Tag Archives: mulher

Precisamos falar sobre aborto

27 nov

Ser a favor do aborto não quer dizer que vou fazer um. Ser a favor do aborto não quer dizer que todas as mulheres farão, devem fazer ou serão obrigadas a fazê-lo. Ser a favor do aborto quer dizer tão somente que quem optar por fazê-lo – e seja lá por qual motivo for – poderá realizá-lo em segurança e com condições dignas para que não morra em decorrência deste procedimento médico.

Para mim, ser a favor do aborto quer dizer ter menos crianças no mundo vivendo em condições de desamor ou desamparo; em abrigos ou abandonadas esperando que um outro alguém queira adotá-lo e amá-lo como quem o pariu não fez porque não queria e não teve opções de evitá-lo ou não conseguiu por N motivos. Ser a favor do aborto, para mim, é dar à mulher a opção de escolha entre gerar uma vida não desejada ou seguir sua vida sem carregar este peso por nove meses, pelo resto da vida ou, como acontece, ter sua vida interrompida porque decidiu interromper a gestação em situações que não são hoje adequadas e suficientes. Para mim, ser a favor do aborto é amparar esta mulher não somente em sua decisão como dar condições de que esta decisão seja levada adiante com o apoio médico necessário e também com todo o apoio psicológico que a situação requer. Ser a favor do aborto, para mim, é uma questão de saúde pública, de direito humano da mulher, de opção e opinião individual e não interfere na vida de mais ninguém.

Muitas pessoas se posicionam contra por diversos motivos e, principalmente, os religiosos. Então, pergunto: é melhor uma mulher morrer ou abortar? É melhor uma criança a menos no mundo ou uma criança nascer com sérios problemas devido aos abortos insucedidos? É melhor ter uma criança a menos no mundo ou uma criança a mais, mal amada e sem o apoio e atenção necessários? É melhor uma mulher feliz ou levando uma gravidez indesejada e gerando uma criança infeliz e traumatizada desde a gestação? É melhor uma sociedade promotora dos direitos humanos e respeitando a opinião individual e decisão de cada uma ou impondo que mulheres morram, corram risco de vida e sejam frustradas? É melhor garantir ou se omitir?

Claramente o ideal seria que as gravidezes fossem então evitadas desde o início, mas esta não pode ser a única opção. Não podemos deixar que mulheres com menos condições sociais e econômicas estejam mais sujeitas a sofrerem com a falta de políticas públicas eficientes e que as garantam, ao menos, poder de decisão do que as mulheres que possuem mais condições e, com isso, possam recorrer a abortos em clínicas mais preparadas e com mais condições ou que recorram a abortos em países que os autorize enquanto a maioria da população sofre com o descaso do poder público por considerar opiniões religiosas. O Estado deve ser laico (ou seja, não deve ser intervisto por regras e preceitos religiosos) e, no meu entender, deve ser promotor de direitos.

Por que a mulher não pode ter o direito sobre seu próprio corpo quando o assunto é gravidez e reprodução, mas tem direito sobre seu próprio corpo quando o assunto é plástica ou qualquer outra intervenção médica/estética? O direito ao corpo é individual e deve ser sempre respeitado.

Por vezes nos vemos criticando práticas internacionais que afetam mulheres ao redor do mundo e estão ligadas a uma cultura que não nos pertence, mas pouco questionamos sobre as próprias práticas. Enquanto apontamos o dedo para os mulçumanos de esconder suas mulheres sob véus e dos africanos e asiáticos em praticar mutilação genital fechamos os olhos para nossas próprias práticas arraigadas em argumentos ultrapassados e tão ligados à cultura, tradição e religião quanto eles fazem. Não acredito que obrigar o uso de véu ou mutilar mulheres seja algo positivo ou válido em qualquer cultura, mas tão pouco acredito que obrigar mulheres a gerar e parir por motivos religiosos seja de alguma forma válida somente por estar ligada à nossa cultura/tradição.

