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Projeto de lei prevê cadastro único de desaparecidos em São Paulo

28 jun

Uma nova lei em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê que todos os órgãos públicos que atuam na localização de pessoas desaparecidas compartilhem informações sobre os procurados. O Projeto de Lei nº 463 de 2011, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), propõe a criação, no estado, de um sistema unificado com informações das polícias, Ministério Público, conselhos tutelares, instituições de direitos humanos, hospitais e institutos médico-legais.

O projeto prevê ainda que o banco de dados estadual, que terá conexão à rede Infoseg – o sistema de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, com os dados genéticos das pessoas desaparecidas.

“Na pesquisa para formular o projeto de lei, nós descobrimos que algumas delegacias exigem que a notificação se dê apenas depois de 48 horas do desaparecimento. Após esse período, é que a pessoa seria considerada efetivamente desaparecida. Na nossa lei, nós queremos que as investigações se iniciem imediatamente”, disse o deputado em audiência pública realizada hoje (27) para debater o projeto.

Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, não há embasamento legal para a polícia só iniciar as buscas de uma pessoa desaparecida depois de 24 horas ou 48 horas. “O que existe é que a busca deve ser imediata para crianças e adultos. O boletim de ocorrência deve ser feito imediatamente, sob pena de prevaricação”, declarou.

De acordo com a proposta de lei, nenhuma instituição, hospital psiquiátrico, albergue ou asilo paulista poderá acolher uma pessoa sem antes checar seus documentos e dados sobre a residência. Também será proibido enterrar um corpo como indigente sem antes procurar no banco de dados a ser criado, ou fazer exame de DNA.

Fonte: Agência Brasil/Bruno Bocchini

Só 5% das leis dos deputados estaduais de SP têm relevância para os cidadãos

8 fev

Ao ler esta manchete e esta notícia, fiquei chocada e ao mesmo tempo inconformada. Na mesma hora pensei o que pensamos sempre que vemos uns e outros sendo eleito pela fama que tem e por razões tão diversas do interesse social e da preocupação com a sociedade: o brasileiro não sabe votar.

Mas infelizmente não sei até que ponto uma reforma eleitoral pode ajudar nesta questão. Afinal, acredito fielmente que precisamos mais do que reforma política, precisamos de conscientização política da sociedade – coisa que é muito maior e passa por questões ainda mais sérias, profundas e definitivas do que uma reforma política.

A matéria, veiculada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira dia 08, destacou que de 2007 a 2010 a Assembleia Legislativa e o governo do Estado sancionaram 1.786 novas leis, sendo apenas 90 projetos (ou seja, 5% do total) sobre áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

Outros 85% das normas, ou seja, a grande maioria tratava de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas, que pouco ou nada afetam positivamente na vida dos cidadãos. O critério utilizado para classificação do impacto das leis no cotidiano da população foi o mesmo usado pela ONG Voto Consciente.

Durante a última gestão, o Executivo ainda vetou totalmente 274 normas e criou 156 leis.

Entre as 90 leis de maior impacto para a população, estão as normas que regulamentam os sistemas de telemarketing no Estado, a criação da Virada Cultural e a consolidação das leis em defesa do idoso. Por duas vezes, a Casa votou e aprovou o aumento do salário dos parlamentares e do governador.

O jornal, no entanto, não cita todas as leis criadas e nem mesmo menciona do que tratam as outras 161 leis aprovadas durante a atual legislatura, que encerra dia 15 de março. Com o aumento de salário de 61% aprovado no final de 2010, os deputados estaduais passaram a receber R$ 20 mil mensais. Ao todo, cada parlamentar custa anualmente R$ 547 mil.

E estas informações te chocaram ou você vai continuar votando em qualquer um?

Os desafios das grandes metrópoles: a questão habitacional

4 out

São Paulo é a sexta maior cidade do mundo e a maior cidade da América Latina. Com uma população de cerca de 11 milhões de pessoas, a cidade apresenta um índice assustador: 28% de sua população é pobre.

Entre outros dados dramáticos, a cidade apresenta cerca de dois milhões de pessoas residentes em favelas e um milhão em cortiços, totalizando cerca de três milhões de pessoas em moradias precárias. Existem ainda duas mil favelas e cerca de 13 mil moradores de rua. De acordo com o Censo 2000 do IBGE, o déficit habitacional de São Paulo é de aproximadamente 800 mil unidades habitacionais. Contraditoriamente, a cidade possui mais de 420 mil domicílios vazios.

Diversos fatores expulsam os trabalhadores dos centros da cidade, empurrando-os para as periferias. Consequência disso são os dados que mostram a queda da migração populacional dos bairros centrais urbanizados em virtude do acréscimo populacional nos bairros periféricos sem urbanização.

