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São Bernardo vai sediar seminário sobre enfrentamento ao trabalho infantil

13 jun

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Fundação Criança, sediará na próxima terça-feira (14/6), às 9h, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Auditório do Centro de Referência da Infância e Juventude, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Rede Criança Prioridade 1 em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, tem como objetivo promover a integração dos diversos órgãos e entidades de proteção à infância e juventude.

A abertura do evento contará com apresentação de coreografia baseada na obra O Direito de Ser, de Gilberto Dimenstein, pelos atendidos pela Fundação Criança, no Galpão Cultural. Às 14h será oferecida uma oficina gratuita sobre o Enfrentamento as Situações de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. As inscrições devem ser realizadas pelo email prioridade1sbc@prioridade1sbc.org.br até segunda-feira (13/6).

O evento contará com a presença de organizações não governamentais, conselhos, secretarias, fóruns e órgãos da administração pública que atuam na defesa, controle e promoção dos direitos da criança e do adolescente de São Bernardo.

A Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente fica na Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção.

Fonte: PMSBC/Ana Paula Dante

A lei do retorno: os gastos com a política social

4 fev

Embora as políticas sociais sejam instrumentos construídos pelo Estado para atender às demandas reivindicadas pelos movimentos populares e sociais com o objetivo de proteger ou promover socialmente membros específicos da sociedade, as políticas sociais tornam-se gastos do governo através do pagamento de benefício ou da prestação de bens e serviços que rapidamente se convertem em consumo de alimentos, serviços e produtos básicos. Tudo isso estimula o emprego, gera renda, reduz a pobreza e a miséria extrema convertendo-se rapidamente em estratégia econômica e de melhora social. Como um círculo virtuoso.

Para tanto, as políticas sociais dividem-se em dois eixos: a proteção social garantida através de um sistema de seguridade social e a promoção social, que envolve oportunidades e resultados.

Em uma linha geral, a política social ainda garante o atendimento a direitos universais tais como habitação e urbanismo e saneamento básico através de políticas setoriais.

Enquanto a proteção social garante – através de políticas públicas – a previdência social geral e do servidor público, a saúde e a assistência social, a promoção social garante trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura. Ambas as modalidades sofrem ainda a influência de políticas transversais que garantem a igualdade de gênero, raça e os direitos de crianças e adolescentes, jovens e idosos.

É fato que a manutenção desse conjunto de políticas públicas exige a mobilização de recursos estatais compatíveis. No Brasil, estes gastos sociais vêm sendo significativamente alterado desde a Constituição de 1988. A partir de 1993, com a implementação das políticas previstas, estes gastos passaram a aumentar de maneira sustentada.

Em 2005, o gasto social brasileiro representava 21,1% do PIB, sendo divididos da seguinte forma: previdência social 7%; previdência do setor público 4,3%; educação 4,05% e saúde 3,33%.

Resultados

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mensurou, portanto, qual seriam os efeitos econômicos no incremento dos gastos públicos e concluiu que com 1% do PIB, o crescimento final do PIB era de 1,37% – valor maior que os investimento em juros da dívida pública (0,71%), quase igual ao das exportações de commodities (1,40%) e inferior ao do investimento no setor da construção civil (1,54%).

Já na renda das famílias, simulações mostram que o incremento de 1% do PIB através de programas e políticas sociais eleva a renda das famílias em 1,85%, tornando-se mais rentável do que o investimento em qualquer uma das áreas citadas anteriormente.

Ao simular os tipos de gastos sociais, o IPEA também concluiu que o gasto em educação é o que apresenta o maior multiplicador. Ao gastar R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumentará em R$ 1,85 através do processo de multiplicação de renda que a atividade propicia. Já R$ 1,00 em produtos agropecuários ou da indústria extrativista de minérios geram R$ 1,40 de PIB para o País.

No caso das transferências monetárias, o maior multiplicador do PIB e das rendas familiares pertence ao Programa Bolsa Família. A cada R$ 1,00 gasto no programa, o PIB aumenta R$ 1,44 e a renda das famílias 2,25%. Se comparado com os efeitos do gasto com os juros da dívida pública, o Programa Bolsa Família gera duas vezes mais benefícios econômicos.

Além disso, a multiplicação do PIB gera aumento da arrecadação do governo na forma de impostos, taxas e contribuições sociais. De acordo com o IPEA, 56% do valor dos gastos sociais voltam para o caixa do tesouro fazendo com que parte do gasto social se pague no futuro.

Gasto ou investimento social?

Neste ponto vale se perguntar se o nome correto para este tipo de transação é realmente gasto público. Dados divulgados pelo IPEA mostram ainda que alguns destes chamados gastos públicos sejam capazes em reduzir o índice de pobreza e desigualdade em até 2,3%.

O Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família são as ações governamentais que mais contribuem para este índice social positivo reduzindo em 2,3% e 2,2%, respectivamente, a pobreza e a desigualdade.