Se precisamos avançar em muitas questões culturais ultrapassando as barreiras impostas pela tradição e pelos bons costumes, precisamos também falar sobre o aborto. Você não precisa concordar com a prática e tão pouco precisa praticá-lo, precisamos apenas considerar a opinião de cada uma, respeitá-las e, principalmente, dar condições para que quem deseja possa realizá-lo em condições. E aí, vamos falar sobre aborto?

16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

29 nov

Em 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de luta contra a violência à mulher e começa os 16 dias de ativismo contra a violência à mulher, que termina em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A campanha foi lançada, este ano, em mais de 160 países. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que mais de 70% das mulheres em todo o mundo sofrem algum tipo de violência de gênero ao longo da vida.

O tema da campanha 2011 é Desde a Paz no Lar até a Paz no Mundo: Desafiemos o Militarismo e Terminemos com a violência contra as Mulheres e tem como objetivo buscar celeridade em inquéritos policiais e processos, além de sensibilizar a população sobre a importância de denunciar os casos de violência contra as mulheres.

Brasil

No Brasil, as mulheres contam com a ajuda da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Até outubro deste ano, a Central já registrou mais de 530 mil ligações. Esta ano, foram registrados 58.512 relatos de violência, sendo 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 77.189 atendimentos, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas todos os dias da semana – inclusive finais de semana e feriados.

Atendimento internacional

Brasileiras que moram no exterior também poderão contar com a ajuda do Ligue 180 na Espanha, Itália e Portugal. Um número de telefone local está sendo disponibilizados às brasileiras que residem nestes países para que elas façam a chamada, relatem o problema e indiquem o que desejam que seja feito. O projeto é piloto, mas a ideia é estender o serviço para a Europa e as Américas.

Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres.

Serviço

Portugal: 800 800 550, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

Espanha: 900 990 055, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

Itália: 800 172 211, opção 3 e discar 61 37 99 01 80.

O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

 

Escrito por Adriana Franco com informações da Agência Brasil

25 de novembro: pela não-violência contra a mulher

25 nov

Dia 25 de novembro é marcado pela luta contra a violência à mulher. Movimentos sociais, feministas e sindicais comemoram a data, que tem importância internacional e marca o inicio dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que terminam no Dia da Declaração dos Direitos Humanos em 10 de dezembro.

No Brasil, podemos comemorar com a existência da Lei Maria da Penha, que em 2012 completa 5 anos de existência. Mas não podemos deixar de lembrar o quanto ainda falta avançar. De acordo com a pesquisadora da temática de gênero, Rachel Moreno do Observatório da Mulher, ainda é necessário mudar a cultura brasileira para que a violência realmente tenha fim.

Ela destaca como medidas imprescindíveis na alteração cultural um controle eficaz da mídia, que banaliza a violência, especialmente a violência contra a mulher, para obter audiência e a inserção do debate de violência nas escolas. “Nós estamos na semana de discussão da violência de gênero. Essa violência que é quase natural e banal. Está na hora de a gente tentar fazer alguma coisa que signifique que a gente tem que mudar a cultura em vários lugares. Neste momento, podemos focar a discussão nas escolas com as crianças e na formulação de algum projeto, alguma lei, para despertar a responsabilidade social dos veículos de comunicação – tanto em termos de conteúdo de publicidade e conteúdo de programação a gente dê um salto no sentido de acabar com a violência de gênero.” destacou Rachel em debate sobre a data.

 

Pesquisa destaca o tema

A pesquisa Percepções sobre os direitos humanos no Brasil realizada em 2008 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destacou o tema e mostrou dados que sinalizam para uma mudança de comportamento da sociedade e indicam onde poderemos avançar.

Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados discordam totalmente da frase “Às vezes, o homem pode não saber porque está batendo, mas a mulher sabe porque está apanhando.” e mostra o quanto a violência contra a mulher já está sendo intolerada. Apesar do alto grau de rejeição à frase, ainda 25% – representatividade alta – concordam com a frase.

A violência contra a mulher foi considerada em 9% dos casos como a primeira violência a ser combatida. Na soma das menções, 44% consideram importante combater estes atos.

Sobre o grau de importância na criação de políticas públicas do governo federal, 96% consideram muito importante a criação de políticas para combater a violência contra a mulher e 3% consideram parcialmente importante.