Pari, por exemplo, teve queda na migração de 31,82% entre 1991 e 2000. Ao mesmo tempo, o bairro Anhanguera contou com um acréscimo de 210,30%. Os dados se repetem em diversos outros bairros. Obedecendo à mesma lógica, outras 600 mil pessoas migraram para as cidades-dormitórios como Itaquaquecetuba, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, entre outras.

Segundo o Centro de Estudos da Metrópole, a cada oito dias, a cidade ganha uma nova favela. De 1991 a 200, foram erguidas 464 favelas. Em média, 74 pessoas se tornaram favelados por dia. Enquanto a população da metrópole aumentou 8% no período, o número de favelados subiu 30%.

FAVELA DA ELETROPAULO: Um risco permanente para as famílias

A favela, que nasceu há sete anos em uma área não isolada da AES Eletropaulo, abriga cerca de 300 famílias em área de altíssimo risco. Se um raio atingir a uma das torres e se alastrar, por exemplo, em poucos minutos a favela virará cinzas. Em junho de 2008, 153 famílias cadastradas foram encaminhadas para o possível atendimento no programa governamental Parceria Social, mas ainda aguardam algum atendimento. A empresa não se responsabiliza e não atenderá às famílias e disse a elas que busquem pelos seus direitos. No mês de novembro do mesmo ano, após o período eleitoral, uma nova lista foi entregue à prefeitura incluindo as pessoas que ficaram fora do primeiro cadastramento.

Para piorar, sete casos de câncer já foram registrados na pequena área.

“Ninguém mora aqui porque quer.” constata a piauiense Maria Valdete da Silva, que mora com o marido, a filha de 12 anos e o pai, que é deficiente físico. A renda da família não chega nem a mil reais. Ela está no local desde 2006 porque perdeu as condições de continuar pagando o aluguel. O mesmo acontece com Ângela Aparecida de Jesus Moraes. No local desde 2004, ela mora com cinco pessoas. A renda familiar é de R$ 620 reais. “A gente queria um lugar sem perigo para viver, mesmo que fosse na favela.” lamentou-se Ângela ao relatar alguns problemas do local como escorpião, ratos e até a própria rede elétrica.

Ivani Aparecida Antônio foi a primeira a construir na área há cerca de sete anos. Apesar de estar a bastante tempo no local, sua moradia é totalmente precária. “Quando chove molha tudo dentro de casa.” conta ela. Em uma família de 11 pessoas, sendo oito crianças, a renda mensal é de cerca de 100 reais por mês obtido através da reciclagem de material. A família recebia o Bolsa-família que foi cortado há alguns meses.

Os idosos Maria Severina de Lima, de 60 anos, e José Branco da Silva, de 76, moram bem embaixo das torres de energia. “Eu estou vendo a hora destas linhas caírem aqui em cima da gente.” teme Maria Severina, que mora com mais oito pessoas em dois cômodos com banheiro. “Eu cato lixo na rua, pego coisas na feira e vivo como Deus quer.” conta Maria, que só quer um cantinho seu para morar. Já José Branco da Silva mora com dois filhos e a esposa e cata material reciclável. Seu barraco é construído exatamente embaixo de uma das torres. “Quando vim para cá era o único lugar que tinha para eu morar.” explica. Ele relata ainda que quando chove os fios elétricos que passam por toda a casa estalam sem parar. “Pagar aluguel eu não posso, mas ir embora também não porque não tenho para onde ir” finaliza o alagoano.

 A Frente de Luta por Moradia (FLM) – organização que congrega diversos movimentos de moradia da cidade de São Paulo – responsabiliza os baixos salários, o desemprego, as finanças públicas drenadas para setores parasitários e a especulação mobiliária pela situação apresentada.

Para piorar a situação, a organização levanta que os programas habitacionais existentes não atendem às famílias com renda de até três salários mínimos e afirma que as poucas iniciativas são extremamente tímidas para enfrentar os desafios encontrados.

OCUPAÇÃO MAUÁ: Um ano sem perspectivas de atendimento

A Ocupação Mauá possui 120 famílias instaladas desde março de 2007. Com mais de um ano de ocupação, ainda não havia nada definido quanto ao atendimento das famílias, que estão distribuídas nos seis diferentes andares do prédio que já foi um Hotel e está situado ao lado da Estação da Luz.

Maria do Carmo de 57 anos é uma destas famílias. Com 10 pessoas em casa, sendo sete crianças, ela é a única responsável pelo sustento da casa. Ela é integrante do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), que comandou a ocupação. Ex-moradora de cortiço, Maria do Carmo soube do movimento por uma vizinha e então começou a participar. Seu sobrinho também faz parte e já foi atendido após a ocupação do Prestes Maia, do qual fez parte. Ela ressalta que não sente nenhuma dificuldade de morar na ocupação. “Eu agradeço por morar aqui porque pelo menos estou acolhida. Se não estivesse aqui estaria embaixo da ponte.” desabafa. Com tantas crianças em casa, ela sabe quais são as dificuldades de se arranjar um lugar para morar.

