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Seminário Juventude em Pauta 2010: inscrições abertas

4 nov

Encontro será realizado de 1 a 3 de dezembro. Veja como participar e garanta sua inscrição. As vagas são limitadas!

Faça sua inscrição clicando aqui.

A Ação Educativa e a Fundação Friedrich Ebert, em parceria com Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG –  convidam você para a segunda edição do Seminário Políticas públicas: juventude em pauta. O encontro tem como objetivos:

    * Mapear as matrizes conceituais de Políticas Públicas de Juventude em disputa;
    * Fazer um balanço dos avanços e limites das políticas setoriais à luz das questões e demandas da juventude;
    * Identificar desafios atuais tendo em vista a efetivação dos direitos dos e das jovens.

A primeira edição do seminário, realizada em novembro de 2002, reuniu cerca de 200 pessoas, entre jovens e adultos que trabalham com o tema, vindos de todas as regiões do país, para debater políticas dirigidas aos jovens à luz de diferentes experiências, nacionais e internacionais. Foi um marco no processo de constituição do campo das políticas públicas de juventude no Brasil.

Desde então, foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, elaboradas e publicadas as diretrizes para esta política nacional, também foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude, aprovada a PEC da Juventude e debatidos o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, que tramitam na Câmara Federal.

Em 2010, no momento em que o país se prepara para um novo ciclo na política federal, a tarefa que se impõe é de realização de um balanço dos caminhos até aqui trilhados, tendo em vista a identificação dos principais desafios e perspectivas para as políticas de juventude de caráter nacional para o próximo período.

Por isso, você é nosso/a convidado/a para este encontro.

Inscreva-se clicando aqui.

Seminário Políticas públicas – Juventude em pauta

Local: Teatro da Aliança Francesa, São Paulo – SP.
Data: 01 a 03 de dezembro de 2010.
Informações: no blog do seminário
Inscrições: de 28 de outubro a 10 de novembro

Confirmação da inscrição, por e-mail, até dia 17 de novembro
Faça sua inscrição e reserve sua agenda – as vagas são limitadas!
 
Realização: Ação Educativa e Fundação Friedrich Ebert – FES
Parceiros: Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG
Apoio: Aliança Francesa, Avina, Conjuve e Norwegian Church Aid

Programação

01/12
Noite: Recepção, abertura e Mesa 1: Políticas públicas de juventude: do que estamos falando?

02/12
Manhã: Mesa 2: Quem faz o campo das políticas públicas de juventude? – demandas, bandeiras e questões.
Tarde: Oficinas simultâneas: Educação / Trabalho / Cultura / Saúde / Segurança / Participação / Meio Ambiente / Comunicação / Orçamento

03/12
Manhã: Mesa 3: A construção das políticas públicas de juventude: encontros e desencontros entre diagnósticos, demandas e intenções.
Tarde: Mesa 4: Balanço do seminário: desafios e perspectivas.

* Acompanhe a atualização da programação no blog do seminário.

Fonte: Ação Educativa

Educação, um direito encarcerado

1 jul

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2006, 8% dos presos eram analfabetos e 70% não completaram o ensino fundamental. Se os números são chocantes, eles podem ficar ainda piores se comparados com o número de detentos que participam de atividades educacionais: 18%.

De acordo com a coordenadora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e pesquisadora do tema educação em prisões, Mariângela Graciano, o preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcerária são fatores que dificultam o acesso à educação dentro das prisões.

Mariângela destaca que a fraca inserção do ensino nas prisões está relacionada a obstáculos como superlotação, restrições às aulas pela segurança e dificuldades em conciliar os horários de trabalho e aula. No entanto, para a pesquisadora a causa fundamental está no sistema prisional brasileiro e na marginalização destes cidadãos.

“Essa é uma coisa [educação nas prisões] tão invisível que as pessoas nem sabem que deveria ter. E tão invisível que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo”, afirma.

A gravidade do tema foi apresentado no relatório “Educação nas prisões brasileiras”, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma Dhesca Brasil.

Situação atual
De acordo com a pesquisadora, a situação atual da educação no sistema prisional é bem ruim. Ela informa que há uma grande confusão sobre o que é educação nas prisões. “Muitas vezes as pessoas entendem por educação qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confusão muito grande entre educação e trabalho.”

Mariângela informa ainda que a educação na forma escolar existente está, em grande parte, associada à preparação de exames e não é integrada ao sistema público de ensino.