Com isso, a manutenção destas políticas e a criação de outras ainda mais abrangentes e protetivas pode ser claramente outro caminho para a alteração da cultura de violência através dos mecanismos legais que pune os agressores, protege às mulheres agredidas e conscientiza à sociedade em prol de uma vida livre de violência para todos as mulheres.

Dica de site: Lei Maria da Penha

5 jan

Um dos posts mais comentados e acessados deste blog é uma matéria que fiz a respeito de um documento produzido pelo CFemea, das leis que tramitam no Congresso e podem prejudicar – e até extinguir – a Lei Maria da Penha. Realmente o documento produzido é muito bom e vale a pena ser acessado.

A matéria, eu acho, ficou também muito legal e vale a pena ser lida e divulgada. Aliás, todo esforço em relação ao combate à violência contra a mulher é muito bem vindo e deve ser feito. Por aqui, a Lei Maria da Penha e assuntos correlatos são muito buscados, por isso achei que seria interessante divulgar um site super bacana que foi lançado em novembro do ano passado com bastante informações a respeito da Lei.

O site foi lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e tem como objetivo ser ferramenta de conhecimento para jovens e profissionais do direito e da justiça. “Nós queremos, por meio desses portais, colocar à disposição do público informação qualificada e também promover uma ampla discussão sobre a lei”, disse a gerente de Programa da organização, Júnia Puglia.

Júnia Puglia afirmou que a Lei 11.340/2006 ainda precisa ser mais bem aplicada e compreendida. “Nós entendemos perfeitamente que haja dificuldades de compreensão dessa lei porque ela lida com situações que são culturalmente e historicamente importantes no nosso país, não só aqui, como a diferença nas relações de poder entre mulheres e homens nas relações afetivas. São temas delicados e a gente está entrando na vida das pessoas quando fala disso.”

Interativo, o endereço da web conta com vídeos explicativos sobre a história da lei e também com casos ilustrativos que podem auxiliar toda a população sobre a lei e sua aplicabilidade.

Além disso, também há materiais para educadores, inclusive, com sugestões de atividades. O endereço eletrônico também conta com interatividade nas salas de discussão ou com a participação dos internautas que podem enviar seus relatos.

Quer conhecer mais? Acesse: www.quebreociclo.com.br

Adriana Franco com informações da Agência Brasil

Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos

16 mar

A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro.

De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas 400 delegacias da mulher de todo o País. Em mais de três anos de funcionamento, a Lei trouxe diversos benefícios como o aumento do tempo máximo de prisão de um para três anos.

A Lei 11.340/06 também alterou o Código Penal permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham suas prisões preventivas decretadas e, principalmente, acaba com as penas alternativas que, antigamente, condenavam o homem apenas a pagar cestas básicas ou multas. Além disso, alterou a Lei de Execuções Penais permitindo que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.

As medidas promovidas pela lei não atingem apenas ao agressor. A mulher agredida, a que está em situação de agressão e a que corre risco de vida têm a seu favor diversas outras garantias, tais como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de reaver seus bens e cancelar procurações feita em nome do agressor.

No âmbito laboral, a mulher também poderá ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre os avanços sociais da Lei, um dos mais importantes em termos protetivos é a caracterização da violência psicológica como violência doméstica. A LMP define qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou matrimonial como formas de violência doméstica.

Retrocessos

Embora represente tantos avanços, a Lei Maria da Penha vem sofrendo diversos ataques que podem intervir em sua eficácia ou até mesmo extinguir a lei. Este é o exemplo de diversos projetos de lei (PL) que tramitam no Senado.

Entre as propostas mais prejudiciais está o PL 156/09 de autoria de José Sarney (PMDB-AP), que altera o Código de Processo Penal, tornando a Lei Maria da Penha vazia e sem eficácia. Com isso, a volta dos acordões e do pagamento de penas alternativas pode acontecer.