Como proposta de solução, a FLM defende: destinação de recursos públicos para implantação de um programa habitacional que atenda às famílias de baixa renda e fixe os trabalhadores nas áreas urbanizadas e próximos ao mercado de trabalho; aplicação de instrumentos de uma política de desenvolvimento urbano já existente e a criação de novos dispositivos para disciplinar o uso da propriedade urbana em prol do coletivo urbano, implantando a função social da propriedade e a organização e mobilização dos movimentos sociais de moradia para lutar vigorosamente para a implantação de projetos habitacionais voltados para às famílias de baixa renda e para exigir a criação de instrumentos de políticas urbanas que alterem a base fundiária especulativa da cidade.

Moradia não é um problema, são vários

De acordo com pesquisa inédita realizada por movimentos sociais ligado a movimentos de moradia entre abril e setembro de 2008 a moradia em condições precárias é um dos principais problemas que atrapalham o desenvolvimento da vida familiar. A pesquisa comprova a tese defendida pela FLM.

Das 2.934 famílias entrevistadas, 35,5% apontaram a moradia precária como o principal problema vivido por elas. Os entrevistados são moradores de favelas, cortiços e vilas de 26 favelas e 25 bairros das zonas leste e sul de São Paulo e possuem rendimento mensal entre zero e três salários mínimos.

As famílias entrevistadas se preocupam em conseguir pagar mensalmente o aluguel. Outros dois problemas vivenciados pelas famílias são a dificuldades de obter emprego e os baixos salários. 90% dos entrevistados recebem até dois salários mínimos. Com este nível de renda é impossível dar conta das necessidades de alimentação, aluguel e demais necessidades básicas de sobrevivência das famílias.

Para não pagar aluguel, as famílias optam por viver em moradias ilegais. Das 2934 famílias entrevistadas, 63% vivem em área não legalizada, o que significa não ter a permanência assegurada e estar vulnerável a despejos do poder público ou de proprietários particulares.

O problema de saneamento e de falta de urbanização expõe crianças, adultos e idosos a todo tipo de doença. Das 1119 famílias entrevistadas moradoras de favelas, 40% delas declararam não possuir água encanada, 72,5% disseram não contar com rede de esgoto, 68% não possuem energia elétrica regularizada, 83% das áreas não possuem coleta pública de lixo e 84% apontaram ter acesso as suas moradias através de ruas e vielas sem calçamento.

Distantes das áreas urbanizadas da cidade, os entrevistados passam por diversos outros problemas. Para 63% a necessidade mais urgente é saúde. Em seguida estão transporte (49%), segurança (37%) e educação (36%).

Mais da metade das famílias (55%) moram em casas com dois ou três cômodos, isto é, em quarto e cozinha ou quarto, sala e cozinha. Nos cortiços a situação é mais crítica. Dos entrevistados, 209 moram neste tipo de habitação, sendo que 70% das famílias vivem em dois cômodos e 31% em um único cômodo.

Todos os fatores diagnosticados de pobreza, que agravam a situação de vulnerabilidade das famílias, acabam impossibilitando que se adéqüem aos programas habitacionais oferecidos pelos poderes públicos. Dessa forma, as famílias ficam inseridas no ciclo de pobreza e de vulnerabilidade social, pois não conseguem apresentar os quesitos exigidos pelo poder público para que sejam encaixadas em programas habitacionais e consigam sair deste círculo vicioso de problemas e falta de soluções.

EDIFÍCIO RIACHUELO: Símbolo de luta vira moradia definitiva

Ocupado três vezes pelos movimentos sociais de moradia, o edifício Riachuelo tornou-se moradia definitiva. 30 famílias organizadas pela Frente de Luta por Moradia (FLM) e assessoradas pela APOIO – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste foram encaminhadas em julho de 2008 para o empreendimento. Com 120 unidades habitacionais, o prédio finalmente exerce sua função social através projeto do Programa de Atuação em Cortiços (PAC-BID) financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Zaine Tayre da Silveira Souza Silva é uma das atendidas pelo movimento. Ela e sua família moraram em um cortiço por três anos antes de mudar para a casa própria. Até mudar, a mato-grossense Zaine não acreditava que teria sua casa própria. “A gente tem esperança, mas sempre acha que vai demorar muitos anos. Tanto que logo que eu mudei passou vários dias para eu acreditar que eu estava dentro do meu apartamento.” conta Zaine, que emenda: “É quase que um sonho impossível para quem vem do Mato Grosso ou do Nordeste conseguir uma moradia no centro de São Paulo.”

