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São Bernardo vai sediar seminário sobre enfrentamento ao trabalho infantil

13 jun

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Fundação Criança, sediará na próxima terça-feira (14/6), às 9h, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Auditório do Centro de Referência da Infância e Juventude, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Rede Criança Prioridade 1 em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, tem como objetivo promover a integração dos diversos órgãos e entidades de proteção à infância e juventude.

A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).

O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.

A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.

Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante

Seminário Juventude em Pauta 2010: inscrições abertas

4 nov

Encontro será realizado de 1 a 3 de dezembro. Veja como participar e garanta sua inscrição. As vagas são limitadas!

Faça sua inscrição clicando aqui.

A Ação Educativa e a Fundação Friedrich Ebert, em parceria com Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG –  convidam você para a segunda edição do Seminário Políticas públicas: juventude em pauta. O encontro tem como objetivos:

    * Mapear as matrizes conceituais de Políticas Públicas de Juventude em disputa;
    * Fazer um balanço dos avanços e limites das políticas setoriais à luz das questões e demandas da juventude;
    * Identificar desafios atuais tendo em vista a efetivação dos direitos dos e das jovens.

A primeira edição do seminário, realizada em novembro de 2002, reuniu cerca de 200 pessoas, entre jovens e adultos que trabalham com o tema, vindos de todas as regiões do país, para debater políticas dirigidas aos jovens à luz de diferentes experiências, nacionais e internacionais. Foi um marco no processo de constituição do campo das políticas públicas de juventude no Brasil.

Desde então, foram criadas a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, elaboradas e publicadas as diretrizes para esta política nacional, também foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude, aprovada a PEC da Juventude e debatidos o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, que tramitam na Câmara Federal.

Em 2010, no momento em que o país se prepara para um novo ciclo na política federal, a tarefa que se impõe é de realização de um balanço dos caminhos até aqui trilhados, tendo em vista a identificação dos principais desafios e perspectivas para as políticas de juventude de caráter nacional para o próximo período.

Por isso, você é nosso/a convidado/a para este encontro.

Inscreva-se clicando aqui.

Seminário Políticas públicas – Juventude em pauta

Local: Teatro da Aliança Francesa, São Paulo – SP.
Data: 01 a 03 de dezembro de 2010.
Informações: no blog do seminário
Inscrições: de 28 de outubro a 10 de novembro

Confirmação da inscrição, por e-mail, até dia 17 de novembro
Faça sua inscrição e reserve sua agenda – as vagas são limitadas!
 
Realização: Ação Educativa e Fundação Friedrich Ebert – FES
Parceiros: Ibase, Instituto Pólis, Instituto Paulista de Juventude, Núcleo e Análises em Políticas Públicas / UFRRJ, Observatório Jovem / UFF, Observatório da Juventude / UFMG
Apoio: Aliança Francesa, Avina, Conjuve e Norwegian Church Aid

Programação

01/12
Noite: Recepção, abertura e Mesa 1: Políticas públicas de juventude: do que estamos falando?

02/12
Manhã: Mesa 2: Quem faz o campo das políticas públicas de juventude? – demandas, bandeiras e questões.
Tarde: Oficinas simultâneas: Educação / Trabalho / Cultura / Saúde / Segurança / Participação / Meio Ambiente / Comunicação / Orçamento

03/12
Manhã: Mesa 3: A construção das políticas públicas de juventude: encontros e desencontros entre diagnósticos, demandas e intenções.
Tarde: Mesa 4: Balanço do seminário: desafios e perspectivas.

* Acompanhe a atualização da programação no blog do seminário.

Fonte: Ação Educativa

Entre Todos 3 – Festival de Curtas de Direitos Humanos

11 jun

Crianças e Adolescentes em foco

11 jan

Em meados de dezembro, aconteceu a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A oitava conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal”, disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Entre as propostas formuladas, existe uma que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. Também foram ressaltados o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude. Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, “frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Documento final

Ao todo, 67 propostas constam no documento final. Elas foram divididas nos seguintes eixos: eixo 1 – Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eixo 3 – Fortalecimento do sistema de garantias de direitos; eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania e eixo 5 – Gestão da política.

Para acessar o documento final, acesse: http://www.andi.org.br/_docs/propostas.doc

Com informações da Agência Nacional de Desenvolvimento Infantil

Brasil: o passado, presente e futuro dos Direitos Humanos

17 set

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança nesta quinta-feira  (17), ao meio dia, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém,  o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”. A publicação, produzida pela SEDH/PR, faz um panorama da situação dos direitos humanos no País e das principais políticas públicas voltadas para a promoção do tema desde 1948.

O livro traça um balanço da realidade e dos programas em prol dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. “O registro conta ainda com depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos”, ressaltou o ministro Vannuchi logo no texto de apresentação.

