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Em busca de políticas públicas sociais

1 jun

Duas novas ferramentas para a análise e coleta de dados podem auxiliar o monitoramento de dois grupos da população bem distintos: as crianças e adolescentes e os idosos.

Os cadastros devem auxiliar na criação de políticas públicas sociais para cada grupo, o que é uma boa notícia.

Crianças e adolescentes
No caso das crianças e adolescentes, a decisão partiu da juíza Andréa Pacha. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a implantação de um cadastro eletrônico nacional de adolescentes em situação de conflito com a lei.

A medida foi incluída no 2º Pacto Republicano de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo e deve criar um banco de dados com tipo e data da infração, medidas aplicadas, características físicas, nível de escolaridade e inserção familiar do menor.

O objetivo do cadastro é elaborar um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem algum tipo de sanção e auxiliar na formulação de políticas públicas na área da infância e juventude. Imagino também que a medida vá auxiliar no que hoje é considerado mais difícil no que tange às políticas públicas: o seu acompanhamento e avaliação.

Os dados serão disponibilizados, através de senhas, para juízes das varas de infância e adolescência mediante autorização dos Tribunais de Justiça. O Poder Judiciário, inclusive, adotou a área da infância e juventude como uma de suas prioridades em 2009.

Idosos
Mais centrado em uma ação do governo do estado de São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) elaborou um plano estadual para a pessoa idosa. Chamado de Futuridade, o índice mede a assistência prestada à esta população em termos de serviços, programas e iniciativas da gestão pública municipal.

A ferramenta, que foi desenvolvida por um grupo consultivo por diversos especialistas nas áreas de atenção ao idoso, deve contribuir na criação de diversos instrumentos para promover outras ações e de sensibilização em relação ao envelhecimento no estado de São Paulo.

Atualmente, o estado possui uma população idosa de 4,3 milhões de pessoas e até 2020 o deverão ser 7,1 milhões de pessoas.

Para ler mais sobre o cadastro dos menores infratores, clique aqui.
Para ler mais sobre o índice Futuridade, clique aqui.

Por Adriana Franco
Com informações de O Estado de S. Paulo e O Serrano

Melhorou, mais ainda falta

1 maio

A boa notícia é de que os menores infratores da Fundação Casa não promovem rebeliões ou motins a cinco meses. Já o ano passado, aconteceram apenas três. Em 2005, foram 53. As fugas também reduziram de 775 para 33, nos últimos cinco anos.

Tudo isso é boa notícia, mas só pode ser dada graças a muitas mudanças ocorridas em todo sistema durante dez anos. Foi necessário vencer muitas resistências. Dessa forma, o processo de eliminar funcionários despreparados e envolvidos em tortura e corrupção, mudar o hábito do judiciário em mandar todo e qualquer menor infrator para a Febem e fazer com que prefeitos aceitem a responsabilidade pela assistência a esses menores em seus municípios foram as principais (mas não únicas) alterações, que hoje, e aos poucos, fazem colher bons resutados.

Hoje, 27 cidades possuem trabalhos bem-sucedidos na recuperação de seus menores infratores em 39 pequenas unidades.

Os juízes também colaboram e determinam a internação somente nos casos mais graves e possibilitando que o Estado desative grande unidades. Isso mudou tudo. Afinal, já mil vagas ociosas no sistema – situação esta impensável há alguns anos.

Isso, claro, não mudou tudo. Hoje, 30% dos adolescentes infratores são pegos envolvidos com venda e tráfico de drogas. O índice é três vezes maior que o encontrado há dois anos. Agora, cabe aos governos (federal, estaduais e municipais) construir políticas públicas sociais e educacionais que não permita que mais jovens se torem infratores e que estes jovens, já infratores, não retornem ao lado de lá da lei após passarem pela Fundação Casa.

Neste segundo momento, faz-se necessário construir penas reeducacionais, que somadas às políticas públicas sociais garantam o respeito ao artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que diz que toda criança e todo adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo