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[Entrevista] As políticas públicas destinadas à população LGBT

2 fev

Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG), revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.

O estudo levou aproximadamente dois anos para ser concluído. O propósito foi mapear políticas públicas para esse segmento populacional em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho, assistência e previdência social. Foram realizadas também 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores públicos.

Em entrevista ao CLAM, o sociólogo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das políticas públicas brasileiras em nível federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas políticas diante da eleição de um novo governo, a ser iniciado em 2011.

Quais os setores e áreas que o senhor considera mais carentes e mais avançados? Qual a avaliação geral que o senhor faz a respeito das políticas públicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT?

Nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Já existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado políticas públicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas políticas públicas voltadas para a população LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as áreas da atuação governamental, nos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) ausência de respaldo jurídico que assegure sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da LGBTfobia institucional e das pressões LGBTfóbicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilize a atuação conjunta, transversal e intersetorial de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) reduzido número de servidoras públicas especializadas, integrantes do quadro permanente de técnicas dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

Nas seis áreas de atuação privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que há carências profundas de ações nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social, ao passo que as ações de maior alcance estão no âmbito da saúde, seguramente por influência do histórico de pressão do movimento LGBT em decorrência da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento médico especializado que viabilize as modificações corporais que tornem suas escolhas de gênero mais confortáveis em termos físicos e existenciais. Por outro lado, nas áreas de educação e segurança já se começa a contar com algumas ações importantes, especialmente no âmbito da capacitação de profissionais para o combate à LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma política que assegure sua continuidade.

Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta população?

Ainda são raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A título de ilustração, vale destacar que a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 130 desenvolvem ações e programas voltados para a população LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da população brasileira, considerando que as ações são implementadas na maior parte das vezes em municípios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que, no âmbito das unidades da federação que integraram o recorte geográfico da pesquisa realizada pelo Ser-Tão (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são os que possuem um número mais expressivo de municípios com iniciativas voltadas para a população LGBT, ainda que tal número seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos municípios possuem centros de atendimento especializado para a população LGBT e apenas quatro dos 5.565 municípios brasileiros contam com Conselho de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Nos últimos anos, em nível federal, houve iniciativas ou tentativas consideráveis de discussão e de implementação de medidas voltadas para a população LGTB: uma Conferência Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse público, e iniciativas como a recente permissão de inclusão do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decisões, como a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda são alcançadas por meio da Justiça. De que forma o senhor analisa esse processo de avanços no qual os direitos ainda são em grande medida facultados por um juiz?

É uma tragédia – não existe outra palavra – que os direitos civis de milhões de pessoas estejam à mercê da boa vontade, liberalidade e humor de juízes. Além disso, recorrer ao Poder Judiciário é uma experiência longa, cara e que pressupõe dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem – esta é a palavra, por mais que possa parecer exagero – para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judiciário não foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade não é crime ou doença, assegurar a igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, à união estável, à adoção, à reprodução assistida, à proteção de sua integridade física e psíquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes são negados legalmente ou de maneira tácita.

Em quais estados houve mais avanços?

Essa é uma pergunta complicada de ser respondida, já que a noção “avanço” não é capaz de traduzir a dinâmica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a existência de um órgão governamental responsável pelas questões LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princípios para a atuação governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as ações poderia significar uma situação onde a probabilidade de atenção efetiva aos direitos da população LGBT e de combate à homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido órgão não tem orçamento, se o plano estadual é uma “peça literária” – para usar a expressão de um de nossos entrevistados – e se o conselho não tem poder de efetivamente influenciar as ações do governo, de quase nada adianta a existência da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de São Paulo e o município de São Paulo dispõem, simultaneamente, de órgão específico responsável pelas demandas da população LGBT, de um plano de governo de promoção dos direitos e de um conselho que prevê a participação de governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de diretrizes de ação e de políticas públicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses três elementos não se fazem presentes, com os casos extremos do Paraná e do Rio Grande do Sul, que não possuem, em nível estadual, órgão, plano ou conselho direcionados às demandas da população LGBT.

Já no que diz respeito à existência de atos normativos relativos à população LGBT, no âmbito das unidades da federação contempladas na pesquisa do Ser-Tão, a tabela abaixo é ilustrativa e mostra que os estados do Pará, Piauí e São Paulo, além do Distrito Federal, contam com um número maior de instrumentos jurídicos.

 

Deve ser ressaltado, porém, que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais, já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.

A última eleição não apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe à superfície um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espaço para a ampliação de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a relação entre Legislativo e Executivo para os próximos anos?