Em formato jornalístico, a publicação retrata histórias reais de brasileiros nos mais diferentes cantos do Brasil. O livro ressalta também as diversas áreas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.

Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no País e apontam perspectivas para o futuro.  
Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim apresentam diversos pontos de vista sobre o cenário em diversas áreas.  O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.  

Lançamento do livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” – Belém/PA
Data: 17 de setembro (quinta-feira)
Horário: 12h00 às 13h00
Local: Centro de Convenções da UFPA, Cidade Universitária José Silveira Netto,
Av. Augusto Corrêa nº 01, Guamá, Belém/Pará
Entrada Franca

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

Telona engajada

9 set

De 5 de outubro a 10 de novembro, 16 capitais brasileiras exibirão a 4ª mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com a Cinemateca Brasileira, a mostra tem como objetivo incentivar a reflexão sobre o papel de cada um na construção de um mundo mais justo e solidário.

O evento contará com 40 filmes, que ficarão em cartaz durante uma semana em cada cidade – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Teresina – e terá entrada gratuita.

Em 2007, o evento aconteceu em dezembro na cidade de São Paulo e inaugurou a abertura da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aconteceu em 2008. Neste ano, meu documentário Ocas” – Atravessando a rua foi exibido.

Na verdade, havia enviado o documentário para uma competição de vídeos sobre os direitos humanos. Ficamos apenas entre os melhores, o que nos resultou não a visibilidade de finalistas, mas a oportunidade de ser veiculado durante a mostra – o que também foi muito legal.

Este ano, filmes que já estrearam estão entre os exibidos da mostra como Garapa, o Signo da Cidade e Pro Dia Nascer Feliz.

Serviço:

São Paulo | 05-12/out
Cinemateca Brasileira | Sala Petrobras | 110 lugares
Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Clementino | (11) 3512-6111
CineSESC | 329 lugares
Rua Augusta, 2.075 – Cerqueira César | (11) 3087-0516

Rio de Janeiro | 06-11/out
Caixa Cultural | 83 lugares
Av. Almirante Barroso, 25 – Centro | (21) 2544-4080 / 1099

Natal | 07-11/out
Auditório SEBRAE | 120 lugares
Av. Lima e Silva, 76 – Lagoa Nova | (84) 3616-7944

Porto Alegre | 08-16/out
Cine Santander Cultural | 85 lugares
Rua 7 de Setembro, 1.028 – Centro | (51) 3287-5718

Belo Horizonte | 13-19/out
Cine Humberto Mauro | 140 lugares
Av. Afonso Pena, 1537 – Centro | (31) 3236-7400

Teresina | 13-19/out
Sala Torquato Neto | 140 lugares
Rua Álvaro Mendes, s/n – Centro | (86) 3222-7100

Manaus | 19-25/out
Centro Cultural Palácio da Justiça | 80 lugares
Av. Eduardo Ribeiro, 833 – Centro | (92) 3248 1844

Fortaleza | 19-25/out
Cine Benjamin Abrahão da Casa Amarela Eusébio Oliveira – UFC | 148 lugares
Av. da Universidade, 2591 – Benfica | (85) 3366-7772
CUCA – Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esportes
250 lugares | Av. Presidente Castelo Branco, 6417

Rio Branco | 19-25/out
Filmoteca Acreana | 116 lugares
Av. Getúlio Vargas, 389 – Centro | (68) 3223-1210

Belém | 22-25/out e 29/out-01/nov
Cine Líbero Luxardo | 86 lugares
Av. Gentil Bittencourt, 650 – Nazaré | (91) 3202-4321

Maceió | 26/out-01/nov
Cine SESI Pajuçara | 163 lugares
Av. Dr. Antonio Gouveia 1.113 – Pajuçara | (82) 3235-5191

Brasília | 26/out-01/nov
Centro Cultural Banco do Brasil | 74 lugares
SCES, Trecho 02 – lote 22 – DF | (61) 3310-7087

Goiânia | 03-08/nov
Cine Cultura | Sala Eduardo Benfica | 98 lugares
Praça Cívica, 2 – Centro | (62) 3201-4670

Recife | 30/out-05/nov
Cinema da Fundação Joaquim Nabuco | 201 lugares
Rua Henrique Dias, 609 – Derby | (81) 3073-6689/6688

Salvador | 04-10/nov
Sala Walter da Silveira | 200 lugares
Rua General Labatut, 27, Subsolo – Barris | (71) 3116-8120

Curitiba | 03-08/nov
Cinemateca de Curitiba | 105 lugares
Rua Carlos Cavalcanti, 1.174 – Centro | (41) 3321-3252

Mais informações:
www.cinedireitoshumanos.org.br

Por Adriana Franco

SP: População de rua faz plenária para avaliar política nacional

4 set

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho “, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho