

  1. (ajudem-nos por favor)

    A Toda Sociedade Brasileira.
    Abaixo, manifesto nacional por melhoria da condição de um povo com o estigma doloroso de vidas – 800000 pessoas, 90% analfabetos, segundo o IBGE – relegadas ao abandono e à execração pública diária. Resolvemos apelar para a compaixão e a responsabilidade civil de todos os segmentos da sociedade, por puro cansaço de anos de tentativa inglória de amenizar a dor do despertencimento.
    Estamos enviando-lhes este manifesto de pedido de socorro imediato ao Povo Cigano, para que todos se sensibilizem e interfiram junto aos órgãos competentes, para incluí-los nas políticas públicas de saúde, educação, erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos que causam tanto sofrimento a esses seres à margem da vida.
    Nós, voluntários do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, APAC, Casa de Passagem, e na cidade de Viçosa, Minas Gerais, além do Forum Mundial Social – Mineiro e diversas outras entidades requeremos as medidas emergenciais de inclusão destes brasileiros, que já nascem massacrados pelo fardo vitalício da dor do aviltamento e segregação atávica em nossa sociedade, desabrigados que são da prática do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, telhado da Constituição.

    Cliquem no link abaixo, no artigo da SEPPIR, que confirma a situação deles. E, por favor, leiam o anexo.
    http://noticias.r7.com/brasil/noticias/falta-de-politicas-publicas-para-ciganos-e-desafio-para-o-governo-20110524.html
    Se nosso país tornou-se referência em crescimento econômico, certamente conseguirá sê-lo também em compaixão e acolhimento dessa causa universal.
    DE GENTE ESTRANHA, em caravana.
    Dolorosamente incômoda.
    Ciganos. Descobrimos, perplexos, que suas famílias são excluídas dos programas de bolsa-família, saúde, educação, profilaxia dentária, vacinas etc. Sua existência se torna mais dramática, pois não conseguem os benefícios do governo por não terem endereço fixo. Segundo o IBGE, são cerca de 800.000, 90% analfabetos.
    Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento em Teixeiras, perto de Viçosa. E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. E descobrimos também que os homens, em sua maioria, jamais saem das barracas, onde ficam fazendo escambo, artesanato- e não entram em farmácias, supermercados, lojas, pois entendem que a sociedade incluída só não bate em mulheres e crianças. Vimos chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo.
    Vida itinerante. Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos que aqui vem. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos.
    Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow. Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades – sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito pressionado expede a ordem de saída.
    A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora, quando passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto PORQUE NÃO PARTICIPAM DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta de ao menos um olhar de compaixão.
    E, então, “civilizados” que somos, cristãos ou não, que gritamos por nossos direitos, que votamos a favor ou contra, que existimos, continuaremos a dormir em paz?
    Agradecemos a todos que se sensibilizarem com a causa.
    Respeitosamente,
    Profª.Bernadete Lage Rocha
    l.bernadete@yahoo.com.br
    031-88853369
    Voluntariado:
    APAC – Viçosa-MG
    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Conselho de Segurança Alimentar
    MULHERES PELA PAZ
    PASTORAL NÔMADE

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s