Os “gastos” com saúde e educação pública também geram desdobramentos positivos tanto em termos de crescimento quanto de distribuição de renda. Já os “investimentos” em construção civil ou nas exportações de commodities agrícolas e extrativas embora promovam um grande crescimento do PIB continuam a reproduzir o alto nível de desigualdade brasileiro.

Os dados aqui apresentados fazem parte do 75º Comunicado do IPEA – Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda divulgados nesta semana e sugerem que as políticas sociais são absolutamente centrais para alcançarmos o crescimento econômico atrelado à diminuição das desigualdades sociais. Afinal, ficou claro que o “gasto” social também tem benefícios econômicos.

Desta forma, o “gasto” público social tem papel fundamental na conciliação do crescimento econômico com a distribuição de renda e tem sido, no Brasil, parte integrante e imprescindível da melhoria das condições de vida da população brasileira nos últimos anos.

Para acessar o Comunicado nº 75, clique aqui.

Escrito por Adriana Franco

[Entrevista] As políticas públicas destinadas à população LGBT

2 fev

Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG), revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.

O estudo levou aproximadamente dois anos para ser concluído. O propósito foi mapear políticas públicas para esse segmento populacional em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho, assistência e previdência social. Foram realizadas também 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores públicos.

Em entrevista ao CLAM, o sociólogo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das políticas públicas brasileiras em nível federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas políticas diante da eleição de um novo governo, a ser iniciado em 2011.

Quais os setores e áreas que o senhor considera mais carentes e mais avançados? Qual a avaliação geral que o senhor faz a respeito das políticas públicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT?

Nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Já existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado políticas públicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas políticas públicas voltadas para a população LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as áreas da atuação governamental, nos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) ausência de respaldo jurídico que assegure sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da LGBTfobia institucional e das pressões LGBTfóbicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilize a atuação conjunta, transversal e intersetorial de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) reduzido número de servidoras públicas especializadas, integrantes do quadro permanente de técnicas dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

Nas seis áreas de atuação privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que há carências profundas de ações nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social, ao passo que as ações de maior alcance estão no âmbito da saúde, seguramente por influência do histórico de pressão do movimento LGBT em decorrência da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento médico especializado que viabilize as modificações corporais que tornem suas escolhas de gênero mais confortáveis em termos físicos e existenciais. Por outro lado, nas áreas de educação e segurança já se começa a contar com algumas ações importantes, especialmente no âmbito da capacitação de profissionais para o combate à LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma política que assegure sua continuidade.

Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta população?

Ainda são raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A título de ilustração, vale destacar que a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 130 desenvolvem ações e programas voltados para a população LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da população brasileira, considerando que as ações são implementadas na maior parte das vezes em municípios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que, no âmbito das unidades da federação que integraram o recorte geográfico da pesquisa realizada pelo Ser-Tão (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são os que possuem um número mais expressivo de municípios com iniciativas voltadas para a população LGBT, ainda que tal número seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos municípios possuem centros de atendimento especializado para a população LGBT e apenas quatro dos 5.565 municípios brasileiros contam com Conselho de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Nos últimos anos, em nível federal, houve iniciativas ou tentativas consideráveis de discussão e de implementação de medidas voltadas para a população LGTB: uma Conferência Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse público, e iniciativas como a recente permissão de inclusão do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decisões, como a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda são alcançadas por meio da Justiça. De que forma o senhor analisa esse processo de avanços no qual os direitos ainda são em grande medida facultados por um juiz?

É uma tragédia – não existe outra palavra – que os direitos civis de milhões de pessoas estejam à mercê da boa vontade, liberalidade e humor de juízes. Além disso, recorrer ao Poder Judiciário é uma experiência longa, cara e que pressupõe dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem – esta é a palavra, por mais que possa parecer exagero – para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judiciário não foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade não é crime ou doença, assegurar a igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, à união estável, à adoção, à reprodução assistida, à proteção de sua integridade física e psíquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes são negados legalmente ou de maneira tácita.

Em quais estados houve mais avanços?

Essa é uma pergunta complicada de ser respondida, já que a noção “avanço” não é capaz de traduzir a dinâmica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a existência de um órgão governamental responsável pelas questões LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princípios para a atuação governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as ações poderia significar uma situação onde a probabilidade de atenção efetiva aos direitos da população LGBT e de combate à homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido órgão não tem orçamento, se o plano estadual é uma “peça literária” – para usar a expressão de um de nossos entrevistados – e se o conselho não tem poder de efetivamente influenciar as ações do governo, de quase nada adianta a existência da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de São Paulo e o município de São Paulo dispõem, simultaneamente, de órgão específico responsável pelas demandas da população LGBT, de um plano de governo de promoção dos direitos e de um conselho que prevê a participação de governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de diretrizes de ação e de políticas públicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses três elementos não se fazem presentes, com os casos extremos do Paraná e do Rio Grande do Sul, que não possuem, em nível estadual, órgão, plano ou conselho direcionados às demandas da população LGBT.

