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Os direitos humanos no Brasil

24 jun

No final de maio, a Anistia Internacional publicou seu relatório anual sobre as violações de direitos humanos cometidas em todo o mundo. Ao todo, 159 países são retratados tanto em relação aos seus avanços quanto aos seus retrocessos.

O relatório é dividido em cinco análises regionais – África, Américas, Ásia, Europa e Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África – e também conta com seção individuais dos países.

O Informe 2010 leva a crer que 2009 foi um ano em que prestação de contas e justiça efetiva eram elementos de um ideal distante devido a ações de repressão, violência, discriminação, jogos de poder e impasses políticos. No entanto, também é possível comemorar progressos reais.

Por todo o mundo, a violência contra populações civis prosseguiu. E o Brasil figurou na lista devido à centena de mortes ilegais cometidas pelas forças de segurança.

O Informe 2010 da Anistia Internacional argumenta que a exigência de prestação de contas não se limita a reparações por morte ou por tortura, mas compreende todas as circunstâncias em que os direitos de que precisamos para viver com dignidade são negados.

Consequência
Em setembro de 2010, líderes mundiais se reunirão para avaliar o quanto cada país avançou em seu compromisso de melhorar a vida das pessoas através das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

De acordo com as informações disponíveis, ainda estamos distantes de alcançar as metas estabelecidas para 2015. Por isso, o relatório defende a necessidade de empreender um esforço amplo e que resultem em algo maior do que meras promessas como as Metas de Desenvolvimento do Milênio.

É necessário fundamentar compromissos legais que garantam os direitos humanos e contem com mecanismos que possibilitem cobrar responsabilidades dos governos frente aos compromissos assumidos. Portanto, deve haver instrumentos jurídicos efetivos para quando os Estados não respeitarem seus compromissos.

O contexto brasileiro
O anuário da Anistia Internacional menciona tanto os avanços quanto os retrocessos do Brasil na garantia dos Direitos Humanos.

Com maior destaque está a não revisão da Anistia de 1979, em abril de 2009, mantendo a interpretação de que os crimes cometidos por membros dos governos militares tratavam-se de atos políticos e por isso estavam protegidos. O Brasil destoa do avanço dos outros países, que puniram e condenaram na justiça os acusados de violações graves contra os direitos humanos durante seus regimes militares do passado.

O relatório reconhece, por exemplo, que os investimentos sociais dos anos de governo Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas assim como as reformas na segurança pública indicaram o reconhecimento de que esta área foi negligenciada por muito tempo.

A Anistia Internacional também considera como positivo a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no qual houve foco para a construção de políticas públicas governamentais e o lançamento do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi bem acolhido pela sociedade civil e duramente criticado pelos militares, pela bancada ruralista e pela Igreja Católica.

Entre outros pontos destacados, está a questão dos defensores dos direitos humanos, o direito dos povos indígenas, o Programa de Aceleração do Crescimento, o direito à moradia adequada, o direito dos trabalhadores, as disputas por terra, as milícias, a tortura e as condições prisionais, as forças policiais e de segurança e a impunidade por violações do passado.

Para acessar o relatório sobre o Brasil e outros países, clique aqui.

Saiba mais sobre o relatório 2010 da Anistia Internacional, clicando aqui.

Por Adriana Franco

Os direitos humanos e o Brasil, de acordo com a Anistia Internacional

28 maio

Se de um lado a expansão econômica e os projetos sociais governamentais reduziram as disparidades socioeconômicas por outro a desigualdade na distribuição de renda e riquezas continuaram aumentando. Estas são informações fornecidas pelo relatório anual 2009 da Anistia Internacional sobre o Brasil.

O documento também afirma que as violações aos direitos humanos de pessoas que vivem na pobreza não receberam quase nenhuma ação. Desta forma, as comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários e vivenciaram um elevado grau de violência por quadrilhas criminosas e da polícia.

Além da falta de políticas específicas voltadas a melhorar a vida de comunidades carentes, coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros, Tim Cahill, destaca que a sociedade brasileira tem um conceito errado de direitos humanos.

“Quem não recebe saúde ou educação está mais vulnerável aos abusos da polícia ou à tortura”, diz Cahill.

No relatório, temas como violência e despejos nas zonas rurais, direito dos povos indígenas, defensores dos direitos humanos, forças policiais e de segurança, tortura e maus tratos e direitos das mulheres são abordados.

Além disso, a Anisitia considera a corrupção brasileira como uma forma de violação dos direitos humanos. Para Tim Cahill, “a corrupção é um elemento importante. Ela tira recursos do Estado que são requisitados para o investimento em desenvolvimento social”.

“Se os direitos econômicos e sociais forem assegurados, os direitos humanos também são” garante o órgão internacional.

Situação mundial

No total, 157 países foram analisados destacando que, embora ninguém esteja salvo da crise econômica, os problemas dos países ricos não são nada comparados às calamidades que atingem os mais pobres.

“Na Ásia, África e América Latina, há cada vez mais fome e doenças, devido à drástica alta dos preços dos alimentos, e mais pessoas sem moradia e vivendo na indigência, por causa dos despejos forçados e de execuções de bens hipotecados”, indicou o relatório da organização de defesa dos direitos humanos.

“A falta de alimentos, emprego, água, terra e casa, o aumento da desigualdade, da insegurança, da violência, da xenofobia e do racismo mostram que o mundo está enfrentando não somente uma crise econômica, mas uma crise de direitos humanos”, destacou Irene Khan, diretora-geral da Anistia Internacional.

Para que a solução possa ser encontrada Khan pediu aos países do G20 que assinem um novo acordo global para o respeito aos direitos humanos colocando, assim, estes direitos no centro de suas iniciativas internacionais para o combate da crise econômica.

“Não podemos solucionar os problemas econômicos se não resolvermos os problemas nos direitos humanos”, concluiu a dirigente.

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Por Adriana Franco
Com informações do UOL e da Anistia Internacional