O atual governo não conseguiu promover uma boa articulação com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discussão e muito menos a aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos da população LGBT e ao combate à LGBTfobia. Considerando que a base de sustentação do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princípios ideológicos cristãos fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma visão sexofóbica de mundo, o Presidente da República e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, não tiveram a determinação política de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros países, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo José Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprovação das mudanças legais que permitiram uma reformulação da concepção jurídica de casamento e de adoção, facultando-os também aos casais de pessoas do mesmo sexo.

Em relação ao próximo governo, pessoalmente sou muito cético quanto a uma eventual mudança no cenário das relações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito às reivindicações políticas da população LGBT. Se ainda resta alguma esperança de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitirão a extensão do alcance dos direitos da união estável também aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudança de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesignação sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulneráveis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concepção excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.

Como surgiu a idéia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?

A proposta de realização da pesquisa surgiu a partir da constatação de que o foco de atenção do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulgação do Programa Brasil sem Homofobia, estava se deslocando do âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo. Não que a aprovação de leis ou de decisões de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como prioritária. Aliado a essas bandeiras de luta já históricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo também atuasse de maneira mais direta no combate à LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, incluindo a formulação e implementação de políticas públicas. Em verdade, desde 2002, com a aprovação do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, já haviam sido incorporadas à pauta das reivindicações reconhecidas pelo Governo Federal como passíveis de formulação de políticas públicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia, à exceção da área de prevenção do hiv-aids. Com a realização da Conferência Nacional LGBT, em 2008, a própria definição de seu tema de atenção prioritária – Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) – mostrava que as políticas públicas para a população LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena política. Daí o interesse da equipe do Ser-Tão na realização desta pesquisa.

Quanto à equipe responsável pela realização do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos específicos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produção do sítio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br/politicaslgbt), sistematização do banco de dados, análise de entrevistas e documentos, redação de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realização da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?

Creio que a principal contribuição da pesquisa é colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das políticas públicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a população LGBT. Também pode contribuir para dar visibilidade para as dramáticas condições de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, segurança, assistência, previdência e trabalho, além de mostrar como são inúmeros e significativos os obstáculos a serem superados com vistas a garantir condições de vida mais dignas para os que vivem à margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a ausência de um arcabouço jurídico que reconheça igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

Fonte: Clam – Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Quais políticas são desenvolvidas em cada município?

17 maio

Pela segunda vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais em 5.565 prefeituras investigando a situação de administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte, meio ambiente, direitos humanos, saúde e políticas de gênero em cada município.

As temáticas de direitos humanos, saúde e políticas de gênero foram abordadas pela primeira vez. De acordo com o gerente de indicadores de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o aspecto positivo principal da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Gênero

A questão de gênero foi abordada de diversas formas pela pesquisa. O número de mulheres em cargos de prefeita foi uma delas. Em 2009, as mulheres ocupavam 9,2% (ante 8,1% em 2005) dos postos de prefeita no País. De acordo com a pesquisa, o aumento ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra o maior percentual de prefeitas – 51,2% do total – seguido pelo Sudeste com 24%.

O atendimento às mulheres em situação de violência estava concentrado no Sudeste em 2009, onde 35% dos municípios tinham casas-abrigo e 32%, centros de referência.

Em 262 municípios havia casas-abrigo; em 559, centros de referência de atendimento às mulheres; em 397, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; em 469, núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e em 274, juizados especiais de violência doméstica e familiar.

Portanto, 1.043 municípios brasileiros possuíam algum tipo de estrutura direcionada para a temática de gênero, ou seja, apenas 18,7% do total das cidades do País. As disparidades são encontradas quando se compara o número de habitantes dos municípios. Com até 5 mil habitantes, apenas 10,3% possuíam alguma estrutura para o tema. Já entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual era de 90%.

Saúde

Pela primeira vez pesquisada, a organização da saúde nos municípios trouxe boas notícias. Em 82,5% dos locais pesquisados havia secretarias municipais exclusivas para a saúde.

Além disso, 95,1% das cidades tinham equipes de saúde da família. Apenas 275 municípios não possuíam o Programa de Saúde da Família. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, pondendo ainda ter dentista, auxiliar dentário e técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias.

Desde 2004, os municípios devem investir 15% de suas receitas no financiamento do SUS. No entanto, em 2009, 6,5% dos municípios ainda não tinham o Fundo Municipal de Saúde. Mas esta não é a única discordância com a Lei. Em 195 municípios, os Conselhos de Saúde não eram paritários como determina a Lei 8.142 de 1990.

Inclusão

Entre as políticas de inclusão, a pesquisa abordou apenas alguns temas. Entre eles está a inclusão digital e o cadastro em programas habitacionais.

Grande parte dos municípios (87,6%) informou desenvolver políticas ou planos de inclusão digital. Os altos índices também se mantêm para a questão habitacional, já quem mais de 80% das cidades cadastram famílias em programas habitacionais.

