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As falhas sociais brasileiras, segundo a ONU

26 maio

Durante a sabatina em Genebra, o governo brasileiro recebeu críticas em relação aos programas sociais do governo Lula e outras áreas sociais do País.

O relatório recomenda a revisão do Programa Bolsa-Família, criação de leis e políticas públicas e atendimento às minorias.

Problemas apontados

Bolsa-família
Para a ONU, o programa está sujeito a limitações e sugere ampliação do atendimento.

Desigualdade
O comitê afirma que o Brasil precisa intensificar seus esforços para reduzir as persistentes desigualdades entre regiões e pessoas.

Trabalho escravo
Afirma ser “grande o número de brasileiros trabalhando em condições desumanas e em situações similares à escravidão ou sujeitos ao trabalho forçado.”

Trabalho infantil
A ONU alerta que o trabalho infantil continua a ser generalizado. Outra preocupação é o elevado número de crianças nas ruas.

Violência
O comitê da ONU afirma estar “profundamente preocupado com a cultura da violência e impunidade que prevalece no País.”

Direitos Humanos
As Nações Unidas apontam o “fracasso das autoridades brasileiras em garantir a segurança de defensores de direitos humanos”.

Moradia
O comitê alerta “com preocupação” que mais de 6 milhões de pessoas vivem em condições humanas precárias e que há muitos sem-teto.

Índios
A ONU pede a inclusão de índios no Bolsa-família. E lembra que, já em 2003, alertou que o processo de demarcação deveria ser concluído com urgência.

Reforma agrária
Comitê critica o ritmo da reforma agrária, considerada “lenta”, e se diz preocupada com o processo.

Educação
A ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o primário em idade adequada. E pede políticas para facilitar acesso de grupos marginalizados à universidade.

Mulheres
O comitê afirma estar preocupado com a representação das mulheres no Brasil como objetos sexuais.

Por Adriana Franco
Com informações do O Estado de S. Paulo de 26/05/2009

O trabalho escravo não acabou

22 maio

Essa não é a notícia que eu gostaria de dar, mas ainda é fato (recorrente, diga-se de passagem) no Brasil e no mundo.

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, dia 22, 12 pessoas envolvidas não só com o trabalho escravo, mas com o tráfico de pessoas. A quadrilha desarticulada na operação “Da Shan” é acusada de aliciar imigrantes ilegais chineses para o trabalho escravo no Brasil.

Entre os presos estão 11 coiotes, responsáveis pela entrada dos estrangeiros no País, e o líder do grupo, um chinês conhecido como Tony.

A operação aconteceu simultaneamente em Porto Velho (RO), Guajará-Mirim (RO), São Paulo (SP) e Recife (PE). Na capital paulista, cerca de 40 imigrantes ilegais trabalhavam como escravos na região da rua 25 de março.

Os presos responderão por formação de quadrilha e por manter os imigrantes em condições análogas à escravidão. A pena pode chegar até 11 anos de prisão.

Relatório indica fragilidade de migrantes

O segundo Relatório Global sobre trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado recentemente indica que os imigrantes são mais vulneráveis a estas situações.

De acordo com o chefe do Programa de Ação Especial para o Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Roger Plant, a garantia do direito dos trabalhadores migrantes se enquadra como um desafio particular.

“Eles são mais vulneráveis quando estão em situação irregular, sob o risco de denúncias e de deportação”, argumenta o representante da OIT. Ele realça, todavia, que há evidências de que migrantes em situação regular também podem se tornar vítimas de trabalho forçado por meio de formas contemporâneas de servidão de dívida.

Depois da Ásia, a América Latina representa o maior número de casos de trabalho forçado no mundo. De acordo com o relatório, a servidão por dívida é a forma mais comum de trabalho forçado na América Latina.

“A ação de combate ao trabalho escravo forçado tem que ser parte de um amplo quadro de medidas e programas destinados a reduzir a pobreza e promover os direitos humanos”, receita o Relatório Global da OIT 2009.

Medidas brasileiras

Apesar do grande número de trabalhadores libertados no País – foram 5,2 mil trabalhadores em 2008, de acordo com o relatório anual Conflitos no Campo Brasil 2008, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) –, o Brasil continua como destaque no combate do problema, segundo o Relatório Global.

Além da Lista Suja – cadastro mantido pelo governo com nome dos empregadores que se utilizam de mão-de-obra escrava – o Brasil ainda mantém o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), o Plano Nacional e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 180 empresas.

Além das medidas legais e dos órgãos específicos, como a OIT, o combate ao trabalho escravo no Brasil conta com ajuda de entidades da sociedade civil e outras ONGS, como a Repórter Brasil, o Instituto Ethos e o Instituto Observatório Social, que monitora desde 2007 as empresas signatárias do Pacto.

Por Adriana Franco
Com informações do UOL e Repórter Brasil