Já no que diz respeito à existência de atos normativos relativos à população LGBT, no âmbito das unidades da federação contempladas na pesquisa do Ser-Tão, a tabela abaixo é ilustrativa e mostra que os estados do Pará, Piauí e São Paulo, além do Distrito Federal, contam com um número maior de instrumentos jurídicos.

 

Deve ser ressaltado, porém, que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais, já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.

A última eleição não apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe à superfície um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espaço para a ampliação de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a relação entre Legislativo e Executivo para os próximos anos?

O atual governo não conseguiu promover uma boa articulação com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discussão e muito menos a aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos da população LGBT e ao combate à LGBTfobia. Considerando que a base de sustentação do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princípios ideológicos cristãos fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma visão sexofóbica de mundo, o Presidente da República e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, não tiveram a determinação política de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros países, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo José Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprovação das mudanças legais que permitiram uma reformulação da concepção jurídica de casamento e de adoção, facultando-os também aos casais de pessoas do mesmo sexo.

Em relação ao próximo governo, pessoalmente sou muito cético quanto a uma eventual mudança no cenário das relações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito às reivindicações políticas da população LGBT. Se ainda resta alguma esperança de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitirão a extensão do alcance dos direitos da união estável também aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudança de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesignação sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulneráveis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concepção excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.

Como surgiu a idéia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?

A proposta de realização da pesquisa surgiu a partir da constatação de que o foco de atenção do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulgação do Programa Brasil sem Homofobia, estava se deslocando do âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo. Não que a aprovação de leis ou de decisões de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como prioritária. Aliado a essas bandeiras de luta já históricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo também atuasse de maneira mais direta no combate à LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, incluindo a formulação e implementação de políticas públicas. Em verdade, desde 2002, com a aprovação do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, já haviam sido incorporadas à pauta das reivindicações reconhecidas pelo Governo Federal como passíveis de formulação de políticas públicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia, à exceção da área de prevenção do hiv-aids. Com a realização da Conferência Nacional LGBT, em 2008, a própria definição de seu tema de atenção prioritária – Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) – mostrava que as políticas públicas para a população LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena política. Daí o interesse da equipe do Ser-Tão na realização desta pesquisa.

Quanto à equipe responsável pela realização do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos específicos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produção do sítio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br/politicaslgbt), sistematização do banco de dados, análise de entrevistas e documentos, redação de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realização da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?

Creio que a principal contribuição da pesquisa é colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das políticas públicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a população LGBT. Também pode contribuir para dar visibilidade para as dramáticas condições de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, segurança, assistência, previdência e trabalho, além de mostrar como são inúmeros e significativos os obstáculos a serem superados com vistas a garantir condições de vida mais dignas para os que vivem à margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a ausência de um arcabouço jurídico que reconheça igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

Fonte: Clam – Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Nova ministra dos Direitos Humanos priorizará crianças e adolescentes

17 jan

A nova ministra dos Direitos Humanos, a gaúcha Maria do Rosário (PT), priorizará os direitos das crianças e adolescentes. A nova comandante da pasta dará rumos diferente dos traçados no governo Lula, que priorizaram a política de violações dos direitos humanos ocorridos na ditadura.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado Brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos.

Os números oficiais indicam que o País tem 2.400 abrigos destinados à crianças sem família, abandonadas ou retiradas do meio familiar por ordem judicial por sofrerem algum tipo de violência. Ao todo, existem 54 mil abrigados.

No entanto, apenas 5.369 destas crianças estão aptas para adoção. O País tem uma fila de espera com mais de 28 mil famílias querendo adotar. Os dados mostram que o Brasil está preparado apenas para abrigar as crianças e não se preocupa em desabrigá-las.

Segundo Maria do Rosário, muitas crianças foram acolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural, mas acabaram esquecidas nos abrigos o que não as torna aptas para a adoção e, após muitos anos sob tutela do Estado, também não possuem mais condição de retornarem à família natural.

“Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?”, indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantidos por prefeituras e governos estaduais. “Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer.”

Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.

O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre. Entre 2003 e 2004 atuou como relatora da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País – atividade que, apesar da ampla divulgação, teve poucos resultados. Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária Federal, de 2010, ao longo das rodovias federais existem 1.800 locais identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes: um a cada 26 quilômetros.

Maria do Rosário também pretende dar mais atenção às questões que envolvem os direitos dos idosos, dos deficientes físicos e dos homossexuais.  A questão dos mortos e desaparecidos na ditadura militar não ficará fora de sua agenda, mas também não se manterá no foco principal como fizeram os antecessores.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Educação, um direito encarcerado

1 jul

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2006, 8% dos presos eram analfabetos e 70% não completaram o ensino fundamental. Se os números são chocantes, eles podem ficar ainda piores se comparados com o número de detentos que participam de atividades educacionais: 18%.