Além da precarização, os presos reclamam da suspensão regular das aulas por revistas das celas ou por motivos de segurança ou simplesmente porque os alunos não são liberados. Muitas unidades ainda colocam no mesmo horário as atividades de trabalho e as atividades de educação no mesmo horário, não permitindo que os presos participem de ambas.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Para as entidades que atuam com os direitos dos detentos este foi um grande avanço. Essas diretrizes colocarão a responsabilidade da educação nas cadeias sobre as secretarias de educação e a vincularão ao sistema público de ensino. Ou seja, a partir de agora, o ensino prisional contará com financiamento, material didático e professores habilitados atuando.

Outros entraves
Para que o direito a educação nas prisões seja garantido ainda falta um ponto primordial: informação. Mariângela não tem certeza de que todas as pessoas que estão presas sabem que elas têm direito à escola. Por isso, a pesquisadora acredita que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destaca como avanço as Diretrizes, que propõem a chamada pública, garantindo o direito das pessoas encarceradas de se matricular e fazendo com o que Estado cumpra seu dever.

Mas ainda existem outros problemas gerando outros entraves na garantia deste direito. Ela cita, por exemplo, o tensionamento entre os funcionários e a organização destas atividades. Para os funcionários, a garantia deste direito é um privilégio, uma vez que o mesmo direito os foi negado devido às condições de vida pobre, insalubre e dura que se submetem.

“Então eles se sentem quase que traídos: por que eles, que não cometeram falhas ou que não foram condenados por nenhum tipo de crime, não têm direito, e quem está lá dentro [das prisões] têm? Por isso que qualquer programa, projeto ou ação que se desenvolva dentro das unidades têm que envolver também os funcionários, eles também têm que ter acesso.” argumenta.

O preconceito e o consenso social do que deve estar na prisão deve ser pior do que temos aqui fora também prejudicam a garantia e o estabelecimento do direitos no sistema prisional e isto acontece em relação a qualquer direito incluindo a educação.

Em busca de alternativas
Para que todas estas questões não impliquem em redução de direitos, a pesquisadora Mariângela acredita ser necessário uma sensibilização da sociedade em geral para os direitos da população carcerária e especificamente com a educação. “E se a gente pensa em uma execução de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educação tem um papel fundamental. Não por que vá conseguir um emprego melhor, mas porque é uma forma de você acessar outros direitos. Quando você estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educação] tem uma dimensão humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. É disso que as pessoas que estão lá dentro precisam.” defende Mariângela.

Já as entidades da sociedade civil afirmam que é necessário reafirmar que a educação é um direito humano. Para elas, se segurar neste paradigma é fundamental para que o ensino nas cadeias não fique preso ao profissionalizante, mas para que se estabeleça um tipo de educação que envolva elementos de elevação de escolaridade e de profissionalização com elementos de participação e preparação para a vida cidadã.

No campo das políticas públicas faz-se necessário fazer valer as Diretrizes em cada Estado. Embora seja um documento importante, para a coordenadora do Observatório da Educação nada vai acontecer se não houver pressão nos governos para que o que está garantido seja efetivamente cumprido. “A gente sabe que é muito difícil porque os estados têm autonomia e, muitas vezes, os estados não acatam o que é solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Então o papel da sociedade civil é fazer essa pressão local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e aí envolve sensibilizar secretarias estaduais de educação para a necessidade de pensar uma educação que respeite as diferenças. Os presos estão em uma situação especial, tem que ser uma educação que respeite essas necessidades.” finaliza.

Por Adriana Franco com informações do site Brasil de Fato

Educação também é direito humano

5 maio

Educação é um direito humano e pouca gente sabe. Por isso, a Ação Educativa, em parceria com a Plataforma Dhesca Brasil, acaba de lançar uma cartilha sobre este direito. A publicação é fruto da necessidade das organizações em ter um documento comum, de ampla divulgação e fácil acesso, que sistematize seus conhecimentos e aponte caminhos para que os direitos humanos sejam efetivados.

“Nossa intenção foi reunir em um documento sintético as informações mais relevantes sobre o conteúdo do direito e as formas de lutar por ele e de fortalecer a luta pela sua implementação”, afirma o advogado Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, responsável pela edição da publicação.

O documento está disponível gratuitamente tanto na versão impressa quanto eletrônica. Para download, acesse aqui. Já para a versão impressa, escreva para geusilene.costa@acaoeducativa.org ou entre em contato com a Ação Educativa pelo telefone (11) 3151-2333 ramal 103.