A aprovação do PL em primeira votação ainda não alterou os benefícios trazidos pela lei 11.340/06, mas o projeto segue em apreciação. A próxima comissão a analisá-lo será a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora o texto final do PL garanta que as medidas cautelares da LPM poderão ser adotadas isolada ou cumulativamente outras atitudes precisam ser tomadas contra este retrocesso.

Levando isso em consideração, o Governo Federal, através Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), e movimentos feministas e de gênero estão lutando para garantir a integridade dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha. Debates, discussões e eventos aconteceram e culminaram na redação de emendas que substituem partes do PL de Sarney e asseguram a boa aplicação da LMP. Ao todo, nove emendas foram construídas e serão inseridas através do relatório da senadora Serys Sihessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e a única mulher sub-relatora que apreciará o projeto.

Neste primeiro instante, a inclusão das nove emendas garantem à manutenção dos benefícios trazidos pela Lei Maria da Penha. No entanto, movimentos sindical, sociais e feministas precisam manter-se alerta e monitorando as demais etapas do processo legislativo pelo qual o PL 156/09 passará e realizar pressão que os senadores de todos os partidos não aprovem a proposta.

Outros PLs prejudiciais

O PL 156/09 é de grande expressão para o retrocesso das garantias já conquistadas às mulheres, mas não é o único que pode afetar a Lei Maria da Penha.

Pensando nisso, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) reuniu em um documento todas as proposições que estão em tramitação no Senado e, de alguma forma, podem prejudicar a LMP.

Além de constar o PL 156/09, o documento reúne outras 12 propostas sendo que 11 são negativas de alguma forma.

Entre as proposições em tramitação, as propostas 390/07 de Nilmar Ruiz (DEM-TO), 344/07 de Solange Amaral (DEM-RJ) e o já citado 156/09 tornam a LMP sem efeito, esvaziando sua proposta ao alterar dispositivos imprescindíveis para sua aplicação efetiva. O PLS 592/07 de Marcelo Crivella também faz com que a Lei fique sem valor, fazendo voltar a vigorar às mesmas regras de antes, permitindo que o acórdão seja feito e a pena seja paga com penas alternativas como o pagamento de multas ou de cestas básicas.

Já os PLs 3047/08 de Sandes Junior (PP-GO), 4367/08 de Elcione Barbalho (PMDB-PA), 338/08 de DR. Talmir (PV-SP), 3423/08 de José Linhares (PP/CE) e 5297/09 de Dalva Figueiredo são claros retrocessos ao deixar de garantir certos benefícios impostos pela Lei Maria da Penha.

O PL 3564/08 de Íris de Araújo (PMDB-GO) desvia o foco de proteção às mulheres ao sugerir a inclusão de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais na Lei 11.340/06. Embora crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais mereçam proteção é importante ressaltar que eles já estão enquadrados em legislações e estatutos específicos que garantem seus direitos e promovem sua proteção.

Por último, os PLs de Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretendem criar mecanismos para coibir a violência contra o homem e sugerem a criação do Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. Vale ressaltar que as pesquisas não indicam a necessidade de tais medidas especiais de proteção aos homens, pois a violência doméstica se dá contra as mulheres. O homem é afetado pela violência pública e, para este caso, o Código Penal já garante sua proteção.

Exceção

A único PL incluso na lista do CFemea e que não prejudica à Lei Maria da Penha é o de Maria do Rosário (PT-RS) de nº 2431/07.

O projeto dispõe sobre a inclusão nos currículos escolares de conteúdos e práticas que contribuam para que o combate à violência doméstica contra a mulher. Embora a lei já inclua em seu artigo 8º disposições semelhantes, o PL irá reforçar sua aplicação.

Medidas

Uma medida que pode e deve ser adotada por todos é o envio de e-mails aos senadores solicitando o veto aos projetos que prejudicam a Lei Maria da Penha e representam claramente retrocessos nas conquistas femininas.

A pressão sob os senadores é de vital importância para a conquista de nossos direitos, portanto, não deixe de manifestar-se contra os projetos que retiram direitos conquistados e já garantidos.

Para saber mais sobre as propostas que afetam a Lei Maria da Penha, acesse o documento elaborado pelo CFemea.