De acordo com a coordenadora do Observatório da Educação da ONG Ação Educativa e pesquisadora do tema educação em prisões, Mariângela Graciano, o preconceito da sociedade e a invisibilidade da realidade carcerária são fatores que dificultam o acesso à educação dentro das prisões.

Mariângela destaca que a fraca inserção do ensino nas prisões está relacionada a obstáculos como superlotação, restrições às aulas pela segurança e dificuldades em conciliar os horários de trabalho e aula. No entanto, para a pesquisadora a causa fundamental está no sistema prisional brasileiro e na marginalização destes cidadãos.

“Essa é uma coisa [educação nas prisões] tão invisível que as pessoas nem sabem que deveria ter. E tão invisível que, mesmo que seja boa ou ruim, a gente nem fica sabendo”, afirma.

A gravidade do tema foi apresentado no relatório “Educação nas prisões brasileiras”, divulgado no ano passado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, vinculada à Plataforma Dhesca Brasil.

Situação atual
De acordo com a pesquisadora, a situação atual da educação no sistema prisional é bem ruim. Ela informa que há uma grande confusão sobre o que é educação nas prisões. “Muitas vezes as pessoas entendem por educação qualquer tipo de curso profissionalizante, curso de artesanato, atividade manual. Tem sido uma confusão muito grande entre educação e trabalho.”

Mariângela informa ainda que a educação na forma escolar existente está, em grande parte, associada à preparação de exames e não é integrada ao sistema público de ensino.

Além da precarização, os presos reclamam da suspensão regular das aulas por revistas das celas ou por motivos de segurança ou simplesmente porque os alunos não são liberados. Muitas unidades ainda colocam no mesmo horário as atividades de trabalho e as atividades de educação no mesmo horário, não permitindo que os presos participem de ambas.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Para as entidades que atuam com os direitos dos detentos este foi um grande avanço. Essas diretrizes colocarão a responsabilidade da educação nas cadeias sobre as secretarias de educação e a vincularão ao sistema público de ensino. Ou seja, a partir de agora, o ensino prisional contará com financiamento, material didático e professores habilitados atuando.

Outros entraves
Para que o direito a educação nas prisões seja garantido ainda falta um ponto primordial: informação. Mariângela não tem certeza de que todas as pessoas que estão presas sabem que elas têm direito à escola. Por isso, a pesquisadora acredita que ainda há um longo caminho a percorrer, mas destaca como avanço as Diretrizes, que propõem a chamada pública, garantindo o direito das pessoas encarceradas de se matricular e fazendo com o que Estado cumpra seu dever.

Mas ainda existem outros problemas gerando outros entraves na garantia deste direito. Ela cita, por exemplo, o tensionamento entre os funcionários e a organização destas atividades. Para os funcionários, a garantia deste direito é um privilégio, uma vez que o mesmo direito os foi negado devido às condições de vida pobre, insalubre e dura que se submetem.

“Então eles se sentem quase que traídos: por que eles, que não cometeram falhas ou que não foram condenados por nenhum tipo de crime, não têm direito, e quem está lá dentro [das prisões] têm? Por isso que qualquer programa, projeto ou ação que se desenvolva dentro das unidades têm que envolver também os funcionários, eles também têm que ter acesso.” argumenta.

O preconceito e o consenso social do que deve estar na prisão deve ser pior do que temos aqui fora também prejudicam a garantia e o estabelecimento do direitos no sistema prisional e isto acontece em relação a qualquer direito incluindo a educação.

Em busca de alternativas
Para que todas estas questões não impliquem em redução de direitos, a pesquisadora Mariângela acredita ser necessário uma sensibilização da sociedade em geral para os direitos da população carcerária e especificamente com a educação. “E se a gente pensa em uma execução de pena que realmente seja para reabilitar as pessoas, a educação tem um papel fundamental. Não por que vá conseguir um emprego melhor, mas porque é uma forma de você acessar outros direitos. Quando você estuda, consegue com mais facilidade reivindicar outros direitos. E, segundo, porque ela [educação] tem uma dimensão humana. As pessoas, quando estudam, aprendem, produzem conhecimento e desenvolvem a capacidade de sonhar, de ter outro futuro. É disso que as pessoas que estão lá dentro precisam.” defende Mariângela.

Já as entidades da sociedade civil afirmam que é necessário reafirmar que a educação é um direito humano. Para elas, se segurar neste paradigma é fundamental para que o ensino nas cadeias não fique preso ao profissionalizante, mas para que se estabeleça um tipo de educação que envolva elementos de elevação de escolaridade e de profissionalização com elementos de participação e preparação para a vida cidadã.