Ela sabe que o movimento foi quem contribuiu para que este sonho fosse realidade e conclui que sem o movimento ela nunca conseguiria comprar seu imóvel, ainda mais parcelado como está acontecendo. Para ela, a Caixa Econômica exige muita coisa e as pessoas de baixa renda não tem favorecimento nenhum.

Para Renata Souza Dias, outra moradora vinda do Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), o atendimento definitivo foi uma grande conquista. Ela foi uma das primeiras pessoas a se mudar para o edifício e se gabou: “No centro está tudo perto e meu serviço é aqui do lado.” Renata e o marido deixaram de pagar aluguel no dia da mudança.

 Escrito por Adriana Franco para matéria Campo e Cidade na Mídia da pós-graduação em Jornalismo Social

SP: População de rua faz plenária para avaliar política nacional

4 set

Para debater a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua e também a participação do Movimento Nacional da População de Rua em atividades dos movimentos sociais, como o 15° Grito dos Excluídos e o 8° Festival Lixo e Cidadania, a Comissão de São Paulo do movimento convoca a “Plenária FalaRua” neste sábado (5/9).

O Movimento Nacional da População de Rua convoca o conjunto da população a debater e defender a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, discutida no 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, que ocorreu em maio, em Brasília.  O encontro foi organizado com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Sociale  Combate à Fome e a política nacional será respaldada por um decreto presidencial.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua Anderson Lopes Miranda explica que a cidade pioneira em estabelecer uma política para esta população foi São Paulo, com a Lei 12.316/1997, que dispões sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. Entetanto, Anderson afirma que a lei não é cumprida pelo município. Ao mesmo tempo, o representante do movimento comemora o fato de existir, pela primeira vez, uma política nacional voltada a este segmento da sociedade: “a política nacional está em debate e será criado um comitê tripartite, onde participam o governo, o Movimento Nacional da População de Rua e também as entidades que possuem projetos voltados à questão, como universidades, ONGs e pastorais”.

Anderson explica que, por demanda do movimento, foi realizado um senso para mapear a população de rua em 71 cidades brasileiras. Este senso incluiu todas as capitais e/ou cidades com população acima de 300 mil habitantes. O senso não precisou ser realizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, pois estas capitais já possuem senso próprio. Somando estas quatro capitais e as 71 cidades que foram alvo do senso nacional, foram mapeados cerca de 50 mil moradores de rua nas 75 principais cidades do país.

A principal bandeira defendidas pelo movimento diz respeito ao direito de ir e vir, reivindicando que a população em situação de rua não seja expulsa das cidades. “A população de rua não é caso de polícia, é caso de política pública. Políticas públicas de habitação, saúde, educação e trabalho “, defende Anderson.

São Paulo, cidade sitiada

Os últimos acontecimentos na cidade de Sâo Paulo confirmam a opinião de Anderson Lopes Miranda sobre o não cumprimento da Lei 12.316, que traz, em seu primeiro artigo, o seguinte texto: “o poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social (…)”. Afinal, o cotidiano da capital paulista tem sido marcadopor cenas de violência com movimento sem-teto e com moradores de vilas e favelas.

Nas últimas duas semanas as páginas dos jornais paulistas foram estampadas com fotos de confrontos e violência policial na desocupação de um terreno no Capão Redondo que deixou mais de 570 famílias desabrigadas, além de revoltas no Jaçanã e na favela de Heliópolis motivadas por mortes de moradores decorrentes de ação da polícia nos referidos bairros.

Tal situação não é nova na maior capital brasileira. Matéria da Folha Online em  28 de julho de 2008 relatava uma manifestação contra maltratos à população de rua na Praça da Sé. A matéria trazia ainda uma denúncia do advogado Ariel de Castro Alves, então secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo: “recebemos há pelo menos dois anos denúncias de agressões e de abuso de autoridade contra os moradores de rua”.

Uma Política Nacional para a população de rua

No sentido de combater esta dura realidade e estabelecer políticas públicas que possam enfrentar efetivamente o problema, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua inclui em seu texto a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos. O encontro pautou ainda mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro.

Serviço:

“Plenária FalaRua”
Data: sábado, 5 de setembro
Local: Casa de Oração do Povo de Rua (Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz)
Horário: 14h
Pauta: Política Nacional para População de Rua (Andamento) , Grito dos Excluídos , 8º Festival Lixo e Cidadania e Informes

15° Grito dos Excluídos
Lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular
Data: 7 de setembro
Local: Manifestações por todo o Brasil

8° Festival Lixo e Cidadania
Data: 21 a 26 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG)

Fonte: Portal Vermelho