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Dica de site: gênero, raça e etnia

14 jan

A Organização das Nações Unidas (ONU) juntamente com órgãos do governo federal brasileiro ligados às questões de gênero e raça lançaram em outubro de 2010 o site do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

O endereço eletrônico conta com notícias, vídeos, estudos referentes aos temas, alem de mais informações sobre esta iniciativa.

Segundo os organizadores do programa, o site deve ser um ambiente de relacionamento, informação e consulta de dados sobre gênero, raça e etnia.

O Programa

Desenvolvido por seis agências da ONU, o programa foi criado com o objetivo de defender e propagar a incorporação da equidade de gênero, cor e raça na gestão pública além de facilitar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que estão direta ou indiretamente ligados à questões de gênero, raça e etnia.

Segundo dados da ONU, as mulheres somam no mundo 70% das pessoas que vivem na pobreza, tornando-se, assim, mais vulneráveis a violência, doenças, falta de moradia e trabalho decente. No Brasil, embora estudem mais que os homens, as mulheres têm menos chances de ter um emprego e recebem menos quando desempenham a mesma função que os homens e geralmente ocupam postos piores. Em relação às mulheres negras, a realidade é ainda pior.

O programa envolve a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial além do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Organização Internacional do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Fundo de População das Nações Unidas, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas  para a Mulher e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.

Para acessar o site, clique aqui.

Superando as desigualdades

21 jun

Desde a Conferência de Durban – também chamada de Conferência Mundial sobre o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas –, em 2001, o governo brasileiro se comprometeu a desenvolver políticas públicas para a promoção de direitos dos afrodescendentes e da igualdade racial.

Entre os avanços perpetrados, o que mais se destaca (e polemiza) é a política de cotas, que trata do acesso de estudantes negros ao ensino superior. No entanto, a abertura da discussão é sem dúvida mais importante ainda. Entre os dias 25 e 28 de junho acontecerá em Brasília a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – momento oportuno para movimento e sociedade civil articulada se manifestarem já que o TJ-RJ examina uma ação para suspender o sistema de cotas raciais nas universidades fluminenses.

Aproveitando também o momento, a publicação “Caminhos Convergentes – Estado e Sociedade na Superação das Desigualdades Raciais no Brasil” será lançada e pretende ampliar o debate. A publicação é resultado de um balanço das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas para a promoção da igualdade racial em diversas áreas como educação, comunidades quilombolas, mulheres negras, etc.

A publicação é divida em duas partes e em dois momentos sociais. Primeiro faz uma análise do que foi feito até aqui para, na segunda parte, lançar uma luz sobre o que ainda deve ser feito pelos movimentos sociais .

O lançamento acontece dia 23, terça-feira, no Rio de Janeiro e acontece com duas mesas de debate com os autores dos textos.

Serviço:
Dia 23 de junho
Horário: das 9h30 às 18h30
Local: Espaço Alma
Rua Santa Luzia, 760 – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 21 2533-1878

Programação

9h30 – Mesa 1: Balanço das principais políticas de promoção da igualdade racial

  • Valter Silvério – Professor Associado do Departamento e Programa de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
  • José Mauricio Arruti –  Professor do Departamento de Educação da PUC–Rio, pesquisador do CEBRAP e editor do Observatório Quilombola/Koinonia
  • Renato Ferreira – Advogado, pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito e Relações Raciais, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas de UERJ onde coordena o Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira.
  • Coordenação: Rosana Heringer – Doutora em Sociologia (IUPERJ), Diretora Executiva da ActionAid Brasil; ex-diretora do Centro de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Candido Mendes (CEAB/UCAM).

14h30 – Mesa 2: Reflexão sobre atores coletivos na promoção da igualdade racial

  • Atila Roque – Historiador, Membro do Colegiado de Gestão do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
  • Francine Saillant – Departamento de Antropologia, CÉLAT, Université Laval.
  • Silvia Ramos – Cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.
  • Coordenação: Marilene de Paula (Fundação Heinrich Boll)

18h30 – Coquetel de lançamento

Estatuto de igualdade racial deve ser votado hoje

20 maio

Em meio à polêmica, o Congresso volta a discutir hoje a questão das cotas raciais. Com uma semana de atraso, está prevista votação do Estatuto da Igualdade Racial em uma comissão especial na Câmara. O projeto prevê, por exemplo, propostas como a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos de incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças publicitárias.

A questão das cotas foi transformada em política pública primeiramente nos Estados Unidos, onde se adotou o sistema de ações afirmativas depois de ter sido detectado que negros não tinham acesso à sociedade de consumo. Marginalizados, enfrentavam uma agressiva segregação racial, o que culminou na luta pelos direitos civis em todo o país no fim dos anos 50 e durante a década de 60. Entre os pontos mais controversos do estatuto, segundo o relator do substitutivo na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG), está o que dá posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o texto de Antônio Roberto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, vem advertindo que o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Como o projeto provocou reações, ele deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao plenário. Em seguida, voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Propostas

Cotas na televisão
Os filmes e programas veiculados pelas emissoras de TV deverão apresentar imagens de pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes.

Cotas em comerciais
As peças publicitárias de TV e cinema deverão apresentar pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total. Os órgãos públicos terão de incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos.

Cotas em eleições
Partidos políticos e coligações são obrigados a reservar 30% das vagas de candidatos para representantes da população negra nas eleições proporcionais.

Remanescentes de quilombos
Reconhece a prpriedade definitiva das terras que estejam sendo ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas quando a lei for aprovada.

Discriminação
Acrescenta à lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor na internet informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia, religião ou procedência.

Liberdade religiosa
Assegura o livre exercício dos cultos religiosas de origem africana, prevendo assistência religiosa em hospitais e denúncias ao Ministério Público para abertura de ação no caso de práticas de intolerância.

Acesso à terra
Conforme à proposta, o poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

Moradia
Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Foto em currículo
Proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos. Os infratores dessa norma ficam sujeitos a pena de multa e prestação de serviços à comunidade.

Recursos públicos
Os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, entros.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/05/2009

Construindo políticas públicas para raça

26 abr

Resta cerca de 200 vagas para a II Conferência da Igualdade Racial da cidade de São Paulo. 400 pessoas já se inscreveram para o evento, que acontece de 8 a 10 de maio, na Assembléia Legislativa.

O evento tem como objetivo formatar um plano de políticas públicas de igualdade para ser implementado na cidade e recebe inscrições até dia 05 de maio, através do site e do telefone (11) 3113-9745 . A organização é da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra ligada à Secretaria de Participação e Parceria.

De acordo com a coordenadora da  CONE,  Maria Aparecida de Laia, a Conferência possibilita uma abertura de diálogo com a sociedade civil, cumprindo o papel da gestão municipal em dar uma resposta às desigualdades, discriminações e intolerâncias, criando o espaço e a as condições para que haja debate público e diálogo entre todos os segmentos que lutam contra o racismo e as diversas formas de discriminação.

As propostas retiradas na Conferência Municipal devem ser ratificadas pela II Conferência Estadual e depois pela II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Só então passam a ser diretrizes de atuação. Na Conferência Municipal também são eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual.

Independente das propostas serem aceitas ou não em outras esferas administrativas, o  que for discutido em São Paulo servirá com subsídio para a construção de um  plano de igualdade para a cidade. “Acho que este será o grande diferencial da Conferência Paulistana”, afirma o Secretário Ricardo Montoro. 

 

Serviço: II Conferência da Igualdade Racial da cidade de São Paulo
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo
Data: dias 8,9 e 10/05

Fonte: Prefeitura de SP