No campo das políticas públicas faz-se necessário fazer valer as Diretrizes em cada Estado. Embora seja um documento importante, para a coordenadora do Observatório da Educação nada vai acontecer se não houver pressão nos governos para que o que está garantido seja efetivamente cumprido. “A gente sabe que é muito difícil porque os estados têm autonomia e, muitas vezes, os estados não acatam o que é solicitado, indicado ou dirigido pelo governo nacional. Então o papel da sociedade civil é fazer essa pressão local para que as Diretrizes sejam cumpridas, e aí envolve sensibilizar secretarias estaduais de educação para a necessidade de pensar uma educação que respeite as diferenças. Os presos estão em uma situação especial, tem que ser uma educação que respeite essas necessidades.” finaliza.

Por Adriana Franco com informações do site Brasil de Fato

Igualdade racial e o debate no twitter

17 jun

Há que se pretende uma rede social? Fazer amigos? Ampliar contatos profissionais? Resgatar amores e amigos do passado? Debater assuntos banais? Se aprofundar sobre temas importantes e interessantes?

Talvez, hoje, as redes sociais se destinam a tudo isso e (infelizmente) a outras coisas mais, que nem sempre são positivas e descambam para o ilegal. Mas hoje ver o tema da Igualdade racial entre os Top Trend Brasil (uma espécie de ranking dos termos mais postados) no Twitter me estimulou a acompanhar o debate.

As opiniões são diversas e variam do preconceituoso ao esclarecido sobre o tema. Olhando por um lado acho que as opiniões independem. Somente a oportunidade de se debater o tema na rede já é em si muito valioso.

O Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita há sete anos no Congresso. O projeto estabelece que o poder público deve adotar programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas.

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o Estatuto sem alterações e agora o texto segue para sansão presidencial.

Entre as alterações ocorridas, está a substituição do termo desigualdade racial por desigualdade étnica. O projeto reafirma a liberdade de culto religioso, já previsto na Constituição Federal assim como reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previsto em lei.

O PLS também determina que os governos incentivem pesquisas de temas de interesse dos negros e a inclusão de alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Através de políticas públicas, o princípio da saúde da população negra será garantido pelo poder público prevê o texto. Além disso, prioridades sanitárias e de redução de morte natural ou violenta de negros em todas as idades serão providenciadas.

Na toada de reconhecer direitos já garantidos estão o direito à propriedade de populações que ocupam antigos quilombos, o direito à moradia adequada e o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestações coletivas.

O que saiu
Entre as alterações no texto, estão a criação de cotas para negros nas escolas, a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros, a reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial e a cota de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias. Todos estes assuntos foram retirados do PLS original.

Por Adriana Franco

República é alternativa para jovem que faz 18 anos sem conseguir adoção

1 jun

Organizações e prefeituras montam núcleos para recebê-los. Rapaz de 29 anos, que viveu em abrigo desde os 9, conta sua trajetória

Wilson Santos superou o drama que todo adolescente que vive em abrigos e completa 18 anos precisa enfrentar. Hoje formado em educação física, o professor de 29 anos não conheceu os pais, foi menino de rua e passou três anos internado na Febem até ser transferido para o abrigo Liga Solidária, em São Paulo, quando tinha apenas 9 anos. Ali, ele passou toda a adolescência até fazer 18 anos e ser obrigado a deixar a instituição.

Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos já são considerados independentes e aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. Além da falta de apoio financeiro, eles são abalados pela ruptura repentina do convívio com os funcionários e colegas do abrigo.

Mas como iniciar uma vida independente com apenas 18 anos, um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e sem dinheiro até para se alimentar? Para não deixar desamparados esses garotos, em 1998 a direção do Liga Solidária organizou com recursos próprios uma república que funcionava em uma casa alugada na Zona Sul de São Paulo. Santos e outros oito garotos entre 17 e 18 anos formaram um dos primeiros grupos a participar da experiência.

“No início, tivemos muita dificuldade para nos adaptarmos à vida aqui fora. Antes, vivíamos em um colégio enorme e quase nunca saíamos de lá. Tivemos que aprender a cozinhar, limpar a casa e a ter noção de economia”, disse.

O abrigo custeava os gastos, mas ele lembra que, na época, conseguiu emprego em um shopping e tentava contribuir com a república. “Nós não tínhamos um fax, então, comprei um. Eu não era obrigado a nada, mas você quer colaborar para retribuir o que ganhou.”

Com 21 anos, quando percebeu que já estava estruturado e conseguiria viver por conta própria, Santos tomou a decisão. Ele revela que o mais difícil foi enfrentar a solidão. “Quando eu montei minha casa, todo mundo do abrigo apareceu e foi ótimo. Mas à noite, quando eles foram embora, fiquei sem ninguém para conversar e fazer companhia. No começo isso não era fácil, porque eu estava acostumado a ter muitas pessoas comigo, inclusive na república. É complicado ficar sozinho.”

