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O controverso povo brasileiro

7 dez

Engraçado como o povo brasileiro pode ser tão controverso. Embora sejamos tolerantes com o outro e, especialmente, com os diferentes e com as minorias (mas isso sem tratar dos atuais casos de ataques homofóbicos que chocam de tão imbecis) também sempre damos um jeitinho de usar toda nossa malandragem em nosso favor sem sequer pensar nas toleradas minorias e diferentes.

Em estado interessante (sim, estou grávida) tenho percebido bastante como as pessoas não conseguem respeitar muito bem certos direitos. Acham que é benefício demais. Quem não reclama, por exemplo, de fila preferencial no banco ou em outro local? E quem não senta no banco reservado do ônibus ou do metrô?

Como usuária diária do transporte público, tenho mais que notado isso; tenho causado situações bem atípicas. Como defensora dos direitos para todos, me considero uma boa cobradora pelos meus direitos e eis que barriguda tenho visto muitas coisas.

Na área preferencial
Na estação Barra Funda do metrô – assim como em algumas outras – existe o primeiro vagão reservado aos preferenciais em horários de pico, mas todo dia alguém tenta passar pela área que já está reservada. Há algum tempo os jovens que cuidavam da área não faziam muita distinção e todo mundo acabava atravessando/invadindo a área. Em suma, desrespeitando direitos. Eu pensei em reclamar um dia e no dia seguinte (antes que eu pudesse reclamar) a área estava efetivamente vigiada e protegida dos malandros.

Achei aquilo digno e muito justo com idosos, deficientes, pessoas com crianças de colo e gestantes. Afinal, aquela área é somente naquele horário reservada para eles.

Ainda assim – com área isolada e funcionários do metrô barrando e “conferindo” devidamente as pessoas que entram na área – ainda vejo todo dia pessoas não preferenciais tentando usar aquele vagão, que fica mais vazio. Todos os dias os funcionários perguntam a centenas de pessoas se elas são preferenciais ou avisam que ele não pode adentrar ali, pois não é gestante, deficiente, idoso ou não está com uma criança de colo.

Os assentos preferenciais
Acho um absurdo estas pessoas não respeitarem os direitos, mas os casos piores ainda estão nos usuários de assentos preferenciais.

Além de ter muita gente que senta neles ainda tem aqueles que, pior ainda, fingem estar dormindo só para não ceder lugar. Nestas horas é que eu penso: cadê o respeito? Cadê a tolerância? Foram embora e deram lugar à malandragem, definitivamente.

Barriguda, ultimamente, não tenho deixado nada passar. E ando até me especializando na arte de exigir meu direito. Há dias em que basta eu encostar perto do local preferencial para que me cedam o lugar. Mas, infelizmente, há dias que eu ainda preciso apontar para o lugar ou então verbalizar.

Hoje, pior que isso, tive que cutucar um homem e pedir licença. Ele, desconcertado no meio do ônibus cheio, me pediu desculpas três vezes e dizia que não tinha me visto.

Em volta, outras pessoas também sentiram um certo desconforto – incluindo a outra ocupante do assento preferencial e que de preferencial não tinha nada. Diante do desconforto ela me perguntou de quantos meses eu estava e iniciou-se um papinho meio besta dela e de um outra menina que estava de pé comigo acerca de minha barriga, da gravidez, do sexo de bebê e do nome escolhido.

O que falta?
Diante das situações que tenho notado e vivido me pergunto veementemente o que falta pro brasileiro entender e respeitar direitos. Monto teses e bolo teorias, mas juro que realmente gostaria de entender como podemos ser tão complexos e dicotômicos.

Por vezes acho que falta educação básica – daquela dada na escola mesmo -; em outras acredito que seja algum traço cultural nosso que está intricado no DNA e não muda; já culpei a falta de informação e formação dos meios de comunicação, mas não consigo encontrar o culpado.

Pode ser que seja tudo isso junto, mas eu queria não só encontrar o culpado como achar a solução deste problema. Por isso, espero que minha atitude de tirar não preferenciais dos assentos reservados possa levar o ocupante e as pessoas em volta a alguma conscientização ou reflexão acerca do outro e dos direitos.

É um pequeno gesto, mas é o que eu posso fazer dentro do espaço público e junto das pessoas. O resto eu tento fazer por aqui – que embora seja público não está tão próximo da realidade.

Escrito por Adriana Franco

Quais políticas são desenvolvidas em cada município?

17 maio

Pela segunda vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais em 5.565 prefeituras investigando a situação de administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte, meio ambiente, direitos humanos, saúde e políticas de gênero em cada município.

As temáticas de direitos humanos, saúde e políticas de gênero foram abordadas pela primeira vez. De acordo com o gerente de indicadores de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o aspecto positivo principal da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Gênero

A questão de gênero foi abordada de diversas formas pela pesquisa. O número de mulheres em cargos de prefeita foi uma delas. Em 2009, as mulheres ocupavam 9,2% (ante 8,1% em 2005) dos postos de prefeita no País. De acordo com a pesquisa, o aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas – 51,2% do total – seguido pelo Sudeste com 24%.