Além disso, 25,3% dos municípios têm estrutura específica de gestão em direitos humanos. Ao todo, são 1.408 cidades, sendo que em 79 delas há Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Meio Ambiente

Em 2009, mais da metade (56,3%) dos locais pesquisados confirmaram ter Conselho Municipal de Meio Ambiente. É a primeira vez que mais da metade dos municípios declaram a existência deste conselho. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, todas possuem Conselho.

Além disso, 23,5% dos municípios que adotam incentivos fiscais para atrair empreendimento (do total de 3.134 que confirmam adotar estes mecanismos) restringem a implantação de empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente.

Minorias

A abrangência de conquistas e garantia de direitos para as minorias também foi dimensionada pela pesquisa.

Com isso, notou-se, por exemplo, que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violação de direitos humanos e buscam o reconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos. Em 126 cidades (2,3%) havia algum tipo de política para esta população, mas apenas quatro municípios (São Paulo – SP, Amandaí – MS, Pelotas – RS e Diadema – SP) possuíam um conselho municipal específico para o tema.

Já os idosos são atendidos em quase 60% dos municípios com ações específicas. Em 1.974 municípios há Conselhos dos Direitos dos Idosos.

Em 4.910 municípios, ou seja, em 88,2%, há políticas ou ações para as crianças e os adolescentes. Entre os destaques estão o combate ao trabalho infantil (em 3.263 cidades); políticas de lazer (em 3.111); atendimento a crianças e adolescentes com deficiência (em 2.713) e combate à exploração sexual (em 2.201). Além disso, em quase 100% dos municípios há Conselhos Tutelares e em quase 90% já Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente.

Além disso, 290 municípios reconhecem a existência de acampamento cigano em seu território e promovem a inclusão sociocultural de suas comunidades através do Grupo de Trabalho para as Culturas Ciganas.

Outros conselhos municipais identificados pela pesquisa foram os de Juventude (303 municípios), os de Direitos LGBT (4), Direitos da Pessoa com Deficiência (490) e de Igualdade Racial (148).

Escrito por Adriana Franco

Dica de site: Crianças & Mídia

19 fev

A pesquisa do blog (na coluna aí ao lado) indica Jornalismo & Imprensa e Crianças & Adolescentes como os temas de mais importância e mais interesse por quem visitou o blog. Cada um tem 28% da preferência de quem votou. O resultado vem a calhar com um blog que achei recentemente: Criança & Mídia.

O blog, criado em 2008, é mantido pela jornalista e mestra em História Social da Cultura Elisa Araujo. O site traz notícias de todo o universo infanto-juvenil. Desde críticas a propagandas a lançamentos de produtos para estes públicos, como o recente post sobre o lançamento de novas Barbies, passando, claro por dicas de documentários que abordam ou tratam de crianças e adolescentes. Saúde, Ciência, Comportamento, Educação, Eventos e Escola também estão entre os marcadores do blog.

Achei o blog muito interessante, por isso, recomendo. Vale a visita!

Acesse: http://criancasemidia.blogspot.com/

O que precisa mudar no Brasil para a sua vida melhorar de verdade?

16 jun

Essa foi a pergunta feita a meio milhão de pessoas para definir o foco para o próximo Relatório de Desenvolvimento Humano, que deve sair no início do ano que vem.

A campanha denominada Brasil Ponto a Ponto teve sete audiências públicas e conseguiu ouvir pessoas de diversas classes sociais e graus de instrução. Entre eles, estavam acadêmicos de 4009 cursos de pós-graduação e pessoas dos 10 municípios com os piores IDH do Brasil. No universo pesquisado, 60% são jovens e 58%, mulheres.

É a primeira vez, no mundo, que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) faz uma pesquisa para revelar as áreas de preocupação dos brasileiros. Educação, violência, políticas públicas, emprego e saúde foram as cinco maiores preocupações apontadas pelos brasileiros.

No caso da educação, foram enfatizadas preocupações com a qualidade no ensino formal e a falta de formação de valores nas escolas. Em relação à violência, a ênfase recai sobre as agressões contra pessoas, como a própria violência doméstica.

A equipe do PNUD notou que o tema que mais aparece na fala dos participantes está relacionado aos valores que organizam a sociedade, portanto este será o assunto do próximo Relatório de Desenvolvimento Brasileiro, que deve sair em março do ano que vem.

Ranking

1º educação (18%); 
2º violência (14%); 
3º políticas públicas (14%); 
4º emprego (9%); 
5º saúde (6%); 
6º meio ambiente (5%); 
7º judiciário (3%); 
8º infraestrutura (2%); 
9º política (2%) e 
10º impostos (1%).

Por Adriana Franco
Com informações do Planeta Sustentável