Após trabalhar e juntar dinheiro, Santos entrou na faculdade e se formou em educação física. Ele não esqueceu suas origens e conseguiu emprego como professor em um projeto da prefeitura que funciona dentro das dependências do abrigo.

Santos ressalta que talvez sua história fosse diferente se não tivesse recebido ajuda de tantas pessoas, entre elas sua madrinha de catequese, que o incentivou a estudar para conquistar o que desejava. “Cheguei a ouvir uma vez ‘ah, esse aí não vai prestar, vai ser ladrão’. Isso mexeu tanto comigo que, para mim, qualquer coisa que não fosse ser bandido já era um ganho. Eu coloquei na minha cabeça que seria até morador de rua, menos ladrão.”

A partir de 2004, o projeto foi modificado e as repúblicas são formadas por apenas quatro jovens que arcam com os próprios gastos – sempre sob orientação de um monitor. “Começamos a trabalhar em parceria com os jovens. Não são mais abrigados, são cidadãos de fato. Porém, ainda há necessidade de respaldo e monitoramento”, afirmou Mariano Gaioski, coordenador dos abrigos da Liga Solidária.

Dos 32 jovens que já passaram pelas repúblicas, 30 conseguiram tocar a vida de maneira exemplar. Atualmente, cerca de 100 crianças e adolescentes vivem no abrigo.

Mas nem todos os adolescentes são capazes de ir para a república. Alguns não conseguem superar o impacto das tragédias que ocorreram em suas vidas e também há casos de jovens abandonados com deficiência mental. “O desequilíbrio emocional não permite que avance em sua formação. Com 17 anos e baixa escolaridade, ele não está apto a concorrer no mercado e vai ficando excluído. Que escolhas sobram para ele?”

Repúblicas do governo

De acordo com um levantamento feito pelo G1 com as prefeituras de todas as capitais do país, São Paulo e Curitiba são as únicas quem mantêm repúblicas.

Desde 2007, a Prefeitura de São Paulo tem um projeto de repúblicas para acolher os jovens que saem de abrigos. Atualmente, há duas casas femininas e duas masculinas em funcionamento, na Lapa e em Santo Amaro, com capacidade para atender juntas 25 garotas e garotos até os 21 anos. A prefeitura destina a essas instituições uma verba que cobre todas as despesas, como água, luz, alimentação e até transporte quando os jovens estão procurando emprego.

Com 18 anos recém-completados, Jessica Caroline Gomes vive em instituições desde os 14 e, agora, enfrenta as incertezas de todos que acabam de deixar o abrigo. A garota mora atualmente em uma das repúblicas femininas da prefeitura que está localizada em Santo Amaro. A casa tem capacidade para abrigar nove garotas – todas na mesma situação de impossibilidade de retorno para a família.

“Eu era muito dependente até vir para cá. Aqui, tive que aprender a me virar, é cada um por si. Claro, quando alguém não cumpre uma tarefa, temos que nos reunir, reclamar. Mas apesar de tantas meninas com jeito diferente, nós vonvivemos bem”, disse.

Além do irmão, de 19 anos e que também vive na república masculina, Jessica tem uma irmã de 14, que vive em um abrigo. Estudante do terceiro ano do ensino médio, ela procura emprego e pretende cursar direito no futuro. “Vou fazer uma entrevista para atendente de lanchonete. Quando eu começar a trabalhar, quero juntar dinheiro e comprar uma casa.”

Coordenadora das repúblicas, Miriam Egle Torturelli costuma visitar os jovens conforme necessário. O objetivo é ensiná-los a se tornar independentes. “Eles começam a viver sozinhos e têm que sentir que a casa é mesmo responsabilidade deles. Eu gerencio problemas de relacionamento, a escala das tarefas domésticas de cada um, marco médico, oriento na procura de trabalho, entre outras coisas”, explicou.

Os critérios para selecionar os jovens que vão para as repúblicas ainda não foram rigorosamente estabelecidos. Miriam conta que analisa o histórico dos adolescentes, que são entrevistados e também visitam a casa para conhecer as normas. Depois, decidem se vão conseguir se adaptar. “A prefeitura vai investir mais três anos no adolescente por conta de um projeto de vida que ele apresentar. Quando completar 21 anos terá que estar preparado, porque vai encarar o mundo lá fora. Vai ter que se virar sozinho depois.”

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que em novembro do ano passado foi criada uma república para jovens de 18 anos que não possuem chances de reinserção familiar. Eles também permanecem no local até 21 anos.

Veja o que é feito em todo o País

AMAZONAS: Em Manaus, aos 18 anos os jovens são considerados adultos e devem sair dos abrigos. Quando não tem condição de sobreviver e precisar ficar sob cuidados do município, o jovem é encaminhado para um centro de apoio para adultos. Pode ficar no local até conseguir se sustentar sozinho.