O atendimento às mulheres em situação de violência estava concentrado no Sudeste em 2009, onde 35% dos municípios tinham casas-abrigo e 32%, centros de referência.

Em 262 municípios havia casas-abrigo; em 559, centros de referência de atendimento às mulheres; em 397, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; em 469, núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e em 274, juizados especiais de violência doméstica e familiar.

Portanto, 1.043 municípios brasileiros possuíam algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, ou seja, apenas 18,7% do total das cidades do País. As disparidades são encontradas quando se compara o número de habitantes dos municípios. Com até 5 mil habitantes, apenas 10,3% possuíam alguma estrutura para o tema. Já entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual era de 90%.

Saúde

Pela primeira vez pesquisada, a organização da saúde nos municípios trouxe boas notícias. Em 82,5% dos locais pesquisados havia secretarias municipais exclusivas para a saúde.

Além disso, 95,1% das cidades tinham equipes de saúde da família. Apenas 275 municípios não possuíam o Programa de Saúde da Família. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, pondendo ainda ter dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias.

Desde 2004, os municípios devem investir 15% de suas receitas no financiamento do SUS. No entanto, em 2009, 6,5% dos municípios ainda não tinham o Fundo Municipal de Saúde. Mas esta não é a única discordância com a Lei. Em 195 municípios, os Conselhos de Saúde não eram paritários como determina a Lei 8.142 de 1990.

Inclusão

Entre as políticas de inclusão, a pesquisa abordou apenas alguns temas. Entre eles está a inclusão digital e o cadastro em programas habitacionais.

Grande parte dos municípios (87,6%) informou desenvolver políticas ou planos de inclusão digital. Os altos índices também se mantêm para a questão habitacional, já quem mais de 80% das cidades cadastram famílias em programas habitacionais.

Além disso, 25,3% dos municípios têm estrutura específica de gestão em direitos humanos. Ao todo, são 1.408 cidades, sendo que em 79 delas há Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Meio Ambiente

Em 2009, mais da metade (56,3%) dos locais pesquisados confirmaram ter Conselho Municipal de Meio Ambiente. É a primeira vez que mais da metade dos municípios declaram a existência deste conselho. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, todas possuem Conselho.

Além disso, 23,5% dos municípios que adotam incentivos fiscais para atrair empreendimento (do total de 3.134 que confirmam adotar estes mecanismos) restringem a implantação de empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente.

Minorias

A abrangência de conquistas e garantia de direitos para as minorias também foi dimensionada pela pesquisa.

Com isso, notou-se, por exemplo, que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violação de direitos humanos e buscam o reconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos. Em 126 cidades (2,3%) havia algum tipo de política para esta população, mas apenas quatro municípios (São Paulo – SP, Amandaí – MS, Pelotas – RS e Diadema – SP) possuíam um conselho municipal específico para o tema.

Já os idosos são atendidos em quase 60% dos municípios com ações específicas. Em 1.974 municípios há Conselhos dos Direitos dos Idosos.

Em 4.910 municípios, ou seja, em 88,2%, há políticas ou ações para as crianças e os adolescentes. Entre os destaques estão o combate ao trabalho infantil (em 3.263 cidades); políticas de lazer (em 3.111); atendimento a crianças e adolescentes com deficiência (em 2.713) e combate à exploração sexual (em 2.201). Além disso, em quase 100% dos municípios há Conselhos Tutelares e em quase 90% já Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente.

Além disso, 290 municípios reconhecem a existência de acampamento cigano em seu território e promovem a inclusão sociocultural de suas comunidades através do Grupo de Trabalho para as Culturas Ciganas.

Outros conselhos municipais identificados pela pesquisa foram os de Juventude (303 municípios), os de Direitos LGBT (4), Direitos da Pessoa com Deficiência (490) e de Igualdade Racial (148).

Escrito por Adriana Franco

Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos

16 mar

A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro.

De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas 400 delegacias da mulher de todo o País. Em mais de três anos de funcionamento, a Lei trouxe diversos benefícios como o aumento do tempo máximo de prisão de um para três anos.

A Lei 11.340/06 também alterou o Código Penal permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham suas prisões preventivas decretadas e, principalmente, acaba com as penas alternativas que, antigamente, condenavam o homem apenas a pagar cestas básicas ou multas. Além disso, alterou a Lei de Execuções Penais permitindo que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.

As medidas promovidas pela lei não atingem apenas ao agressor. A mulher agredida, a que está em situação de agressão e a que corre risco de vida têm a seu favor diversas outras garantias, tais como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de reaver seus bens e cancelar procurações feita em nome do agressor.