ACRE: Em Rio Branco, a prefeitura tenta promover a reinserção familiar dos adolescentes, que permanecem em média 2,5 anos nas instituições. Não há projetos da prefeitura voltados para os jovens que completam 18 anos. Após essa idade, eles são incluídos em programas sociais do governo, como ProJovem, para que consigam prosseguir a vida.

RORAIMA: O governo de Roraima mantém abrigos para adolescentes, enquanto a prefeitura é responsável apenas pelas crianças até 12 anos. Em nota, o estado informa que tenta promover o retorno dos jovens às famílias. O adolescente é estimulado a participar de cursos profissionalizantes para que, quando complete 18 anos e tiver que deixar a instituição, seja independente e possa conseguir emprego. Ainda segundo a nota, 18 anos é a idade máxima para permanência nos abrigos.

RONDÔNIA: Os adolescentes que completam 18 anosem abrigos, deixam as instituições. Eles são considerados independentes e aptos a tomar as próprias decisões. Há um abrigo voltado para mulheres que foram vítimas de violência sexual ou estão em tratamento contra a dependência química.

AMAPÁ: Em Macapá, além de fazer cursos profissionalizantes, os adolescentes são incluídos no Programa Menor Aprendiz. Quando completam 18 anos ainda no abrigo e não tem lugar para ir, eles podem permanecer por mais tempo na instituição. Eles apenas saem dos abrigos quando têm certeza de que poderão se sustentar. Segundo a prefeitura, eles saem com um currículo mínimo e formação para disputar vagas de trabalho. Ocorre ainda uma tentativa de reintegrar esse adolescente à família.

PARÁ: Em Belém é feito um trabalho de reinserção familiar dos jovens que completam 18 anos abrigos, segundo a prefeitura. Quando não é possível, há o prolongamento no tempo de permanência até que tenham condições para deixar a instituição. Segundo a prefeitura, durante a adolescência, eles fazem cursos de capacitação para que estejam aptos a sair quando chegam à maioridade.

MARANHÃO: Em São Luis, adolescentes abrigados que estão próximos à idade de desligamento recebem suporte psicológico e econômico que tenham condições de sobreviver de forma independente. O objetivo é que os jovens consigam autonomia de modo geral.

PIAUÍ: Teresina possui um pequeno abrigo com seis vagas para adolescentes. O objetivo é manter o acolhimento por no máximo seis meses até conseguir o retorno familiar. O menor pode até ficar tempo maior, dependendo do caso. Quando não há possibilidade de retorno, os adolescentes são encaminhados à instituições do estado e da sociedade civil. Após os 18 anos, o jovem pode buscar assistência em albergues.

CEARÁ: Em Fortaleza, menores fazem curso de profissionalização para que possam ser independentes quando deixam o abrigo. Após os 18 anos, eles deixam os locais e são inseridos em programas de assistência do governo voltados para os jovens, como ProJovem. Há um projeto para organizar repúblicas, mas ainda não foi implantado.

RIO GRANDE DO NORTE: Há um projeto, em Natal, para organizar repúblicas, mas não há previsão de quando o serviço será implantado. Em nota, a prefeitura informa que todos os jovens que saíram dos abrigos com 18 anos foram inseridos em vagas nos próprios serviços da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Em 2009, foram desligados 3 jovens de 18 anos com garantias de empregos com carteira assinada na SEMTAS. Eles ainda foram encaminhados a programas sociais do governo voltados para jovens, como ProJovem Urbano e ProJovem Trabalhador.

PARAÍBA: Nos abrigos em João Pessoal, o adolescente é incentivado a prosseguir com os estudos a fazer cursos profissionalizantes que vão ajudá-lo a conseguir emprego quando completar 18 anos e deixar a instituição. Há uma Casa de Acolhida na cidade para abrigar adultos que não possuem onde ficar.

PERNAMBUCO: No Recife há tentativas de promover a reinserção familiar dos adolescentes. Quando não é possível, jovens com mais de 18 anos podem procurar acolhimento em casas voltadas para adultos. Eles são incentivados a participar de projetos que oferecem acesso à educação formal, cursos de artesanatos. Há centros que oferecem atividades educativas e profissionalizantes.

ALAGOAS: Os adolescentes em abrigos de Maceió são incentivados a fazer cursos profissionalizantes para que consigam inserção no mercado de trabalho. Quando completam 18 anos, os jovens podem buscar assistência em outros programas, como o Jovem Trabalhador e ProJovem Urbano.

SERGIPE: Em nota, a Prefeitura de Aracaju informa que pretende implantar um projeto de Repúblicas para atendimento aos jovens que completam 18 anos em abrigos, mas não há data definidas. Antes que os adolescentes cheguem a essa idade, o município diz tomar medidas para tentar a reinserção à família de origem ou em família substituta.