No âmbito laboral, a mulher também poderá ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre os avanços sociais da Lei, um dos mais importantes em termos protetivos é a caracterização da violência psicológica como violência doméstica. A LMP define qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou matrimonial como formas de violência doméstica.

Retrocessos

Embora represente tantos avanços, a Lei Maria da Penha vem sofrendo diversos ataques que podem intervir em sua eficácia ou até mesmo extinguir a lei. Este é o exemplo de diversos projetos de lei (PL) que tramitam no Senado.

Entre as propostas mais prejudiciais está o PL 156/09 de autoria de José Sarney (PMDB-AP), que altera o Código de Processo Penal, tornando a Lei Maria da Penha vazia e sem eficácia. Com isso, a volta dos acordões e do pagamento de penas alternativas pode acontecer.

A aprovação do PL em primeira votação ainda não alterou os benefícios trazidos pela lei 11.340/06, mas o projeto segue em apreciação. A próxima comissão a analisá-lo será a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora o texto final do PL garanta que as medidas cautelares da LPM poderão ser adotadas isolada ou cumulativamente outras atitudes precisam ser tomadas contra este retrocesso.

Levando isso em consideração, o Governo Federal, através Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), e movimentos feministas e de gênero estão lutando para garantir a integridade dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha. Debates, discussões e eventos aconteceram e culminaram na redação de emendas que substituem partes do PL de Sarney e asseguram a boa aplicação da LMP. Ao todo, nove emendas foram construídas e serão inseridas através do relatório da senadora Serys Sihessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e a única mulher sub-relatora que apreciará o projeto.

Neste primeiro instante, a inclusão das nove emendas garantem à manutenção dos benefícios trazidos pela Lei Maria da Penha. No entanto, movimentos sindical, sociais e feministas precisam manter-se alerta e monitorando as demais etapas do processo legislativo pelo qual o PL 156/09 passará e realizar pressão que os senadores de todos os partidos não aprovem a proposta.

Outros PLs prejudiciais

O PL 156/09 é de grande expressão para o retrocesso das garantias já conquistadas às mulheres, mas não é o único que pode afetar a Lei Maria da Penha.

Pensando nisso, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) reuniu em um documento todas as proposições que estão em tramitação no Senado e, de alguma forma, podem prejudicar a LMP.

Além de constar o PL 156/09, o documento reúne outras 12 propostas sendo que 11 são negativas de alguma forma.

Entre as proposições em tramitação, as propostas 390/07 de Nilmar Ruiz (DEM-TO), 344/07 de Solange Amaral (DEM-RJ) e o já citado 156/09 tornam a LMP sem efeito, esvaziando sua proposta ao alterar dispositivos imprescindíveis para sua aplicação efetiva. O PLS 592/07 de Marcelo Crivella também faz com que a Lei fique sem valor, fazendo voltar a vigorar às mesmas regras de antes, permitindo que o acórdão seja feito e a pena seja paga com penas alternativas como o pagamento de multas ou de cestas básicas.

Já os PLs 3047/08 de Sandes Junior (PP-GO), 4367/08 de Elcione Barbalho (PMDB-PA), 338/08 de DR. Talmir (PV-SP), 3423/08 de José Linhares (PP/CE) e 5297/09 de Dalva Figueiredo são claros retrocessos ao deixar de garantir certos benefícios impostos pela Lei Maria da Penha.

O PL 3564/08 de Íris de Araújo (PMDB-GO) desvia o foco de proteção às mulheres ao sugerir a inclusão de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais na Lei 11.340/06. Embora crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais mereçam proteção é importante ressaltar que eles já estão enquadrados em legislações e estatutos específicos que garantem seus direitos e promovem sua proteção.

Por último, os PLs de Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretendem criar mecanismos para coibir a violência contra o homem e sugerem a criação do Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. Vale ressaltar que as pesquisas não indicam a necessidade de tais medidas especiais de proteção aos homens, pois a violência doméstica se dá contra as mulheres. O homem é afetado pela violência pública e, para este caso, o Código Penal já garante sua proteção.

Exceção

A único PL incluso na lista do CFemea e que não prejudica à Lei Maria da Penha é o de Maria do Rosário (PT-RS) de nº 2431/07.

O projeto dispõe sobre a inclusão nos currículos escolares de conteúdos e práticas que contribuam para que o combate à violência doméstica contra a mulher. Embora a lei já inclua em seu artigo 8º disposições semelhantes, o PL irá reforçar sua aplicação.

Medidas

Uma medida que pode e deve ser adotada por todos é o envio de e-mails aos senadores solicitando o veto aos projetos que prejudicam a Lei Maria da Penha e representam claramente retrocessos nas conquistas femininas.

A pressão sob os senadores é de vital importância para a conquista de nossos direitos, portanto, não deixe de manifestar-se contra os projetos que retiram direitos conquistados e já garantidos.

Para saber mais sobre as propostas que afetam a Lei Maria da Penha, acesse o documento elaborado pelo CFemea.