BAHIA: Em nota, a prefeitura de Salvador informou que não oferece um programa de apoio específico de atenção a maiores de 18 anos que sejam originados de orfanatos. Ainda em nota, a prefeitura afirma que realiza ações para ajudar pessoas em condições de risco social, inclusive os moradores de rua.

MINAS GERAIS: Os adolescentes de Belo Horizonte, que vivem em instituições, são encaminhados para cursos de formação profissional. Quando precisam deixar o abrigo, a prioridade é tentar a reinserção familiar. Segundo a prefeitura, quando a autonomia não é adquirida aos 18 anos, as instituições prolongam por mais tempo a permanência do adolescente.

ESPÍRITO SANTO: Em Vitória abrigos possuem, por iniciativa própria, repúblicas para jovens que saem dos abrigos aos 18 anos. A prefeitura ainda não pferece esse serviço, mas pretende implantar e oferecer apoio a esses projetos da sociedade civil. Quem não vai para as repúblicas, pode prolongar o período de permanência nas instituições. É feito o desligamento gradual.

RIO DE JANEIRO: Na capital, o menor é acompanhado quanto ainda está institucionalizado. Durante este período, ele recebe apoio para a sua autonomia . Ao completar a idade limite, se ele não tiver alcançado essa autonomia e precisar de abrigamento, vai para um abrigo de adulto e o processo de independência continua sendo trabalhado no novo abrigo. No Rio de Janeiro, não há república para jovens.

SÃO PAULO: A cidade de São Paulo tem um projeto de república para jovens que saem de abrigos desde 2007. Muitas instituições também organizam núcleos para o desligamento gradual dos adolescentes que deixam os locais.

TOCANTINS: Em nota, a prefeitura de Palmas informou que auxilia os adolescentes a adquirir capacitação para o mercado de trabalho, para que eles possam ter independência quando chegam à maioridade. Neste ano, será registrado o primeiro caso de adolescente que completará18 anos em um abrigo. Segundo a prefeitura, há também parceria com ONGs para a destinação dos jovens com mais de 18 anos.

GOIÁS: Em Goiânia, até os 18 anos, os adolescentes em abrigo fazem curso de capacitação profissional. Aos 18 anos, os jovens que não adquirem autonomia podem viver na Casa da Acolhida ou em outros abrigos para adultos em situação de rua. Nesses locais, há atendimento psicossocial e oficinas educativas, segunda a prefeitura.

DISTRITO FEDERAL: O adolescente abrigado após completar 18 anos não sai do abrigo sem estar em condições de sobreviver sozinho. O prazo pode ser dilatado. Durante o período de internação, o menor faz cursos de capacitação e, após ter idade para trabalhar, é inserido no mercado de trabalho.

MATO GROSSO: Os menores de Cuiabá fazem cursos de qualificação para que possam ser inseridos no mercado de trabalho e consigam sobreviver sozinhos quando tiverem de deixar as instituições. Os jovens podem procurar vagas em abrigos para adultos, onde recebem orientação psicológica e profissional. Há projeto para implantar repúblicas para jovens maiores de idade em breve.

MATO GROSSO DO SUL: Em Campo Grande, a prefeitura informou que uma ONG que atente crianças em abrigos tenta promover a reinserção dos jovens na família. A organização auxilia jovens no período de adaptação após a saída do abrigo até que se sintam seguros para ter a própria independência. No momento, há quatro jovens na casa que completarão 18 anos em 2010. Todos estão inseridos no mercado de trabalho.

PARANÁ: Em novembro de 2009, foi criada em Curitiba uma república para joevns que não possuem chances de voltar para casa ao fazer 18 anos. Eles permanecem no local até os 21 anos. Segundo a prefeitura, são incentivados a estudar e buscar emprego. Antes de deixar os abrigos, os adolescentes podem fazer cursos de capacitação profissional. Ocorre também uma tentativa de reinserção familiar por meio de um trabalho realizado por centros de assistência social e que inclui também a participação dos familiares.

SANTA CATARINA: A prefeitura de Florianópolis não tem projetos oficias voltados para os jovens que saem dos abrigos. Quando completam 18 anos, eles podem permanecer na instituição até que tenham condições de sobreviver sozinhos. por iniciativa dos próprios abrigos, jovens são organizados em repúblicas, porém não é um projeto da prefeitura. Em caso de necessidade, eles podem procurar outros programas assistenciais.

RIO GRANDE DO SUL: Em Porto Alegre, os menores são incentivados a retornar para a família. Aos 18 anos, eles podem permanecer por mais um período no abrigo e, posteriormente, são encaminhados a instituições voltadas para o público adulto. Havia um projeto de república que foi suspenso e, segundo a prefeitura, passa por uma reestruturação para nova implantação. Não há prazo definido para que ocorra a implantação das repúblicas.

Fonte: G1/Luciana Rossetto